Rodoviários e SET chegam a acordo sobre demissão de cobradores

 

Em nova reunião, nesta quinta-feira (26), o Sindicato dos Rodoviários e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET), chegaram a um entendimento sobre a demissão em massa dos cobradores no transporte público da Grande Ilha.

A reunião foi realizada na sede do Ministério Público do Trabalho e mediada pelo procurador Maurício Pessoa. Na audiência, ficou acordado a suspensão do cronograma de substituição dos postos de trabalho reclamados pelos rodoviários.

“Os empresários, após discussões intensas, se comprometeram, como medida imediata, em manter os postos de trabalho, destinado aos cobradores, repassando ainda, todas as informações necessárias para os rodoviários, sobre o quantitativo de trabalhadores em atividade nas empresas de ônibus que integram o transporte público de São Luís, ou seja, mediante o que foi estabelecido perante o MPT-MA, o SET, garante que as empresas não vão mais dispensar nenhum cobrador”, informou Marcelo Brito, presidente do Sindicato dos Rodoviários.

Qualquer mudança nesse acordo será debatido no ano que vem, quando da realização da Convenção Coletiva de Trabalho entre o SET e o Sindicato dos Rodoviários.

Câmara de São Luís baixa resolução para entrada no parlamento

 

Após o registro do Boletim de Ocorrência feito pela procuradora geral da Câmara de São Luís, Jéssica Thereza Marques Ribeiro Araújo, afirmando que soube que o vereador Domingos Paz teria dito ao vereador Beto Castro que iria armado para a Câmara de Vereadores, mataria outros dois vereadores e se mataria logo em seguida, a Mesa Diretora do parlamento municipal já tomou imediatamente algumas providências.

O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor (PSDB), baixou uma Resolução Administrativa obrigando que qualquer pessoa para ter acesso ao Plenário do parlamento se submeta à inspeção de segurança com detector de metais. Veja abaixo.

Clique aqui e acesse a Resolução Administrativa assinada pelo presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor.

Projeto 'Casamentos Comunitários' unirá casais da Igreja Internacional da Graça

A Corregedoria da Justiça do Maranhão autorizou, em 20 de outubro, uma cerimônia de casamento comunitário para ocorrer no dia 18 de novembro (sábado) de 2023, às 16h, na Igreja Internacional da Graça, em São Luís.

Os casais que vão participar da cerimônia serão escolhidos pela própria Igreja e devem fazer o pedido de Habilitação de Casamento para poder participar da cerimônia.

As inscrições das noivas e noivos evangélicos podem ser feitas de 23 de outubro a 10 de novembro de 2023, no cartório da 4ª Zona de Registro Civil de Pessoas Naturais (Avenida 6, Quadra 30, n° 26, Bairro da Cohab Anil IV, em São Luís).

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

Para realizar o pedido de habilitação devem ser apresentados os seguintes documentos:                                                                                                                                     

 – Certidão de nascimento atualizada dos nubentes, carteira de identidade, carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou carteira nacional de habilitação;

– Autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, na hipótese de os nubentes terem idade entre 16 e 18 anos incompletos;

– Declaração de duas testemunhas maiores que atestem conhecer o casal e afirmem não existir impedimento para a união civil;

– Declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;

– Certidão de casamento com a separação judicial, ou, divórcio anotado em cartório, para casais separados ou divorciados;

 – Certidão de óbito do cônjuge falecido, sentença que anulou o casamento;

– Comprovante de residência de endereço do Município de São Luís.

O processo de habilitação, o registro e as  certidões serão realizados gratuitamente pelo cartório e reembolsados pelo Judiciário, por meio do FERC – Fundo Especial de Registro Civil, conforme a Lei n° 9.109/2009.

A celebração para os casais evangélicos foi autorizada pelo corregedor-geral da justiça, Froz Sobrinho, por meio da Portaria-CGJ Nº 4925, de 20 de outubro de 2023.

Na Portaria, o corregedor da Justiça considera o valor do casamento comunitário como programa institucional do Poder Judiciário para regularizar a união civil, com a concessão de isenção de  taxas cartorárias para casais de baixa renda.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Comissão do TJMA firma acordo e põe fim a conflito agrário de quase 10 anos

A Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) celebrou acordo extrajudicial no município de Balsas, Sul do Maranhão, colocando fim a um conflito agrário de quase 10 anos entre o proprietário da Gleba Bom Acerto e oito famílias de posseiros consolidadas em uma área de 24 hectares. A comissão fundiária, presidida pelo desembargador Gervásio Protásio dos Santos, utilizou instrumentos típicos de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) para garantir o pleno direito à moradia, e contou com o importante apoio do Município de Balsas para a resolução definitiva do litígio na área.

Pelo acordo, o Município de Balsas se compromete a doar uma área com 65 hectares, agricultável, para abrigar definitivamente as famílias que deixarão a Comunidade Bom Acerto. Também se comprometeu a elaborar e executar o projeto de REURB-S, com etapas que contarão com o apoio e fiscalização do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ/MA), resultando na entrega da titulação de legitimação fundiária individual para todas as famílias que integram a ação judicial. "O Município também vai melhorar as condições da estrada vicinal que liga essa região ao perímetro urbano de Balsas, além de efetivar a doação de 15 mil tijolos para ajudar na construção de casas para as oito famílias", pontuou o procurador-geral de Balsas, advogado Miranda Rêgo.

O proprietário do imóvel, de outro lado, firmou acordo para indenizar as famílias que serão realocadas, custeará o projeto de REURB-S constituído pelo município, a construção de casas populares, casa de farinha e um poço artesiano. A partir do cumprimento das obrigações por parte do município e do autor da ação, as famílias deverão deixar a Comunidade Bom Acerto até o dia 26 de janeiro de 2024.

O presidente da Comissão de Conflitos Fundiários, desembargador Gervásio dos Santos, anunciou nesta quarta-feira, 25, durante os informes que antecedem a Sessão Plenária do Tribunal de Justiça, o êxito da negociação que conseguiu construir, após semanas de preparação, um acordo que contemplasse integralmente todas as partes envolvidas, inclusive o Município de Balsas, terceiro interessado admitido no processo. "Um excelente trabalho de articulação realizado por toda a Comissão Fundiária, que contou com o importante apoio da Prefeitura de Balsas, colocando fim a um conflito de quase uma década, levando paz social para toda aquela área que integra a macrorregião MATOPIBA", pontuou o desembargador.

Para o juiz Douglas Lima da Guia, titular da 4ª Vara de Balsas e membro da Comissão de Soluções Fundiárias, o acordo extrajudicial trouxe inovação se tornando o primeiro dessa natureza, e nestes termos, realizado no Maranhão. "Utilizamos o consórcio processual admitindo uma terceira parte, no caso o Município de Balsas, como estratégia de alcançar um acordo que beneficiasse todas as partes de igual modo", ressaltou o magistrado.

Segundo o secretário da Comissão de Conflitos Fundiários, servidor Daniel de Souza, o modo de alienação, por doação, foi desconsiderado para a elaboração do acordo, como estratégia para fazer vingar o parcelamento do solo como meio de abertura de novas matrículas em nome das famílias. "Avançamos, ainda, ao integrar o Ministério Público Agrário na composição para resultar na perda do objeto da apelação protocolada", destacou o servidor.

Também integram a Comissão de Conflitos Fundiários do Poder Judiciário do Maranhão, o desembargador Vicente de Paula Gomes de Castro, e a desembargadora Maria Francisca Galiza.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Moraes autoriza inclusão de relatório da CPMI em inquérito das Fake News

 

Um dia depois de receber o relatório final da CPMI do 08 de janeiro das mãos da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a inclusão do relatório no inquérito das Fake News.

A decisão de Moraes também permite incluir o texto do colegiado nos inquéritos que investigam os atos antidemocráticos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, bem como nas investigações sobre as milícias digitais.

A senadora Eliziane Gama já havia antecipado que Moraes havia assegurado que o relatório da CPMI seria utilizado e agora veio a confirmação.

Vale lembrar que o relatório tem pedidos de indiciamento do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e de mais 60 pessoas, por associação criminosa, violência política e abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.

Segundo Moraes, o relatório final aponta um “reiterado procedimento atentatório à Democracia adotado pelas milícias digitais, além do aparelhamento da Polícia Rodoviária Federal e do desvirtuamento do órgão central de inteligência como graves instrumentos de ataques ao sistema eleitoral e suas instituições, em especial, o Supremo e o Tribunal Superior Eleitoral”.

Facebook é condenado a indenizar mulher que teve conta bloqueada

Em sentença proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, assinada pela juíza Diva Maria de Barros, o Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar uma usuária que teve sua conta bloqueada sem justificativa plausível. Conforme narrou a autora na ação, sem qualquer razão aparente, ela teve sua mídia social Instagram bloqueada em 30 de maio de 2023. Registrou que utiliza a conta para fins comerciais e que, mesmo com reclamação no âmbito administrativo, e sofrendo prejuízos financeiros, seu perfil permaneceu inoperante por quase dois meses. 

Diante da situação, entrou na Justiça, no sentido de que a demandada reativasse a sua conta, bem como pleiteou reparação material em razão da impossibilidade de manutenção de seu negócio pelo período de bloqueio, e ainda, indenização por danos morais. Em contestação, a parte requerida afirmou que não houve dano, e que a referida conta foi temporariamente desativada para averiguação de eventual violação aos 'Termos de Uso' da plataforma, sendo posteriormente reativada ante a confirmação de regularidade. Pediu pela improcedência dos pedidos.

