O juiz Jairon Ferreira de Morais (3ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar) autorizou uma cerimônia do "Projeto Casamentos Comunitários", com 56 (cinquenta e seis) vagas oferecidas para casais da Igreja Assembleia de Deus em Paço do Lumiar.
O projeto "Casamentos Comunitários", realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, se destina a realizar a união civil de casais da comunidade, sem o pagamento das custas pelos serviços cartorários.
As inscrições dos evangélicos podem ser realizadas até o dia 24 de novembro de 2023, no Cartório do 2º Ofício, localizado na Avenida 3, s/nº, Maiobão, em Paço do Lumiar, no horário das 8h às 18h.
DOCUMENTOS DOS CASAIS
Os interessados em participar devem apresentar ao cartório os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou casamento averbada, com expedição até 90 dias, original ou cópia autenticada; comprovante de residência em Paço do Lumiar; Documento de Identificação com foto e CPF.
Os casais devem estar acompanhados de duas testemunhas maiores de idade, com RG, CPF, Endereço, Estado Civil e Profissão.
O casamento comunitário atende a pedido da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Paço do Lumiar, de oferecer uma cerimônia aos seus membros, informa a Portaria-TJ – 4802/2023, de 14 de novembro.
Conforme o documento, o Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar ficará responsável pelos atos de registro civil, devendo providenciar o envio dos editais de proclamas para serem publicados no Diário de Justiça Eletrônico até o dia 28 de novembro de 2023.
A Portaria informa, ainda, que todos os atos de registro civil necessários à realização do projeto Casamentos Comunitários, organizado pelo Poder Judiciário do Maranhão, serão gratuitos, por conta da Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão (Lei nº 9.109/2009). É proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária pelo cartório.
Assessoria de ComunicaçãoCorregedoria Geral da Justiça
Postado em: 18 de novembro de 2023 | Por: Ezequiel Neves
Casamento comunitário unirá 56 casais de evangélicos em Paço do Lumiar
Edivaldo Júnior é o mais novo advogado do Maranhão
O ex-prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior (sem partido), é o mais novo advogado do Maranhão.
Na noite da sexta-feira (17), Edivaldo recebeu oficialmente sua carteira da Ordem dos Advogados do Maranhão (OAB-MA) das mãos do atual presidente da entidade, o advogado Kaio Saraiva.
“Com muita alegria, participei da cerimônia de compromisso e recebi das mãos do presidente Kaio Saraiva a minha carteira da OAB. Agradeço a Deus por mais essa conquista, agradeço a minha família pelo apoio incondicional”, ressaltou Edivaldo.
O ex-prefeito, mesmo estando sem partido, tem tido seu nome cotado para disputar novamente a Prefeitura de São Luís, agora nas eleições de 2024.
Edivaldo, de maneira oficial, ainda não confirmou sua intenção de voltar a ser testado nas urnas, mas se movimenta para ter um partido e, depois, decidir o que fazer no ano que vem.
Postado em: 17 de novembro de 2023 | Por: Ezequiel Neves
EAD e a contribuição para a disseminação do ensino em todas as regiões do Brasil
A Educação a Distância (EAD) une conhecimento, novas tecnologias e oportunidades, pois encurta distâncias e facilita o acesso à educação para os mais variados públicos, desde cor, raça, gênero, idade, localização, cultura, condição financeira e Pessoas com Deficiência (PcD).
Dos 5.568 municípios brasileiros, apenas mil possuem instituições de ensino presenciais, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para Marlucy Xavier, diretora da Faculdade Anhanguera, o modelo de educação à distância é a maior forma de democratizar a educação no País, uma vez que é capaz de chegar em todas as localidades, com qualidade e investimento acessível.
“A valorização da EAD não está ligada a um possível detrimento do presencial, mas sim à compreensão de que se trata de uma modalidade que atende à necessidade das pessoas e que o passo para a qualificação está de acordo com as suas realidades. A educação à distância oferece uma metodologia flexível que facilita o acesso à educação, com suporte de alta qualidade e profissionalização reconhecida no mercado de trabalho”, destaca Marlucy.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Ministério da Educação (MEC), a modalidade cresceu 474% entre 2011 e 2021 e, com base em levantamento feito pela Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), neste ano de 2023, a previsão é que 2,2 milhões de matrículas tenham sido de aulas à distância, somando 51% do total de alunos no Brasil.
Marlucy comenta, que dados mostram que o crescimento da EAD tem o potencial de ajudar o Brasil a se consolidar como uma das potências econômicas globais. Conforme indica a especialista, de acordo com um estudo feito pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em parceria com a Holon IQ, uma organização internacional que estuda o mercado de tecnologia, o crescimento de inovação na educação na América Latina está acelerado e com diversos países construindo ecossistemas locais fortes.
“A pandemia acentuou algumas necessidades de adaptações ao processo de aprendizagem e de acesso à tecnologia. Dessa forma, as instituições de ensino superior aceleraram as suas transformações digitais para atender às demandas dos alunos. Segundo o BID, por exemplo, o Brasil lidera a expansão de investimentos em tecnologias educacionais com qualidade na América Latina e a EAD, portanto, está inserida nesse Ecossistema”, conta.
Por fim, Marlucy ressalta que além de toda a comodidade e economia de tempo, a EAD é uma realidade que pode atenuar as desigualdades sociais, com a expansão do acesso à educação no país. A especialista aponta que a modalidade é reconhecida pelo MEC, haja vista que para oferecer cursos superiores EAD, as instituições devem obter o credenciamento.
“O MEC define a EAD como uma modalidade na qual “alunos e professores estão separados, física ou temporariamente e, por isso, faz-se necessária a utilização de tecnologias de informação e comunicação”. A educação à distância passa, portanto, por regulamentação específica, que determina, entre outros aspectos, os cursos que se encaixam na modalidade e o volume de atividades que devem ser presenciais. Além disso, todos os cursos têm atividades presenciais, podendo chegar a 50% de seu conteúdo em aulas práticas, laboratórios, estágios e/ou atividades de extensão”, destaca.
A EAD está bem distribuída pelo país todo. A região Sudeste é onde se encontram a maioria das matrículas de ensino superior, com 43,7% das matrículas de todo país. Na região, aproximadamente 40% dos alunos são da EAD e 60% de cursos presenciais. Já no Nordeste, onde estão 20,3% das matrículas do ensino superior, quase 66% são em cursos presenciais e 34% em cursos EaD. O Maranhão, a partir de seus 217 municípios, segundo o último dado da Entidade que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil (Semesp) tem em média 72.309 matrículas na EAD, total de 34,6%, sendo 25% de crescimento no comparativo com 2021 (último dado atualizado).
Sobre a Anhanguera
Fundada em 1994, a Anhanguera oferece educação de qualidade e conteúdo compatível com as necessidades do mercado de trabalho por meio de seus cursos de graduação, pós-graduação, cursos Livres, preparatórios, com destaque para o Intensivo OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); profissionalizantes, nas mais diversas áreas de atuação; EJA (Educação de Jovens e Adultos) e técnicos, presenciais ou a distância, visando o conceito lifelong learning, no qual proporciona acesso à educação em todas as fases da jornada do aluno. São mais de 15 mil profissionais e professores entre especialistas, mestre e doutores.
Além disso, a instituição presta inúmeros serviços à população por meio das Clínicas-Escola, na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas. A Anhanguera tem em seu DNA a preocupação em compartilhar conhecimentos com toda a sociedade a fim de impactar positivamente as comunidades ao entorno das instituições de ensino. Para isso, conta com o envolvimento de seus alunos e colaboradores a partir de competências alinhadas às práticas de aprendizagem e que contribuem para o desenvolvimento do País.
Com grande penetração no Brasil, a Anhanguera está presente em todas as regiões com 106 unidades próprias e 1.398 polos em todos os estados brasileiros.
Acesse o site e o blog para mais informações.
Alvo da PF, “Navio Cabaré” ofereceu cabines que custam quase R$ 11 mil
Foto: Divulgação
Alvo de investigação da Polícia Federal (PF), que apura denúncias de sequestro, assédio sexual, importunação sexual e tráfico de pessoas, o cruzeiro “Navio Cabaré”, festa que durou de 11 a 15 deste mês de novembro, chegou a oferecer ao público cabines com valores próximos a R$ 11 mil. Entre as atrações principais, nomes de peso, como os sertanejos Leonardo e a dupla Bruno e Marrone.
Segundo informações do último lote de preços da agência de viagens para festas Juca na Balada, os valores de uma cabine no “Navio Cabaré” variavam de R$ 6.028 a R$ 10.948 — isso com pagamento à vista.
Cabine quádrupla externa com janela: R$ 6.388
Cabine tripla externa com janela: R$ 7.588
Cabine dupla externa com janela: R$ 10.108
Cabine quádrupla externa com varanda: R$ 8.134
Cabine tripla externa com varanda: R$ 8.312
Cabine dupla externa com varanda: R$ 10.948
O Metrópoles tentou confirmar os valores com a empresa responsável pelo cruzeiro, a Promoação, e foi informado que não seria possível identificar os valores presentes no site da agência de viagens devido aos diversos lotes dos pacotes, para os quais as vendas começaram no ano passado.
Em nota (confira a íntegra no fim da matéria), a Promoação afirma que a denúncia de abuso sexual e sequestro é “infundada e desprovida de qualquer prova”. Segundo a produtora, todas as informações foram esclarecidas junto com a “autoridade policial local, a qual, nessa premissa, entendeu que os fatos narrados não se sustentam, afastando inclusive a prisão de qualquer envolvido”.
Metrópoles
TRE-MA rejeita pedido de Catulé no Caso Hemetério Weba
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O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), nesta sexta-feira (17), negou o pedido feito pelo primeiro suplente de deputado estadual do PP, Catulé Júnior, para lhe empossar no parlamento maranhense em substituição ao deputado Hemetério Weba (PP), que perdeu seus direitos políticos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão foi monocrática do próprio presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que entendeu que essa definição não compete ao TRE-MA atuar nesse caso e decidiu pelo arquivamento.
“Em que pese a existência da decisão que restabeleceu a suspensão dos direitos políticos do Deputado Estadual Hemetério Weba Filho, não compete a este Regional promover o cumprimento imediato de decisum antes da comunicação oficial do órgão prolator, sobretudo porque não consta, no aludido julgado, nenhuma determinação nesse sentido e a matéria em deliberação permanece sub judice e, nesse contexto, passível, em tese, a mudanças de entendimento”, destacou José Luiz Almeida.
Vale ressaltar que Catulé também ingressou com um pedido na Assembleia Legislativa do Maranhão para pedir que o parlamento, após decisão do STJ, lhe dê posse como deputado estadual no lugar de Hemetério Weba.
A SAGA DE UM PREFEITO MENTIROSO E TRAIDOR
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| Prefeito de Raposa e os dois assessores [um deles de peruca] que ninguém conhece… |
O prefeito do município de Raposa, Eudes Barros, do PL, foi desmentido pelo governador Carlos Brandão e pelo secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, nesta sexta-feira (17).
Isso porque o gestor raposense em uma mentira deslavada e, em um ato de completo desespero, inventou que Brandão e Aparício mandaram dois assessores visitar a prefeitura e levar projetos em favor do prefeito, porém, tudo não passa de uma grande enganação arquitetada por Eudes Barros com a intenção de passar para a opinião pública que possui relação política com o Palácio dos Leões.
Ontem, quinta-feira (17), o prefeito “montou um cenário” em seu gabinete para receber duas pessoas que ninguém conhece [um deles usando uma peruca], alegando serem “assessores” do governo do Estado.
Intrigado com a situação, o Blog do Domingos Costa indagou Carlos Brandão a respeito da agenda desses assessores em Raposa, o Governador do Maranhão respondeu que desconhece a ida das duas pessoas no município.
“Vou procurar saber o que esses supostos funcionários do Estado foram fazer em Raposa usando o nome do governo, desconheço essa agenda”, respondeu Brandão.
Por sua vez, o secretário de Estado da Infraestrutura Aparício Bandeira também foi questionado pelo Blog do DC acerca da presença de um suposto assessor da SINFRA na prefeitura de Raposa. Aparício também afirmou que desconhece a agenda.
“Essa pessoa não trabalha na Sinfra e também não tem autorização da secretaria para reunir com prefeito e tampouco tratar sobre assuntos relativos a projetos da secretaria”, respondeu.
De forma que esse é mais um vexame protagonizado pelo prefeito de Raposa que tenta desesperadamente associar sua desgastada imagem ao Governo do Maranhão, quando na verdade, os aliados do governador Brandão no município é a família Laci.
Fonte: Blog do Domingos Costa
O pior está por vir: El Niño vai agravar o clima extremo no Brasil em dezembro; no Nordeste vai ser mais difícil
Foto: MDS/Divulgação
O pior ainda está por vir, dizem os cientistas: haverá agravamento dos extremos climáticos no Brasil à medida que o El Niño avança para o pico de sua atividade, em dezembro. Os especialistas preveem que a seca na Amazônia se aprofundará, além de haver mais calor no Centro-Oeste e Sudeste e fortes chuvas no Sul. Preocupa a situação do Nordeste, já que a estiagem severa é dada como certa na região no início de 2024.
O alerta foi dado nesta quinta-feira no evento “Crise climática e desastres como consequência do El Niño 2023-2024: impactos observados e esperados no Brasil”, que reuniu na Academia Brasileira de Ciências (ABC), no Rio, alguns dos maiores climatologistas do país.
— A situação está perigosa. A chuva já deveria ter começado na Amazônia Central, mas veio muito fraca. Teremos o prolongamento e acentuação da seca no Norte. Também no Nordeste, já há sinais de que a chuva vai atrasar, e haverá seca. Estamos avisando há meses, o cenário só piora. Os governos já deveriam estar preparados — salientou José Marengo, coordenador-geral de Pesquisa e Modelagem do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
O ano de 2023 caminha para ser o com mais extremos climáticos simultâneos no país, com uma onda de calor no Centro-Oeste, Sudeste e parte do Nordeste; seca no Norte e fortes chuvas no Sul. Também deverá ser o mais quente dos últimos 125 mil anos, segundo a Organização Mundial de Meteorologia (OMM).
Marengo lembrou que não é só a intensificação do El Niño que distorce o clima. O Atlântico Norte permanece muito quente, em pleno inverno do Hemisfério Norte, influenciando as condições climáticas na Amazônia e no Nordeste.
Informações: O Globo