Eudes Barros já recebeu mais de R$ 245 milhões de recursos em menos de 2 anos e 8 meses em Raposa

Disparado, Eudes Barros, do PL, foi o prefeito que mais recebeu dinheiro público em toda a história dos quase 30 anos de emancipação política de Raposa.

Nenhum outro prefeito que passou pela cidade de Raposa recebeu tanto dinheiro público quanto Eudes Barros.

Se tem algo que o prefeito do município de Raposa, Eudes Barros, do PL, não pode reclamar é da falta de dinheiro. Desde que assumiu a chefia do Executivo local, as diversas contas da prefeitura estiveram, e ainda estão, abarrotadas de recursos públicos.

De janeiro de 2021, quando Eudes se tornou prefeito, até mês o passado, em agosto de 2023, o Município recebeu nada menos que R$ 245,6 milhões.

Os dados são do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do Sistema de Informações Banco do Brasil (SISBB) e do portal de Transparência do Governo Federal, que foram minuciosamente checados pelo Blog do Domingos Costa. 

Nesses 32 meses, foram R$ 221,2 milhões em recursos resultante de FPM (Fundo de Participação), FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação), FUS (Fundo de Saúde), ICS – ICMS estadual, FEP (Fundo Especial do Petróleo), ITR (Imposto Territorial Rural), IPM – IPI Exportação – Cota Município;, SNA – Simples Nacional e, por último, ADO – LC 176/2020 (ADO25).

– Recursos extras 

Somando a esses recursos, foram outros R$ 10,2 milhões do Ministério da Saúde, oriundos de emendas dividida de três formas: Emenda Individuais, Emendas de Bancada e “emendas secretas”.

Para além desse dinheiro, a gestão Eudes Barros também recebeu mais R$ 6,4 milhões advindos de três convênios, um do Ministério do Desenvolvimento Regional e mais dois do Ministério das Cidades.

– Arrecadação local 

Nesse “bolo” gigantesco de recursos públicos, Barros arrecadou outros R$ 3,1 milhões de taxa de iluminação, pagos pelo povo raposense nas contas de luz para a empresa Equatorial e, depois, remetidos para uma conta especifica da prefeitura.

E nesses dois anos e oito meses de gestão, tiveram mais R$ 4,7 milhões do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) obtidos nos pagamentos de contas d’águas que triplicaram de valor no atual governo municipal.

– Ainda falta arrecadação própria

O Blog do DC só não conseguiu identificar quanto a atual gestão municipal somou em arrecadação municipal própria. Obviamente, que com o acréscimo desses valores, essa fortuna em dinheiro público recebido pelo prefeito Eudes aumenta ainda mais.

E o que o prefeito de Raposa fez com tanto dinheiro? Essa é uma pergunta que ninguém sabe dizer. Certamente, quando o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão) e/ou a Polícia Federal baterem às portas, os raposenses saberão o destino de tantos recursos públicos…

Fonte: Blog do Domingos Costa 

Idoso é preso por estuprar criança de 11 anos no interior do Maranhão

 

Um idoso, de 66 anos, foi preso na tarde dessa quinta-feira (14), pelo crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 11 anos de idade, na cidade de São Mateus do Maranhão. A prisão foi realizada no Povoado Timbaúba, zona rural do municipio.

Com base nas investigações, o homem abusava da criança em sua residência, na residência da sua mãe e em um imóvel vazio de propriedade de um filho, todas localizadas na mesma rua. Para garantir que não fosse denunciado pela vítima, o representado dava dinheiro com frequência a ela e a ameaçava de morte.

A avó da criança, após perceber que sua neta estava frequentemente com dinheiro, descobriu, com ajuda do Conselho Tutelar, que a criança recebia dinheiro, enquanto era abusada pelo vizinho.

Diante do caso, a Delegacia de Polícia de São Mateus representou pela prisão preventiva do suspeito junto ao Poder Judiciário, sendo atendida. O investigado foi preso em sua residência e após prestar depoimento na delegacia, encaminhado ao presídio de Bacabal, ficando à disposição da justiça.

Juscelino Filho comenta retorno de Luanna Rezende

 

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA), comentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, que reconsiderou sua decisão inicial e determinou o retorno da prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende (União), ao cargo que lhe foi dado democraticamente pelo povo.

Juscelino, que é irmão de Luanna, comentou os inúmeros ataques que têm sofrido e agradeceu o apoio recebido. Veja abaixo.

NOTA

Recebo com tranquilidade a notícia de que o STF reconduziu minha irmã Luanna à Prefeitura de Vitorino Freire. Vejo a decisão como uma demonstração de senso de justiça, já que sempre agimos com lisura e ética para melhor atender a população.

Nos últimos meses, tenho sofrido duros ataques, tentando me responsabilizar por atos de terceiros, com inúmeras ilações que nada têm a ver com a minha atuação no Ministério das Comunicações. Foram ataques e mais ataques contra mim, contra minha família e contra as emendas parlamentares, um instrumento legítimo e democrático do Congresso Nacional.

Mas seguiremos em frente, sempre com dedicação para melhor atender a população, seja como deputado, seja na missão conferida a mim pelo presidente Lula como ministro de estado.

E é com muito trabalho que iremos rebater todas essas acusações, para que fique claro que sempre agimos da maneira correta, como agora reconhece o Supremo Tribunal Federal ao reconduzir minha irmã Luanna à Prefeitura.

Agradeço as inúmeras manifestações de solidariedade que recebi nos últimos meses. Muito obrigado pelo apoio de sempre.

Juscelino Filho
Ministro das Comunicações

Luanna Rezende reassume a Prefeitura de Vitorino Freire, nesta sexta-feira (15)

Vara do Idoso anuncia inspeção em cartórios de São Luís

A Vara Especial do Idoso e dos Registros Públicos da Comarca da Ilha de São Luís realizará inspeção ordinária nos cartórios extrajudiciais no período de 20 a 22 de setembro, nos cartórios de Tabelionato de Notas de São Luís.

A decisão de realizar inspeção em Tabelionatos de Notas da Capital foi determinada na Portaria nº 3799/2023, assinada pela juíza Lorena Rodrigues Brandão, titular da Vara do Idoso, em 29 de agosto de 2023.

A juíza determinou à secretaria judicial da vara tomar as seguintes providências: emitir de edital, anunciando a inspeção judicial; publicar portaria no Diário da Justiça eletrônico e afixar cópia no Fórum e convidar os representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão, para acompanharem os trabalhos.

As servidoras Jeannine Teixeira Costa e Gabriela Fernandes de Mello vão auxiliar nos trabalhos inspecionais, por ordem da juíza titular.

De acordo com a Lei dos Cartórios (nº 8.935/94), que dispõe sobre serviços notariais e registrais, os cartórios de tabelionato de notas lavram escrituras e procurações públicas, testamentos públicos, reconhecem firmas e autenticam cópias.

As inspeções nos cartórios seguem regras do artigo 16 do Código de Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, previstas para o segundo semestre do ano.

ITENS FISCALIZADOS NA INSPEÇÃO

A inspeção extrajudicial cumpre a Resolução n° 24/2009 e o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. Durante a  inspeção são fiscalizados os seguintes itens: 

- afixação da tabela de emolumentos referente aos atos das serventias extrajudiciais, em local visível ao público e de fácil leitura;

- regularidade dos títulos de nomeação dos servidores; observância do regimento de custas e emolumentos; 

- saneamento das possíveis irregularidades detectadas na última inspeção; condições de higiene e de ordem no ambiente de trabalho; 

- existência do exemplar do Código de Normas; ofícios recebidos e não respondidos e de livros obrigatórios e se são devidamente nominados e numerados sequencialmente;

- manutenção dos livros com termos de abertura, e dos encerrados, o termo de encerramento e folhas numeradas e rubricadas; 

- escrituração correta em todas as colunas e se não apresenta rasuras e uso de corretivo e de anotações, e se foram ressalvadas e certificadas com data e assinatura.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Homem agride companheira e é preso pela Polícia Civil em Raposa

Imagem Ilustrativa 

A Polícia Civil do Estado do Maranhão através da Delegacia Especial de Raposa sob o comando do Delegado Marconi Caldas prendeu um homem de 35 pela prática do crime de Violência Doméstica praticado contra sua companheira de 33 anos.

A Prisão ocorreu na manhã de hoje por volta das 9:hs, a Vitima informou na Delegacia que já vinha sendo vitima de Violência Doméstica há algum tempo mas que hoje teria sido a gota d'água e o Delegado Marconi Caldas tomando conhecimento da situação de Flagrante determinou a imediata Prisão do Autor. 

A Prisão ocorreu no Centro da Cidade Raposa-Ma

Casamento Comunitário gratuito une 17 casais de Altamira do Maranhão

Um casamento comunitário gratuito para pessoas de baixa renda foi realizado nesta quarta-feira, 13, às 19 horas, na sede da Secretaria de Assistência Social de Altamira do Maranhão, para 17 casais da comunidade.

Os casais se beneficiaram da isenção no pagamento das despesas cartorárias do registro civil, por meio do Projeto "Casamentos Comuntários", realizado pelo Poder Judiciário. O projeto tem por objetivos consolidar a família como núcleo básico de participação social, defender o direito à convivência familiar e promover os direitos humanos.

A cerimônia foi realizada pela 1ª Vara das Comarca de Vitorino Freire, em parceria com a Prefeitura Municipal e o cartório do Ofício Único de Altamira do Maranhão, que realizou todos os atos necessários para o registro civil, gratuitamente, por meio do Projeto "Casamentos Comunitários", realizado pelo Poder Judiciário.

Os juízes Rômulo Cruz (1ª Vara de Vitorino Freire) e Francisco Crisanto de Moura (Comarca de Paulo Ramos) celebraram as uniões, com a participação de autoridades do município na entrega das certidões aos recém-casados, logo após a declaração do novo estado civil e a troca de alianças entre noivos e noivas.

O juiz titular da comarca, Rômulo Cruz, saudou os noivos e noivas, desejando felicidades aos casais que tornaram possível a realização de iniciar relação de marido e mulher ou oficializarem a união estável, por meio do Projeto Casamentos Comunitários.

Estavam presentes à celebração a prefeita de Altamira do Maranhão, Ileilda da Silva Cutrim; o vice-prefeito Alisson Monteiro de Farias; o presidente da Câmara Municipal, José Vilarindo da Cunha; o delegado de polícia de Vitorino Freire, Marcus Rildo Fortes Portela a registradora Maria Oliveira Silveira.

Depois do discurso das autoridades, foi feita uma oração pelas famílias, pelo pastor  Francisco Silva Sousa.

Os casamentos começaram pelo casal mais idoso, Antônio Dias da Silva e Maria de Jesus de Castro. A união do casal foi celebrada pelo juiz Rômulo Lago e Cruz, e a prefeita Ilelda Cutrim fez a entrega da certidão.

Em seguida, o casal mais jovem, Ronald Carvalho Viana e Aline Sousa da Silva, celebrado pelo juiz Francisco de Moura e entrega da certidão pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Cunha.

O espaço da cerimônia foi preparado com o apoio da Prefeitura Municipal, que preparou um ambiente acolhedor para noivos e noivas, com a oferta de bolo nupcial de três andares com topo com casal de noivos, doces e arranjos florais nas cores dourado e rosa, pórtico e divã para fotos.

O encerramento da solenidade foi feito com a apresentação musical da dupla Ângela e Ivo, em homenagem a todos os recém-casados. 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Central de Mandados de São Luís intima réu nos Estados Unidos

Um empresário que responde uma ação penal na 2ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, no Maranhão, e reside nos Estados Unidos da América (EUA) foi intimado pela Central de Mandados da Comarca da Ilha de São Luís (CENMAN) para audiência marcada para o próximo mês de outubro. O cumprimento do mandado por meio eletrônico vai garantir a celeridade do processo judicial, ato que necessitaria do envio de carta rogatória que demoraria um longo período para ser cumprida. Com o apoio da tecnologia, a Central de Mandados já vem fazendo intimações e citações dentro do território brasileiro, mas essa é a primeira internacional. No ano passado foram 938 e este ano, 277.

A juíza coordenadora da Central de Mandados, Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, explica que a todos os servidores da unidade - do secretário e demais componentes do corpo administrativo até os 170 oficiais de justiça lotados no setor - é repassada a orientação acerca da maior efetividade e celeridade possível no trabalho que é executado, "o que vai ao encontro de todas as modalidades céleres de comunicação judicial, desde que possível no caso concreto e de acordo com a lei e os estritos termos das normas regulamentares pertinentes", afirma a magistrada. A coordenadora destaca, ainda, que essa intimação de uma pessoa nos EUA é um bom exemplo, "mas não o único, da conduta proativa dos oficiais e oficialas de justiça desta Central, com vistas a viabilizar maior celeridade à prestação jurisdicional", acrescenta.

O secretário da CENMAN, Charles Pimentel, lembra que a prática da intimação por meio eletrônico segue critérios rigorosos, conforme determina o provimento nº 23/2021 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, que disciplina o procedimento relativo à comunicação eletrônica dos atos processuais, mediante a utilização de aplicativos de mensagens instantâneas ou e-mail, no âmbito da Justiça de 1º grau. Também a Resolução 353 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê que nos casos em que for cabível a citação e a intimação pelo correio, por oficial de justiça ou pelo escrivão ou chefe de secretaria, o ato pode ser cumprido por meio eletrônico.

Conforme Charles Pimentel, o cumprimento dos atos judiciais por meio de aplicativos de mensagens instantâneas utiliza linhas de telefonia corporativa e no perfil do aplicativo é exigido que tenha o brasão do Poder Judiciário do Maranhão; o oficial de justiça ou servidor responsável pelo cumprimento do mandado deve se identificar com nome completo, cargo e matrícula funcional, além de fornecer o número de telefone da unidade à qual está vinculado (para eventual esclarecimentos); e o destinatário da intimação deve dar "o ciente" e enviar documento oficial com foto para o aplicativo, para que, só então, a diligência seja considerada válida. "É um ato rigoroso porque precisamos identificar precisamente quem fez a intimação e a pessoa intimada também", afirma.

Ainda, de acordo com o secretário da CENMAN, a intimação por meio eletrônico, do empresário brasileiro que reside na Carolina do Sul (EUA) e responde ação penal na 2ª Vara Criminal de São José de Ribamar, por prática de atividade lesiva ao meio ambiente, substituiu o envio de uma carta rogatória para o país em que o réu mora atualmente com a família. Ele foi intimado a participar de audiência por videoconferência, marcada para o início de outubro pela unidade judiciária. Charles Pimentel ressalta que a carta rogatória é uma forma de comunicação entre o judiciário de países diferentes, com objetivo de obter colaboração para prática de atos processuais, e o seu cumprimento obedece as regras estabelecidas nas Convenções Internacionais.

A intimação foi cumprida por aplicativo de WhatsApp, na semana passada, véspera do feriado de 7 de setembro, pelo oficial de justiça e secretário da CENMAN, sendo intimados a pessoa jurídica e o seu representante legal.

 

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís