Caso Marielle: Dino lamenta “especulações irresponsáveis”

O ministro da Justiça e Segurança Pública do Maranhão, Flávio Dino (PSB), comentou sobre o vazamento de uma eventual delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de matar a ex-vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.

No seu depoimento, que ainda precisa ser homologado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Lessa teria afirmado que o mandante dos crimes seria o ex-deputado estadual e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão.

Só que Flávio Dino lamentou o que chamou de “especulações irresponsáveis” sobre a investigação.

“O que eu creio que há, infelizmente, são especulações. Especulações que, às vezes, são irresponsáveis. Às vezes, são especulações interesseiras de quem quer, de algum modo, embaraçar ou macular o trabalho investigativo”, declarou Dino.

Bolsonaro – ao contrário do que disse o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), “que o Caso Marielle se aproximava do final” – afirmou que não existe prazo para o término das investigações.

“Há uma expectativa geral, mas não há neste momento algo que confirme isso e, ao mesmo tempo, não há prazo”, finalizou.

Judiciário em Santa Luzia disciplina participação de menores em eventos carnavalescos

O juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da 1ª Vara de Santa Luzia e respondendo pela 2ª Vara, publicou Portaria na qual disciplina a entrada e permanência de crianças e adolescentes, desacompanhados dos pais ou responsável, em eventos públicos ou acessíveis ao público. O magistrado destaca que, para esses fins, deve-se levar em conta, dentre outros fatores, as peculiaridades locais, tipo de frequência habitual ao local, a adequação do ambiente a eventual participação e frequência de crianças e adolescentes, a natureza do espetáculo, devendo as medidas serem fundamentadas caso a caso.

O juiz cita o Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que toda criança e adolescente terá acesso às diversões e espetáculos públicos classificados como adequados à sua faixa etária, e que crianças menores de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável. Outro ponto ressalta que o fornecimento de bebida alcoólica a crianças e adolescentes constitui crime e infração administrativa. 

Diante dessas considerações o magistrado resolveu: "São proibidos o acesso e a permanência de crianças e de adolescentes com menos de 15 anos em festas, bailes, blocos, escolas de samba e quaisquer outras aglomerações durante o período do carnaval, inclusive prévias carnavalescas, salvo se acompanhados dos pais ou responsáveis legais ou em eventos compatíveis com sua faixa etária, ou ainda em festividades de cunho familiar, tais como aniversários, casamentos, formaturas e festas escolares (…) O acesso e a permanência de adolescentes a partir dos 15 anos de idade nos eventos mencionados no artigo anterior serão permitidos sem a companhia dos pais ou responsáveis legais, desde que estejam munidos de autorização expressa e escrita destes, com assinatura reconhecida em cartório".

O magistrado esclarece que, na autorização, devem constar os dados pessoais do adolescente, seu representante legal e o endereço de ambos, e deve estar acompanhada de documento oficial de identificação do adolescente, com fotografia. "A autorização pode ser impressa ou confeccionada de próprio punho (…) Em nenhuma hipótese será admitida autorização sem reconhecimento de assinatura em cartório (…) A autorização deverá ser exibida ao responsável pelo acesso ao evento, ficando em poder do adolescente durante sua permanência no local", pontua o juiz na Portaria, frisando que, em nenhuma hipótese, serão permitidos o acesso e a permanência de crianças e adolescentes em locais onde se realizem eventos de cunho libidinoso ou pornográfico, inclusive nas adjacências destes locais, tais como estacionamentos, terraços e calçadas.

Em outro parágrafo, o documento versa que os responsáveis pela realização dos eventos acima mencionados poderão criar mecanismos de identificação dos adolescentes, tal como fornecimento de pulseiras coloridas, para serem usadas durante o evento, a fim de facilitar a fiscalização e prevenir eventuais autuações. "As permissões acima não impedem a intervenção dos órgãos de proteção caso se verifique algum ato de negligência, exploração, exposição indevida, ou violência contra crianças e adolescentes, inclusive praticados pelos pais ou responsável", destaca.

VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS

O juiz colocou que os responsáveis pelos eventos acima descritos deverão afixar de forma visível e legível, nos locais de vendas de ingressos e nos locais de realização do evento, as proibições quanto à idade permitida para acesso e permanência de crianças e adolescentes, dentro dos padrões preestabelecidos pela Vara da Infância e da Juventude, sob pena de incidência no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente. "É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcoólicas, de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida; fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida", ressalta.

