"Os trabalhadores rurais são fundamentais para garantir a segurança alimentar, promover o desenvolvimento econômico, preservar o meio ambiente e manter a cultura e identidade das comunidades rurais.
Seu trabalho árduo e dedicação são indispensáveis para o funcionamento sustentável e equilibrado da nossa sociedade.
Parabéns a todos os trabalhadores rurais do nosso estado! ”
Uma sentença proferida nesta segunda-feira (22) na 1ª Vara de Santa Inês, confirmou parcialmente uma decisão antecipada, no sentido de determinar que o Município, no prazo de 60 dias, observando todas as normas orçamentárias e de licitação, adote as providências necessárias para sanar ou mitigar os defeitos constatados que possam representar riscos de desabamento do telhado, de choques elétricos aos usuários do serviço ou de incêndio, visando a obter certificado de aprovação de projeto e funcionamento perante o Corpo de Bombeiros, e isolando imediatamente o acesso do público às áreas do prédio que representam riscos aos transeuntes até que sejam sanados os defeitos. O pedido de interdição do terminal não foi acatado pela Justiça.
O documento, assinado pelo juiz Raphael Leite Guedes, impõe a multa diária de R$ 10.000,00, em caso de descumprimento. O valor arrecadado será revertido a um fundo, que deverá ser indicado pelo autor da ação em momento oportuno. O caso em questão trata-se de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, em desfavor do Município de Santa Inês, visando à cominação de obrigação de fazer ao réu consistente na recuperação e manutenção do Terminal Rodoviário de Santa Inês, procedendo às imediatas reformas e adaptações imprescindíveis para um funcionamento de acordo com as normas estabelecidas pelos relatórios de inspeção anexos ao processo, sanando todas as irregularidades apontadas.
Na ação, alegou o MP que o prédio em questão possui diversos problemas de infraestrutura, segurança, oferta de serviços, acessibilidade, além de serem presenciadas práticas de condutas abusivas aos direitos dos consumidores por parte das empresas de transporte. Argumentou que há omissão do réu em reformar o terminal e em fiscalizar as atividades exercidas por particulares no local. Em razão de tais situações, foi instaurado o Inquérito Civil, durante o qual foram realizadas inspeções e vistorias pelo MPE, pelo PROCON, pelo MOB, pela CEMAR, pelo Corpo de Bombeiros, pela Vigilância Sanitária e por Engenheiro Civil da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão.
Essas inspeções e vistorias constataram, dentre outras, as seguintes irregularidades: rachaduras no teto; banheiros em péssimas condições de conservação e sem atendimento às normas de acessibilidade; paredes sujas, quebradas e com infiltrações; inexistência de sinalização tátil para pessoas com deficiência; inexistência de postos de informações ou atendimento ao turista e de local para recuperação de objetos perdidos; inexistência de guarda-volumes; bem como ausência de informativos nos guichês das empresas sobre a gratuidade das passagens.
Outros fatos verificados foram: ausência de informativos sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade nos boxes de alimentos; ausência de segurança; cobrança de taxa de embarque sem comprovação de lei a instituindo; inexistência de posto telefônico; acesso de transportes clandestinos; ausência de bancas de revistas e jornais; ausência de estacionamento próprio para veículos; grande incidência de dependentes químicos no período noturno; existência de fiação exposta e fixada diretamente sobre estruturas metálicas, ausência de proteção no quadro de distribuição, existência de ligações clandestinas, ausência de aterramento e desrespeito aos padrões, requisitos e normas de segurança, com risco de choques elétricos e/ou incêndio e, ainda, inexistência de preventivo contra incêndio e pânico, de sistema de proteção contra descargas atmosféricas, e de certificado de aprovação de projeto e funcionamento, bem como a presença de instalações elétricas deterioradas e expostas, com risco de incêndios.
COBERTURA COMPROMETIDA
Foi constatado, ainda, que parte da cobertura está com problemas de deterioração da estrutura metálica, com vários pontos de oxidação e pontos em perda de seção severa nos elementos estruturais. Daí, restou comprovado que o terminal rodoviário necessita de reforma emergencial para cumprimento de todas as exigências dos órgãos de fiscalização. O magistrado citou na sentença que já foram publicadas diversas reportagens jornalísticas, dando conta da situação do prédio que abriga a rodoviária.
"Outrossim, é fato público e notório a situação atual do Terminal Rodoviário de Santa Inês, e qualquer pessoa que utilize o local, ainda que esporadicamente, percebe os diversos problemas que lá existem (…) Todos os referidos problemas estão devidamente comprovados nos autos por imagens fotográficas, relatórios técnicos de diversos órgãos, vídeos de matérias jornalísticas, reportagens de jornais etc", pontuou. O Município, em suas manifestações no processo, não afastou as alegações de fato aduzidas pelo autor, limitando-se a dizer que realizou uma reforma e que estava tomando as providências necessárias para solucionar a questão, o que demandaria bastante tempo, diante da complexidade do caso.
"A situação em que se encontra o Terminal Rodoviário de Santa Inês demonstra a existência de violações a diversas normas constitucionais e infraconstitucionais, impondo a atuação judicial, após provocação por parte do interessado, para determinar que elas sejam sanadas (…) A violação dos direitos difusos e coletivos é nítida, e a inércia dos poderes públicos municipais (Executivo e Legislativo) está demonstrada pela permanência dos problemas há vários anos", observou a Justiça na sentença.
O Judiciário entendeu que, considerando que os problemas do Terminal Rodoviário de Santa Inês são generalizados, impõe-se a realização de uma reforma ampla que vise à resolução de todos os problemas, sem prejuízo da adoção de medidas urgentes para sanar as irregularidades críticas do prédio, que representam riscos imediatos à vida e à segurança dos passageiros e trabalhadores do local, com a concessão de prazo mais amplo para a solução dos problemas que não põem em risco imediato os usuários do serviço.
Assessoria de ComunicaçãoCorregedoria Geral da Justiça
Fonte: Blog do Fórum Imparcial
Fotos: Reprodução/TV Anhanguera
Um motorista de aplicativo é suspeito de matar a facadas as duas filhas de 4 e 8 anos de idade e depois atear fogo no carro com elas dentro, na GO-462, em Santo Antônio de Goiás. Segundo o delegado Humberto Teófilo, os avós das crianças chegaram a mostrar uma ligação gravada em que o homem disse que iria matá-las para vingar uma suposta traição da esposa.
O caso aconteceu na segunda-feira (22). A Polícia Civil informou que depois do crime Ramon de Souza Pereira fugiu para uma região de mata. Ele não foi encontrado até as 7h25 desta terça-feira (23).
O tenente da Polícia Militar Sanndiney Batista afirmou que os corpos das crianças estavam carbonizados quando foram encontrados.
o delegado Humberto Teófilo explicou que na gravação da ligação com o pai das crianças foi possível ouvir as meninas implorando para que ele não as matasse.
“As meninas estavam gritando ‘não faz isso’. Os avós estavam desesperados quando pararam a viatura para pedir ajuda”, contou o delegado.
De acordo com o delegado, o homem agrediu a esposa após saber da traição. No dia do crime, ele pegou o carro dela e buscou as meninas na escola. “Ele normalmente não busca as crianças no colégio, ontem ele foi. Então ele pegou as duas lá e não voltou para casa”, disse o delegado.
g1/GO/
Foto: Reprodução
O homem baleado pelo próprio filho durante uma discussão dentro de casa, na cidade de Pau dos Ferros, distante 390 quilômetros de Natal, não resistiu aos ferimentos, Francisco Neurovan da Silva, de 45 anos morreu na noite desta segunda-feira (22), no hospital regional Dr. Cleodson Carlos de Andrade após ser submetido a cirurgias.
O fato ocorreu na noite do domingo quando os dois bebiam, em um dado momento pai e filho iniciaram uma discussão que culminou em luta corporal, porém logo em seguida o filho, identificado como Ryan Coelho Souza, de 23 anos saiu e voltou armado atirando cinco vezes contra o pai.
Ryan fugiu do local e Francisco foi socorrido por vizinhos. A Polícia Militar foi acionada para realizar buscas ao autor do crime, no entanto ele ainda continua solto.
Portal BO
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira que o ex-deputado Daniel Silveira comece imediatamente a cumprir a pena de 8 anos e 9 meses de prisão a que foi condenado em abril do ano passado.
A determinação decorre de uma decisão do plenário do STF que, em 10 de maio, declarou inconstitucional um decreto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro que concedia a Silveira o perdão da pena (“graça constitucional”, na linguagem jurídica). Além disso, o processo que levou à condenação do ex-deputado já transitou em julgado e não há mais possibilidade de recursos.
Silveira foi condenado por 10 votos a 1 acusado de ameaçar e incitar à violência contra ministros do Supremo. Na ocasião, oito ministros acompanharam integralmente o voto do relator da ação penal, Moraes, dois divergiram parcialmente e apenas um votou pela absolvição do parlamentar, Kassio Nunes Marques.
O ex-deputado concorreu a senador pelo PTB em 2022 mesmo estando inelegível, mas não alcançou votos suficientes para ser eleito. Hoje, ele está em prisão preventiva no Rio, regime imposto a ele por ter descumprido medidas cautelares anteriores. O tempo de prisão preventiva é descontado do prazo da pena.
Além da pena de prisão, Silveira foi condenado a pagar 35 dias-multa de cinco salários mínimos, o que equivale a cerca de R$ 200 mil.
Um dia após a condenação pelo STF, Silveira recebeu o perdão de Bolsonaro, por meio de um decreto presidencial. Partidos de oposição a Bolsonaro questionaram a constitucionalidade da medida, e os ministros do Supremo entenderam que ela representou um “desvio de finalidade”.
O Globo
Foto: Reprodução/ Instagram
A influencer fitness Luanne Murta Jardim dos Santos Martins foi morta na noite deste domingo (21) na Zona Norte do Rio. A Polícia Militar tratou o caso preliminarmente como tentativa de assalto.
A família, no entanto, não acredita em roubo e diz que o carro foi seguido.
Luanne Jardim, como se apresentava nas redes sociais, estava no carro com o marido quando, numa alça de acesso para a Linha Amarela em Pilares, foi interceptada por bandidos.
A TV Globo apurou que Luanne foi baleada no ombro, e o tiro pegou no coração. A influencer foi levada ao Hospital Municipal Salgado Filho, no Méier, mas não resistiu.
Nas redes sociais, Luanne ensinava como perder peso e anunciava um emagrecedor. Na biografia, ela se destacava como “multiempreendedora” e se descrevia como “ex-obesa”, afirmando ter perdido 42 quilos.
g1/Globo
