Vai ter que pagar! TCE-MA multa prefeito de Rosário por licitação irregular

 

A administração de Calvet Filho atrai mais uma vez o holofote de um órgão de controle por irregularidades em processo licitatório. Na quarta-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou o processo (n.º 4548/2021), que trata de uma representação financeira contra a Prefeitura de Rosário.

A representação foi formulada pelo vereador do município, Caio Henrique Andrade Carvalho, alegando atos ilegais e abusivos relacionados à publicação do Edital de licitação do Pregão Eletrônico n.º 008/2021– SRP, que prevê a “formação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa para execução de serviços de mão de obra terceirizada, para atender as necessidades do Município de Rosário, suas secretarias e demais órgãos”. O parlamentar denuncia que o edital apresentava inúmeras irregularidades e não estava conforme a legislação em vigor.

Além do chefe do Executivo Municipal, foram denunciados a secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos de Rosário, Ivanilda Pereira Martins e o pregoeiro municipal José Plínio Coelho Caíres.

O TCE/MA decidiu acolher parcialmente as razões de defesa oferecidas pela Secretária Municipal e pelo Pregoeiro Municipal, suspender a medida cautelar concedida anteriormente e aplicar uma multa no valor de R$ 2.000,00 ao Prefeito de Rosário/MA por infração à norma legal. O processo será apensado às contas anuais do Prefeito do Município de Rosário/MA, no exercício financeiro de 2021. A chefe da pasta de Educação e o pregoeiro também foram multados, e devem cumprir dentro do prazo de quinze dias a contar da publicação oficial do Acórdão.

Na sessão estiveram presentes o Presidente do TCE/MA, Conselheiro Marcelo Tavares Silva, os Conselheiros Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, Joaquim Washington Luiz de Oliveira (Relator) e Daniel Itapary Brandão, bem como os Conselheiros Substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa e Osmário Freire Guimarães, e o procurador Douglas Paulo da Silva, membro do Ministério Público de Contas. 

Via Minard

Mulher grávida é baleada ao ser utilizada como escudo humano pelo marido durante confronto com a PM em Timon

 

Uma mulher grávida de oito meses foi baleada no pescoço durante confronto com o Grupo de Operações Especiais (GOE), do 11° Batalhão da Polícia Militar do Maranhão, na tarde desta quarta-feira (26), na Rua 40, próximo à empresa Dois Irmãos, no bairro Parque Piauí, em Timon.

Segundo a PM, a vítima foi utilizada como escudo humano pelo marido na troca de tiros.

O comandante do GOE, tenente Luanderson, contou que o casal não atendeu a ordem de parada, chegou a jogar o veículo e atirar contra os policiais, que revidaram. Os suspeitos estavam em um carro com registro na polícia por outros crimes.

"A nossa equipe foi acionada para checar esse veículo circulando em Timon. A guarnição deu voz de parada, mas o condutor jogou o veículo para cima do policial e na segunda ordem, o suspeito atirou contra os policiais, que revidaram. Os estilhaços atingiram a ocupante e em uma manobra desesperada, o motorista fez mulher dele de escudo humano", contou.

De acordo com o comandante, o suspeito só parou o carro depois de perceber que a passageira foi atingida. Ele foi preso com um revólver 38 com cinco munições, sendo duas deflagradas, e um bloqueador de sinal de veículos, e encaminhado para a Central de Flagrantes.

Os policiais do GOE fizeram o primeiro atendimento da passageira, que foi conduzida até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Timon e transferida para o Hospital de Urgência de Teresina (HUT).

"Ela e o bebê não correm risco de vida", informou o comandante.

Com informações do g1 PI

Judiciário em Arari divulga resultados de júris

O Poder Judiciário da Comarca de Arari divulgou os resultados das sessões do Tribunal do Júri realizadas nesta semana. Os júris, presididos pela juíza titular Martha Dayanne Schiemann, ocorreram nos dias 19 e 20 de julho, no salão do júri do fórum de Arari. Na primeira sessão, realizada na quarta-feira, o réu foi Edson César Soares Barbosa, que estava sendo acusado de prática de crime de tentativa de homicídio contra Victor Dias Gomes. Ao final da sessão, o conselho de sentença decidiu pela absolvição de Edson César.

Sobre este caso, narrou o inquérito que, em 13 de maio de 2022, o denunciado teria tentado contra a vida de Victor, conhecido como Durval. O fato deu-se no Bar do Orlando. Seguiu relatando que o denunciado teria se dirigido até a vítima, sacado uma arma de fogo e disparado, mas a arma teria falhado e, em seguida, a vítima saiu correndo da festa em direção ao Campo do Padre, bairro situado atrás do Bar do Orlando. A polícia apurou que Edson César teria perseguido Durval com a arma em punho, dizendo que teria comprado o revólver apenas para matá-lo. Ao ser acionada, a guarnição da PM recebeu informações de que um homem havia realizado um disparo de arma de fogo dentro do clube de festa Bar do Orlando.

Em diligência, os PM's foram até o local, ocasião em que visualizaram César dentro do clube de festa. Após uma revista no suspeito, eles encontraram com Edson César uma arma do tipo revólver calibre 32, oportunidade em que este confessou que havia efetuado o disparo de arma de fogo na festa. Diante do ocorrido, os policiais deram voz de prisão em flagrante ao denunciado, que foi conduzido à Delegacia de Polícia. Em depoimento, o denunciado teria dito que o motivo do crime consistiu em vingança por suposta discussão entre eles dois, fato ocorrido um mês antes, após uma partida de futebol, quando a vítima desferiu um soco no rosto do denunciado.

16 ANOS DE PRISÃO

O segundo julgamento realizado pela unidade judicial ocorreu na quinta-feira, dia 20, tendo como réu Erick Márcio de Souza Oliveira. Ele estava sendo julgado sob acusação de ter matado a vítima Nilton Lopes de Oliveira, com uma facada. Narrou o inquérito que o crime ocorreu em 24 de fevereiro de 2013, no povoado Campo do Carmo, localidade da zona rural de Arari. Nilton Lopes morreu a caminho do hospital. Relatou a denúncia que Erick teria acertado Nilton sem nenhuma discussão entre os dois. Em depoimento à polícia, Erick disse que golpeou Nilton porque ele sempre o chamava de 'corno'.

Na sessão de julgamento, reunido depois de se esvaziar o plenário, o conselho de sentença confirmou, por maioria, a materialidade e autoria no tocante às acusações imputadas ao réu, condenando-o no crime de homicídio duplamente qualificado consumado, reconhecendo que o delito foi praticado por motivo fútil e mediante emprego de recurso que dificultou a defesa do ofendido. Ao final, ele recebeu a pena definitiva de 16 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

Dr. Ricardo Lages filia-se ao PartidoProgressista no Maranhão

O político é forte liderança em Itapecuru-Mirim

 

O médico Ricardo Lages, que já foi candidato a prefeito no município de Itapecuru-Mirim, em 2020, filiou-se ao Partido Progressista (PP) no Maranhão, comandado pelo deputado federal André Fufuca. A filiação foi realizada durante essa semana no diretório, localizado em São Luís.

 

Na ocasião, Lages estava acompanhado de seu irmão, o ex-deputado estadual Wendell Lages. Em uma publicação nas redes sociais, o Dr. Ricardo afirmou que está animado em fazer parte do PP e que pretende trabalhar para fortalecer os trabalhos em Itapecuru-Mirim.

 

"Com entusiasmo, anuncio minha filiação ao Partido Progressista no Maranhão, liderado pelo amigo e deputado federal, André Fufuca. Estou animado em fazer parte desse grupo comprometido em fortalecer os trabalhos em Itapecuru-Mirim. Juntos, vamos impulsionar o progresso e construir um futuro promissor para nossa cidade e para os itapecuruenses", escreveu Dr. Ricardo.

 

A sua filiação ao PP é uma importante conquista para o partido, que busca reforçar sua presença no estado do Maranhão. Ricardo é também uma figura conhecida e respeitada em Itapecuru-Mirim e tem grande potencial de conquistar votos para o PP nas próximas eleições, inclusive, na última eleição obteve aproximadamente 40% dos votos válidos.

 

 

 

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA

DR. RICARDO LAGES

 

Pedro Lucas comemora informação de Rui Costa sobre “novo pré-sal”

 

Durante reunião com governadores do Nordeste, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, anunciou que a Petrobras vai investir mais na Margem Equatorial, região considerada o “novo pré-sal” e alvo de embate entre ministérios.

O ministro-chefe da Casa Civil afirmou que a Petrobras vai intensificar investimentos e estudos na Margem Equatorial. A região, de mais de 2.000 quilômetros, vai do Amapá ao Rio Grande do Norte e fica próxima à linha do Equador.

“Temos outros desafios com a chamada Margem Equatorial, que pega desde o norte do Amapá até a bacia do Rio Grande do Norte, com investimentos e pesquisas que a Petrobras vai manter e vai intensificar, porque acena-se com a possibilidade de ali ser um novo grande reservatório de gás e óleo para o Brasil”, afirmou Rui Costa.

A Petrobras tentou explorar petróleo na região, mas recebeu uma negativa do IBAMA, em maio deste ano. O episódio abriu um embate no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixando em oposição os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e a petroleira, chefiada pelo petista Jean Paul Prates.

O deputado federal Pedro Lucas (União), que tem defendido bastante a exploração pela Petrobras, iniciativa que trará muitos recursos para o Maranhão, destacou o anúncio feito pelo ministro Rui Costa.

“Em reunião com os governadores do Nordeste, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa⁩, destacou a importância da exploração petrolífera na Margem Equatorial para a região. Os governadores e as bancadas do Nordeste estão unidos nesse propósito”, ressaltou Pedro Lucas.

Iracema quer proibir eucalipto e grandes monoculturas nos Lençóis MA

 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, a deputada Iracema Vale (PSB), atendeu pedido antigo da população da região e protocolou um Projeto de Lei voltado para a preservação e proteção dos Lençóis Maranhenses.

O PL n° 434/2023 visa conter o avanço de novas lavouras destinadas a plantações em larga escala, especialmente de eucalipto e soja, delimitando e protegendo as áreas prioritárias para conservação e recuperação dos ecossistemas nos municípios que fazem parte do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, especialmente Barreirinhas, Santo Amaro e Primeira Cruz.

A proibição prevista no PL não se aplica aos agricultores familiares e às atividades de subsistência das comunidades tradicionais da região. O projeto também prevê a criação de programas de educação e capacitação ambiental para a população, o estímulo de pesquisas voltadas à conservação e manejo do bioma, implantação de sistemas agroflorestais, além do incentivo ao ecoturismo e turismo sustentável.

“Este projeto é muito importante para toda a região, pois além de ter o objetivo de preservar o meio ambiente, também levará capacitação e incentivará novas formas de turismo e consequentemente geração de renda nesses municípios. Trabalhar pela Região dos Lençóis é um dos compromissos do meu mandato e ele seguirá assim, atento e próximo às necessidades da população”, frisou a deputada.

O projeto, que já foi protocolado, tramitará pela Casa Legislativa, e, sendo aprovado, será mais uma importante ação voltada para os municípios da Região dos Lençóis.

Paulo Victor confirma ida para o PSDB. Filiação em 04 de agosto

 

O presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor, confirmou a sua ida para o PSDB. A filiação também foi confirmada para o dia 04 de agosto e com a presença de dirigentes nacionais.

Depois de sinalizar em algumas postagens, na noite da quarta-feira (26), em novo vídeo o presidente da Câmara de São Luís finaliza na postagem “um novo caminho”, afirmando que “Paulo Victor agora é do PSDB”.

A filiação acontecerá na Batuque Brasil e além da classe política maranhense, devem comparecer ao evento o presidente nacional do PSDB, Eduardo Leite, que é governador do Rio Grande do Sul, e o ex-senador Tasso Jereissati.