CADÊ O DINHEIRO: Gestão Eudes Barros recebe R$ 8 do total de 18 milhões de precatórios do Fundef

 R$ 8 milhões já estão na conta da prefeitura; 60% deverá ser diretamente destinado em forma de abono para servidores da educação e os outros 40% para investimentos na Infraestrutura das escolas.

Após 16 anos do início da Ação Originária nº 6584-66.2006.4.01.3700 a prefeitura de Raposa começou a receber os recursos resultantes de precatórios FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

A ação contra a União foi impetrada em dezembro de 2006 e só foi homologada por meio de acordo judicial no ano de 2019 pela ex-prefeita Taliat Laci. Mediante o acordo, o valor que a prefeitura de Raposa tem direito ficou em R$ 17.936.568,91 (dezessete milhões, novecentos e trinta e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos).

Constata-se que, no mês de agosto de 2022 foi depositado em uma conta da prefeitura o montante de R$ 8.061.145,44 (oito milhões, sessenta e um mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), equivalente a primeira do total de três parcelas do acordo da União selado com a gestão da ex-prefeita Talita.

Esse valor de R$ 8 milhões é relativo ao primeiro percentual do valor total da precatória; as outras duas serão pagas numa segunda e terceira parcela.

No mesmo mês que a prefeitura de Raposa recebeu a primeira parcela, os advogados Leonardo Gomes de França e José Luiz Fernandes Gama receberam, respectivamente, R$ 707 mil cada, relativo aos honorários de sucumbência.

Pela regra, o formato de aplicação desse recurso de precatórios FUNDEF é de 60% diretamente para servidores da educação e os outros 40% para investimentos na infraestrutura das escolas.

– Sobre precatórios

Os precatórios Fundef são dívidas judiciais que o Governo Federal tem com os municípios. Após o cálculo dos repasses realizados para o programa, viu-se que haviam diferenças. Além disso, os profissionais da área da educação e escolas não receberam esse investimento corretamente.

Com base nos cálculos de diversos municípios brasileiros, os repasses realizados anteriormente pelo Fundef tiveram inconstâncias e não foram pagos da forma correta. Com isso, as prefeituras se viram obrigadas a entrar com um processo e dar início a uma briga jurídica.

Na prática, os repasses feitos a partir do estado e número de alunos não atendia a todos de forma igualitária. Em outras palavras, o valor deveria ser proporcional a quantos estudantes cada escola atendia. A partir desse cenário, surgiram os precatórios Fundef.

Desde 2007, as prefeituras movimentaram diversos processos para conseguir restituir os valores que faltavam. Contudo, após uma luta árdua contra o Governo Federal, em 2017 o Superior Tribunal Federal (STF) condenou os erros da União e julgou que ela deveria pagar os municípios que receberam menos que os outros.

Atualmente, o Governo Federal tem uma dívida de mais de 50 bilhões com os municípios, que serão pagos no formato de precatórios para o Fundef. Porém, essa indenização levará alguns anos para ser paga.

Pedro Lucas parabeniza Brandão e Braide por encontro no Palácio

 

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) parabenizou o governador mo Maranhão, Carlos Brandão e o prefeito de São Luís, Eduardo Braide pelo encontro no Palácio dos Leões para tratar de parcerias institucionais em prol da capital maranhense.

Segundo Pedro Lucas Fernandes quem ganha com a relação entre governo e a prefeitura é a população.

“Parabenizo a iniciativa dos gestores estadual e municipal. Quem ganha com fortalecimento da relação institucional é a nossa população de São Luís. O desenvolvimento do municipalismo só é possível com a parceria forte do estado”, disse Pedro Lucas Fernandes.

José Laci e Laci Júnior visitam os Leões em busca de benefícios para Raposa

Laci Júnior, José Laci e o Vice Governador Camarão 

O jovem Laci Júnior, e o ex-prefeito de Raposa, José Laci, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (18) com o vice-governador, Filipe Camarão. 

Na pauta do encontro varias parcerias para o desenvolvimento do município de Raposa. 

"Aos que conhecem a história da nossa família, sabem que nós sempre estamos lutando em busca benefícios pra nossa cidade.  Hoje eu, e meu pai estivemos no Palácio dos Leões, planejando ações importantes para Raposa ao longo de ano de 2023. Uma a coisa adianto, vem muita novidade(...)" disse Laci Júnior.

Brandão e o desafio das 300 obras em 100 dias

Nesta semana, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), estabeleceu uma meta audaciosa para os seus 100 dias do seu mandato concedido pelo povo nas eleições de 2022.

“Eu vou entregar 300 obras nestes próximos 100 dias. São 300 obras que estão sendo executadas”, afirmou o governador.

A promessa efetivamente parece que poderá mesmo ser cumprida. Somente na terça-feira (17), em apenas dois municípios – Paulo Ramos e Arame – Brandão fez questão de estar presente para a entrega de obras para a população das duas cidades.

Durante o aniversário da cidade de Arame, o governador Carlos Brandão inaugurou o Colégio Militar Tiradentes XVII e garantiu segurança hídrica com a entrega de Sistemas Simplificados de Abastecimento nos bairros Santa Luzia, Serra Azul e Cocal dos Cabritos.

Na oportunidade, em parceria com a Prefeitura Municipal, o governador também entregou títulos de propriedade, uma ambulância para dinamizar os atendimentos de saúde na região e inaugurou a Casa da Cidade.

O prefeito de Arame, Pedro Fernandes, comemorou as benfeitorias realizadas pelo governo do Maranhão no aniversário da cidade.

“Neste aniversário, a alegria é redobrada por recebermos tantos visitantes honrados como o governador, os deputados. A alegria é imensa e para o governador eu tiro o chapéu”, comemorou o prefeito.

Paulo Ramos – No aniversário de 53 anos de Paulo Ramos, Carlos Brandão inaugurou uma série de obras na cidade.

Entre os investimentos, estão a entrega da obra de reforma da Delegacia de Polícia do município e a inauguração da Praça e Eventos da cidade. A população de Paulo Ramos também foi beneficiada com a entrega de pavimentação asfáltica em vias urbanas no bairro Pastor Roldão, e com a cessão de 200 títulos de propriedade de terra.

“Dessa forma nós temos feito no Maranhão inteiro. Comemorando o aniversário, inaugurando obras e anunciando novas ações. Nosso governo é municipalista, leva ações e benefícios para as cidades, em busca de melhorias para a vida das pessoas”, frisou o governador Carlos Brandão, que ainda levou avanços na regularização fundiária, afinal foram entregues títulos de propriedade de terra para 200 famílias.

Eita babado forte demais Brandão parece disposto a cumprir o desafio das 300 obras em 100 dias.

Decretada prisão de ginecologista que trabalhou em Barreirinhas e Rosário acusado de abuso sexual contra pacientes

 

A Justiça determinou a prisão preventiva do médico ginecologista peruano, naturalizado brasileiro, Gonzalo Arturo Buleje Revatta, de 51 anos. Gonzalo Arturo é acusado de diversos crimes de assédio sexual contra pacientes em cidades do Maranhão, especialmente em uma clínica no município de Rosário.

A decisão, assinada pelo desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, é do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Até o momento, Gonzalo Arturo Buleje Revatta respondia em liberdade pelos crimes e está foragido.

Relato das vítimas e investigação

Em um dos casos, uma das vítimas, de 26 anos, relatou os supostos abusos à Polícia Civil. Ela disse que foi abusada sexualmente por meio de diversas carícias e toques, por vários minutos, além de ser colocada em diversas posições sexuais com perguntas de cunho erótico.

“Nós entendemos que uma consulta, um exame ginecológico existe o limite de alguns contatos, de alguns procedimentos médicos devem ser adotados. Entretanto, a situação trazida pela vítima foge de qualquer padrão de legalidade”, declarou o delegado de Rosário, Ivônio Ribeiro.

O médico chegou a ser preso em flagrante e foi constatado que já existem outras ocorrências da mesma natureza. Gonzalo Arturo Buleje Revatta foi encaminhado para a Unidade Prisional de Rosário e o Ministério Público chegou a pedir pela conversão da prisão em preventiva, mas o médico foi solto na Audiência de Custódia.

Em contrapartida, o ginecologista teve que entregar o passaporte, foi proibido de viajar para cidades fora da comarca de Rosário e de entrar na Super Clínica da Família, onde ele é proprietário e fazia os atendimentos. Ele também teve o direito de exercer a medicina suspenso pela Justiça.

O médico chegou trabalhar em uma clinica particular em Barreirinhas.

Bebê de um ano é resgatado após ter sido deixado sozinho em casa com pitbull, em Santa Inês

Um bebê de um ano e oito meses foi resgatado após ter sido deixado sozinho com um pitbull solto dentro de casa, no município de Santa Inês. O caso aconteceu por volta de meia-noite dessa segunda-feira (16).

A mãe e o padrasto da criança estavam em um bar e foram presos em flagrante por abandono de incapaz.

Após receberem informações de vizinhos do casal, equipes da Polícia Militar e do Conselho Tutelar da cidade foram até o endereço. Moradores relataram ter ouvido o choro da criança, e um dos vizinhos, que tinha contato com o cão, entrou e retirou a criança da residência.

O bebê tinha arranhões nas costas, segundo informações. A mãe, que foi detida, está no sétimo mês de gestação e espera seu segundo filho. Enquanto nenhum outro parente é localizado, a criança está sob os cuidados do vizinho que a resgatou.

Com informações da TV Mirante

A Nicolao o que é de Nicolao

O senador Marcos do Val (PL), que tem sido um árduo crítico da gestão de Flávio Dino (PSB) a frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, decidiu também criticar uma eventual ida do maranhense Nicolao Dino para o comando da Procuradoria Geral da República, em substituição ao atual titular, Augusto Aras.

Marcos do Val afirma que Nicolao Dino só seria conduzido ao cargo para uma eventual proteção do seu irmão, o ex-governador e senador eleito, Flávio Dino.

No entanto, Marcos Val parece desconhecer que Nicolao Dino já vem tendo seu nome cogitado para o cargo bem antes e não o ocupou anteriormente por uma decisão do então presidente da República, Michel Temer (MDB), que usou a prerrogativa de não respeitar a ordem da lista tríplice na indicação do nome para a PGR.

Em 2017, Nicolao Dino foi o mais votado para substituir o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e encabeçaou a listra tríplice encaminhada pelo Ministério Público Federal. Nicolao recebeu 621 votos, contra Raquel Dodge (587 votos) e Mario Luiz Bonsaglia (564 votos). Temer optou por escolher Dodge para o cargo.

Já em 2021, na última lista tríplice encaminhada para o então presidente da República, Jair Bolsonaro, lá estava novamente o nome de Nicolao Dino, mas novamente foi vetado, muito provavelmente por ser irmão de Flávio Dino, opositor de Bolsonaro.

Sendo assim, se por ventura Nicolao Dino voltar a configurar a lista tríplice e vier a ser indicado para comandar a PGR, não terá nenhuma relação com as acusações feitas por Marcos do Val.

Agora, é óbvio que se Flávio Dino atrapalhou involuntariamente o irmão em escolhas anteriores, pode, e deve, ajudar na próxima escolha, afinal quem decide é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, aliado de Flávio Dino.