Justiça nega prisão dos 3 agentes da PRF envolvidos na morte de Heloísa, mas determina uso de tornozeleira

 

Foto: Reprodução/Acervo Pessoal

A Justiça Federal negou nesta segunda-feira (18), o pedido de prisão dos três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, baleada em uma abordagem na Baixada Fluminense.

Heloísa estava internada desde o dia 7 de setembro, no Hospital Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, após ser atingida na cabeça por um tiro de fuzil durante uma abordagem da PRF no Arco Metropolitano, em Seropédica, na Região Metropolitana do Rio. Ela passou nove dias internada no Centro de Terapia Intensiva (CTI).

A 1ª Vara Federal determinou o cumprimento de medidas cautelares, como:

• Comparecimento mensal em juízo, através do balcão virtual, para comprovar suas atividades;
• Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga, autorizada a saída de suas residências tão somente para o trabalho.
• Proibição de se aproximar do veículo da família;
• Proibição de manter qualquer espécie de contato com as vítimas do fato e de seus parentes;
• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Afastamento imediato das funções policiais com o recolhimento das armas.

Pai da menina, Willian Silva, criticou a decisão. “Nada trará a vida de minha filha de volta. Mas quem tirou a vida dela tem que pagar”.

“É o mínimo que se exige é a responsabilização dos policiais. Era para minha filha estar em casa comigo agora, brincando. Essa atitude covarde fez com que perdêssemos nossa filha. A prisão é o mínimo que se espera”, afirmou Willian.

Agentes vasculhando carro da família

De acordo com pedido de prisão formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), após a criança ser atingida, os agentes se dirigiram ao hospital e “ficaram vasculhando e mexendo no carro durante certo tempo”, segundo a testemunha, tia de Heloísa.

Ainda de acordo com o documento, a tia de Heloísa relatou que um dos policiais que não participou do ocorrido apontou-lhe um projétil, e disse que aquele projétil teria atingido o veículo deles.

O fato, segundo o procurador da República Eduardo Benones, representou uma “tentativa inequívoca de intimidar a testemunha e incutir nela a versão sustentada pelos policiais. Isto tudo ocorreu no ambiente hospitalar, quando a vítima Heloísa recebia atendimento médico cirúrgico”.

CNN Brasil

Projeto que prevê venda de parte do sangue humano divide o Senado

 

Foto:Tomaz Silva/Agência Brasil

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que prevê a autorização da coleta remunerada e comercialização de plasma sanguíneo, tramita no Senado Federal.

A PEC 10/2022 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa alta do Congresso Nacional e tem dividido a opinião dos senadores por propor a alteração do trecho da Constituição Federal que veda “todo tipo de comercialização” de “órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante” ou na “coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados”.

Na justificativa apresentada aos colegas senadores, Trad cita o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público (MP) para justificar a tese de que milhares de bolsas de plasma são desperdiçadas no Brasil.

Por: Flávio Ismerim/ CNN

Dores no quadril obrigam Lula a mudar hábitos no exterior; até os passos são contados

 

Foto: Ricardo Stuckert

Às vésperas de uma cirurgia no quadril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mudou os hábitos de sua rotina fora do país. Nas últimas viagens ao Exterior, Lula reduziu os deslocamentos, esquivou-se de compromissos externos indispensáveis e passou a receber visitantes em seu hotel.

O presidente reclamou de dores nas pernas e até os passos dele passaram a ser contados pela equipe de preparação da viagem, composta por diplomatas locais, equipe avançada e pelo cerimonial do Palácio do Planalto.

Os cuidados passaram a ser tomados porque o presidente não reduziu o ritmo de viagens internacionais, o que deverá fazer somente depois da cirurgia no quadril, marcada para 29 de setembro.

Lula vai passar por uma artroplastia. Ele sofre com artrose na cabeça do fêmur, o que gera dores – o desgaste da cartilagem faz com que haja atrito direto entre ossos e inflamação local.

Na cirurgia, o presidente vai receber uma prótese de silicone. Lula passou por ao menos duas infiltrações no quadril, procedimento operatório invasivo para redução de dores.

Felipe Frazão/Estadão Conteúdo

Homem é preso no interior do Maranhão, após cortar a orelha da filha

 

Um homem identificado como Francisco Sena Rosa, foi preso nesse último domingo na cidade maranhense de Codó, por cortar a orelha da própria filha, uma adolescente de 14 anos, com um facão. 

