Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) disse que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) errou ao cassar o seu mandato. O parlamentar alega que “vai recorrer até o fim” para manter o cargo na Câmara dos Deputados. Na última terça-feira (16/5), o mandato dele foi cassado, por unanimidade, pelos ministros da Corte.
Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Dallagnol disse que a decisão da Corte foi “fraudada”. Ele conta com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para recorrer a decisão. Na última quarta-feira (18/5), Lira disse que a perda de mandato de Dallagnol será analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados e afirmou ainda que o ex-deputado poderá apresentar defesa, no entanto, não se posicionou nem favorável nem contrário a cassação.
Dallagnol deve recorrer da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não sabe quando. “Essa questão está sendo definida pelos nossos advogados. Estão estudando as possibilidades, redigindo as peças. Nós vamos recorrer até o fim, vamos lutar até o fim”
Deltan afirmou que está tentando marcar um encontro com Lira para apresentar as razões pelas quais ele entende que a cassação foi injusta. “Estou buscando marcar um encontro com ele para eu apresentar as razões pelas quais eu entendo que, não só é uma decisão injusta, mas que não deve ser executada de imediato pela Câmara dos Deputados antes de um posicionamento do Supremo Tribunal Federal”.
O ex-deputado também fez críticas à decisão unanime do TSE. “Com certeza o TSE errou. O TSE inventou uma inelegibilidade que não existe na lei. A legislação é objetiva e clara. É inelegível o membro do Ministério Público que sai na pendência de processo disciplinar. Isso não existia no meu caso, não existia nenhum processo disciplinar. A Constituição orienta que restrições de direitos fundamentais não podem ser interpretadas de modo extensivo”, disse Dallagnol.
Para o deputado cassado, a Corte critou uma “hipótese, um caso de inelegibilidade imaginário que não está previsto em lei”.
Na ocasião, os ministros do TSE alegaram que o ex-procurador não poderia ter deixado a carreira de Procurador da República para entrar na política porque estavam pendentes “sindicâncias, reclamações disciplinares e pedidos de providências e Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A argumentação para o voto favorável à cassação foi que ele teria se exonerado do cargo de procurador em novembro de 2021, com a intenção de evitar que os processos que o Conselho Nacional do Ministério Público tinha contra ele se tornassem administrativos. Com base na legislação, magistrados não podem ter processos não julgados na esfera administrativa caso queiram disputar eleições.
“É como se eu fosse punido por um crime que eu não cometi, mas poderia cometer no futuro. Ou ainda pior, é como se eu fosse punido por uma possibilidade de que, no futuro, eu fosse exonerado”, rebate a decisão.
Na entrevista, Dallagnol ainda criticou o fato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estar elegível, mesmo tendo sido condenado durante a Operação Lava-Jato, e ele não.
“Como explicar para a sociedade brasileira que Lula, condenado em três instâncias por corrupção, está elegível e com mandato e que Deltan, que não foi investigado, acusado e processado criminalmente, muito menos acusado administrativamente, porque não existia PAD, se tornou inelegível? Como explicar essa absurda contradição? O TSE alegou que eu fraudei a lei, mas está muito claro que quem fraudou a lei foi o TSE. Certamente foi (um julgamento) político”, diz.
Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular os processos contra o Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba, o que tornou o petista elegível novamente.
“O que eles fizeram foi um exercício de leitura de mente e que, por si só, não era suficiente. Teve que ser combinado com uma futurologia. Eles precisaram, primeiro, supor uma intenção e somar a três possíveis desdobramentos cumulativos. Isso não é possível porque não existe essa hipótese prevista na lei”, alega Dallagol.
Ao comentar as sindicâncias que poderiam virar PAD, Dallagnol disse que “todas as semanas” os procuradores envolvidos na Operação Lava-Jato sofriam “reclamações disciplinares”, mas alega que nunca roubou, corrompeu, torturou ou abusou para ser punido. Ele destaca que só foi “punido” por críticas ao STF e ao senador Renan Calheiros.
“É uma espécie de procedimento preliminar que é, simplesmente, uma capa dada a um pedido feito contra mim no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Todas as semanas, nós sofríamos reclamações disciplinares de pessoas e partidos investigados na Lava-Jato. Nós respondemos a dezenas, a centenas de reclamações disciplinares. Agora, elas só são convertidas em processo disciplinar quando existe viabilidade e fundamento. Quantos foram convertidos? Dois”.
Dallagnol ainda nega que pediu exoneração para evitar que os procedimentos virassem PAD e ele fosse impedido de se candidatar. De acordo com o ex-procurador, há uma regra que diz que quando um servidor responde a um procedimento que pode gerar sua demissão, ele não pode se exonerar.
“Eu pedi minha exoneração depois de receber um convite do (ex-senador) Álvaro Dias para lutar por mudanças no Brasil ao lado de Sérgio Moro que voltava ao Brasil para ser candidato à Presidência da República. A minha entrada na política dependia de uma série de negociações com os partidos. Isso não podia ser feito enquanto eu estava no Ministério Público, porque existe uma vedação de atividade político-partidária. Eu saí para poder manter conversas partidárias e isso precisava acontecer antes do prazo de filiação que era 6 meses antes da eleição”, explicou.
Do Em.com
