Fórum de Santa Helena suspende atendimento em balcão até 28 de novembro

A 1ª Vara da Comarca de Santa Helena suspendeu o expediente do Fórum da Comarca de Santa Helena, no período de 30 de outubro a 28 de novembro de 2023, em nova Portaria (nº 4605/2023), de 31 de outubro de 2023.

Não haverá atendimento presencial ao público de modo geral, funcionando apenas o trabalho remoto. As audiências serão realizadas somente por meio virtual.

Enquanto durar a suspensão do expediente, as atividades rotineiras da Vara de Santa Helena serão desenvolvidas por meio de teletrabalho, via sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), pelos servidores e juíza Márcia Gonçalves Garcês, titular da 1ª Vara e diretora do Fórum.

O atendimento aos profissionais jurídicos e demais pessoas será prestado a distância,  das 8 h às 18 h, nos dias úteis, pelos  seguintes canais: e-mail (correio eletrônico ): vara1_shel@tjma.jus.br; "Balcão Virtual": https://vc.tjma.jus.br/bvvara1shel; telefone: (98) 98512-6063  e aplicativo de mensagens whatsApp: (98) 3382-1215.

As testemunhas e partes que não têm condição de acesso pelos próprios meios, serão atendidos na Promotoria de Justiça (Rua Antonio Luís Pavão, s/n, Ponta D'Areia, Santa Helena), onde estará disponível uma sala de videoconferência, onde um servidor do Fórum  acompanhará e auxiliará o acesso virtual.

SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS

Foram suspensos os prazos processuais dos processos que tramitam em papel, que se iniciam ou se encerram no período da suspensão, que ficam estendidos para o primeiro dia útil seguinte. Já os prazos dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico ficam como estão.

Os atos processuais que não forem praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta falta de condições técnicas ou práticas, apontada por qualquer dos envolvidos no ato, após a justificativa serão certificados pela secretaria e encaminhados para o gabinete judicial.

As audiências já marcadas para o período serão realizadas apenas por meio virtual, devendo as partes e advogados, acessarem o link (canal) informado nos autos dos processos.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Loja e assistência técnica são condenadas a indenizar solidariamente cliente por produto defeituoso

 

Uma loja e uma assistência técnica foram condenadas a indenizar material e moralmente um homem por causa de um notebook defeituoso, que foi duas vezes para conserto e retornou com o mesmo vício. A sentença, proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, foi resultado de ação movida por um homem, em face de AGP Tecnologia e Tecno Indústria e Comércio. O objeto da demanda consistiu na negativa de reparo de produto, qual seja, um Notebook Game, adquirido pelo autor em 6 de outubro de 2022, no valor de R$ 5.599,00. A solicitação de reparo estava dentro do prazo de garantia do produto. Asseverou que, em duas oportunidades, tentou realizar o reparo do notebook enviando-o para a assistência técnica, voltando com o mesmo vício. 

Em contestação, as duas demandadas pediram pela improcedência dos pedidos, por entenderem que sempre atenderam ao pedido do autor, propondo o reparo do produto. Já a segunda demandada ressaltou que não cabe nenhuma indenização por danos morais e/ou materiais. "No mérito, a parte autora comprovou que o notebook apresentou defeitos, dentro da garantia, sendo levado para conserto na rede credenciada da reclamada em duas oportunidades (…) Desta feita, a parte autora era beneficiária de garantia quando do vício no produto e mesmo levando o produto a rede credenciadas em duas oportunidades o aparelho voltou com mesmo defeito, não levando pela terceira vez, em razão da perda da confiabilidade da marca, sendo cristalino o dever de indenizar da ré em danos morais e materiais", observou a Justiça na sentença.

O Judiciário entendeu que as requeridas não respeitaram o prazo legal de 30 dias conforme prescreve o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, não havendo motivo para que a deixassem de providenciar a substituição do aparelho ou consertá-lo, posto tratar-se da não prestação de serviço obrigatório, ficando a parte autora sem a segurança esperada, sendo evidente os danos materiais e morais. "Evidente a má prestação de serviços das reclamadas devendo ser responsabilizado por sua desídia, haja vista que a parte autora diligenciou no intuito de ter seu aparelho consertado em prazo razoável ou mesmo a substituição do produto ou dos valores pagos, feito que não aconteceu, estando o notebook até os dias atuais com a parte autora sem utilização, em razão do seu vício", esclareceu.

DANO MORAL CONFIGURADO

E prosseguiu: "Nesse sentido, o dano moral restou configurado pela inércia ou inação da ré, quando a parte autora diligenciou a fim de resolver a celeuma de forma administrativa, mas nada foi feito, e, nessas circunstâncias, a responsabilidade do prestador do serviço é objetiva, nos exatos termos do artigo 14, CDC (…) Assim, há a responsabilidade, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços (…) Enfrentando situação dessa natureza, onde a promovente foi perturbada, transtornado e constrangido por ato lesivo a seu direito, o Superior Tribunal de Justiça pacificou a questão, ao conhecer a procedência da ação por ocorrência dessa natureza", destacou.

"Ante o exposto e por tudo que mais constam nos autos, há de se condenar solidariamente as duas rés a pagarem ao autor a importância de R$ 5.599,00, o valor pago pelo produto, bem como deverão proceder ao pagamento de R$ 3.000,00, a título de danos morais (…) Fica   determinado que a ré AGP Tecnologia proceda à busca e transporte do notebook viciado, objeto da demanda, na residência da parte autora, sob pena de descarte", decidiu a Justiça.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Judiciário de Senador La Rocque suspende expediente para reforma no Fórum

O juiz Antônio Martins de Araújo, diretor do Fórum de Senador La Rocque, suspendeu por meio Portaria-TJ 4565/2023, o expediente em balcão no Judiciário da Comarca, no período de 31 de outubro a 14 de novembro de 2023.

Os servidores do Fórum trabalharão em regime de teletrabalho e as audiências marcadas para o período da suspensão serão realizadas de forma virtual, por meio dos canais eletrônicos informados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

O atendimento ao público em geral e aos profissionais da área jurídica será feito pelo e-mail (correio eletrônico) da Comarca: vara1_slr@tjma.jus.br; pelo Balcão Virtual https://vc.tjma.jus.br/bvvara1slr, com senha: balcao1234 e pelo telefone celular/whatsapp: (99) 98404-0880.

A medida foi adotada devido aos serviços de manutenção predial no Fórum de Senador La Rocque, que incluem corte, quebra e recuperação de reboco em paredes de paredes, mudança de instalações elétricas, retirada e recolocação de forro e serviços de pintura interna e externa.

De acordo com a Portaria, durante o período de suspensão do expediente, os prazos processuais não serão estendidos, pois a Comarca de Senador La Rocque opera 100% digital.

As audiências serão realizadas de forma virtual pela sala de videoconferência da Vara Única da Comarca de Senador La Rocque, acessível pelo endereço eletrônico: https://vc.tjma.jus.br/vara1slr, fornecendo nome completo e senha: tjma1234.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Em iniciativa de apoio à educação, Anhanguera e Globoplay fazem parceria para candidatos do ENEM no Maranhão

Parceria das duas marcas visa auxiliar os 165.771 candidatos do Estado que realizarão o exame com diversão durante os estudos; 

 

Interessados no benefício precisam realizar o cadastro até dia 12 de novembro pelo link  
 

Neste ano, mais de 3,9 milhões de estudantes se prepararam para enfrentar o concurso do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos dias 5 e 12 de novembro, sendo esta a principal porta de entrada para o curso superior. No Maranhão, o número de candidatos inscritos nesta edição é de 165.771. E para ajudar esses jovens na reta final de estudos com diversão e entretenimento, a Faculdade Anhanguera, referência em ensino de qualidade, em parceria com o Globoplay irá oferecer um mês de acesso gratuito à plataforma para todos os estudantes.  
 

A parceria tem o objetivo de levar diversão e entretenimento aos estudantes por meio de séries originais, filmes, documentários, novelas e outros conteúdos relevantes que possuem na plataforma. Entre os destaques que estão disponíveis no streaming da Globo e que podem auxiliar os jovens tanto nos estudos, com temas que caem no ENEM, como também na descontração estão: “Fim”, “A Divisão”, “Os Outros”, “As Aventuras de José e Durval”, “A Vida pela Frente”, “Vicky e a Musa”, “Rensga Hits!”, “As Five”, “Sob Pressão”, “Encantado’s”, entre outros.  
 

Para ter acesso a plataforma, os vestibulandos devem se cadastrar no site até dia 12 de novembro e preencher informações como nome, idade e escolaridade para garantir o benefício. A gratuidade vale para usuários novos, por um mês após o primeiro acesso.  
 

Para Pedro Ferraz, Sócio e Diretor Comercial da Cogna, detentora da Anhanguera, a instituição segue seu propósito de guiar os estudantes em sua jornada acadêmica para combater barreiras que limitam a adesão ao ensino, com parcerias voltadas ao aprendizado. “Buscamos realizar ações com foco nos estudantes, pois sabemos o quanto, nos tempos atuais, eles buscam referências em filmes, séries e documentários para adquirir ainda mais conhecimentos. Nossa parceria com o Globoplay tem o objetivo de oferecer aprendizado de forma acessível por meio do streaming. Estamos inovando ao unir a educação e o entretenimento, proporcionando aos jovens que se preparam para o ENEM, uma maneira descontraída de estudar na reta final”, finaliza.  
 