O caso foi denunciado pela mãe da vítima e marido do agressor e em depoimento. Ela afirmou que no momento da agressão, Francisco estaria alcoolizado. 

Ainda de acordo com o depoimento, a mulher relatou que já tinha ocorrido outros episódios de violência doméstica. 

Na residência do família, uma Patrulha Maria da Penha efetuou a prisão do homem. No local foram encontrados o facão usado no crime e uma espingarda bate-bucha. 

A pedido do MP-MA, Justiça determina que município de Imperatriz disponibilize psicólogos e assistentes sociais nas escolas

 

 O Ministério Público do Maranhão obteve decisão judicial que obriga o município de Imperatriz a disponibilizar psicólogos e assistentes sociais na rede de educação básica. A sentença, proferida em 4 de setembro, é resultado de Ação Civil Pública proposta pela 9ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Infância e Juventude de Imperatriz, assinada pelos promotores de Justiça Newton de Barros Bello Neto e Domingos Eduardo da Silva.

A ACP se baseia na Lei Federal nº 13.935/2019, que estabeleceu serviços de psicologia e de serviço social nas escolas para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. Os municípios tinham o prazo de um ano para compor a rede de profissionais, no entanto, apesar de todas as tratativas extrajudiciais do Ministério Público do Maranhão, o m,unicípio de Imperatriz não cumpriu a norma.

De acordo com a sentença, o município deve promover, no prazo de 30 dias, a criação e aprovação dos cargos de psicólogo e assistente social, cujas funções serão exclusivamente voltadas ao atendimento das necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais na rede pública municipal de educação básica. Os profissionais devem desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem.

Após a criação dos cargos, o Executivo municipal também fica obrigado a promover estudos necessários para realização de novo concurso público para provimento das vagas correspondentes, no prazo de 180 dias. O descumprimento dos dispositivos ptovoca multa diária de R$ 1.000.

(Informações do MP-MA)

Polícia Federal prende liderança de facção criminosa em Caruaru (PE)

 

 A Polícia Federal, em conjunto com a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Rio Grande do Norte (Ficco-RN), prendeu, no fim da tarde da última quarta-feira (13/9), importante liderança de facção criminosa com atuação no RN, que estava foragido da Justiça.

O homem que possuía dois mandados de prisão expedidos pela Justiça do Estado do RN, havia rompido sua tornozeleira eletrônica e estava foragido desde então. Suas condenações envolviam associação criminosa, roubo qualificado, receptação e tráfico de drogas.

Os policiais encontraram o foragido trafegando com seu veículo pelas ruas de Caruaru. No momento da abordagem, ele chegou a apresentar nome e RG falsos e, por isso, foi conduzido à Delegacia da Polícia Federal para lavratura de auto de prisão em flagrante, pelo crime de uso de documento falso.

Após a prisão, o homem passou por audiência de custódia, foi trazido até Natal pela equipe da Ficco-RN, tendo em vista a periculosidade do preso, e colocado à disposição da Justiça.

As ações policiais da Ficco são produto da cooperação entre forças de segurança, com foco na inteligência, sendo compostas, além da PF, pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (SSPDS-RN), Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PM-RN), Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC-RN), Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap) e Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

(Informações da PF)

Juízas Lidiane Melo e Patrícia Marques são as plantonistas desta semana

As juízas Lidiane Melo de Souza (2ª Vara Criminal de São Luís) e Patrícia Marques Barbosa (3ª Vara Criminal de São Luís) respondem, respectivamente, pelos plantões cível e criminal da Comarca da Ilha de São Luís, nesta semana. O plantão judiciário, que funciona no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), começa às 18h desta segunda-feira (18.09) e vai até as 7h59 da próxima segunda (25.09).

De segunda a sexta-feira o plantão ocorre no horário noturno e nos finais de semana e feriados, durante 24h. O contato com as equipes deve ser feito pelos telefones celulares (98) 98811-2153 (Cível), (98) 98802-7484 (Criminal) e (98) 98409-8825 (oficial ou oficiala de justiça do plantão criminal).

Nesta semana, auxiliam as magistradas durante o plantão as servidoras Tamyres Santana Monte Cardoso (2ª Vara Criminal de São Luís) e Iolanda Santos Balata (3ª Vara Criminal de São Luís). Antes de se dirigir ao local de atendimento, deve-se entrar em contato, por telefone, com as servidoras que são responsáveis pelo processamento e encaminhamento das ações para as juízas plantonistas.

 

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís