FAMEM reúne deputados federais e estaduais do MA

 

Nesta sexta-feira (01), o SEBRAE, em São Luís, foi palco de um importante encontro para o estado. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) reuniu prefeitas e prefeitos maranhenses, juntamente com representantes da bancada federal e estadual, em um evento marcado pela troca de ideias e busca de soluções para os desafios enfrentados pelos municípios.

Da bancada federal maranhense, estiveram presentes os deputados Aluísio Mendes, Márcio Jerry, Amanda Gentil, Rubens Pereira Jr., Kleber Verde, Marreca Filho, Pastor Gil, Pedro Lucas e Júnior Lourenço, todos demonstrando seu compromisso com as demandas municipais. A presença dos deputados estaduais Ricardo Arruda, Júnior Cascaria, Guilherme Paz e Francisco Nagib também foi destacada, fortalecendo a representatividade do encontro.

O momento foi liderado pelo prefeito de São Mateus, Ivo Rezende, e considerado um dos mais importantes dos últimos anos para os municípios maranhenses. O encontro teve o intuito de promover o diálogo sobre os impactos das reduções nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os atrasos no repasse das emendas parlamentares. Além de “exercitar a escuta”, como pontuou a deputada Amanda Gentil, e garantir apoio aos gestores municipais.

Durante a reunião, os prefeitos trouxeram suas reivindicações, como parte da programação do movimento “Chega! Sem FPM não dá”, realizado na última quarta-feira (30), com a paralisação das prefeituras. O encontro serviu para sensibilizar as instâncias superiores sobre a importância do FPM, a busca pelo aumento de 1,5% por meio da PEC 25/2022, bem como a recomposição do ICMS, ampliação da reforma da previdência para os municípios, entre outros pedidos, para garantir a sustentabilidade financeira das prefeituras. Essa iniciativa demonstra a união dos gestores em torno de questões cruciais para o desenvolvimento dos municípios maranhenses.

Além dos representantes políticos, o encontro contou também com a participação do economista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Vinicius Almeida, que apresentou dados do atual cenário fiscal e suas implicações, considerando o contexto de crise. Também presente na ocasião, o secretário de articulação política do governo, Rubens Pereira (Rubão), e o gestor regional do Ministério da Saúde, Glinoel Garreto.

O presidente da Famem, Ivo Rezende, destacou a importância do evento e o esforço conjunto para dialogar com o governo federal, que deve tomar medidas concretas que assegurem a justiça fiscal e o desenvolvimento dos municípios.

“A constante imprevisibilidade do FPM e as dificuldades enfrentadas para garantir recursos adequados têm prejudicado nossa habilidade de atender às demandas de nossas cidades. Estamos aqui não apenas como gestores municipais, mas como representantes do povo que servimos. Nossos cidadãos dependem de nós para garantir acesso à saúde, educação, infraestrutura e outros serviços essenciais. O grito coletivo de ‘Chega, Sem FPM Não Dá’ é um apelo à justiça, pois sem municípios fortes, não há um Brasil forte, devemos reconhecer a importância dos municípios na construção do país”, disse.

Ao final do evento, o líder da bancada maranhense, Márcio Jerry, assumiu a palavra para dar os encaminhamentos e destacou a reunião como a mais produtiva dos últimos anos. “Fizemos uma reunião de trabalho, discutimos pontos fundamentais para o aprimoramento da relação com a bancada e todos os prefeitos e prefeitas, para que a pauta possa realmente ser atendida em vários níveis de execução e a voz dos gestores seja ouvida com mais força em Brasília”, disse.

Márcio Jerry enfatizou que os deputados presentes representam os demais integrantes do time maranhense na Câmara, todos unânimes em relação à causa.  Por fim, ficou definido que os prefeitos e prefeitas vão elaborar uma carta de intenção, que será encaminhada aos deputados nos próximos dias. O deputado federal também assegurou que, na próxima semana, a bancada terá dois encontros de grande importância. Um deles será com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o outro com o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Eleições de 2024: Defender o projeto democrático popular e fortalecer o Governo Lula

 

Transformar a realidade dos municípios e fortalecer o projeto democrático e popular de país

Veja a seguir a íntegra da Resolução do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) sobre as eleições para prefeitos e prefeitas e vereadores e vereadoras, em 2024.

RESOLUÇÃO DO DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

1. As eleições municipais de 2024 demarcam um momento estratégico para a construção de uma sólida aliança popular e democrática que promova a recondução do Governo Lula em 2026 e o projeto nacional baseado na ampliação das liberdades democráticas, dos direitos sociais, do combate à desigualdade, da inclusão social, do desenvolvimento, da industrialização, da defesa do meio ambiente, da soberania nacional e da integração regional.

2. Somos um partido nacional, temos um projeto para o país, com desafios que envolvem o conjunto do Estado brasileiro e elegemos Lula para a Presidência da República nas eleições mais adversas da nossa história. As eleições municipais de 2024 acontecerão nesse contexto histórico, em que precisamos fortalecer o PT e a esquerda brasileira, consolidar uma forte Frente Democrática e Popular no país para implementar nosso Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil, com políticas estruturantes e transformadoras nos municípios brasileiros.

3. Neste sentido, tendo como estratégia política central a continuidade do projeto democrático popular representado pelo Presidente Lula e pelo PT, escolhido pelo povo nas eleições de 2022, é fundamental, neste processo eleitoral de 2024, estimular candidaturas próprias do PT, bem como a construção de alianças partidárias com o campo democrático e popular, cujo centro tático é a defesa do projeto democrático popular e do governo Lula. O PT, como o maior partido de sustentação desse projeto estratégico para o povo brasileiro, deve liderar esse processo de construção.

4. Para alcançar resultados satisfatórios e o crescimento do partido, devemos priorizar a reeleição de nosso projeto nas cidades que atualmente governamos, bem como a reeleição de nossas atuais bancadas de vereadores e vereadoras, assim como investir prioritariamente nas cidades com maior densidade político-eleitoral, destacando-se aquelas com maiores chances de vitória, através de pesquisas e análises do processo pré-eleitoral, bem como a competitividade de cada candidato, considerando a capacidade de construção de alianças.

5. Além disso, devemos empenhar esforços para garantirmos candidaturas do PT nas eleições das capitais onde tenhamos lideranças despontando em pesquisas e/ou onde tenhamos obtido vitórias ou votações significativas nos dois últimos pleitos; nos municípios com mais de 100 mil eleitores; nos municípios caracterizados como polo regional e nos municípios que possuem emissora de TV de caráter regional.

6. O PT deve ainda ter um cuidado especial com os pequenos municípios, com o objetivo de garantirmos a retomada e/ou constituição de bancadas nestes territórios, disputando as eleições majoritárias, sempre que possível.

7. Para tanto é importante que o governo do presidente Lula, além de conversar com governadores e prefeitos sobre projetos e programas, principalmente os constantes do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, também dialogue com as bancadas do campo progressista no sentido de colher sugestões e encaminhar investimentos importantes que devem ser ampliados ou que ainda não foram contemplados institucionalmente.

8. É nossa obrigação, como partido no governo, sustentar as políticas convergentes com os compromissos de campanha e, ao mesmo tempo, apontar deficiências e apresentar propostas num debate crítico, transparente e construtivo.

9. Na presente conjuntura, não faz sentido a tramitação no Congresso de uma proposta de reforma administrativa que é essencialmente contrária à promoção de políticas públicas de interesse da maioria do povo, além de precarizar o serviço público, servindo a um projeto neoliberal que foi derrotado nas urnas em 2022.

10. Assim como é importante aprovarmos a proposta do ministro Fernando Haddad de taxação dos super ricos, dos fundos offshores. Mais do que necessidade de trazer receitas ao Orçamento da União, é uma questão de justiça tributária e social, em um país onde os pobres pagam mais impostos do que os ricos. E reafirmar nosso compromisso com os investimentos públicos nas áreas sociais e em infraestrutura, o que é fundamental para começarmos a enfrentar a enorme desigualdade econômica em nosso Brasil. Neste ponto, os recursos para saúde e educação são fundamentais, sendo muito importante a recuperação e manutenção dos pisos constitucionais para essas duas áreas asseguradas pelo governo do presidente Lula.

11. Também é urgente uma tomada de posição contundente em relação ao papel dos militares em nossa democracia, delimitando suas funções ao que está previsto na Constituição. O comprovado envolvimento de oficiais graduados, ex-comandantes, bem como policiais militares e outros membros das Forças Armadas na sustentação da tentativa de golpe em 8 de Janeiro não permite leniência. A punição exemplar dos golpistas, inclusive no âmbito militar e, quando comprovado, de oficiais de alta patente, é essencial para impedir que se volte a articular contra a democracia.

12. Para além das ações positivas sobre Segurança Pública já em curso no atual governo, é urgente que se aprofundem medidas com o objetivo de consolidar uma política nacional para essa área. A violência é um método inaceitável de ação por parte das polícias estaduais, que atinge a população mais jovem, pobre e preta do nosso país, assim como tem incidência nos próprios policiais. Os governadores têm a oportunidade e o desafio, junto com o governo federal, de mudar situações como essas, buscando enfrentar as organizações criminosas com base numa política maior de inteligência e investigação. Cabe ao PT ajudar nesse debate e seus desdobramentos.

13. No momento em que o Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento do “marco temporal”, manifestamos a expectativa de que a Suprema Corte reafirme os direitos dos povos indígenas, como ocorreu em decisões anteriores. Esta expectativa de uma atuação em defesa da civilização é reforçada por recentes decisões e avanços do STF neste sentido. São eles: a equiparação da ofensa contra pessoas LGBTQIA+ ao crime de injúria racial; a abertura de ação sobre a violência contra povos indígenas Guarani-Kaiowa pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul; a manutenção, ainda que parcialmente, do princípio da insignificância e o avanço na descriminalização do porte de cannabis para uso pessoal, passo importante para a mudança na equivocada e letal política de guerra às drogas.

14. A partir de 10 de fevereiro de 1980, em mais de quatro décadas de destacada atuação, o PT se tornou o maior partido político de esquerda da América Latina e um dos maiores do mundo. Com sua história construída junto aos movimentos sociais e populares e ao movimento sindical, como também nas instâncias institucionais do Legislativo e do Executivo, o PT se tornou a principal força política do país em defesa da democracia, da soberania nacional e dos interesses populares, presente em todos os momentos da vida do país, especialmente nos mais difíceis.

15. O resultado dessa trajetória faz do PT o partido mais lembrado em pesquisas de popularidade, muito distante das demais agremiações, posição atualmente reforçada pelo retorno do presidente Lula ao comando do país e, com isso, a retomada da democracia, do desenvolvimento econômico e da inclusão do povo no crescimento do país. Mas resta pendente o desafio de transformar este apoio popular ao PT em mobilização e organização em torno de mudanças democráticas e populares, além de voto em nossas candidaturas.

16. A luta cotidiana impõe a constante mobilização para garantir, por um lado, os avanços e conquistas em todos os setores e, por outro, impedir retrocessos. Retrocessos buscados tanto pela ultradireita derrotada nas eleições, quanto pelos demais setores neoliberais, antidemocráticos, antinacionais e antipopulares.

17. Assim, as eleições municipais em 2024, para prefeitos e prefeitas e vereadores e vereadoras, são um campo de batalha especial e decisivo para promover a disputa política na sociedade, ampliar a presença física e orgânica do partido nos territórios e fortalecer o projeto e as alianças do Partido dos Trabalhadores para as eleições de 2026.

18. Devemos primar por sinalizar à sociedade o nosso compromisso com o futuro do nosso projeto, a partir do fortalecimento de novos quadros e de novas lideranças políticas, criando condições para uma corajosa transição geracional, de gênero e de raça nas nossas representações.

19. Isso implica orientarmos a constituição de chapas proporcionais que sejam representativas da diversidade da construção do nosso partido, com a manutenção de políticas afirmativas relacionadas especialmente às mulheres, à população negra, além da juventude, da população LGBTQIA+ e dos povos originários.

20. Independente da Legislação Eleitoral que deverá sofrer alterações no próximo período, o PT deve manter seu compromisso efetivo com as políticas afirmativas que foram exitosas nos últimos pleitos resultando na ampliação das bancadas do PT de mulheres, jovens, negras e negros e LGBTQIA+.

21. Promover o debate dos temas concretos que afetam a vida de seus habitantes de forma articulada com os projetos e as ações no plano federal, para ganhar potência eleitoral e fortalecer o projeto nacional, deve ser prioridade tanto do Partido, quanto dos militantes petistas que estão a frente de tarefas nos governos integrados pelo partido, em todos os níveis.

22. É importante que, tanto quanto possível, todas as candidaturas do partido ou apoiadas por ele sejam colocadas publicamente neste ano de 2023, inclusive de vereadores e vereadoras, sem prejuízo de manifestação das instâncias superiores em consonância com a tática eleitoral definida pela direção nacional.

23. A articulação eleitoral nacional do PT deve levar em conta sermos integrantes da Federação Brasil da Esperança, deve buscar o fortalecimento das relações com a Federação Psol-Rede, assim como buscar ampliar as relações com os partidos que apoiaram Lula no primeiro e no segundo turno das eleições de 2022.

24. Além disso, devemos considerar a ampliação do leque de alianças nos municípios a partir de lideranças de partidos que compõem ou que expressam alinhamento ao Governo do Presidente Lula.

25. Acerca da política de alianças, o Diretório Nacional determina o seguinte: 1) para além da nossa Federação, estão autorizadas alianças com a Federação integrada por PSOL e Rede; 2) estão autorizadas alianças com partidos e lideranças que apoiaram Lula no primeiro turno das eleições de 2022; 3) não é necessária aprovação prévia no caso de receber apoios de partidos e lideranças que apoiaram Lula no segundo turno das eleições de 2022.

26. É vedado apoio a candidatos e candidatas identificados com o projeto bolsonarista.

27. Esse é um desafio particular da campanha para as eleições de 2024, por proporcionar oportunidade privilegiada para ampliar a Frente Popular e avançar na unidade em torno de um projeto comum.

28. O PT realizará uma Conferência Eleitoral no mês de dezembro, de forma híbrida, com a participação das Executivas de todos os Diretórios Estaduais. Serão convidados a participar todos os pré-candidatos e pré-candidatas que disputarão as eleições de 2024. A conferência deverá trazer na sua centralidade a discussão sobre a conjuntura e a tática eleitoral, a comunicação e marketing eleitoral, pesquisa, organização de campanha, programa de governo, arrecadação e finanças e outros a serem incorporados. Fica a cargo do GTE Nacional a organização da atividade.

29. O PT nesse terceiro governo Lula, prepara as bases não apenas para um quarto governo Lula, cuja eleição de 2024 é um momento essencial, mas deve buscar consolidar um amplo bloco de alianças na sociedade, construindo no âmbito local um programa fundamentado nos Direitos Humanos, na ampliação de direitos e dos serviços públicos, na redução das desigualdades sociais e na democratização da gestão com controle social e participação popular.

30. Um programa que apresente uma nova matriz de desenvolvimento local, sustentável e inclusivo, que impulsione uma economia produtiva e criativa e que dê consequência a transição energética que o Governo Lula inicia no país, fazendo o contraponto às experiências neofascistas, neoliberais e de direita, que no último período ganharam terreno nos territórios municipais.

31. Que expresse a retomada das políticas sociais, apresentando uma proposta de Segurança Pública no âmbito local que considere a escuta dos trabalhadores e das comunidades, enfrentando a violência policial; que apresente uma política de educação que parta de uma concepção democrática, em contraponto ao projeto das escolas cívico-militares, garantindo uma educação inclusiva com oferta de educação integral e vagas para todos e assegurando a gestão democrática nas redes de ensino público.

32. Que ressignifique a política de assistência social, fortalecendo a geração de renda, o combate à fome, a economia solidária, o empreendedorismo popular e a moeda social; que tenha compromisso com o fortalecimento do SUS – garantindo na ponta o acesso aos serviços e programas do Governo Federal.

33. Que vise a ampliação e popularização da política de cultura; que repense a mobilidade urbana por meio dos recursos de tecnologia verde e da Tarifa Zero; que promova o fortalecimento dos serviços e dos servidores públicos, a oferta de creches públicas e outros serviços públicos de cuidado, assim como promova o apoio à Reforma Agrária, com compras, assistência e transporte.

34. Que combata as desigualdades no âmbito do território enfrentando a gentrificação e a segregação, em diálogo com os públicos excluídos dos processos de desenvolvimento urbano e alvos preferenciais da exclusão e da violência nos territórios, como as populações trabalhadoras, periféricas, negras, LGBTQIA+, crianças e adolescentes, as juventudes, e as mulheres.

35. Um programa, por fim, que fortaleça no território as políticas de desenvolvimento com distribuição de renda que sirvam para afiançar e sustentar politicamente um pacto de longo prazo de distribuição de renda e riqueza, desenvolvimento econômico para o Brasil e soberania, liderado pelo presidente Lula e pelo PT.

36. O PT e nossos aliados, da forma mais unificada possível, necessitam fortalecer um projeto de participação social e democracia participativa que seja um norte programático. A iniciativa do governo em relação ao Plano Plurianual é correta e necessária e pode avançar na organização do Orçamento Participativo, a partir dos municípios.

37. É preciso, portanto, organizar a batalha político-eleitoral desde já. Definir as candidaturas majoritárias, construir alianças potentes, elaborar programaticamente cada município brasileiro, definir uma tática nacional para todas as grandes cidades, construir chapas de vereadores e vereadoras fortes e diversas. E promover a mobilização social no maior número possível de municípios para a construção política de muitas vitórias eleitorais para mudar a realidade das cidades e localidades, contribuir com as transformações necessárias no país, para reeleger Lula em 2026 e fortalecer nosso projeto democrático e popular de país.

Brasília, 29 de agosto de 2023.

DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES

PIB do 2° trimestre é o triplo do previsto e mostra economia robusta

 

O crescimento acima do esperado foi puxado pelo bom desempenho do país nos setores da indústria (+0,9%) e de serviços (+0,6%)

O segundo trimestre de 2023 (abril a junho) registrou aumento do Produto Interno Bruto (PIB) do país de 0,9% em relação ao primeiro trimestre do ano, o triplo da mediana das previsões do mercado financeiro, 0,3%. O crescimento acima do esperado foi puxado pelo bom desempenho do país nos setores da indústria (+0,9%) e de serviços (+0,6%), numa demonstração de que a recuperação econômica promovida pelo governo Lula vai se consolidando.

Os dados divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira (1º/9) indicam ainda que o crescimento do segundo trimestre foi de 3,4% em relação ao mesmo período de 2022, e de 3,7% na comparação entre o primeiro semestre de 2023 e o do ano passado. O patamar de aumento projeta boas notícias para o fechamento do primeiro ano do governo Lula, mesmo com a revisão do resultado do primeiro trimestre, com pequena variação de 1,9% para 1,8% de crescimento.

Em nota, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda projeta crescimento de 2,5% do PIB em 2023, a partir do resultado divulgado nesta sexta. A nota do governo federal também destaca a força do dado em relação a outras economias. “Dentre os países do G-20 que já divulgaram o resultado do PIB do segundo trimestre de 2023, o Brasil apresentou o segundo melhor desempenho na comparação trimestral, ficando na 4º e 5º melhor posição na comparação interanual e em termos de variação acumulada em quatro trimestres”, diz o texto.

Segundo ranking da agência Austin Rating, a variação do PIB brasileiro foi a 12ª maior entre 46 países no segundo trimestre, que cresceram, em média, 0,5%. O avanço do Brasil no segundo trimestre superou, por exemplo, o da China (0,8%).

Diálogo e credibilidade

O desempenho da economia animou o líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES). “Entramos no nono mês do governo do presidente Lula com mais dados positivos para a economia brasileira. Não tem segredo: é trabalho, diálogo, respeito às instituições, credibilidade internacional e olhar atento às necessidades da população”, destacou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) também celebrou o resultado. “Boa notícia! Saíram os dados do PIB, que cresceu bem acima do esperado e avançou 3,4% no comparativo com o mesmo período do ano passado. Faz o L!”, completou.

De acordo com o informativo do Ministério da Fazenda, “vetores positivos para o cenário de crescimento trazem viés positivo para a projeção da Secretaria”, entre eles “o efeito da redução da inflação de alimentos sobre a renda disponível, a redução da inadimplência por causa do programa Desenrola, as melhores condições no mercado de crédito com o início da flexibilização monetária, o recente avanço da massa habitual real como reflexo do baixo desemprego e a melhora significativa dos índices de confiança de serviços, consumidor e comércio em julho e agosto”.

A nota cita ainda as perspectivas positivas para a economia geradas pelas ações de governo. “As medidas de estímulo ao investimento, que englobam o novo PAC, as melhores condições oferecidas pelo programa Minha Casa Minha Vida, a facilitação da tomada de crédito para atividades de inovação e digitalização, o novo marco de garantias e a desburocratização das emissões de debêntures no mercado de capitais também devem contribuir positivamente para o crescimento até o final do ano”.

O crescimento na indústria no segundo trimestre de 2023 se deve aos desempenhos positivos de 1,8% nas indústrias extrativas, 0,7% na construção, 0,4% na atividade de eletricidade, gás, água, esgoto e gestão de resíduos, e de 0,3% nas indústrias de transformação.

Nos serviços, os resultados positivos foram registrados nas atividades financeiras, seguros e serviços relacionados (1,3%), outras atividades de serviços (1,3%), transporte, armazenagem e correio (0,9%), informação e comunicação (0,7%), atividades imobiliárias (0,5%), administração, defesa, saúde e educação públicas e seguridade social (0,4%) e comércio (0,1%).

Em entrevista a jornalistas nesta manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou que as projeções atuais para o crescimento econômico são três vezes maiores que as estimativas divulgadas pelo mercado no início do ano. “Queria lembrar que em janeiro as projeções médias do mercado eram de um crescimento inferior a 1%. Portanto, em relação ao que estava sendo projetado para a economia brasileira pelo mercado, estamos com crescimento três vezes superior”, declarou.

Do PT Senado

Comunidades quilombolas de Serrano do Maranhão conquistam registro de terras

O Projeto "Registro para Todos" cumpriu mais uma etapa da política de regularização fundiária no Maranhão, encabeçada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em parceria com Governo do Estado, Prefeituras Municipais e cartório extrajudicial, que já totalizou cerca de 20 mil títulos em todo o Maranhão. A última entrega foi feita nesta quarta-feira, 30, em Serrano do Maranhão, município do Litoral Ocidental Maranhense.

Representantes de 723 famílias quilombolas das comunidades de "São Benedito" e "Santo Antonio" se reuniram na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serrano do Maranhão para participar da cerimônia, que integrou a programação da Semana Nacional de Regularização Fundiária "Solo Seguro" (28 de agosto a 1º de setembro), organizada pela Corregedoria Nacional de Justiça. Na cerimônia, os moradores receberam a Certidão de Registro do Título de Regularização Fundiária das mãos das autoridades presentes à solenidade de titulação organizada pela Prefeitura Municipal.

Compareceram à solenidade a desembargadora Francisca Galiza, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, presidente do Fórum Fundiário Nacional; juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária (NGF); juíza Ticiany Maciel Palácio, integrante do NGF/CGF/CGJ-MA; Azarias Cavalcante de Alencar, juiz de Cururupu; prefeito municipal; Anderson Pires Ferreira, presidente do Iterma; deputado estadual Cláudio Lima Cunha, representando a prefeita Valdine de Castro Cunha; a vice-prefeita Roseny Santos Monteiro; Wilton de Abreu, presidente da Câmara Municipal.

O secretário de igualdade racial do município, Eremilton Pinto Ferreira, representou a comunidade de Santo Antônio e Gilberto Farias, a comunidade de São Benedito. "Passamos por três presidentes e não conseguimos este documento que hoje temos em mãos. Tenho 67 anos. Nasci e me criei nesta área, e tenho orgulho de viver este momento", disse o representante da comunidade de São Benedito. "Esse título definitivo de propriedade foi conseguido com muita luta, com muita coragem e vontade, por todos os moradores", ressaltou o representante de Santo Antônio.

DEMARCAÇÃO E EMISSÃO DE TÍTULOS

O juiz coordenador do NGF/CGJ-MA, Douglas Lima da Guia, explicou que a regularização de terras quilombolas foi um processo complexo que objetivou legalizar e titular as áreas ocupadas por essas comunidades, que começou com a demarcação e emissão do título feita pelo ITERMA e envio posterior ao cartório de imóveis. "Essa ação é essencial para combater a invisibilidade e a vulnerabilidade enfrentadas pelos povos quilombolas, garantindo o acesso à terra e aos recursos naturais, além de proporcionar mais segurança jurídica para as famílias que habitam essas regiões, há gerações", enfatizou o coordenador.

Em Serrano do Maranhão, não há cartório extrajudicial. Os procedimentos de registro foram realizados no cartório da Comarca de Cururupu, pelo registrador interino Luís Tavares Chaves (1º Ofício de Cururupu). Os registros das duas comunidades foram realizados de forma gratuita, conforme previsão legal do Provimento nº 20/2023 da CGJ-MA, em favor dos ocupantes de territórios tradicionalmente ocupados por comunidades quilombolas, garantindo seus direitos e assegurando a preservação de seus territórios ancestrais.

REALIZAÇÃO DO SONHO DOS ANTEPASSADOS

"No Maranhão temos um momento único, em que essas 723 famílias recebem os seus títulos de terra, realizando o sonho dos seus antepassados, conquistado hoje, com apoio do  Tribunal de Justiça, governo do Estado, Iterma e dos cartórios", observou a desembargadora Galiza (TJMA). "Essa grande ação faz parte do "Programa Paz no Campo", do governador do Estado, Carlos Brandão, complementou o presidente do Iterma.

Para a juíza Ticiany Palácio, trata-se de uma reparação histórica dos direitos dessas comunidades. "Estamos vivendo um momento histórico de entrega de títulos que vão garantir, segurança jurídica, cultural, social e até mesmo econômica para essas famílias, respeitando todo o ordenamento jurídico, desde a Constituição até os decretos e códigos de normas, respeitando a cultura quilombola, em razão de um débito social histórico que temos com essas comunidades.

Segundo o juiz de Cururupu, "A propriedade dos títulos de terras dará a essas famílias a garantia de que terão um espaço para viver, exercer sua cultura e suas tradições religiosas e culturais e que essa propriedade será transmitida aos seus herdeiros e descendentes", ressaltou o deputado estadual.

"Assim que me elegi coloquei o Município de Serrano à disposição para firmar parceria. Você que é prefeito, procure a Corregedoria Geral da justiça, a FAMEM, busque as informações para também legalizar as terras em seu município", observou o deputado estadual.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Homem que matou ex-companheira a facadas é condenado a 21 anos de prisão em Timon

O juiz José Elismar Marques, titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Timon, presidiu uma sessão do Tribunal do Júri nesta quarta-feira, dia 30, no Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves. No banco dos réus, Edilberto dos Reis Silva, julgado sob acusação de ter matado sua ex-companheira Maria de Nazaré Araújo da Sena, configurando crime de feminicídio. Ela foi morta com diversos golpes de faca, em 23 de julho de 2020. A sessão de julgamento foi pela 3ª Vara Criminal de Timon, unidade pela qual o juiz responde. Relatou a denúncia, consubstanciada no inquérito policial, que Edilberto matou Maria de Nazaré na frente dos pais dela e dos filhos. 

Narrou que, na data acima mencionada, Maria estava na casa de seus pais, pois havia um mês que estava separada do denunciado, após quatro anos de relacionamento. Ato contínuo, Edilberto chegou na residência, dizendo que estava lá para buscar os filhos. De repente, ele teria ultrapassado uma cerca de arame, indo em direção à vítima, que tentou fugir. Ao alcançá-la, o denunciado teria derrubado a mulher e aplicado diversos golpes com uma faca que portava. 

COMPORTAMENTO AGRESSIVO

Após o ato criminoso, ele saiu em fuga, indo abrigar-se na casa de seu pai, onde foi capturado no dia seguinte. Conforme relatos de testemunhas, Maria de Nazaré já havia tentado se separar de Edilberto em outras ocasiões, em função do comportamento agressivo dele. Quando, enfim, conseguiu se separar, ela foi morar com seus pais. Quando interrogado, ele preferiu permanecer em silêncio. Ao final da sessão, o Conselho de Sentença decidiu pela culpabilidade de Edilberto. Ele recebeu a pena de 21 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

"Nesta segunda fase, reduzo a pena em 3 anos e 6 meses, para fixá-la em 17 anos e seis meses de reclusão. Por respeito a decisão do júri, reconheço a causa especial de aumento do § 7º do art. 121 do Código Penal, por prática do crime na presença física de ascendente da vítima (mãe). Aumento a pena em 1/3, ou seja, 5 anos e 10 meses, para quitá-la, definitivamente, em 23 anos e 4 meses de reclusão (…) O réu, preso em 30 de julho de 2020, hoje conta com três 3 anos e 1 mês de prisão preventiva, o que, feita a detração, resta a cumprir 20 anos e três meses de reclusão", esclareceu o magistrado na sentença.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

 

 

Mutirão de documentação básica atende indígenas da etnia Ka'apor

O Poder Judiciário participa de mais uma edição do Mutirão de Documentação Básica direcionado aos povos indígenas do Maranhão. Ao longo desta semana, no período de 28 de agosto a 1º de setembro, uma força-tarefa composta por vários órgãos está em Santa Luzia do Paruá com objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento entre os povos originários da Região do Alto Turiaçu, contribuindo para a inserção de políticas públicas e benefícios sociais, garantindo cidadania e dignidade social aos povos da etnia Ka'apor.

A ação realizada na sede do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, IEMA de Santa Luzia do Paruá, pretende realizar cerca de mil e quinhentos atendimentos até a próxima sexta (1º). O mutirão é coordenado pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), com apoio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) por meio do Núcleo de Registro Civil e Documentação Básica; Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão; Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA); Defensoria Pública da União (DPU); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); os cartórios de Registro Civil e as prefeituras dos municípios de Nova Olinda, Maranhãozinho, Centro do Guilherme, Zé Doca, e Centro Novo do Maranhão, que integram a área onde está situada a reserva indígena; além de estudantes do IEMA que ajudam na triagem e organização do atendimento.

Ao longo de três dias já foram realizados mais de mil atendimentos, relacionados à emissão da primeira certidão de nascimento; retificação com inserção do prenome e etnia Ka'apor no registro de nascimento; registro tardio, carteira de trabalho, título de eleitor, cadastramento biométrico, emissão de carteiras de identidade, pedidos, consultas e correção em requerimentos de benefícios sociais, além de orientações e encaminhamentos jurídicos.

Para a magistrada Adriana Chaves, integrante do Comitê de Diversidade do TJMA designada pela Corregedoria para participar da ação, o mutirão tem alcançado o objetivo de garantir acesso aos direitos básicos da população indígena, ideal, segundo a juíza, abraçado por todos que integram o Poder Judiciário. "O mutirão traz aos povos originários, acesso a direitos básicos como a garantia da certidão de nascimento, primeiro documento da vida civil, e em outros casos possibilita a inclusão da etnia em seu nome, dentre vários outros serviços oferecidos, de forma que essa ação destrava procedimentos e garante direitos com a rápida expedição de documentos para os indígenas", frisou a juíza Adriana Chaves.

Para o defensor público, Jorge Bruno, que coordena o mutirão, a ação já é um sucesso pois conseguiu unificar esforços de vários órgãos que contribuíram para a efetivação dos atendimentos. "Desde a valiosa contribuição do IEMA, por meio de sua administração e estudantes, passando pelo Judiciário, FUNAI, TRE, cartórios, enfim, todos que juntaram as mãos em prol dessa iniciativa estão de parabéns, pois conseguimos levar dignidade e cidadania aos povos originários", avaliou.

Os jovens pais da pequena Anakan Ka'apor aproveitaram o mutirão para fazer o registro da criança, nascida há oito meses, no dia 22 de dezembro de 2022. "Os dias foram passando e também em razão da distância e dificuldade para ir até o cartório deixamos o registro dela para depois, mas hoje é um dia feliz, pois finalmente conseguimos tirar a certidão da nossa filha", disse emocionado o pai, que também aproveitou o mutirão para fazer a mudança do prenome, de Keremby passando a se chamar Eremi Ka'apor.

Já Jupuy Ka'apor, de 16 anos, aproveitou o mutirão para fazer a sua primeira inscrição eleitoral, com cadastramento biométrico completo. "A nossa aldeia, Ximborendá, fica a 30km de Santa Luzia do Paruá, por isso aproveitei para vir tirar esse documento tão importante, pois onde moro temos local de votação", explicou.

O líder indígena Wirá Murutinga Baré, de 46 anos, afirmou que o mutirão é muito importante para a comunidade indígena do Alto Turiaçu, pois na localidade ainda existem muitas pessoas sem a documentação básica, e carente dos benefícios sociais que podem ser conseguidos. "Espero que outras edições dessa ação sejam realizadas para o nosso povo", afirmou.

 

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

TJ retorna Facinho a Prefeitura de Cândido Mendes

Depois de uma semana de sua cassação, pela Câmara de Vereadores, o prefeito de Cândido Mendes, José Bonifácio Rocha de Jesus, o Facinho, conseguiu retornar ao cargo.

A decisão foi em caráter liminar do desembargador Antônio José Vieira Filho, da Terceira Câmara de Direito Público da Corte estadual, que atendeu a um agravo de instrumento.

Na sua decisão, o desembargador questionou o curto período, cerca de oito dias, para a tomada de uma decisão tão importante para a cidade de Cândido Mendes.

“É implícito que o perigo da demora socorre ao Agravante pois, o seu afastamento deu-se em razão de um Processo de Cassação cujo prazo para encerramento já estava caduco e jamais poderia ter sido votado pela Câmara Municipal de Cândido Mendes. Assim, continuar com o afastamento ilegal causaria sérios prejuízos a Municipalidade e ao Próprio Agravante que, até prova em contrário, fora legitimamente eleito para o Cargo de Prefeito Municipal de Cândido Mendes””, destacou.

O prefeito foi cassado por 8 votos contra 1, por decoro parlamentar, já que havia acusado, sem provas, um vereador da oposição de ter mais de 90 cargos na Prefeitura e uma gratificação de quase R$ 20 mil.

Vale lembrar Facinho também foi acusado de tentativa de suborno pelo vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, mais conhecido como Sababa Filho, que jogou cerca de R$ 250 mil pela janela da Câmara de Vereadores.

Após a decisão do Tribunal de Justiça, Facinho comemorou o retorno ao cargo.

“Sempre confiei na justiça, tanto a do homem quanto a de Deus. O trabalho e o compromisso estão de volta, e juntos continuaremos a construir e realizar muitos sonhos. Fui eleito pelo povo e governarei com o povo, tendo Deus como guia. Obrigado Cândido Mendes pe