Feliz Dia dos Professores!
Que bom seria se fossem valorizados durante o ano inteiro na mesma proporção de que são lembrados neste dia. Parabéns a todos os professores, a todos esses mestres que transferem o que sabe e aprendem o que ensinam para uma vida melhor. Que cada professor seja reconhecido e parabenizado não só hoje, mas todos os dias, pois eles são grandes guerreiros.
O professor tem valor e precisa cada vez mais ter um lugar de destaque na sociedade. A quem tanto faz para o bem da humanidade, a nossa mais sincera homenagem.
Lembramos sempre o que nos ensina o grande Mestre Paulo Freire: “Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas mudam o mundo”.
Ex-Prefeito José Laci de Oliveira
Um homem que comprou, via internet, uma placa de vídeo e recebeu uma caixa com papelões deverá ser indenizado pela plataforma que intermediou a venda. Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça condenou a Ebazar.com.br a pagar indenização no valor de 2 mil reais ao autor da ação. O demandante alegou que, em 17 de março deste ano, ter efetuado a compra, na plataforma da ré, de uma placa de vídeo 'GeForce', no valor total de R$ 3.500,00. Aduziu que o produto não foi devidamente entregue, pois a caixa que ele recebeu em sua casa estava repleta de papelões.
Seguiu relatando que não conseguiu efetuar a troca, muito menos teve o valor pago pela placa reembolsado. Diante dos fatos, ajuizou a ação, requerendo indenização por danos morais, bem como o reembolso do valor pago pelo produto. Ao contestar a ação, a ré alegou que efetuou o estorno dos valores, de maneira que prosseguiu com tudo o que estava a seu alcance para resolver a situação da melhor maneira possível. "Assim, no que tange à responsabilidade, não haveria o que se falar em má prestação de serviços, tampouco em responsabilidade por indenização em danos morais, razão pela qual requeremos a total improcedência dos pedidos formulados", pontuou a ré.
"A matéria diz respeito ao direito consumerista, de ordem pública e de interesse social, havendo verossimilhança nas alegações da parte autora, deve-se deferir a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6°, do Código de Defesa do Consumidor (…) A controvérsia gira em torno da responsabilidade da requerida, Ebazar.com.br, diante da venda de produto que não foi entregue (…) Primeiramente, destaca-se que não há que se falar em danos materiais, pois o próprio autor, em seu pedido, aduziu que houve, posteriormente, estorno no cartão de crédito (…) Assim, não subsiste nenhum prejuízo patrimonial", observou a juíza Maria José França Ribeiro na sentença, frisando que a falha na prestação de serviços pela ré enseja reparação por danos morais.
GOLPE VIRTUAL
Na sentença, a magistrada destacou que, em momento algum, a plataforma requerida contestou a narrativa dos fatos pela autora, apenas argumentando que não teria responsabilidade no caso. "Assim, não houve nenhuma dúvida que o produto comprado pelo autor não foi entregue, sendo o reclamante vítima de golpe na plataforma da requerida, vez que o anunciante vendedor lhe enviou uma caixa sem o produto, contendo apenas papelões (…) Esclareço que a responsabilidade é solidária entre a empresa demandada e a parceira anunciante no site, uma vez que ambas são parceiras comerciais e participaram da negociação (…) A ré anunciou o produto e emprestou sua credibilidade à parceira, que é quem efetivamente o vende e entrega", ressaltou.
E prosseguiu: "Entendo que a situação extrapola o mero descumprimento contratual, pois o reclamante certamente sentiu-se enganado e frustrado quando do recebimento de caixa sem o item, o que configura dano indenizável (…) Note-se que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 14, prevê que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, salvo em caso de culpa exclusiva de consumidor ou de terceiro, hipóteses estas não demonstradas no presente caso".
Assessoria de ComunicaçãoCorregedoria Geral da Justiça
Duas irmãs, identificadas como Emanuelly Stefany Holanda Negreiros e Anne Karoline Holanda de Araújo, de 24 e 19 anos, respectivamente, foram presas pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), sob a suspeita de planejar uma tentativa de execução, na cidade de Zé Doca.
Segundo a polícia, a prisão das irmãs ocorreu após a notícia de uma tentativa de homicídio frustrada. Emanuelly e Anne Karoline teriam contratado um homem, identificado como Rafael Frazão Silva, para assassinar um rapaz da região.
Contudo, no momento da tentativa de homicídio, a arma de Rafael falhou, dando à vítima a oportunidade de se defender. O alvo dos tiros, por sua vez, estava armado e reagiu, resultando na morte de Rafael, o suposto executor contratado.
Durante as investigações, foram identificadas mensagens trocadas entre as irmãs e Rafael. O registro das conversas sugeriu às autoridades o envolvimento direto das irmãs no plano de assassinato, como mandantes do crime.
Emanuelly e Anne Karoline estão, agora, sub custódia da polícia, onde ficarão à disposição da Justiça. O caso segue sob investigação da Polícia Civil do Maranhão.
Um vídeo publicado nesta sexta-feira (13) nas redes sociais do prefeito de Raposa, Eudes Barros (PL), tem causado revolta de pais e mães de crianças do município de Raposa que estiveram no Viva – bairro do Garrancho, ontem (quinta-feira 12), para participar da festa do Dia das Crianças, realizada há sete anos no mesmo local.
Nas imagens (assista acima), Eudes aparece o tempo todo ao lado de um homem de camisa “esverdeada” que porta uma arma de fogo na cintura. As cenas são revoltantes porque o local estava repleto de centenas de crianças.
“Mesmo em meio a criancinhas, o prefeito de Raposa só se sentia seguro se estivesse com o segurança armado ao lado. Toda hora ele olhava para os lados procurando pelo segurança, como se estivesse com medo de alguma coisa. Quando ele subia no palco, os seguranças ficaram dando cobertura o tempo todo”, relatou uma mãe que estava no local e pediu reservas em relação a sua identidade.
Prefeito de Raposa e homem com pistola na cintura em meio a criança em Raposa.
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Os quatro anos de governo Bolsonaro trouxeram vários prejuízos para o país, um deles bastante doloroso: o analfabetismo dobrou entre as crianças de 2019 e 2022, conforme divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
“O percentual de crianças de sete a nove anos que não sabem ler e escrever passou de 20% para 40%”, diz o novo relatório do órgão divulgado terça-feira (10) sobre as múltiplas dimensões da pobreza que impactam crianças e adolescentes no Brasil.
“O que será que aconteceu com o Brasil de 2019 a 2022 para dobrar o analfabetismo? Uma dica: começa com Jair e termina com Bolsonaro”, postou o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre os dados do documento “Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil”.
Em seu site, o Unicef postou um alerta para a “urgência de priorizar políticas públicas intersetoriais voltadas para crianças e adolescentes no Brasil, em especial a educação”.
Para que o Brasil acelere o avanço do cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para crianças, o Unicef diz que é fundamental o planejamento e implementação de políticas intersetoriais com investimento público suficiente e adequado.
Norte e Nordeste são regiões com os maiores índices de crianças privados de um ou mais direitos, segundo o relatório, que apontou grande desigualdade em relação a cor e raça.
“A pobreza na infância e adolescência vai além da renda, e precisa ser olhada em suas múltiplas dimensões. Estar fora da escola ou sem aprender, viver em moradias precárias, não ter acesso a renda, água e saneamento, não ter uma alimentação adequada e não ter acesso à informação são privações que fazem com que crianças e adolescentes estejam na pobreza multidimensional”, explicou Santiago Varella, especialista em Políticas Sociais do Unicef no Brasil, conforme matéria no site do próprio órgão.
O estudo constatou que em 2022 havia 31,9 milhões de crianças e adolescentes em situação de pobreza multidimensional, ou seja, privadas de um ou mais direitos. O estudo analisou como a pobreza afeta de diferentes formas as 52 milhões de crianças e adolescentes brasileiros, a chamada pobreza multidimensional. Para avaliá-la, o Unicef fez a análise de dados sobre o acesso a seis direitos básicos: renda, educação, informação, água, saneamento e moradia.
“De todas as dimensões analisadas, a que mais piorou no país foi a alfabetização, chamando a atenção para a urgência de políticas públicas coordenadas em nível nacional, estadual e municipal para reverter esse quadro. Importante destacar, também, a renda necessária para uma alimentação adequada – que foi impactada pela alta nos preços dos alimentos – e a questão do saneamento básico”, alertou Varella.
O Unicef elaborou o relatório com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC).
No item renda, o relatório se refere ao número de crianças e adolescentes vivendo abaixo de um nível mínimo de recursos para satisfazer suas necessidades, que seria R$ 541 mensais por pessoa em áreas urbanas e R$ 386 em áreas rurais, a preços médios de 2022.
Em 2022, 36% estavam na pobreza monetária e cerca de 20% das crianças e dos adolescentes viviam com renda familiar abaixo do necessário para uma alimentação apropriada. De acordo com o estudo, esse fenômeno foi atribuído principalmente ao aumento acentuado no preço dos alimentos, demonstrando que a inflação nessa área afetou mais severamente as famílias em situação de vulnerabilidade.
A privação de saneamento é sendo a que mais impacta crianças e adolescentes no Brasil, diz o Unicef. Em 2022, 37% das meninas e dos meninos brasileiros não tinham acesso adequado a banheiros e rede de esgoto e 5,4% das crianças e dos adolescentes estavam privados do direito ao acesso à água potável. Cerca de 9% estavam sem acesso à moradia adequada.
Com a eleição do presidente Lula, as crianças voltaram a ser prioridade no Brasil. Diante da triste herança deixada por Bolsonaro, o governo lançou, em junho, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que vai financiar ações concretas dos estados, municípios e Distrito Federal para a promoção da alfabetização de todas as crianças do país.
O objetivo é garantir que 100% delas estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental, conforme a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). Até 2026, serão investidos R$ 3,6 bilhões na ação.
O governo está investindo também em novas escolas, ampliação do ensino de tempo integral e na garantia de acesso à internet de qualidade. O site do PT está publicando uma série sobre o que foi feito até agora em prol da infância nas áreas da educação, saúde e assistência social.
Congelada por seis anos nos governos Temer e Bolsonaro, Lula reajustou em até 39% o valor do repasse da merenda no programa que atende 40 milhões de crianças e adolescentes.
É também prioridade a retomada das obras de mais de 3,5 mil creches e escolas inacabadas, com a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026, e ampliação da escola em tempo integral. Além de garantir escolas para as crianças, o governo Lula vai levar internet de qualidade para 138,3 mil escolas públicas de todo o país até 2026.
Matéria publicada no site do PT em setembro de 2014 mostrou que, nos governos do PT o analfabetismo teve queda em todas as regiões do país. Em 2012, a taxa de analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais era de 8,7%. Em 2013 passou para 8,3%, uma redução de 297,7 mil analfabetos. “O Brasil não está mais produzindo analfabetos. Nosso desafio agora é garantir o aumento do ritmo de redução”, comemorou à época o ministro da Educação, José Henrique Paim.
Entre os 15 e 19 anos, a taxa caiu para 1% em 2013. A taxa de escolarização registrou aumento em todas as faixas-etárias. Entre crianças de 4 e 5 anos o índice era de 81,2%. Na faixa de 6 a 14 anos, o percentual subiu para 98,4%. Entre 15 e 17 anos foi para 84,3%.
Em 2016, depois do golpe na presidenta Dilma, o PT denunciou a suspensão do programa “Brasil Alfabetizado”, criado por Lula em 2003, voltado para a alfabetização de jovens, adultos e idosos.
Fonte: https://pt.org.br/