Serviço: 

Cadastro gratuito pelo site até o dia 12 de novembro para ganhar o benefício por 1 mês. 

 

Sobre a Anhanguera  

 

Fundada em 1994, a Anhanguera oferece educação de qualidade e conteúdo compatível com as necessidades do mercado de trabalho por meio de seus cursos de graduação, pós-graduação, cursos Livres, preparatórios, com destaque para o Intensivo OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); profissionalizantes, nas mais diversas áreas de atuação; EJA (Educação de Jovens e Adultos) e técnicos, presenciais ou a distância, visando o conceito lifelong learning, no qual proporciona acesso à educação em todas as fases da jornada do aluno. São mais de 15 mil profissionais e professores entre especialistas, mestre e doutores. 

Além disso, a instituição presta inúmeros serviços à população por meio das Clínicas-Escola, na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas. A Anhanguera tem em seu DNA a preocupação em compartilhar conhecimentos com toda a sociedade a fim de impactar positivamente as comunidades ao entorno das instituições de ensino. Para isso, conta com o envolvimento de seus alunos e colaboradores a partir de competências alinhadas às práticas de aprendizagem e que contribuem para o desenvolvimento do País. Com grande penetração no Brasil, a Anhanguera está presente em todas as regiões com 106 unidades próprias e 1.398 polos em todos os estados brasileiros.   

Acesse o site e o blog para mais informações.  

Varejo registra crescimento nas vendas de alimentos voltados ao público vegano

Comemorado no primeiro dia de novembro, o Dia Mundial do Veganismo, surgiu com o objetivo de conscientizar sobre o consumo de proteínas de origem animal ao redor do mundo.

Estima-se que 25 milhões de brasileiros consideram-se veganos ou vegetarianos, de acordo com o último estudo divulgado pela consultoria PwC. Segundo a pesquisa, o país está em busca de opções alternativas de proteínas para levar à mesa dos consumidores. Atualmente, a produção nacional é responsável por fabricar mais de 54 mil toneladas de proteínas alternativas – de origem vegetal – e até o final de 2023 deve alcançar o registro de 23 toneladas de produtos.

Atualmente já há uma infinidade de itens voltados para esse cardápio. O acesso a esses produtos também foi facilitado e os preços ficaram ainda mais acessíveis com o aumento do consumo.

Entre as razões para o crescimento desse público, está o aumento da demanda por produtos mais sustentáveis, a preocupação com o bem-estar animal e a busca por uma dieta mais saudável, tendência que tem crescido no mundo todo, principalmente após o início da pandemia.

Esse setor difundiu-se e ganhou ainda mais espaço através de lojas voltadas para esses públicos, afinal a gôndola desses itens nos mercados tradicionais ainda é muito restrita. 

"Foi pensando em diferentes públicos e necessidades, que a Bio Mundo nasceu. As lojas possuem o portfólio mais completo para proporcionar saúde, bem-estar e acessibilidade a todos, com um mix de itens incluindo produtos diet, light, integrais, veganos, funcionais, sem glúten, sem lactose, suplementos vitamínicos e esportivos. São mais de 3 mil produtos em prateleira e mais de 300 itens a granel", conta Edmar Mothé, CEO da Bio Mundo, empresa que ganhou destaque no mercado com a quantidade e diversidade de produtos disponíveis para esse público em suas unidades espalhadas pelo Brasil.

Por isso, quando se fala nesse assunto, sempre se volta à disponibilidade e acessibilidade para montar um cardápio nutritivo e saboroso. Não são todos os mercados que esses itens são facilmente encontrados, às vezes, a procura por um simples leite vegetal torna o desejo de cozinhar, não tão satisfatório.

Na Bio Mundo, com a concentração de produtos em um só lugar, essa busca fica mais fácil. Dentre os variados itens disponíveis em loja, o destaque fica para os suplementos veganos (com cápsulas veganas), as proteínas à base de soja, ervilha e arroz, macarrão à base de grão de bico, e os granéis com todos os tipos de castanhas, amêndoas, farinhas, temperos e cereais. Afinal, através desses alimentos, como aveia, quinoa, milho, amaranto, arroz, centeio e trigo, é possível substituir a carne de forma eficiente, pois são boas fontes de proteína e de vitaminas do complexo B, além de ferro e fibras.

"Cozinhar em casa é um hábito comum do brasileiro, por isso a importância desses itens estarem cada vez mais acessíveis nas prateleiras. Isso irá contribuir com os que já são adeptos a esse estilo de vida, quanto aqueles que estão pensando em entrar nesse novo universo. Incentivar outras pessoas a bons hábitos será sempre o objetivo da nossa empresa," finaliza Edmar.

 

Sobre a Bio Mundo

A Bio Mundo, rede de lojas de produtos naturais e nutrição esportiva, foi fundada em 2015, em Brasília, pelo empresário Edmar Mothé ao lado dos filhos Rafael, Bruna e Adriana. Suas filhas, em especial, já consumiam e "faziam parte" do universo mais saudável e fitness, o que colaborou e incentivou o início de toda a criação.

Possui mais de 150 lojas espalhadas em 19 estados do Brasil em apenas 8 anos de história. Conta com 3.000 produtos em prateleira e mais de 300 opções de produtos à granel.

É a vencedora do Prêmio Líderes do Brasil, com case de expansão regional e nacional e dona do Selo de Excelência em Franchising pela Associação Brasileira de Franchising - ABF.

TCE põe a raposa para cuidar do galinheiro

 

TCE colocou a raposa (fact-checking) para cuidar do galinheiro nas eleições 2024.

Relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão revelou o que aponta para provável fraude envolvendo a educação do município da Raposa, comandada pelo prefeito Eudes Barros, que terá dificuldades na sua reeleição.

De acordo com o documento oficial, que pode ser conferido aqui, o pequeno município da Raposa teria 5.479 alunos matriculados no Censo 2022, e deste total, 77,7% estariam em ensino integral, o que rendeu para o município um repasse de R$ 5 milhões a mais do que deveria.

Os auditores do TCE também constataram outras irregularidades, como o número de escolas em tempo integral.

De acordo com informações alimentadas pela Prefeitura da Raposa, o pequeno município teria 15 escolas em tempo integral, no entanto, só foram encontradas 3 unidades.

Já o número de alunos matriculados em tempo integral, que seriam 4.258, só foram encontrados 1.015.

O TCE deve abrir representação contra a gestão do prefeito Eudes Barros.

Governo Federal vai reforçar policiamento no RJ por causa de jogos e do Enem

O governo federal irá reforçar o policiamento no Rio de Janeiro no próximo final de semana em razão de jogos de futebol e da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).  

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou que agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Força Nacional irão atuar em locais com grande concentração de pessoas, como estádios e estradas.

“Serão dias intensos no Rio de Janeiro, por isso, replanejamos a atuação da PRF e da Força Nacional para o próximo final de semana, para apoiar o governo do Rio no policiamento ostensivo”, disse. 

No sábado (4), será disputada a final da Taça Libertadores da América entre Fluminense e Boca Juniors. No domingo (5), haverá a aplicação das provas do Enem. No mesmo dia, estava previsto jogo entre Vasco e Botafogo, que foi transferido para segunda-feira (6) conforme acertado entre o ministro Dino e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

Na semana passada, criminosos queimaram 35 ônibus e até uma cabine de trem, provocando o caos em sete bairros da zona oeste da capital fluminense, após um líder miliciano ter sido morto em uma operação da Polícia Civil. Desde então, o governo federal anunciou medidas para apoiar o governo local, como envio de homens da Força Nacional. 

Forças Armadas

O ministro Flávio Dino informou ainda que é um ponto de consenso o apoio das Forças Armadas no combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, porém sem atuação nas ruas.  

“Não haverá uma atuação urbana das Forças Armadas, em bairros e avenidas. Nada desse tipo. Essa esfera pertence neste momento às polícias estaduais, às polícias do Rio de Janeiro”, disse o ministro.  

Segundo Flávio Dino, o governo federal e o governador Cláudio Castro acertaram a atuação conjunta da Polícia Federal e dos militares com as polícias estaduais. 

Na próxima semana, será formalizado a criação de um comitê de inteligência, composto por integrantes dos governos federal e estadual, para identificar e acabar com fontes de financiamento das organizações criminosas que agem no Rio. 

Nesta manhã, foi realizada reunião na Casa Civil, com a participação dos ministérios da Justiça e da Defesa, para definir como as Forças Armadas e a Polícia Federal irão apoiar o governo local. Conforme Dino, a proposta é que Exército, Marinha e Aeronáutica reforçam a segurança na fronteira do Rio com outros estados, na Baía de Guanabara, nos portos e aeroportos respectivamente. A proposta será levada hoje ou amanhã para análise e validação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou o ministro. 

Operação Virtude

O Ministério da Justiça apresentou nesta terça-feira resultado da Operação Virtude, voltada ao combate à violência contra idosos iniciada em 2 de outubro. 

Realizada em 25 estados e no Distrito Federal, a ação resultou na condução de 1.007 suspeitos às delegacias, 6 mil boletins de ocorrência, 701 medidas protetivas de urgência e investigação de homicídios, lesão corporal e violência sexual. 

Foram investigadas mais de 5 mil denúncias recebidas pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH) do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC).