O Judiciário de Mirinzal distribuiu, nos dias 22 e 23 de novembro, 590 cestas básicas de alimentos para famílias carentes, na sede da comarca e no termo de Central do Maranhão.
O juiz Humberto Alves Júnior, que responde pela Comarca de Mirinzal, e o Promotor de Justiça Frederico Bianchini dos Santos, que responde pela Promotoria de Justiça, entregaram as cestas para famílias carentes da cidade, com o apoio dos servidores do Fórum de Justiça.
No dia 22 de novembro foram entregues 150 cestas básicas de alimentos não perecíveis à população de Central do Maranhão, e em 23 de novembro foram distribuídas 440 cestas para as famílias de Mirinzal.
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL e TRANSAÇÕES PENAIS
As cestas básicas foram adquiridas com valores arrecadados pelo Judiciário em Acordos de Não Persecução Penal e Transações Penais realizadas nos anos de 2022 e 2023, entre o Ministério Público e acusados em processos criminais, que foram homologados (aprovados) pela Justiça.
Os acordos realizados na Justiça totalizaram mais de R$ 42 mil, que foram convertidos em cestas compradas no comércio local, contribuindo para movimentar a economia no comércio lojista da cidade.
A Transação Penal e os Acordos de Não Persecução Penal são benefícios oferecidos pelo Ministério Público a pessoas investigadas. Esses acordos possuem diversos benefícios. Promovem maior eficiência, celeridade e tratamento de danos, assim como reduzem a sobrecarga do Judiciário e do sistema prisional.
As prestações de penas em dinheiro também permitem que o Poder Judiciário possa realizar ações sociais que objetivam ajudar, mesmo que momentaneamente, as famílias carentes das comarcas.
Para o juiz da comarca, Humberto Alves Júnior, é gratificante poder ajudar e contribuir com a alimentação de famílias em situação de carência das cidades de Mirinzal e Central do Maranhão.
"A realização da ação social desenvolvida em parceria com o Ministério Público é o modo de demonstrar para todos os cidadãos mirinzalenses e centralenses que o Poder Judiciário não está alheio aos problemas sociais e que tem trabalhado para atenuar a situação de insegurança alimentar das famílias mais carentes que integram o jurisdicionado", disse Alves Júnior.
Assessoria de ComunicaçãoCorregedoria Geral da Justiça
Postado em: 28 de novembro de 2023 | Por: Ezequiel Neves
Acusados cumprem acordos na Justiça com cestas básicas
Homem é condenado a 18 anos de reclusão por homicídio qualificado contra a ex-companheira
Os jurados do 3º Tribunal do Júri de São Luís condenaram, ontem(27/11), Genivaldo Paulo dos Santos a 18 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, pelo homicídio qualificado contra Maria Dinalva Amorim Costa, sua ex-companheira. O crime ocorreu na noite de 22 de dezembro de 2001, no bairro da Vila Janaína, na capital. O acusado ficou foragido por cerca de 20 anos até ser preso na cidade de Uruaçu (Goiás).
Genivaldo dos Santos foi condenado por homicídio qualificado por motivo fútil. Segundo a denúncia, no dia 22 de dezembro de 2001, por volta das 21h, no interior da residência da vítima, na Vila Janaína, o réu matou com golpes de faca Maria Dinalva Costa, com quem já tinha tido um relacionamento, mas estava separado. No dia do crime, Maria Dinalva Costa organizou uma festa de aniversário surpresa para uma de suas irmãs em um bar próximo de sua casa, quando o réu se aproximou da comemoração. Durante a festa, o acusado pediu um prato de comida para Maria Dinalva, insistiu, e juntos foram para a casa dela. Já na residência, o acusado levou a vítima para o quintal e a golpeou com uma faca.
O julgamento, realizado no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), foi presidido pelo juiz José de Ribamar Goulart Heluy Júnior, titular da 3ª Vara do Tribunal do Júri. Atuou na acusação o promotor de Justiça Luís Carlos Correa Duarte, e a defesa do réu ficou com a advogada Pollyanna Kaddja Meio Matos Milhomem.
Na sentença condenatória, o juiz destacou que, "a culpabilidade do acusado deve aumentar a pena pela exteriorização da vontade dele em matar a vítima, caracterizada pela premeditação tanto que, atraiu a vítima para sua residência, com o pretexto de pedir um prato de comida, e, em seguida, para o quintal da residência, com a justificativa de ter uma conversa particular, momento em que se armou com uma faca ainda dentro da residência e, no momento em que foram para o quintal, esfaqueou a vítima, demonstrando a grande intenção homicida, muito além do normal." Ainda na sentença, o magistrado considerou que, "a circunstâncias do crime devem aumentar a pena pelo fato de ter sido praticado na residência da vítima, local sagrado e inviolável pela Constituição Federal; acrescento ainda o fato da filha da vítima menor de idade ter presenciado a mãe furada, demonstrando total insensibilidade do executor.
O juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior negou ao réu o direito de recorrer da decisão do júri em liberdade. Durante o período que o acusado estava foragido, desde a data do crime, a ação penal e o prazo ficaram suspensos.
Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa
Corregedoria participa de encerramento da Semana da Justiça Restaurativa
Na última segunda-feira, 27, foi realizado o encerramento da Semana de Justiça Restaurativa. A solenidade, presididaT pelo presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, ocorreu na Sala das Sessões Plenárias do TJMA e foi marcada por homenagens e reconhecimento daqueles que contribuem pelo fomento da prática jurídica no Maranhão. A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) foi representada por meio da servidora Tereza Fonseca, uma das homenageadas no evento.
A Semana de Justiça Restaurativa foi organizada pelo Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR/TJMA) e pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), e desenvolvida entre os dias 20 e 23 de novembro. Após uma semana de atividades relacionadas à temática, foi realizada uma cerimônia de encerramento que ficou marcada pela homenagem aos parceiros da Justiça Restaurativa.
A homenagem foi intitulada "Nejur Teçá", em referência ao idioma Warao e significa "olhos atentos", uma demonstração de reconhecimento àqueles que contribuíram para as ações desenvolvidas pelo Núcleo de Justiça Restaurativa no ano de 2023, sob coordenação da juíza Mirella Cézar Freitas, junto aos públicos mais vulneráveis do nosso Estado.
Sobre a iniciativa, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, destacou sua importância para a manutenção de um Poder Judiciário mais próximo da sociedade e comprometido com os jurisdicionados. "É uma expressão concreta do Princípio Constitucional da Fraternidade e representa um paradigma de justiça centrado na dignidade do ser humano e na inclusão social", ressaltou o corregedor.
Uma das homenageadas no evento foi a servidora Tereza Cristina Soares da Fonseca Carvalho, pela autoria do livro "Justiça Restaurativa e seu alcance sociojurídico". Quando questionada sobre a homenagem, a servidora mostrou-se feliz e honrada com a conquista e destacou que dedica estudos à temática desde o ano de 2019, durante o mestrado em Direito. Eu acredito na Justiça Restaurativa como um paradigma de Justiça que pode contribuir para a construção de uma sociedade justa, livre, plural e fraterna", disse.
Participaram do momento, a desembargadora Sônia Amaral, presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude; a vereadora Karla Sarney, procuradora da Mulher na Câmara Municipal de São Luís; o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; o prefeito do Município de Itapecuru, Benedito de Jesus Nascimento Neto; além de outras autoridades, magistrados e magistradas; servidores e servidoras; e representantes de refugiados venezuelanos da etnia Warao.
Assessoria de ComunicaçãoCorregedoria Geral da Justiça
Mãe e três filhas são encontradas mortas dentro de casa; vítimas foram encontradas degoladas e com sinais de abuso sexual
Foto: Reprodução
Uma mãe e três filhas foram encontradas mortas dentro de uma casa, no município de Sorriso, em Mato Grosso, nesta segunda-feira (27).
As vítimas, segundo a Polícia Civil, foram identificadas como Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, Miliane Calvi Cardoso, de 19 anos, Manuela Calvi Cardoso, 13 anos, e Melissa Calvi Cardoso, de 10 anos.
Segundo a polícia, as quatro vítimas foram encontradas degoladas e com sinais de abuso sexual. Três delas estavam nuas.
O suspeito da chacina foi preso na manhã desta segunda e encaminhado para à delegacia de Sinop. Ele seria o funcionário de uma obra que fica ao lado da casa das vítimas.
O delegado que acompanha o caso, Bruno França Ferreira, disse que o suspeito ainda levou algumas roupas íntimas das vítimas após o crime.
O sargento Thalmir Ferreira, porta-voz do Corpo de Bombeiros, informou que a Polícia Militar foi acionada pelos vizinhos após notarem a ausência da família no final de semana.
“Várias das vítimas tinham perfurações de faca. Com certeza, tentaram se defender. Quando estávamos procurando o acesso para entrar na casa, estávamos pensando em arrombar a porta principal, mas uma janela já estava arrombada”, disse.
Local foi interditado — Foto: TV Centro América
O bombeiro também contou que a mãe e a filha mais velha foram encontradas mortas no corredor do imóvel. As outras filhas, de 13 e 10 anos, em um dos quartos.
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec-MT) e uma equipe de investigação da Polícia Civil também estão no local. Com informações do g1/MT.
Postado em: 27 de novembro de 2023 | Por: Ezequiel Neves
Laci, Talita e Ocileia Fernandes visitam o restaurante Popular da Raposa ao lado de Paulo Casé e comemoram recordes em refeições
RAPOSA/MA – Ex-Prefeito Laci e a ex-Prefeita Talita Laci ao lado do Secretário Paulo Casé Fernandes e a Superintendente de Governo Ocileia Fernandes, comemorou nesta sexta-feira (27) 1º aniversário! Em seu 1º ano, do Restaurante Popular.
Governo Lula envia projeto ao Congresso para BNDES voltar a financiar obras no exterior
Foto: Claudia Daut/Reuters
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envia nesta segunda-feira (27) ao Congresso Nacional um projeto de lei para autorizar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a retomar os financiamentos a obras e outros serviços prestados por empresas brasileiras no exterior.
Esse tipo de crédito está suspenso desde 2016, quando grandes construtoras do país beneficiadas pela linha passaram a ser investigadas na Operação Lava Jato.
No passado, a modalidade serviu para bancar obras controversas, como o metrô de Caracas, na Venezuela, e o Porto de Mariel, em Cuba —cuja dívida o país diz hoje não ter como pagar. O grupo dos dois países mais Moçambique deve hoje US$ 463 milhões ao banco de fomento, equivalente a R$ 2,27 bilhões na cotação da última sexta-feira (24).
Folha de S. Paulo
Mulher que matou companheira potiguar com quase 100 facadas é condenada a mais de 67 anos de prisão
Fotos: Reprodução
A mulher, identificada como Marilene da Silva Ramos, de 45 anos, foi condenada a cumprir pena de 67 anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime fechado. Ela é acusada de matar a caicoense Gillimara Santos da Costa, com 95 facadas e tentar contra a vida de Eliene Santos da Silva Diniz e Davi Lucas Santos da Silva, mãe e sobrinho da vítima. O júri popular aconteceu na capital paraibana, na última quinta-feira (23).
O crime, aconteceu no loteamento Parque do Sol, em Gramame, Zona Sul de João Pessoa, em março de 2021. Marilene foi presa no mês seguinte, já na cidade de Campina Grande. Segundo a Polícia Civil, a motivação do crime seria ciúmes, após um relacionamento de aproximadamente cinco anos.
“Às circunstâncias do fato demonstraram que Marilene agiu com extrema frieza e sanha mortífera. A vítima, de acordo com os autos, em nada aparenta ter contribuído para o delito”. Nesse contexto, o magistrado aplicou a pena definitiva de 38 anos e 04 meses de reclusão.
Durante a sentença, o juiz destacou a utilização de medicamentos e venenos por parte da acusada, o que somou os crimes. “os medicamentos benzodiazepínicos e veneno foram colocados na noite anterior ao crime de feminicídio e, para cada copo/taça houve a colocação das substâncias mencionadas. Já o feminicídio, se deu no dia seguinte. Portanto, foram três ações distintas realizadas. Por essa razão, faço o somatório das penas, totalizando 67 anos, 02 meses e 20 dias de reclusão”.
Pela tentativa de homicídio contra Eliane Santos da Silva Diniz, a pena definitiva foi de 13 anos e 04 meses de reclusão, já em relação ao crime praticado contra Davi Lucas Santos da Silva, o juiz impôs 15 anos, 06 meses e 20 dias de reclusão.
O crime
A perícia contabilizou cerca de 95 perfurações de faca no corpo da vítima. Testemunhas informaram que, antes de cometer o crime, a mulher teria dopado a sogra, a companheira e um sobrinho.
Segundo o relato de uma moradora, por volta das 5h da manhã, a mãe da mulher esfaqueada pediu socorro para a filha. Em seguida, os moradores acionaram a Polícia Militar e socorreram a mãe e o sobrinho da vítima, de 7 anos.
A investigação apontou que a idosa e a criança foram dopados com veneno misturado no café e no suco. Os dois foram levados pelo SAMU para o hospital.
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