‘Hoje o sistema corrupto vence uma batalha’, diz Dallagnol depois de ter cassação confirmada

 

Deltan Dallagnol – Foto: Reprodução/CNN Brasil 

Depois de ter a cassação confirmada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (6), Deltan Dallagnol (Podemos-PR) afirmou que “vai seguir lutando” para honrar os cerca de 345 mil votos que recebeu em outubro de 2022. “Hoje, o sistema corrupto vence uma batalha, mas vou seguir lutando com todas as minhas forças para que não vença a guerra”, declarou à imprensa.

O ex-procurador da Operação Lava Jato foi cassado em maio pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE. A decisão da Mesa Diretora da Câmara foi publicada em edição extra do Diário Oficial da Casa.

Dallagnol afirmou que vai fazer o que for possível, nas instâncias judiciais, para reverter a determinação. Ele se diz vítima de injustiça e criticou a atuação legislativa do Judiciário. Tanto no TSE quanto na Câmara, o afastamento dele foi por unanimidade.

“A mesa decidiu se curvar diante de uma decisão injusta do TSE. Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar à criação da lei pelo Poder Judiciário. Hoje a Casa do povo se dobrou contra a vontade do povo. Lutei e vou lutar até o fim pelos 345 mil eleitores. Vou recorrer até o fim, não por um cargo ou mandato, mas por todas as pessoas que saíram de casa para depositar nas urnas a principal e mais preciosa ferramenta de uma democracia, o voto”, declarou.

O agora ex-deputado aproveitou, ainda, para alfinetar Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator do processo no TSE que o cassou, ministro Benedito Gonçalves.

“Hoje sou cassado pelas mãos de um ministro do TSE delatado e de um deputado acusado. Deixo hoje a Câmara com a paz de quem honrou seus eleitores, de quem foi cassado não porque cometou crime, praticou corrupção ou aceitou tríplex em troca de favores.”

Decisão do TSE

O TSE entendeu que Dallagnol deveria ser considerado inelegível porque, sabendo que era alvo de 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), adiantou sua exoneração do cargo de procurador para evitar que esses procedimentos se transformassem em PADs (processos administrativos disciplinares).

 

R7

PT pede ao Ministério das Comunicações concessões de canais de rádio e TV para o partido

 

Foto: Wademir Barreto/Agência Brasil

Se a pasta atender ao pedido, o PT se tornará o primeiro partido brasileiro a ter seus próprios canais de rádio e televisão

O Partido dos Trabalhadores (PT) encaminhou um pedido ao Ministério das Comunicações nesta terça-feira (6) para obter concessões de canais de TV e rádio próprios. No documento assinado pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PR), e pelo secretário de Comunicação, Jilmar Tatto, a legenda solicita a alocação de concessões que estejam atualmente vagas e não utilizadas. Caso o pedido seja aceito, o PT se tornará o primeiro partido brasileiro a contar com seus próprios canais de rádio e TV, informa a Folha de S. Paulo.

No ofício enviado ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), o partido justifica sua solicitação destacando a importância de aumentar a prestação de contas de suas atividades à população e promover a difusão da participação política. Segundo o PT, ter “um canal de comunicação próprio do Partido dos Trabalhadores possibilitaria o cumprimento de um dever constitucional, legal e estatutário, oportunizando uma participação política para além do simples ato de votar, adotando-se uma verdadeira pedagogia de participação político-partidária”.

O pedido apresenta uma lista com 49 canais em diversos estados que atualmente estão sem uso e que poderiam ser disponibilizados pelo Ministério das Comunicações. Concessões de canais de rádio e TV são atos da Presidência da República, de acordo com a Constituição, seguindo critérios como a publicação de edital e a exigência de que 70% do capital esteja nas mãos de brasileiros. O PT argumenta que não há nada na legislação que impeça um partido político de pleitear um canal, afirmando que “a concessão de serviços de telecomunicações de rádio/TV a partidos políticos não encontra óbice legislativo expresso”.

Embora o PT já possua uma estrutura de comunicação expressiva, baseada principalmente em meios digitais, que cresceu nos últimos anos, além de ter direito à propaganda na TV conforme a lei, o partido considera esses meios insuficientes. De acordo com o PT, “a comunicação por canal partidário específico possibilitaria a justa prestação de informação, uma vez que os partidos políticos são indissociavelmente vinculados à educação política, ao incentivo da participação política e à contínua comunicação com os cidadãos”.

O Ministério das Comunicações confirmou o recebimento da solicitação do partido, porém, ainda não se pronunciou quanto ao pedido nem aos prazos.

brasil 247

Por unanimidade Câmara confirma cassação de Deltan Dallagnol

 

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Em decisão unânime tomada na tarde desta terça-feira (6), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a cassação do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR).

Dallagnol já havia perdido o mandato de deputado federal no dia 16 de maio, depois de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que terminou com placar de 7 votos a 0.

Os integrantes da Mesa Diretora se reuniram para tomar uma decisão. Cabia a eles analisar apenas se o processo jurídico foi seguido de acordo com o que diz a legislação, e não o mérito da decisão do TSE.

“Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”, diz trecho da nota oficial da Câmara.

“Reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral”, acrescenta.

Tanto Deltan Dallagnol quanto o corregedor da Casa, Domingos Neto (PSD-CE), foram ouvidos antes sobre o caso.

Após a decisão, Deltan se manifestou em uma coletiva, e afirmou que a Câmara foi “contra a vontade do povo”, e prometeu “lutar até o fim”.

“Hoje, a Mesa [Diretora] da Câmara dos Deputados decidiu se curvar diante de uma decisão injusta do Tribunal Superior Eleitoral. Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar a criação da lei pelo Poder Judiciário. Hoje, a Casa do povo se dobrou contra a vontade do povo”, afirmou.

“Eu lutei e eu vou lutar até o fim pelos 345 mil eleitores. Eu vou recorrer até o fim, não por um cargo, não por um mandato, mas sim por todas aquelas pessoas que saíram de suas casas com o título de eleitor na mão para depositar nas urnas o seu voto”, completou.

Histórico

Ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos.

Os ministros do TSE julgaram um recurso apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) que chegou à corte no fim de janeiro.

Os partidos contestaram a condição de elegibilidade de Dallagnol. Argumentaram, por exemplo, que ele estaria barrado pela ficha limpa ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No dia 1ª de junho, Dallagnol recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE que decretou a perda do seu mandato. O ministro Dias Toffoli foi sorteado para ser o relator.

CNN

Eliziane apresenta plano de trabalho e promete imparcialidade na CPMI

 

Relatora da CPMI do 8 de janeiro, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou, nesta terça-feira (06), o plano de trabalho da investigação dos atos golpista que culminaram com a invasão dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.

“Busco atuação imparcial e comprometida pela verdade dos fatos. Não caberá aqui discussão movida por questões partidárias e para atacar o governo ou a oposição. Fatos são fatos e provas admissíveis são o foco da Comissão”, postou a parlamentar na rede social, após ler o documento que orientará os trabalhos da CPMI.

Eliziane Gama afirmou na apresentação do plano de trabalho que a ação dos vândalos não começou efetivamente no dia da invasão dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas depois da vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas em 2022, e que os esses acontecimentos também serão objetos de investigação da CPMI.

“O dia das depredações não começou à meia-noite de 8 de janeiro de 2023, mas muito antes, em uma sucessão de eventos, para dizer no mínimo, de exaltação de ânimos. Pairava entre os vândalos o sentimento de negação do resultado da eleição presidencial, proclamado pela Justiça Eleitoral em 30 de outubro do ano anterior”, afirmou a relatora da comissão.

A CPMI é composta por 16 senadores e 16 deputados titulares, e terá 180 dias para investigar os atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Dino encaminha a PF fraudes em pagamentos de “auxílios” em 2022

 

Nesta terça-feira (06), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), anunciou que estará encaminhando a Polícia Federal indícios de fraudes, detectados pela Controladoria Geral da União, em auxílios pagos no Governo Jair Bolsonaro.

“A Controladoria Geral da União (CGU) identificou indícios de fraudes no pagamento de auxílio-taxista e de auxílio-caminhoneiro, em 2022. Estou enviando os relatórios à Polícia Federal para investigação dos agentes responsáveis pelos pagamentos indevidos”, afirmou Dino.

Vale destacar que ainda existem suspeitas sobre os pagamentos do Auxílio Brasil. As suspeitas acontecem por conta de inconsistências identificadas pela CGU. A fraude chegaria a 6 bilhões de reais.

Moraes marca julgamento de ação que pode tornar Bolsonaro inelegível para o dia 22

Foto: Agência brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, pautou para o dia 22 de junho o julgamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. No caso, o ex-mandatário é investigado pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022.

Nesta segunda-feira (5/6), o presidente do TSE marcou o início do julgamento para o dia 22, mas reservou, ainda, as sessões de 27 e 29/6 para a mesma pauta.

Moraes incluiu a Aije na pauta após o ministro Benedito Gonçalves, relator da ação, liberá-la para julgamento, em 1º de junho.

Durante a reunião com embaixadores estrangeiros, Bolsonaro colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro e a lisura das urnas eletrônicas, ao repetir, sem provas, argumentos já desmentidos por órgãos oficiais. Na ocasião, ele reiterou que as eleições daquele ano deveriam ser “limpas” e “transparentes”.

Em maio, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou a favor de que o ex-mandatário da República seja impedido de concorrer às eleições de 2026 e 2030, por entender que houve abuso de poder político.

Braide anuncia Tierry e Luan Santana no São João de São Luís

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou duas atrações nacionais para o São João na capital maranhense.

Braide confirmou que os cantores Tierry e Luan Santana estarão nos dois próximos fins de semana no Arraial da Praça Maria Aragão, organizado pela Prefeitura de São Luís.

“Alô, namorados! Vai ter Tierry no domingo que vem, dia 11 de junho, no Arraial da Cidade (Maria Aragão). Eu e Graziela Braide já separamos a roupa de ir!”, disse o prefeito sobre o show, que será na véspera do Dia dos Namorados.

“Ele tá de volta! Prepare o coração, porque o ABALO EMOCIONAL vai ser grande. Dia 16 de junho tem Luan Santana no nosso Arraial da Cidade (Praça Maria Aragão). Eu espero todos vocês lá”, anunciou Braide.