Polícia Civil prende homem por descumprimento de medida protetiva em Raposa-MA

 A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia Especial de Raposa, prendeu nesta quarta-feira (18/06), um homem de 33 anos acusado de descumprir uma medida protetiva de urgência. A prisão foi realizada em cumprimento a mandado expedido pela Vara Única da Comarca de Raposa-MA.

De acordo com a corporação, o suspeito foi localizado por volta das 16h em uma kitnet situada no nº 107-A do Condomínio Amarelo de dois andares, na Avenida Jacaré Paguar, nas proximidades do Condomínio Novo Aurora. A operação foi coordenada pelo delegado Marconi Caldas, titular da unidade policial.

Segundo a investigação, o homem vinha desrespeitando determinações judiciais impostas para garantir a segurança da vítima, infringindo dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que assegura medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O descumprimento dessas medidas é considerado crime desde 2018, conforme atualização da legislação, e pode resultar em prisão preventiva.

Após a captura, o detido foi conduzido à Delegacia Especial de Raposa, onde foram realizados os procedimentos de praxe, incluindo identificação, formalização do cumprimento do mandado e comunicação à Justiça. Em seguida, ele foi encaminhado ao sistema penitenciário, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Em nota, a Polícia Civil reforçou seu compromisso com o combate à violência contra a mulher e alertou para a importância da denúncia em casos de ameaça ou violação de direitos.

“Medidas protetivas são instrumentos legais fundamentais para garantir a integridade física e psicológica das vítimas. O descumprimento dessas ordens será sempre tratado com a devida seriedade e rigor”, afirmou o delegado Marconi Caldas.

A identidade do acusado não foi revelada em respeito à legislação vigente sobre a preservação dos envolvidos.

Denúncias de violência doméstica podem ser feitas de forma anônima por meio do número 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou diretamente nas delegacias especializadas.