Sedel prorroga prazo para envio de Projetos Esportivos Incentivados

 

A Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel) prorrogou o prazo para apresentação dos projetos de 2023 pela Lei de Incentivo ao Esporte. Até o dia 31 de maio, as instituições interessadas devem enviar toda a documentação necessária para Comissão de Análise de Projetos Esportivos Incentivados (Capei).

“Os projetos atendidos pela lei de incentivo são de extrema importância para as comunidades, então prorrogamos este prazo para que as instituições interessadas possam ter mais tempo para regularizar as documentações necessárias e dar entrada nos projetos que pretendem obter financiamento”, disse o secretário Naldir Lopes.

Uma vez recebidos, os projetos são avaliados pelos técnicos da Capei, que levam de 30 a 90 dias para concluir a análise. Os critérios levados em consideração são a regularidade da documentação, impacto nas comunidades e principalmente a relevância social.

Quando aprovados, os projetos recebem um Certificado de Mérito Esportivo, que autoriza a captação de recursos. A partir disso, as instituições proponentes podem ir em busca de financiamento das empresas que contribuem com ICMS e tenham o benefício da dedução fiscal.

O presidente da Capei, Francisco Ranon, destacou o papel do Estado como o elo entre a população e a empresa patrocinadora. “A Lei de Incentivo ao Esporte é um iniciativa que cumpre um papel transformador nas comunidades, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade social. Essa lei vem com a proposta de melhorar os indicadores sociais, com a promoção da saúde física e mental, elevando a qualidade de vida da população impactada”, finalizou.

Para mais informações, acesse o site da Sedel (https://sedel.ma.gov.br/)

VÍDEO: Prefeito de Raposa deita em banco de carro para se esconder de protesto de Agentes Comunitários

 

Na manhã desta quarta-feira (05) Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) protestaram no município de Raposa contra a gestão desastrosa do prefeito Eudes Barros (PL).

O agentes cobram do Executivo Municipal 20% de insalubridade, pedem também incentivo financeiro regulado por lei e dignidade pela trabalho que exercem. “Previne Brasil e PQAUS é um direito! Cadê o nosso projeto?”, diz uma das faixas exibidas pelos agentes ACS e ACE durante a manifestação.

O dia e local do protesto é simbólico porque hoje é realizado a Conferência Municipal de Saúde e os agentes se posicionaram exatamente na entrada da rua de acesso ao Restaurante Fazendinha, no bairro do Inhaúma, onde está sendo realizado o evento da prefeitura.

Para se esconder dos manifestantes, o prefeito Eudes assim que avistou o movimento dos ACS e ACE deitou no banco do carro que estava para tentar passar pelo local sem ser percebido. Mas acabou sendo flagrado por Jesuã Lemos, um dos líderes do protesto.

“Aonde já se viu o prefeito passar aqui pela manifestação escondido para simplesmente não ter a coragem de encarar uma categoria como os agentes comunitário de saúde que contribuem para os indicadores de Saúde que do nosso município. Não tem compromisso, não parou para conversar conosco, nos ouvir, para dar atenção. Nós é que fazemos o sistema municipal de Saúde acontecer”, afirmou Jesuã.

Imagem do protesto dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) em Raposa.

Fonte: Blog do Domingos Costa 

Mais um maranhense na comitiva de Lula à China

A tão falada viagem à China do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a sua gigante comitiva, deve enfim ser realizada, depois de ter sido adiada por conta da leve pneumonia que o petista contraiu. A previsão é que a viagem seja realizada entre os dias 11 e 12 de abril, ou seja, na semana que vem.

Nesta quarta-feira (05), após Lula incluir mais quatro deputados filiados a PP e Republicanos, na lista de convidados para integrar a comitiva, o Maranhão acabou ganhando mais um integrante na viagem.

Já estavam confirmados os maranhenses: o governador Carlos Brandão (PSB), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União), a senadora Eliziane Gama (PSB) e o deputado federal Fábio Macedo (Podemos), todos convidados por Lula para a viagem.

Só que agora a essa lista de maranhenses acresceste-se o nome do deputado federal Cléber Verde (Republicanos). Sendo assim, teremos cinco maranhenses na viagem, isso se não aumentar até o dia 11 de abril.

A inclusão de Cléber Verde na comitiva de Lula chama atenção pro dois aspectos. O primeiro é que ele era apoiador do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). O segundo é que depois de perder o comando do Republicanos no Maranhão, para o deputado federal Aluisio Mendes, Verde tem procurado distância da legenda e teria confidenciado que pretende deixar o partido, mas pelo visto, só depois que retornar da China.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE 2023 – Seplag realiza 1ª rodada de Reuniões de Acompanhamento Tático

 

Reunião foi realizada de forma virtual

Nos dias 27 e 28 de março, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) realizou, no formato híbrido, a primeira rodada, de Reuniões de Acompanhamento Tático (RATs) das 31 unidades da área administrativa, relativas ao desdobramento do Planejamento Estratégico Institucional em vigor.

As reuniões foram conduzidas pelo diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, promotor de justiça Carlos Henrique Rodrigues Vieira, com assessoramento da equipe técnica do setor.

Cada unidade da área-meio apresentou o andamento das atividades previstas nos respectivos Planos Tático-Operacionais (PTOs) com o objetivo para de contribuir para o alcance dos objetivos previstos no nível estratégico do planejamento institucional do MPMA 2021-2029.

A dinâmica foi inspirada na metodologia OKR, em implantação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e demais MPs, utilizando encontros de “check-in”. Neles, são reportados estágios de execução de cada etapa dos projetos e iniciativas estratégicas. Os participantes informam motivos das ações não executadas (problemas), gerando um plano de solução para viabilizá-los e cujos progressos serão novamente monitorados na próxima RAT, no segundo semestre.

EXPECTATIVAS SUPERADAS

Para o diretor da Seplag, as reuniões superaram as expectativas de participação e prestação de contas. “Nessas primeiras reuniões, acompanhamos o esforço de cada uma das unidades da área-meio, na execução dos seus projetos, programas e iniciativas estratégicas, visando à melhoria da prestação dos serviços, pelos nossos servidores, em apoio à atividade finalística da instituição, de forma democrática. Identificamos os pontos a serem melhorados e celebrar conclusão de algumas iniciativas programadas”.

A procuradora de justiça e coordenadora da Comissão de Gestão Ambiental do MPMA, Mariléa Campos dos Santos Costa, participou, presencialmente, da RAT e apresentou os resultados alcançados pela unidade, com destaque para a elaboração do Plano Gestão de Resíduos Sólidos do MPMA, que integra o Plano Tático-Operacional do setor no âmbito do Planejamento Estratégico.

“Foi um momento importante de prestação de contas das nossas ações e, ao mesmo tempo, de conhecimento das atividades realizadas pelas demais unidades da área administrativa da Procuradoria Geral de Justiça. Além disso, aproveitamos a oportunidade para troca de ideias, visando a otimizar nossos serviços”, ressaltou.

O diretor-geral Júlio Guimarães também participou das reuniões e acompanhou o desempenho dos projetos das áreas sob sua subordinação. Ele fará reuniões setoriais para melhorar o índice de execução dos planos.

PRÓXIMOS PASSOS

Um relatório com os resultados apurados será enviado à Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico, presidida pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

A próxima rodada de Reuniões de Acompanhamento Tático está prevista para os dias 22 e 23 de junho, em conformidade com o calendário definido pela Seplag, com base no art. 33, inciso II, do Ato Regulamentar nº 26/2022 (que dispõe sobre o Planejamento Estratégico 2021-2029 no âmbito do Ministério Público do Estado do Maranhão e dá outras providências).

Redação: CCOM-MPMA com informações da Seplag

SÃO LUÍS – Integrantes da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário visitam MPMA

 

Eduardo Nicolau recebeu integrantes da Ademi-MA

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 3, a visita institucional dos membros da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Maranhão (Ademi-MA) para tratar sobre temas do setor da construção civil na área de incorporação imobiliária.

A associação representa as construtoras, imobiliárias, incorporadoras e investidoras associadas. “A reunião teve saldo positivo na medida que tivemos oportunidade de expor ao chefe do Ministério Público os interesses do setor e estabelecer o diálogo entre as instituições”, afirmou o vice-presidente da Ademi, Cláudio Calzavara.

Eduardo Nicolau agradeceu a visita e afirmou que o MPMA está aberto para debater temas de interesse coletivo e que tenham impacto na vida dos cidadãos.

Também participaram da reunião os membros da Ademi Harisson Almeida, José Arnaud, Militão Gedeon, Revil Neto e Paulo Fontes.

Redação e foto: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

Juiz autoriza revista de bolsas de alunos após ameaça de ‘massacre’ em escola de São Luís

 

O juiz José Edílson Caridade Ribeiro, respondendo pelo plantão de 1° grau em São Luís, autorizou, na noite dessa segunda-feira (03) que a escola da rede particular de ensino, Literato, realize revistas em bolsas e mochilas dos seus alunos.

O estabelecimento de ensino procurou a Justiça após ameaças escritas em um dos banheiros da escola. 

Ainda de acordo com o colégio, um outro episódio foi registrado quando no final do mês de março, cum aluno do ensino médio da instituição publicou nas redes sociais, outra ameaça de massacra no ambiente escolar. 

Segundo o estabelecimento, o aluno foi cautelarmente suspenso, com imediata comunicação à família.

Segundo a ação, os fatos ganharam natural repercussão após o ataque do último dia 27 de março, que vitimou fatalmente um professora e feriu alunos e outros profissionais em escola situada em São Paulo.

Ao analisar o pedido do Literato, o magistrado pontuou que há “conflito de direitos” no caso, mas decidiu que, em virtude da necessidade de garantir a segurança dos próprios alunos e a tranquilidade das famílias, é o caso de autorizar as revistas.

“Nesse contexto, autorizo excepcional e temporariamente, que se possa promover a vistoria das bolsas e mochilas dos alunos, até que a escola providencie sem muita tardança detectores de metal que possam tornar dispensáveis estas medidas, que como afirmado tem caráter excepcional e temporário, devendo ser submetido imediatamente à distribuição, após o período deste plantão, para analise do juizo competente e do representante do Ministério Público a ele vinculado”, despachou.

Pleno reprova contas de Nova Olinda do Maranhão e aplica débitos e multas de mais de R$ 15 milhões

Em sessão realizada nesta quarta-feira, 29/03, o pleno do TCE-MA julgou irregular a Tomada de Contas do prefeito do município de Nova Olinda do Maranhão, Delmar Barros da Silveira Sobrinho, em dois processos relativos ao exercício financeiro de 2016. O relator de ambos os processos foi o conselheiro Raimundo Oliveira. O Ministério Público de Contas (MPC) também opinou pelo julgamento irregular

No processo 2932/2018, a imputação do débito foi no valor de R$ 12,3 milhões (doze milhões, trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), considerando o valor auferido com receita deduzido o repasse ao Legislativo, bem como dos recursos federais - transferências voluntárias advindas do Governo Federal e as despesas com pessoal e as despesas com fornecedores, em razão da ausência de prestação de contas pelo gestor.

Foram também aplicadas multa de R$ 1,2 milhão (um milhão, duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e vinte e nove reais), correspondente a 10% do valor atualizado sobre o dano causado ao erário; e outra de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), referente ao encaminhamento extemporâneo dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) relativos ao 1º, 2º e 5º bimestre do exercício financeiro de 2016.

Já no outro processo, de nº 5829/2017, foi imputado débito no valor de R$ 1,8 milhão (um milhão, oitocentos e dezoito mil , quinhentos e quinze reais e oitenta e nove centavos), equivalente ao valor auferido com receita deduzido o repasse ao Legislativo, bem como dos recursos federais - transferências voluntárias advindas do Governo Federal e as despesas com o pessoal e as despesas com fornecedores.

Já as multas ficaram em: R$ 181.851,58 (cento e oitenta um mil, oitocentos e cinquenta um reais e cinquanta e oito centavos) referente a 10% do valor atualizado sobre o dano causado ao erário; e R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), referente ao encaminhamento intempestivo dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO) relativo ao 1º, 2º e 5º bimestre do exercício financeiro de 2016.

O prefeito Delmar Barros da Silveira Sobrinho foi regularmente citado, inclusive por Edital, como dertermina o Regimento do órgão, tendo deixado transcorrer o prazo sem apresentar suas alegaçõesa, tornando-se, assim, revel, nos termos do art. 7º, § 6º da LOTCE/MA.