STF determina retorno de Luanna Rezende ao cargo de prefeita de Vitorino Freire

Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa quinta-feira (13), o retorno de Luanna Rezende (União Brasil), ao cargo de prefeita da cidade de Vitorino Freire. A decisão é do próprio ministro Luís Roberto Barroso, que havia afastado a prefeita no início de setembro, após a Operação Benesse da Polícia Federal (PF).

O ministro reconsiderou a decisão, bem como deu um prazo de 48 horas para a Procuradoria Geral da República se manifestar sobre bloqueio de bens solicitado durante o processo.

Luanna Rezende, se tornou alvo de uma operação da Polícia Federal contra supostos desvios na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O vice-prefeito, conhecido como Zezinho do Sindicato, havia tomado posse no cargo na segunda-feira, dia 11 de setembro. 

IMAGEM DO DIA: Trator da Prefeitura de Raposa derrubando o Muro do empresário João Bragança

Muro derrubado pela prefeitura, de propriedade de João Bragança, fica na Avenida Principal (MA 203) na Vila Nova, em frente ao Posto Paloma, literalmente, na frente da sede do Ministério Público.

Uma máquina da prefeitura de Raposa derrubou na manhã desta quinta-feira (14), sem nenhuma decisão judicial, o muro de uma propriedade do empresário João Bragança, localizado na Avenida Principal (MA 203) nas proximidades da Vila Laci, em frente ao Posto Paloma e a sede do Ministério Público.

Ao lado da propriedade a qual o muro foi derrubado, fica a construção do Supermercado Mateus, que começou na manhã desta quarta-feira (13).

De acordo com informações repassadas ao Blog do Domingos Costa, no momento que o trator da prefeitura começou a derrubar o muro, o vigia do imóvel ligou para João Bragança, que chegou no local minutos após, mas a máquina já havia saído do local.

O empresário, então, ligou para o secretário municipal de Infraestrutura, o enrolado Patrício Filho, que informou apenas que “estava cumprindo ordens superiores”, se referindo ao prefeito Eudes Barros.

Diante da situação, Bragança registrou a Ocorrência nº 242382/2023 na Delegacia de Raposa e irá interpelar judicialmente Patrício Filho e a prefeitura, para reparação dos danos materiais e moral.

O muro derrubado por ordem do prefeito fica localizado exatamente na entrada da propriedade de João Bragança. Aliados do prefeito alegam que o local era uma rua.

Entretanto, documentos de escritura pública ao qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, comprovam que de fato a propriedade pertence ao empresário João Bragança e sem nenhum registro de rua.

“Quando fiz a sede do Boi nessa minha propriedade, deixei o espaço para passar carros e também pessoas. Ficava aberto também porque aluguei para a prefeitura na gestão Talita fazer a sede da secretaria municipal de Obras e a garagem para ônibus e veículos. E quando o imóvel foi desocupado, decidi, então, fechar com muro porque o terreno me pertence.” Explico João ao Blog do DC.

Bragança completou: “Ali não é rua, sempre foi um espaço que deixei aberto para acesso a minha propriedade. Só que para minha surpresa o muro foi derrubado de forma autoritária, sem nenhuma decisão judicial, apenas por ordem do prefeito. Já tomei as medidas legais, irei colocar uma cerca e cobrar deles que refaçam o muro da minha propriedade que derrubaram irregularmente.”

Fonte: Blog do Domingos Costa 

TV Mirante mostra o descaso do prefeito Eudes Barros com o Viva no bairro do Garrancho

Na edição desta quarta-feira (13), o JMTV 1ª Edição, da TV Mirante, filiada à rede Globo, mostrou o descaso da prefeitura de Raposa, sob a gestão Eudes Barros (PL) em relação ao Viva no bairro do Garrancho. O local está afundando diante do avanço da maré, e a gestão municipal, que usa o espaço para realização de shows não respondeu a equipe de reportagem quando irá iniciar serviços de reparos no espaço. 

Fonte: Blog do Domingos Costa 

Contagem regressiva para o show de Roberto Carlos em São Luís

Ídolo da canção latino-americana se apresenta em São Luís – MA, no dia 19 (terça feira) de setembro às 20h, no Espaço Reserva Shopping da Ilha. Com produção de RC Produções e Lan Produções o exemplo vivo do sucesso mundial da música popular brasileira, irá apresentar mais um show inesquecível para seus fãs.

Roberto possui 33 álbuns de carreira lançados, sucessos em português, espanhol, italiano, inglês e em outros idiomas, lançou mais recentemente uma gravação do clássico “Evidências”, sucesso que faz parte da trilha sonora da novela “Travessia”, disponíveis em todas as plataformas digitais. Roberto Carlos entrou para a lista da revista Global Concert Pulse como um dos 30artistas de maior público nos Estados Unidos, ao lado de nomes comoElton John, Cher, a banda Kiss e outros grandes nomes da música mundial.

Começou o ano de 2022 reforçando esta posição ao levar sua turnêà 12  dos cidades dos Estados Unidos (Miami, Orlando, Atlanta, Nova York, Boston, Washington, Chicago, Los Angeles, El Paso, Dallas, Mc Allen e Houston), atingindo um público de aproximadamente 100 mil pessoas.

No segundo semestre do mesmo ano foi a vez deRoberto Carlos apresentar sua turnê por várias cidades brasileiras além de realizar,na semana dos namorados, o “Projeto Emoções Praia do Forte” na Bahia.

Roberto Carlos iniciou 2023 recebendo o Prêmio United Earth Amazônia pelo conjunto da obra musical que desenvolveu em parceira com Erasmo Carlos onde defendiam a preservação do meio ambiente, da Amazônia e a sustentabilidade do planeta, isso quando temas como estes ainda não estavam em pauta.

Logo em seguida, a bordo do transatlântico MSC Fantasia, foi a vez de participar da 17ª edição do Projeto Emoções em Alto Mar. Tendo lotação esgotada com bastante antecedência alémde uma lista de espera com mais de 300 pessoas, consolidou o sucesso desses encontros ao mar.

VALOR DOS INGRESSOS POR ÁREAS:

SETOR AZUL MESA 04 LUGARES – MESA COM 04 LUGARES R$ 4.000,00; POSSUI ÁREA PCD R$ 3.000,00

SETOR AMARELO – INTEIRA R$ 800,00; MEIA R$ 400,00; POSSUI ÁREA PCD

SETOR VERDE – INTEIRA R$ 500,00; MEIA R$ 250,00; POSSUI ÁREA PCD

SETOR BRANCO – INTEIRA R$ 300,00; MEIA R$ 150,00; POSSUI ÁREA PCD

VENDAS ON-LINE E FÍSICA: Pagamento: No site 10x no cartão com juros de 1,99% e pix.

Bilheteria física aceita Cartão de crédito, débito e dinheiro

ATRAVÉS:www.achetickets.com.br

VISITE: www.robertocarlos.com

MEIA ENTRADA:

– Meia entrada: estudantes, professores, idosos e pessoas com deficiência

– Será conferido os documentos de PCD, estudantes e idosos na entrada

Brandão destaca quarto ministro maranhense no Governo Lula

 

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), fez questão de participar das solenidades da posse do deputado federal André Fufuca (PP) no Ministério do Esporte, durante a quarta-feira (13).

Brandão, ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), destacou o fato do Maranhão chegar a marca histórica de possuir quatro ministros no Governo Federal. O governador maranhense ressaltou que espera ampliar a parceria com o Governo Federal.

“Com a posse do amigo e deputado federal André Fufuca como ministro do Esporte, já são quatro ministros maranhenses, a exemplo do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Não tenho dúvida de que vai fortalecer a parceria do nosso governo com o Governo Lula, ajudando a ampliar as ações que já estão em execução nos municípios do nosso estado”, afirmou Brandão.

Além de Fufuca e Dino, do Maranhão ainda integram a equipe de Lula: Juscelino Filho, ministro das Comunicações, e Sônia Guajajara, ministra dos Povos Originários

CGJ-MA e Ministério Público discutem demanda de REURB em Vila Isabel

A demanda de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) para cerca de 350 famílias do bairro Vila Isabel, em São Luís, foi discutida em reunião virtual realizada no dia 5 de setembro de 2023, às 10 horas, com representantes da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), Ministério Público e Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH).

A reunião foi realizada a pedido do Ministério Público à Corregedoria da Justiça, que encabeça o projeto "Registro Para Todos", de regularização fundiária urbana e rural no Maranhão, em parceria com o governo do Estado (Iterma), municípios e cartórios extrajudiciais, com mais de 20 mil títulos de terra entregues em dois anos.

Participaram da reunião o promotor de Justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca (3ª Promotoria Distrital de São Luís); o superintendente de Terras e Regularização Fundiária da SEMURH, Tennyson Guimarães; o representante do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ-MA, Daniel Pereira de Souza e Bianca Paiva, integrante.

O promotor de Justiça Marco Aurélio Fonseca informou que a reunião foi motivada por reivindicação de moradores do núcleo urbano Vila Isabel, que há muito tempo vêm tentando, sem sucesso, a execução de regularização fundiária no bairro junto ao Município de São Luís.

CRONOGRAMA DE REURB DE SÃO LUÍS

Fonseca solicitou ao representante do município cópia do cronograma de regularização fundiária da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (SEMURH), bem como a inclusão do Bairro Vila Isabel nessas ações de REURB, para o primeiro semestre de 2024.

Ficou decidido que o representante do Ministério Público fará uma visita à Superintendência de Terras e Regularização Fundiária da SEMURH, para encaminhamento dessa pauta de interesse dos moradores da Vila Isabel.

O superintendente de Terras e Regularização Fundiária de São Luís, Tennyson Guimarães, informou que existe uma "demanda gigantesca de REURB, estimada em quase 200 mil famílias", e disse que a Prefeitura de São Luís tem um cronograma de Regularização Fundiária para atender parte dessa demanda.

O representante do NGF/CGJ-MA, Daniel Souza, informou que a demanda do bairro de Vila Isabel é direito da população e responsabilidade do Município de São Luís, respeitado o limite do orçamento municipal conforme a Lei de REURB (nº 13.465/2017), que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal.

"Conforme a Lei e pelo entendimento da Corregedoria Nacional da Justiça, não se trata mais de uma expectativa de direito da população, mas de um direito de ter acesso ao registro dos seus imóveis, por intermédio de procedimento de regularização fundiária", concluiu o representante do NGF da Corregedoria Geral da Justiça, Daniel Souza.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Cartórios de Monção e Igarapé do Meio seguem em inspeção

As serventias extrajudiciais (cartórios) dos municípios de Monção e Igarapé do Meio estão passando por inspeção nesta semana. As atividades tiveram início na segunda-feira, dia 11 de setembro, sob coordenação do juiz Alexandre Antônio José de Mesquita, titular da 3ª Vara da Comarca de Santa Inês e respondendo por Monção. Conforme Portaria publicada pelo magistrado, a inspeção nos dois cartórios segue até a sexta-feira, dia 15. 

Para fundamentar a inspeção, o juiz considerou o disposto no artigo 17 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, e a Resolução 24/2009, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que orientam sobre a realização de inspeções ordinárias nas serventias extrajudiciais localizadas na jurisdição.

Destacou a Portaria: "Determinar a realização de Inspeção Ordinária, no período de 11 a 15 de setembro de 2023, a ser realizada nas serventias extrajudiciais da Sede da Comarca de Monção e no Termo Judiciário de Igarapé do Meio". O juiz determinou ao Secretário nomeado para a inspeção que encaminhasse cópia da Portaria para publicação no Diário da Justiça e divulgação nos meios de comunicação disponíveis na Comarca de Monção, ressaltando que qualquer pessoa do povo poderá apresentar sugestões e reclamações.

O magistrado determinou, ainda, a expedição de convites ao promotor de Justiça da comarca e aos membros da OAB para, querendo, acompanharem a realização dos trabalhos. Foram oficiados, ainda o Presidente do Tribunal de Justiça e o corregedor-geral da Justiça, bem como os cartorários da Comarca de Monção e do termo judiciário de Igarapé do meio, informando-lhes sobre a realização da inspeção e necessidade de disponibilização dos livros no período já mencionado. Durante a inspeção, não serão suspensos os trabalhos regulares da unidade jurisdicional e nem o atendimento ao público nas serventias extrajudiciais.

RELATÓRIO

O resultado da inspeção constará de relatório sucinto realizado pelo juiz cuja cópia deverá ser encaminhada ao corregedor-geral da Justiça, depois de sanadas as falhas encontradas. Na inspeção, além de outras atividades, deverá ser verificado se foram cumpridas todas as determinações feitas quando do último relatório e verificados todos os livros obrigatórios.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça