PF deflagra Operação Deterrimus para apurar fraudes em Cachoeira Grande

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira, dia 26 de janeiro de 2023, a OPERAÇÃO DETERRIMUS com a finalidade de combater grupo criminoso especializado em fraudes licitatórias no município de Cachoeira Grande/MA.

A investigação teve início a partir do encaminhamento de informações do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que identificou suposta simulação e direcionamento em processo licitatório que visava a contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e descartáveis, a fim de atender as secretarias do referido município, cujos contratos somados chegam ao montante de R$ 430.023,77 (quatrocentos e trinta mil, e vinte e três reais e setenta e sete centavos).

Além de confirmar as suspeitas do Ministério Público de Contas, a Polícia Federal identificou a existência de ligações financeiras entre os empresários que participaram do processo licitatório, além de grande probabilidade de utilização de empresas de fachada, haja vista que em investigações realizadas nos endereços das empresas, muitas sequer foram encontradas.

A Polícia Federal verificou ainda que os empresários responsáveis por essas supostas empresas de fachada, além de não ostentarem padrão de vida e patrimônio compatíveis com a estrutura das empresas que supostamente administravam, receberam benefícios assistenciais nos anos de 2020 e 2021, indicando serem laranjas que atuam na estrutura criminosa.

Foram cumpridos 06 (seis) mandados de busca e apreensão nos municípios de São Luís/MA, São José de Ribamar/MA, Bacuri/MA e Cachoeira Grande/MA, com a participação de 40 (quarenta) policiais federais que cumpriram as determinações judiciais expedidas pela 1a Vara Federal Criminal da SJMA, decorrentes de representação elaborada pela Polícia Federal.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude à licitação (artigo 337-F do Código Penal), lavagem de capitais (artigo 1o, da Lei n.o 9.613/1998) e associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), com penas que somadas podem chegar a 21 (vinte um) anos de prisão.

O nome da operação possui relação de oposição com o nome do principal alvo das investigações. DETERRIMUS, em latim, significa muito pior, sendo sinônimo de péssimo.

Flávio Dino determina transferência de Marcola, líder do PCC

Considerado o líder da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), Marco Willians Herbas Camacho, conhecido como Marcola, foi transferido de presídio por determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Marcola deixou a penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia, e foi transferido para a penitenciária federal de Brasília, no Distrito Federal.

Segundo Flávio Dino, o motivo da transferência de Marcola foi a descoberta da existência de um suposto plano de fuga de Marcola da unidade prisional de Porto Velho.

“A transferência foi feita de um presídio federal para outro, exatamente visando prevenir um suposto plano de fuga ou resgate desse preso. Portanto, essa operação se fez necessária para garantir a segurança da sociedade”, afirmou Dino.

O curioso é que Marcola fez exatamente o caminho inverso em março do ano passado, quando foi transferido do Distrito Federal para Rondônia. Marcola acumula condenações que somam mais de 300 anos.

No Aeroporto Internacional do Recife, Polícia Federal prende estrangeiro com cocaína

 A Polícia Federal prendeu em flagrante, na noite da última terça-feira (24/1), um estrangeiro boliviano de 27 anos, natural de Santa Cruz de La Sierra, que tentava embarcar com cocaína, no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre.

A prisão aconteceu durante os trabalhos de fiscalização de rotina destinados a reprimir o tráfico internacional e doméstico de entorpecentes, bem como outros tipos de crimes praticados no aeroporto.

Os policiais federais conseguiram identificar, em uma mala, sabonetes líquidos, “shampoos” e produtos de higiene com concentração de substância orgânica após exposição ao aparelho de raios-X. Ao abrirem a bagagem na presença do proprietário, foi encontrado, dentro de dez recipientes, aproximadamente 8,5kg de cocaína líquida. Além da droga, também foram apreendidos um aparelho celular, “tablet”, “notebook”, a quantia de R$ 1,5 mil e U$ 120 americanos.

O home, que não possui antecedentes criminais, tentava embarcar em um voo com destino final para Lisboa, em Portugal.

Terminada a abordagem policial, o indivíduo recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido para a sede da PF objetivando realizar os procedimentos de Polícia Judiciária, onde acabou sendo autuado pela prática do crime de tráfico internacional de drogas.  Caso seja condenado, poderá pegar penas que variam de 5 a 20 anos de reclusão.

Em seu interrogatório, o preso não deu maiores detalhes sobre quem o contratou e nem a quem entregaria a droga quando chegasse a Lisboa, destino final da substância. Acrescentou também que era a primeira vez que fazia esse tipo de transporte e não sabia que estava transportando cocaína.

Essa é a primeira apreensão de drogas pela PF realizada no Aeroporto Internacional dos Guararapes, no ano de 2023. No ano passado, foram realizadas 25 apreensões, sendo 94kg de cocaína e 108kg de maconha, e efetuada a prisão de 16 mulheres e 12 homens.

O homem passará por audiência de custódia e, caso seja confirmada a sua prisão preventiva, será enviado para o Centro de Observação e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), ficando à disposição da Justiça Federal, caso contrário, responderá ao processo em liberdade.

(Informações da PF)

Polícia Federal inicia Operação Kryptos para transferência de preso

 

Nessa quarta-feira (25/1), a Polícia Federal operacionalizou a transferência do principal investigado e, já denunciado, no âmbito da Operação Krytos para a Penitenciária Federal em Catanduvas, no Paraná, em cumprimento à decisão oriunda da 1ª Vara Especializada em Organizações Criminosas da Comarca da Capital (RJ).

A decisão da Justiça atende a um pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (Gaeco/MP-RJ), após operação realizada em dezembro de 2022 constatar que o preso recebia visitas não cadastradas e a suspeita de recebimento de aparelhos celulares nos presídios em que esteve custodiado no Rio de Janeiro. O homem foi transferido de Bangu 1, no Rio de Janeiro, para o presídio federal, em Catanduvas.

A Operação Krytos foi realizada pela Superintendência da PF no Rio de Janeiro, em agosto de 2021, e foi responsável por uma das maiores apreensões de criptomoedas e valores em espécie da Polícia Federal. Foram cerca de R$ 150 milhões em criptoativos e, aproximadamente, R$ 14 milhões em espécie, além de dezenas de veículos, relógios e joias de luxo.

(Informações da PF)

Ivo Rezende comemora suspensão dos dados do Censo 2022

 

Nesta terça-feira (24) o prefeito do município de São Mateus, e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), em entrevista ao programa Ponto Final, na Rádio Mirante AM, explicou o recente problema enfrentado por 66 municípios do Maranhão, que teriam uma diminuição no repasse de verbas diante dos dados divulgados pelo IBGE em relação ao Censo 2022.

Ivo Rezende esclareceu primeiro que os prazos para a entrega e publicação dos dados do Censo não foram respeitados e que o Censo Prévio estava sendo utilizado como definitivo, fato que prejudicou diversos municípios do Maranhão.

“O Censo 2022, deveria ter sido concluído até o dia 31 de agosto, só que não aconteceu. E o Tribunal de Contas da União até o dia 31 de outubro deveria fazer a publicação do resultado do Censo, o que também não aconteceu. O que aconteceu foi que o IBGE enviou os dados do Censo Prévio no dia 25 de dezembro e o TCU publicou dia 28, três dias depois, o resultado do IBGE, o Censo Prévio. E quando foi no dia primeiro de janeiro de 2023 já passou a ter vigência. Esse censo, um censo prévio, sendo utilizado como definitivo, foi algo que prejudicou, no Maranhão, 66 municípios”, explicou Ivo Rezende

Diante desta situação, o Presidente da Famem, afirmou que através de ação judicial conseguiu a suspensão do levantamentos dos dados do Censo, para que o municípios possam resolver o problema.

“A Famem, que foi uma das primeiras federações do Brasil, fez uma gestão de forma judicial e conseguimos com isso entrar com mais de 58 municípios e o deferimento de 30 dessas decisões, de forma liminar. Com isso foi suspenso durante três meses (janeiro, fevereiro e março) esse levantamento do censo para poder ter esse tempo para a gente entender como a gente poderia ajudar os municípios para poder sair dessa situação”, disse o presidente da Famem.

Agradecimento – Ivo Rezende, que esteve acompanhado do diretor geral da Famem, Miltinho Aragão, também fez questão de agradecer o apoio recebido do governador do Maranhão, Carlos Brandão.

O governador fez questão de demonstrar que não é municipalista apenas na teoria, mas sim na prática e acompanhou Ivo Rezende em Brasília em reuniões importantes para tratar do assunto.

“Eu quero deixar registrada a presença, a compreensão e o compromisso do governador Carlos Brandão com essa causa. Ele foi conosco à Brasília, largou suas agendas aqui no estado, que são muitas, e participou de reunião conosco para sensibilizar o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União; e o advogado-geral da União, o ministro Jorge Messias”, agradeceu o presidente da Famem.

Ivo Rezende ainda conclamou todos os prefeitos para seguirem com o “Busca Ativa” e atualizar os dados do Censo 2022. Clique aqui e acompanhe a entrevista na íntegra.

Eliziane sugere a criação da Universidade Federal do Sul do MA

 

A líder da bancada feminina do Senado Federal,  Eliziane Gama (Cidadania-MA), indicou, nesta terça-feira (24), ao Ministério da Educação,  a criação da Universidade Federal do Sul do Maranhão (UFSM).

A parlamentar sugeriu um desmembramento da Universidade Federal do Maranhão, por meio de Projeto de Lei, com sede em Imperatriz e campi nos municípios de Balsas e Grajaú.

“Nos últimos anos, o processo de expansão da rede federal de educação superior ficou praticamente parado. Precisamos garantir esse serviço para desenvolver o interior do país. As áreas que seriam contempladas pelo projeto se desenvolveram pela produção de grãos,  com projeção de crescimento do setor produtivo”, destacou Eliziane Gama.

Ela complementa ainda que a criação da UFSM fomentará a expansão de conhecimento tecnológico na área, ampliando a geração de renda local e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.

Em prol da criação de uma nova universidade no estado do Maranhão, em julho do ano de 2020, foi constituído o “Movimento Nova Federal Maranhão”, cujo conselho executivo conta com a participação de notórios professores e coordenadores de cursos da Universidade Federal do Maranhão.

Portanto, a criação da UFSM converge com os esforços da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em atender demandas locais que, por questões geográficas, ainda não são amparadas com estrutura acadêmica suficiente para formação de jovens talentos.

“Uma nova universidade federal trará um impacto direto a uma população de cerca de 447 mil pessoas, apenas considerando os municípios de Imperatriz, Grajaú e Balsas, onde estão instaladas as unidades da UFMA, que serão desmembradas para a criação da nova universidade. Esse número, por si só, já dá uma dimensão da grande importância que é a iniciativa da criação da nova universidade federal para o cenário acadêmico da região”, avaliou a parlamentar.

Intervenção federal no DF não será prorrogada

 

Segundo o Portal R7, o interventor federal na Segurança Pública no Distrito Federal, Ricardo Cappelli, já informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que a intervenção federal não será prorrogada.

Desta forma, o processo de intervenção permanece somente até 31 de janeiro e não será estendida. Após este prazo, caberá ao governo do Distrito Federal volta a ser responsável pela Polícia Militar, Civil e outras instituições militares. A reunião, que durou quase duas horas, entre Cappelli e Moraes ocorreu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A intervenção federal no DF foi decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas por extremistas. No decreto de intervenção, Lula estabeleceu o prazo de 31 de janeiro.

Nas redes sociais, Cappelli disse que fez um balanço da intervenção ao ministro Alexandre de Moraes e que ainda entregará um relatório sobre os ataques do dia 08 de janeiro.

“Visitei hoje o ministro Alexandre de Moraes. Apresentei um balanço da intervenção federal na segurança pública do DF. Na quarta-feira, entregarei ao ministro um relatório sobre os fatos inaceitáveis ocorridos no dia 8 de janeiro”, destacou Cappelli.