"Compulsados os autos, verifico assistir parcial razão à reclamante em sua demanda (…) Comprovadamente e confessadamente, a autora teve seu perfil  bloqueado em 30 de maio, em razão de genérica informação de suspeita de violação dos termos de uso da plataforma (…) Ao contrário do que sustenta a parte demandada, a conta somente foi reativada após provimento judicial de urgência", pontuou a magistrada na sentença.

DEMORA NA REATIVAÇÃO

A Justiça entende que não se discute a interrupção de perfis para averiguação de normas de segurança ou direitos autorais. "O que extrapola a razoabilidade é o tempo que é levado para essa inspeção e reativação de contas (…) A autora utiliza seu perfil como forma de sustento, o que agrava a situação, e deveria ser levado em consideração no momento de averiguação, pois prejuízos são bem fáceis de supor (…) O Facebook, de forma alguma, comprovou violação aos seus termos de uso, nem a razoável duração dessa verificação, descumprindo, dessa forma, preceito inscrito no artigo 373, do Código de Processo Civil (…) Em relação ao dano material, o pedido não deve prosperar", esclareceu a juíza.

Sobre o dano moral, foi constatado que houve quebra de confiança, frustração e nítido abalo em razão do bloqueio, realizado de maneira inesperada e indevida. "Conforme já asseverado, não há nenhum empecilho às inspeções de segurança a fim de verificar eventuais violações aos termos de uso da plataforma (…) Porém, essa faculdade merece tempo razoável, e com explicitação de farto concreto, sob pena de prejuízos materiais e morais, pois sabido que hoje a mídia social tornou-se instrumento de labor e monetização".

Por fim, decidiu: "Ante ao exposto, ao tempo em que confirmo a Tutela Provisória de Urgência Antecipada em todos os seus termos e efeitos, julgo parcialmente procedentes os pedidos da autora para condenar o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda a pagar à autora uma indenização por danos morais no valor total de R$ 5.000,00".

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

“Adversário leal e respeitoso”, ressalta o ex-prefeito Laci sobre Paraíba

Paraíba e Laci foram adversários durante os últimos 30 anos em Raposa…

O ex-prefeito de Raposa José Laci se manifestou na manhã desta quarta-feira (25) sobre o falecimento do também ex-prefeito Onacy Vieira Carneiro, o “Paraíba”, com quem disputou diretamente três eleições.

Laci lembrou que Paraíba sempre foi um adversário leal a seus princípios e tinha como marca registrada o respeito nas disputas eleitorais e no jeito de fazer política.

“Foram três eleições disputadas de frente com o Paraíba, ganhei duas e perdi uma, depois, eu já reeleito, na minha sucessão, ele venceu o candidato que eu apoiava e empatou o jogo, mas nunca me tratou com desrespeito, foi leal as suas convicções, portanto, é adversário que precisa ser exaltado.”, lembrou Laci ao Blog do Domingos Costa.

O ex-prefeito Laci disse que a morte de Paraíba deixa a política de Raposa mais apagada, vez que a cidade fica sem um dos seus principais líderes.

“Desde que o Paraíba ficou doente, as eleições ficaram mais sem graça, ficaram sem o brilho de antes, porque querendo ou não, ter um adversário da altura do Paraíba sempre me motivou. Agora, com a morte dele, fica sacramentado uma imensa lacuna na história política de Raposa de quase 30 anos de emancipação”, afirmou.

Laci lembrou também que ele e Paraíba se admiravam e, embora, adversários, sempre mantinham conversas. “Uma vez a gente se encontrou e conversando o assunto que a gente mais gosta que era política, eu disse para ele que um dia nossos grupos iriam se juntar para ganhar uma eleição e ele sorriu muito”, completou.

– Velório  e enterro 

Paraíba morreu na madrugada desta quarta-feira (25) em consequência de sequelas de um AVC – Acidente Vascular Cerebral, ocorrido em julho de 2019, que desde então, o deixou acamado durante esses últimos quatro anos.

O velório está sendo realizado na residência do ex-prefeito, no sítio Veneza no bairro do Inhaúma. E o enterro acontece as 17h no Cemitério Municipal.

– Histórico 

De quando Raposa deixou de ser bairro de Paço do Lumiar e se tornou município, em 1994, Paraíba e Laci disputaram, na condição de candidatos, as eleições de 1996 e 2000, quando Laci foi eleito e reeleito. Já no pleito de 2004, Paraíba disputou contra Erinaldo Lima, o candidato apoiado pelo seu adversário, e saiu vencedor. Depois, nas eleições de 2008, ele e Laci se enfrentaram novamente, e dessa vez, Paraíba venceu e se reelegeu. Onacy Vieira acabou elegendo, em 2012, seu sucessor, Clodomir Oliveira, mas depois, Laci elegeu a filha, Talita como prefeita em 2016

Fonte: Blog do Domingos Costa