E prosseguiu: "Caberá aos organizadores de eventos e proprietários de estabelecimentos onde haja consumo ou venda de bebida alcoólica, tais como bares, restaurantes, boates, barracas fixas e ambulantes, divulgar, de forma visível e legível, a seguinte advertência: o fornecimento de bebida alcoólica a crianças e adolescentes é crime, sujeitando o infrator à prisão em flagrante, além da interdição do estabelecimento (…) Caberá aos organizadores de eventos afixarem no estabelecimento, após a notificação pelo Comissário de Justiça, de forma visível e ostensiva, a advertência acima referida (…) O descumprimento do comando contido no parágrafo anterior caracteriza infração administrativa prevista no art. 249 do ECA, sujeitando o infrator a pagamento de multa".

Por fim, o magistrado enfatiza que é de inteira responsabilidade dos organizadores de eventos e dos proprietários de estabelecimentos referidos nesta Portaria, o controle do acesso e permanência de crianças e adolescentes ao evento ou local, devendo exigir documentos comprobatórios da idade, sob pena de autuação administrativa, sem prejuízo de eventual responsabilidade penal. "O cumprimento da presente Portaria será fiscalizado por toda sociedade, membros dos Conselhos Tutelares dos Municípios que fazem parte desta Comarca e do Termo Judiciário de Alto Alegre do Pindaré, Membros do Ministério Público e pelas Polícias Civil e Militar, devendo estes fazer cessar de imediato qualquer conduta que contrarie esta Portaria, bem como conduzir os infratores, se for o caso, à Delegacia de Polícia competente para as providências adequadas", concluiu.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Madeira diz que apoio do PSDB à Duarte em São Luís não é automático

O secretário da Casa Civil do Governo do Maranhão e presidente do PSDB, no Maranhão, Sebastião Madeira, falou sobre as eleições municipais deste ano e disse, no Ponto Final, na Rádio Mirante AM que os Tucanos virão fortes nas cinquenta principais cidades no Maranhão.

Madeira disse que em Imperatriz o PSDB não lançará candidato a prefeito e que deve indicar um nome a vice-prefeito, mas garante que vai aguardar posicionamento do governador Carlos Brandão (PSB). Madeira ressaltou que isso deve acontecer na maioria das cidades maranhenses.

Em São Luís, Madeira disse que após o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Victor, retirar a sua pré-candidatura a prefeito de São Luís, o partido segue discutindo o caminho a seguir. Madeira disse que o apoio ao deputado federal Duarte Júnior para a Prefeitura de São Luís não é “automático”. Além disso, reconheceu que o atual prefeito Eduardo Braide (PSD), com quem tem uma boa relação, é bem avaliado pela população.

“Eu não posso dar o partido a alguém que é oposição ao Brandão, pois eu faço parte do governo. Aqui em São Luís, o Duarte é uma opção, mas não é automático, nós estamos abertos a conversas com outros grupos também e vamos analisar a situação do partido e nós estudamos inclusive a possibilidade do PSBD ter um candidato. Partido é para disputar o poder. Partido que não disputa o poder não vai a lugar nenhum”, explicou Madeira.

Madeira também falou sobre o estremecimento entre Brandão e Braide, mas deixou claro que o episódio do Carnaval está superado e apesar de não serem aliados, não são inimigos.

Clique aqui e ouça a entrevista na íntegra.

Número de crianças vacinadas contra a Covid-19 ainda é baixo, diz Fiocruz

Apenas 22,2% das crianças entre três e quatro anos foram vacinadas com duas doses da vacina contra a Covid-19. De acordo com nota técnica divulgada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), nessa segunda-feira (22), de agosto de 2021 a julho de 2022 a Covid-19 foi a principal causa de morte por doença imunoprevenível — que podem ser prevenidas por vacina — entre menores de 19 anos.

Ainda conforme o documento, a vacinação reduz em até 41% o risco de a criança ou adolescente desenvolver a chamada Covid-Longa — quando os sintomas permanecem mesmo após a fase aguda da doença. A Fiocruz ressalta ainda que as duas vacinas aplicadas em crianças no Brasil, do Instituto Butantan e da Pfizer, têm efetividade próxima a 90% para alguns grupos etários, principalmente contra hospitalização pela doença.

“Apesar dessa alta carga de mortalidade, a cobertura vacinal, no Brasil, contra Covid-19 em crianças permanece baixa: entre 3 e 4 anos, apenas 22,2% foram vacinados com 2 doses; 55,4% entre 5 e 11 anos e 82,6% entre 12 e 17 anos. Em relação à terceira dose, a cobertura cai para 6,0%, 12,1% e 33,4%, respectivamente. Trata-se de cobertura muito baixa, especialmente quando comparada a população entre 40 e 69 anos, que é de 93,3% e 68,1% para duas e três doses, respectivamente”, diz a nota.

A infectologista Rosana Richtmann destaca que a pandemia acabou, mas a Covid-19 continua de forma semelhante ao que ocorre com o vírus da gripe. A especialista ressalta que a vacinação contribuiu de forma significativa para a redução dos casos graves da doença e defende a aplicação de dose anual para crianças e grupos prioritários, conforme recomendação do Ministério da Saúde.

“Então, independente do que você fez no passado, se você tomou uma ou cinco doses no passado, isso não vai ter tanta importância à medida do momento que a gente passa a ter grupos prioritários que vão necessitar de uma dose de vacina atualizada por ano. A única exceção dessa regra são as crianças, essas, sim, vão precisar da vacinação como rotina no calendário deles. Exceto as crianças, os outros grupos passam a ser vacinados só os grupos prioritários”, afirma.

Joyce Conde é arquiteta e mãe dos pequenos Maria Eduarda e Davi. Ela conta que os dois filhos foram vacinados contra a doença. “No geral, todas as vacinas são importantíssimas. Meus filhos de 2 e 3 anos não tiveram nenhuma reação, pelo contrário, ficaram super tranquilos. E eu recomendo a vacinação para pais, idosos, crianças, para todo mundo se vacinar, que a vacina de Covid é importantíssima”, pontua.

Números da vacinação

A Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) referente à Covid-19 durou de janeiro de 2020 a maio de 2023. No Brasil, foram registrados mais de 38 milhões de casos confirmados da doença e 708.999 mortes, segundo o Ministério da Saúde. Os dados da pasta mostram que mais de 517 milhões de vacinas monovalentes foram aplicadas e mais de 32 milhões de pessoas receberam o imunizante bivalente.

Com informações da Agência do Rádio

Morre PM baleado durante sequestro no Maranhão

 

O soldado PM Allas Madeira, do 14º BPM, que foi baleado durante sequestro, morreu na tarde desta segunda-feira (22), na cidade de Imperatriz.

O soldado, que havia sido sequestrado na porta da sua casa, na madrugada desse domingo (21), foi baleado durante confronto entre a polícia e os criminosos na ponte Dom Affonso Felippe Gragory, que interliga Imperatriz ao Tocantins.

O policial foi socorrido imediatamente, e submetido a cirurgia em estado grave, mas não resistiu e veio a óbito.

Os sequestradores Magno Ferreira Carneiro e Rafael da Silva Soares, ambos com passagens pela polícia, chegaram a ser levados ao hospital, mas já chegaram mortos.

Após anos sofrendo bullying, jovem recorre a cirurgia bariátrica e morre após ter o intestino cortado

Uma mulher de 20 anos morreu após uma operação mal sucedida para perder peso, feita na Turquia. A jovem passou anos sofrendo bullying por causa de seu peso, e postou um vídeo nas redes sociais poucos dias antes de embarcar para fazer o procedimento. “Minha última postagem antes da cirurgia para perda de peso – vejo você no outro lado”, disse Morgan Ribeiro, de 20 anos.

A jovem foi para Turquia com o namorado para fazer uma cirurgia bariátrica, pela qual pagou cerca de R$ 16 mil. Caso optasse por fazer o procedimento no Reino Unido, onde há um robusto sistema de saúde pública, ela teria que ficar anos na lista de espera do NHS — o SUS britânico.

A cirurgia aconteceu no dia 5 de janeiro, e três dias depois ela recebeu alta para voltar para casa. Mas, já no voo de volta ao Reino Unido, Morgan se sentiu mal e rapidamente entrou em choque séptico. A aeronave em que ela estava precisou fazer um pouso de emergência na Sérvia, onde médicos descobriram que ela teve o intestino delgado cortado durante o procedimento, provocando uma grave infecção.

Segundo o Daily Mail, durante a operação, os cirurgiões removeram mais de 10 cm do seu intestino delgado. Quatro dias após a cirurgia, a jovem foi colocada em coma induzido, e morreu mais quatro dias depois em um hospital de Belgrado.

A família de Morgan afirmou que não sabia da operação até poucos dias antes do embarque da jovem. Sua irmã, Kayleigh Ribeiro, de 26 anos, chegou a implorar para que ela não fizesse a cirurgia.

A mãe de Morgan, Erin Gibson, 44 anos, abriu uma campanha na internet para arrecadar cerca de R$ 60 mil para que ela possa repatriar o corpo da jovem para o Reino Unido. Em declarações ao Independent, a mãe de cinco filhos disse: ‘Quando criança, ela sofreu muito bullying, sempre lutou contra o peso e foi uma menina maior e passou por momentos muito difíceis com isso.

O Globo

Imagem do dia: Francimar Melo, presidente estadual do PT e presidente da federação (PC do B, PV e PT) junto com Laci