Governo abre inscrições de seletivo para diretor administrativo de unidades de saúde

O Governo do Estado abre, nesta quinta-feira (3), as inscrições para o processo seletivo de preenchimento de 55 vagas para cargo de diretor administrativo das unidades de saúde gerenciadas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES). Podem participar do seletivo candidatos com graduação em qualquer curso de nível superior, com experiência mínima de um ano em gestão pública. O salário é de R$ 8 mil, com carga horária de 40h em regime celetista.

“Este processo seletivo é mais um avanço que damos no processo de qualificação das unidades estaduais de saúde, que acontece em todos os níveis profissionais. Ao assumir a missão de cuidar dos maranhenses, assumimos o desafio de melhorar a assistência ao usuário do Sistema Único de Saúde de forma completa”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

As inscrições serão encerradas às 23h59 do dia 8 de janeiro, de acordo com o horário local, pelo endereço eletrônico http//sistemas.saude.ma.gov.br/ses/diretoradm.

Os critérios, atribuições e demais regras do seletivo estão dispostos na Portaria n° 1.211, de 31 de dezembro de 2018, que regulamenta o Decreto n°34.580, assinado pelo governador Flávio Dino em 23 de novembro de 2018.

O processo seletivo será composto por quatro etapas: análise inicial do currículo; análise do currículo, tendo como parâmetro o grau de compatibilidade das experiências profissionais com as exigências do cargo; entrevista presencial; e conclusão e aprovação em curso de capacitação de caráter eliminatório.

O candidato deverá se inscrever para apenas um cargo e a localidade de inscrição realizada se vinculará ao exercício da atividade, não podendo ser alterado posteriormente.

Cronograma do processo seletivo

Período de inscrição – 3 a 8 de janeiro de 2019
Publicação de classificados para entrega de documentação e entrevista – 10 de janeiro de 2019
Início da entrega de documentação comprobatória de formação e experiência – 14 de janeiro de 2019
Entrevista presencial e redação – 15 a 17 de janeiro de 2019
Publicação dos aprovados – 18 de janeiro de 2019
Curso de capacitação – 21 a 25 de janeiro de 2019
Prova final capacitação – 25 de janeiro de 2019
Publicação dos aprovados – 28 de janeiro de 2019
Apresentação da documentação dos aprovados e contratação – 30 de janeiro de 2019

De novo! Ex-prefeita e ex-secretários de Paço do Lumiar são condenados por improbidade administrativa

Uma Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar levou à condenação da ex-prefeita Glorismar Rosa Venâncio (mais conhecida como Bia Venâncio) por improbidade administrativa. Também foram condenados José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, ex-secretário Municipal de Orçamento e Gestão; Maria do Socorro Rosa Siqueira, que respondia pela pasta de Cultura, Esporte e Lazer; e a então presidente da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba, Maria das Graças Silva de Araújo.

Em Outubro de 2018, a ex-gestora já havia sido condenada por outra ação penal, reveja aqui.

A Ação, assinada pelos promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, Samaroni de Sousa Maia e Reinaldo Campos Castro Júnior, foi baseadas no Convênio nº 01/2010, firmado pela Prefeitura de Paço do Lumiar e pela Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba, no valor de R$ 265,9 mil para a realização do “II São João no Paço do Povo”, no ano de 2010.

Ao analisar o Convênio nº 01/2010, o Ministério Público constatou que a Prefeitura de Paço de Lumiar contratou diretamente a associação para a realização das festas juninas no município, em 2010. Uma das evidências encontradas é o fato de que os custos de contratação das atrações totalizavam o valor exato do convênio. Também não foi demonstrada a impossibilidade de contratação de outra entidade por meio de edital de licitação para a organização do evento.

O MPMA apurou, ainda, que as atrações foram cadastradas, contactadas e pagas diretamente pela Secretaria de Cultura e não pela associação. A própria presidente da associação confirmou que nem conhecia a maioria dos representantes das atrações contratadas, somente assinando os cheques de pagamento.

“Os demandados dispensaram indevidamente o procedimento licitatório, conferindo a aparência de legalidade à contratação direta da Associação dos Moradores do Porto do Mocajituba e recebendo vantagem econômica. Esta prática afrontou aos princípios da legalidade e da moralidade da administração pública”, relataram os promotores.

Cada um dos condenados deverá ressarcir 25% do dano causado aos cofres municipais, totalizando pagamentos individuais de R$ 66.484,75. Do mesmo valor é a multa que cada um deles foi condenado a pagar.

Bia Venâncio, José Eduardo Castelo Branco de Oliveira, Maria do Socorro Rosa Siqueira e Maria das Graças Silva de Araújo também foram condenados à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de cinco anos.

Abílio Santana comenta polêmicas envolvendo o Gideões Missionários

O pastor Abílio Santana lamenta o que tem passado o Gideões, mas alerta para seu legado missionário para o Brasil e para o mundo

Um dos pregadores mais conhecidos do país e agora deputado federal pela Bahia, pastor Abílio Santana, é um dos conferencistas pioneiros do maior congresso missionário do país e se manifestou diante das últimas mudanças ocorridas após a renúncia do pastor Reuel Bernardino. Abílio, como sempre, falou esclarecidamente de sua visão sobre o futuro do congresso e da AD Camboriú.

Em fala à imprensa, o conferencista diz não saber se será ou não o fim do congresso, mas espera, antes de dar sua opinião final, a conclusão das investigações do Ministério Público.

"Não vou tomar nenhuma atitude precipitada, vou estar calado, vou fazer o que a Bíblia diz e vou continuar orando", pontuou Abílio após dizer que o Gideões trata-se mais de um “departamento” e como todos, diferente da Igreja, tem "início, meio e fim", mas deixou claro que não afirma que seja o fim do congresso.

Abílio Santana fez questão de frisar o legado do Congresso dos Gideões e disse que ele é “um arrebatador de almas das garras de Satanás“.

"O Gideões Missionários tem arrancado almas das garras do Diabo o quanto que vocês não imaginam. Eu já viajei com o pastor Cesino para visitar o campo missionário e confesso que voltei com coração mole, quebrantado, com o rosto em lágrimas, dado o sofrimento do campo missionário", revelou.

Ao final, o pregador, que é um dos destaques do Congresso do Gideões desde seus primeiros anos, disse que espera o "fritar dos ovos para ver se procede ou não" as denúncias feitas.

Fonte: JM Notícias

Hildo Rocha pede correção nos repasses do SUS

O deputado federal Hildo Rocha tem usado a sua capacidade de articulação com a finalidade de conquistar recursos federais para o Maranhão. Ontem (2) o parlamentar participou da posse de vários ministros do governo Bolsonaro.

Hildo Rocha não perdeu tempo. Logo após a posse do médico Luiz Henrique Mandetta, nomeado para o Ministério da Saúde, o parlamentar dialogou acerca de valores que o Sistema Único de Saúde (SUS) repassa para algumas unidades de saúde de municípios maranhenses.

O objetivo do parlamentar é conseguir o aumento nos valores repassados pelo Sistema único de Saúde (SUS) para acabar com a defasagem que afeta diversos municípios, forçando-os a utilizar recursos próprios para cobrir despesas porque produzem muito acima daquilo que recebem para atendimentos de saúde.

Hildo Rocha também tratou sobre a melhoria das condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). “Esses profissionais precisam de atenção especial para que possamos melhorar a saúde preventiva e, assim, evitar que tenhamos hospitais superlotados por falta de uma atenção básica melhor”, argumentou o deputado.

O parlamentar disse que a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) continuará sob o comando de Marco Antonio Toccolini. “A gestão do órgão irá passar por ajustes que são indispensáveis para tornar a saúde indígena mais eficiente. Embora Toccolini tenha conseguido melhora significativa nos resultados é necessário aprimorar mais ainda. Falta mais comprometimento de alguns profissionais da saúde que trabalham com os indígenas no sentido de melhorar os indicadores. Gasta-se muito com a saúde indígena, mas o resultado ainda está abaixo da média do Sistema Único de Saúde. Por isso, é necessário aprimoramento para que os indígenas do Maranhão e de todo o país possam dispor de melhores serviços de saúde”, enfatizou Hildo Rocha.

Hildo Rocha acredita que o Ministro Luiz Henrique Mandetta irá melhorar bastante os serviços de saúde pública porque tem experiência e competência comprovada.

“O meu amigo Mandetta irá fazer uma revolução na saúde do nosso país, pois o mesmo tem experiência, conhece os principais problemas da saúde do Brasil, é competente e terá o apoio do presidente Jair Bolsonaro, do parlamento brasileiro e dos profissionais da saúde. Ele será um bom ministro, sem dúvida alguma”, assegurou o parlamentar.

Governadores, prefeitos, deputados e senadores participaram da posse do ministro Luís Henrique Mandetta. Do Maranhão participaram apenas os deputados federais Hildo Rocha, Juscelino Filho e Aluísio Mendes

HOMEM QUE MATOU PROFESSORA NO PIAUÍ FOI PRESO NO PARQUE VITÓRIA, SÃO LUÍS

Foi preso nesta quarta-feira (02) no bairro Parque Vitória, em São Luís, um homem identificado como Rafael Ferreira Lima. Ele é acusado de matar uma professora no estado do Piauí; crime que aconteceu em dezembro de 2015.

De acordo com o titular da Seccional Sul, delegado Paulo Artur, a professora Ana Valéria Rocha Silva teria sido morta durante um assalto que aconteceu em uma farmácia na cidade de Esperantina-PI. Rafael Ferreira fugiu da penitenciária no dia 29 de abril de 2016 e desde então estava escondido na capital maranhense. Policiais do 5° Distrito Policial ajudaram na captura.

“No momento da prisão ele confessou a prática do crime, disse que já matou mais de 9 pessoas, é um sujeito de altíssima periculosidade. Nós vamos agora formalizar todos os trâmites da prisão dele e vamos encaminhar novamente para a cidade do Piauí para ele terminar de cumprir a pena por esse crime que ele cometeu”, informou o delegado.

CRIME

No dia do assalto à farmácia, o suspeito trocou tiros com um policial militar que estava no estabelecimento no momento do crime. Inicialmente, chegou-se a cogitar que a professora Ana Valéria tivesse sido atingida por uma bala da arma do PM. Porém, um laudo da Polícia Civil do Piauí indicou que a bala era de um revólver calibre 38, não de uma pistola .40, que estaria sendo utilizada pelo PM.

MA 10

20 ACIDENTES COM 5 MORTOS SÃO REGISTRADOS DURANTE A OPERAÇÃO ANO NOVO

O Resultado da Operação Ano Novo, realizada nas rodovias do Maranhão, foi divulgado na manhã desta quarta-feira (2), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo os dados da PRF, a Operação foi realizada entre os dias 28 e 1º de janeiro de 2019. De acordo com os números da PRF foram registrados 20 acidentes, 33 feridos e cinco mortes.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou apenas no 1º dia do ano, seis acidentes nas estradas federais do Maranhão. Ao todo, oito pessoas ficaram feridas e uma morreu.

 Guiomar dos Santos Almeida, de 71 anos, morreu após ser atropelada na BR-135 — Foto: Divulgação/PRF

O acidente com morte ocorreu no km 07 da BR-135, às 21h30. De acordo com a PRF, um veículo não identificado evadiu do local após ter atropelado Guiomar dos Santos Almeida, de 71 anos, que veio a óbito no local.

MA 10

Políticas ambientais avançam no Estado do Maranhão

O ano de 2018 chegou ao fim. O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), avançou nas políticas ambientais do Estado.

Um dos destaques foi a construção de parques ambientais. Já foram entregues quatro: Codó, Balsas, Bacabeira e o Complexo Ambiental da APA do Itapiracó, em São Luís. Em planejamento estão os parques de Anapurus, Arari, Brejo, Vila Nova dos Martírios e o Complexo Ambiental do Parque Estadual do Sítio do Rangedor (São Luís).  Um incremento a proteção à natureza e incentivo ao lazer.

Todos os parques estão sendo construídos de forma a garantir a preservação ambiental da vegetação nativa e ecossistema natural, possibilitando, também, a realização de pesquisas científicas, desenvolvimento de educação e interpretação ambiental de recreação e contato com a natureza e turismo ecológico. 

“Devemos incentivar a interação da população com a natureza para que desenvolvam o sentimento de proteção e cuidado pelo meio ambiente, além de favorecer o lazer e a prática de esportes para uma melhor qualidade de vida da população”, destacou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho.

Destaque, também, para o Programa Maranhão Verde, que foi instituído pela Lei Estadual nº 10.595/2017, sendo destinado a fomentar e desenvolver projetos voltados para o Apoio à Conservação e Recuperação Ambiental. Já foram iniciados, inclusive, dois projetos no âmbito do programa: o ‘Berço do Rio Itapecuru’, dentro do Parque Estadual do Mirador, e o ‘Floresta Protetora dos Mananciais’, no Parque Estadual do Bacanga.

"Contamos com ações de educação ambiental, capacitação da população local, produção de mudas de espécies nativas, preservação, restauração, recomposição e recuperação de áreas e monitoramento e avaliação ambiental, sendo a ação de extrema importância para o Estado do Maranhão", explicou o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Marcelo Coelho. 

E falando em água, um importante avanço para a proteção dos recursos hídricos do Estado é a consolidação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, já em fase de produção. O Plano delineará estratégias para assegurar os usos múltiplos das águas, conservação, proteção e recuperação das bacias hidrográficas estaduais.

“Devido a essa diversidade hídrica, é de extrema importância a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que promoverá novas práticas da utilização das águas sob fundamentos, diretrizes e instrumentos inovadores da gestão de recursos hídricos, com vistas à promoção de políticas públicas que respeitem as especificidades sociais, econômicas e ambientais de cada bacia hidrográfica localizada no Estado”, disse o gestor.

Pode-se destacar, também, o Estudo Hidrogeológico da Região Metropolitana de São Luís - Subsídios para o Uso Sustentável dos Recursos Hídricos, que fornecerá subsídios necessários para a continuidade da gestão das águas futura e atual da Ilha.A SEMA, também, tem intensificado suas ações em prol da criação dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Atualmente, já existem os Comitês das Bacias Hidrográficas dos rios Mearim, Munim e Parnaíba. Os rios Preguiças, Turiaçu, Tocantins e Itapecuru já estão em andamento.

E para um melhor atendimento das demandas ambientais do Estado, a SEMA investe, também, na capacitação dos seus técnicos e municípios. É o caso do Seminário de Apoio a Gestão Ambiental Municipal, que acontece todos os anos, objetivando orientar as administrações sobre os procedimentos realizados na área ambiental, fortalecendo, assim, a gestão municipal, somando esforços no sentido de ampliar o alcance e a luta pela preservação do meio ambiente. Os servidores são capacitados nas mais variadas áreas do meio ambiente, como fiscalização, licenciamento, geotecnologias, mudanças climáticas, etc.

Educação Ambiental

Não poderíamos deixar de citar aqui, também, o Plano Estadual de Educação Ambiental, Lei Estadual nº 10.796/2018, principal balizador das políticas, dos programas e projetos de educação ambiental.

“Já é Lei, sancionada pelo Governador Flávio Dino, contribuindo, assim, para que as ações de educação ambiental sejam articuladas e contínuas, com gestão coordenada, respeitando-se as especificidades de cada região do Maranhão”, realçou Coelho. 

O Plano Estadual de Educação Ambiental foi consolidado e discutido democraticamente para garantir políticas públicas e ações integradas entre sociedade e poder público. O Plano contribui para que as ações de Educação Ambiental sejam articuladas e contínuas, com gestão coordenada, respeitando-se as especificidades de cada região do Estado.

Unidades de conservação

A SEMA vem criando os conselhos consultivos das Unidades de Conservação, um dos principais instrumentos de relacionamento entre a UC e a população local. Estão entre as competências do Conselho está elaborar e revisar o seu regimento interno, acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da UC, garantindo seu caráter participativo, e buscar a integração da UC com as demais áreas protegidas.

Já foram criados os conselhos das seguintes UCs: APA do Maracanã (CONAM); APA da Foz do Rio das Preguiças, Pequenos Lençóis, Região Lagunar Adjacentes (CONEPEQ); APA dos Morros Garapenses (CONAMG); Parque Estadual Marinho do Parcel de Manuel Luís (CONEMAR).  

Mais projetos e ações podem ser encontradas no site da SEMA (www.sema.ma.gov.br).