Postado em: 19 de abril de 2023 | Por: Ezequiel Neves

CCJ aprova criação de medalha para homenagear agentes comunitários de saúde

 



Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara



A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a entrega de medalhas a agentes comunitários de saúde que se distinguirem em suas funções.

Por recomendação do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), o texto aprovado foi o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 1816/99.

A proposta, originalmente, criava o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde", a ser comemorado em 4 de outubro. O texto aprovado pelo Senado retirou a criação da data anual para homenagear os agentes comunitários de saúde, porque o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde já foi instituído pela Lei 11.585/07.

Assim, a proposta passou a apenas acrescentar, na lei que criou a data comemorativa, a previsão de que, no dia 4 de outubro, poderá ser outorgada a “Medalha de Mérito Oswaldo Cruz”, mediante proposta do ministro da Saúde, aos que se distinguirem em suas funções como agente de saúde.

Os critérios de avaliação de desempenho deverão ser determinados pelo órgão de coordenação de saúde da administração pública competente.

Tramitação

A proposta ainda depende de análise pelo Plenário da Câmara.


Fonte: Agência Câmara de Notícias

Oposição pressiona Pacheco por instalação de CPMI de 8 de janeiro

 

Rogerio Marinho – (Kaio Lakaio/VEJA)

Líderes de partidos da oposição da Câmara e do Senado apresentaram um ofício ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em que pedem a manutenção da sessão do Congresso, prevista para hoje (18). Pelo regimento do Legislativo, a abertura da sessão implicaria na instalação da comissão mista para análise dos atos de 8 de janeiro, uma vez que ela conta com o número suficiente de assinaturas.

“Ressaltamos que há acordo para o adiamento da votação da matéria relacionada ao Piso da Enfermagem, mas reafirmamos a imprescindibilidade da sessão conjunta para a deliberação das demais matérias em pauta e para a leitura do requerimento de criação da CPMI de 8 de janeiro”, registram no documento.

Entre os parlamentares que assinam o documento estão os líderes da oposição no Senado, Rogério Marinho, e na Câmara, Carlos Jordy, da minoria no Senado, Ciro Nogueira. Mais cedo, líderes da base do governo pediram o adiamento da instalação da sessão do Congresso.

O Antagonista

Postado em: 18 de abril de 2023 | Por: Ezequiel Neves

RAPOSA – MPMA requer providências para garantir segurança nas escolas

 


O Ministério Público do Maranhão emitiu, na sexta-feira, 14, uma Recomendação ao prefeito Eudes Barros e à secretária de Educação do Município de Raposa, Verismar Gomes da Silva, para que adotem providências a fim de garantir a segurança das escolas públicas e particulares em razão da série de ameaças e ataques a estes ambientes.

De autoria do promotor de justiça de Raposa, Reinaldo Campos Castro Júnior, o documento requer a implementação de um rigoroso controle de acesso e circulação de pessoas nas dependências das escolas, bem como a instalação de sistemas de monitoramento e/ou contratação de vigias, mobilizando ainda a Guarda Municipal de Raposa para a realização de rondas de rotina durante o horário letivo.

O promotor de justiça requisita que o município dê publicidade no site institucional e nas redes sociais acerca da Recomendação, bem como do canal de denúncias criado no âmbito da Operação Escola Segura (www.gov.br/mj/pt-br/escolasegura). A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com a ONG SaferNet Brasil, e busca garantir o recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas. Todas as denúncias são anônimas e as informações enviadas serão mantidas sob sigilo.

A Recomendação também se estende ao presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ao coordenador do Conselho Tutelar para que desenvolvam programas e induzam políticas públicas voltadas ao combate à violência e ao bullying nas escolas.

O documento faz, ainda, um pedido às autoridades para que, com o apoio da Câmara Municipal e a coordenação do prefeito de Raposa, seja criado um comitê municipal de segurança escolar com intuito de adotar medidas de prevenção e combate a episódios de violência nas escolas, incluindo a criação de protocolo de segurança.

Foi fixado prazo de 72 horas para que as autoridades às quais a Recomendação se destina se manifestem, informando sobre as providências já eventualmente adotadas a respeito da segurança nas escolas.

Redação: Laura Damasceno (CCOM-MPMA)

MP recebe denúncia contra o prefeito de Raposa Eudes Barros aliado de josimar de Maranhãozinho

 

O Ministério Público deverá abrir investigação e encaminhar denúncia a justiça contra a gestão do prefeito do município de Raposa, Eudes da Silva Barros do PL e mais 3 pessoas para apuração de suposto desvio de recursos público. 

De acordo com denúncia em um vídeo gravado pelo vereador Elenildo Rocha, o memo afirma que existe uma espécie de organização criminosa que estariam agindo em esquema de fraude em superfaturamento de produtos alimentícios.

Em entrevista o vereador Elenildo Rocha revelou com exclusividade ao Fórum Imparcial que existem provas congruente que apontam envolvimento do prefeito de Raposa em '' Formação de quadrilha''.

O MP recebeu denúncia apontada pelo vereador Elenildo Rocha (Republicanos). — Ao Ministério Público o parlamentar aponta que a suposta organização criminosa envolve o próprio prefeito Eudes Barros e que os mesmos agiram invertendo peso e qualidade de produtos alimentícios em cestas básicas afim de se beneficiarem ilicitamente.

Conforme cita o parlamentar, o referido esquema orquestrado pela suposta quadrilha, teriam burlado a entrega de produtos alimentícios à população raposense. O parlamentar gravou um vídeo para mostrar a qualidade dos alimentos licitados e em contrapartida mostrou os alimentos que foram distribuídos pela prefeitura de Raposa com baixa qualidade e peso inferior comparados a lista na planilha da licitação. Veja o vídeo.


Parte da compra refere-se ao valor global de R$ 1.577.920,00 (um milhão, quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte reais) citado pelo vereador Elenildo Rocha de Raposa, conforme publicação feita no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de Raposa, cujo contrato apontado na Ata de Registro de Preços nº 016/2023, celebrada entre o Município de Raposa/MA e a empresa L A MENDONCA LTDA CNPJ: 26.595.749/0001-12 ENDEREÇO: Rua Joaquim Santos, Jardim São Cristovão, São Luís/MA que tem como REPRESENTANTE LEGAL: LUIS ANTONIO MENDONCA CPF Nº: 806.463.101-78 RG Nº: 124426799-3 - SSP/MA, com preços registrados em face à realização do Pregão Eletrônico nº 012/2023 de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS, cuja finalidade destinou-se a aquisição de Cestas Básicas de Gêneros Alimentícios para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS em Raposa.(reveja)

Os responsáveis pela compra, de acordo regras de contrato estabelecido, foram cientes ao executar a compra; pois as regras eram rígidas e exigentes com a qualidade, pesos estabelecidos, e devida identificação do produto, marca do fabricante, e data de fabricação, incluindo ainda prazo de validade mínima de 01 (um) ano.

O Fórum Imparcial teve acesso a documentação, com dados da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, onde foi possível analisar claramente que a Secretaria Municipal de Assistência Social assumiu responsabilidade de requisitar da empresa classificada, amostras de ítem ofertado (02 dias) prazo suficiente para analisar através de comissão técnicas os devidos ítens para cesta básica, ou seja a SEMAS é totalmente consciente do que praticou.

De acordo com regras de contrato estabelecidas, deveriam ser executado a compra com a qualidade exigida, mas conforme denúncia que se encontram no Ministério Público as referidas cestas que foram entregues a população de Raposa em pleno feriado da páscoa deste ano, foi realizada de forma irregular - é o que aponta nos autos da denúncia.

Destaca-se aqui que em caso de fraude ao processo licitatório de acordo com crime previsto no Art. 90 da lei de Licitações 8.666/93:

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

Dos Crimes e das Penas

Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:

Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa

https://www.forumimparcial.com.br/2023/04/mp-recebe-denuncia-contra-o-prefeito-de_18.html?m=1

Lula diz que não tem solução definitiva para a violência nas escolas

 

Foto: José Cruz/Agêcia Brasil

Após se reunir com governadores, prefeitos e ministros do Judiciário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira, 18, que não tem uma solução definitiva para a violência nas escolas. “Tomei consciência que não tenho solução definitiva para o caso. Quero a sabedoria de vocês, para que, com um pouquinho da sabedoria de cada um, a gente construa solução definitiva para esse caso”, declarou o presidente após a reunião no Palácio do Planalto. Outros encontros devem ser anunciados para discutir essa pauta.

Informações: Estadão Conteúdo

Ucrânia convida Lula a visitar Kiev e ‘compreender’ a realidade da guerra

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O governo da Ucrânia convidou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a visitar Kiev para que “compreenda” a realidade da agressão russa, um dia após o petista receber o chanceler russo, Sergei Lavrov. A recepção em Brasília veio dias depois de uma série de declarações controversas do chefe de Estado brasileiro, que foram percebidas como pró-Moscou pelas potências ocidentais.

O porta-voz da diplomacia ucraniana, Oleg Nikolenko, fez uma postagem em seu Facebook afirmando que “observa com interesse os esforços do presidente do Brasil de encontrar uma solução para pôr fim à guerra”. Critica, contudo, “a abordagem de dar o mesmo pessoa à vítima e ao agressor” e o fato de “países que ajudam a Ucrânia a se defender da mortal agressão russa serem acusados de encorajar a guerra”:

“A Ucrânia não precisa ser convencida de nada”, diz o texto. “Confirmamos o convite ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele entenda as causas reais, a essência da agressão russa e suas consequências para a segurança global.”

Durante sua visita à China na semana passada, Lula responsabilizou defendeu que os Estados Unidos precisam parar de incentivar a guerra para que possa haver uma solução para crise. No sábado, durante uma breve escala nos Emirados Árabes Unidos, voltou a dizer que Ucrânia também é responsável pela invasão russa em seu território.

Em resposta, a Casa Branca acusou o presidente brasileiro de “repetir a propaganda da Rússia sem olhar para os fatos”, enquanto a UE disse que as declarações do presidente ‘não são verdade”. O chanceler Mauro Vieira rebateu Washington, negando que o Brasil propague o discurso russo sobre guerra.

A Rússia, sob sanções dos países ocidentais, iniciou uma ofensiva diplomática para convencer as potências emergentes de que está apenas se defendendo contra a hegemonia dos Estados Unidos. A mensagem será repetida durante a semana pelo chanceler russo em vários países da América Latina — o chanceler russo visitará Cuba, Venezuela e Nicarágua antes de voltar a Moscou.

No início do mês, o presidente da Rússia, Vladimir Putin, chamou Lula para visitar o país, e o Kremlin confirmou o convite por meio de seu porta-voz, Dmitry Peskov. O convite foi feito durante a passagem inicialmente mantida sob sigilo do assessor especial internacional da Presidência da República, Celso Amorim, por Moscou para discutir a proposta brasileira de criar um clube de países que negociem uma saída diplomática para a guerra.

No início do mês passado, Lula conversou por vídeo com Zelensky, onde reafirmou a disposição do Brasil de conversar com os outros países e participar de qualquer iniciativa pela paz. A conversa com tradutores, que durou quase 30 minutos, ocorreu depois de semanas de gestões entre os dois governos.

A ligação ocorreu quase uma semana depois de Zelensky declarar, durante uma coletiva que marcou o aniversário de um ano da guerra na Ucrânia, em 24 de fevereiro, que gostaria de se encontrar com Lula e que precisava de sua ajuda para que seu país “seja mais bem compreendido na América Latina”.

O Globo

Iracema Vale reitera apoio a Bacabal durante solenidade de aniversário do município


 presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (17), da solenidade em comemoração aos 103 anos de emancipação política do município de Bacabal. No evento, comandado pelo prefeito da cidade, Edvan Brandão (PDT), a parlamentar reiterou apoio ao município visando ao seu desenvolvimento.

O ato, que  também contou com a presença dos deputados estaduais Davi Brandão (PSB) e Roberto Costa (MDB), iniciou com o hasteamento das bandeiras do Brasil, Maranhão e Bacabal, além da execução do Hino Nacional, do Estado e do município, sob o comando da Banda Santa Cecília. Em seguida, foram feitas as bênçãos ecumênicas e servido um café da manhã para os bacabalenses.

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Projeto Mão Amiga – Na ocasião, também foi exibido um vídeo institucional que apresentou as ações do projeto “Mão Amiga”, promovido pela Prefeitura de Bacabal. Com recursos próprios do município, a iniciativa consiste na promoção de ações emergenciais destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social, vítimas das chuvas intensas que atingiram a região.

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Segundo o prefeito Edvan Brandão, um auxílio de R$ 1.000 será dado às famílias desalojadas, pago em duas parcelas. “Faço isso com muito orgulho porque sei o quanto será importante para cada família. É uma ação inédita, custeada totalmente pelo município de Bacabal”, enfatizou.

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Bacabal tem três fortes representantes no Parlamento Estadual, que lutam constantemente para honrar seu povo naquela Casa. E eu quero reafirmar aqui que o município pode contar com a presidência da Assembleia para co