Moraes decide afastar governador do Distrito Federal por 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na madrugada desta segunda-feira (9) afastar o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha do cargo por 90 dias.

No domingo (8), as forças de segurança do DF não contiveram vândalos bolsonaristas que invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF.

Moraes tomou a decisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual é relator, ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União.

O ministro disse que os atos terroristas do domingo só podem ter tido a anuência do governo do DF, uma vez que os preparativos para a arruaça eram conhecidos.

“A escalada violenta dos atos criminosos resultou na invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, com depredação do patrimônio público, conforme amplamente noticiado pela imprensa nacional, circunstâncias que somente poderiam ocorrer com a anuência, e até participação efetiva, das autoridades competentes pela segurança pública e inteligência, uma vez que a organização das supostas manifestações era fato notório e sabido, que foi divulgado pela mídia brasileira”, escreveu Moraes na decisão.

O ministro afirmou ainda que os ataques aos prédios e às instituições da República foram “desprezíveis” e não ficarão impunes.

“Os desprezíveis ataques terroristas à democracia e às Instituições Republicanas serão responsabilizados, assim como os financiadores, instigadores e os anteriores e atuais agentes públicos coniventes e criminosos, que continuam na ilícita conduta da prática de atos antidemocráticos”, afirmou o ministro.

Brandão lamenta atos de vandalismo praticados em Brasília

Nesta segunda-feira (09), o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), foi o entrevistado do programa Ponto Final, na Mirante AM. Na oportunidade o chefe do executivo maranhense se manifestou sobre o ataque de manifestantes aos prédios públicos dos poderes em Brasília. Brandão lamentou a atitude e destacou que enviou soldados maranhenses para ajudar na restauração da ordem no Distrito Federal.

“Lamentável o que aconteceu ontem. Acho que o Brasil inteiro protesta no momento em que a democracia está sendo restabelecida no Brasil. Todos nós lutamos por isso. Queremos o restabelecimento e o fortalecimento da democracia. Você pode ver que vários presidentes da república se manifestaram, presidentes que vivem em regime democrático e o Brasil inteiro se manifestou através de redes sociais. O que a gente viu ontem foi uma coisa que há muito tempo não acontecia no Brasil. Acho que nem na época da ditadura invadiram prédios públicos dos poderes, congresso nacional, o supremo, o próprio palácio do planalto, destruindo patrimônio público, cadeiras, brasão, auditórios, fotografias de ex-presidentes, o patrimônio público. E o que se ganha com isso? O vandalismo que não pode reinar no nosso Brasil. As pessoas que perderam a eleição tem que entender que eleição se ganha e se perde. A gente não pode ficar danificando o patrimônio público. Então foi um repúdio nacional e rapidamente nós fizemos uma reunião com os governadores por videoconferência e todos se manifestarem contra o que aconteceu em Brasília e tomamos algumas decisões ontem. Entre elas o envio de 46 soldados maranhenses para ajudar no efetivo nacional e agora estamos mandando mais 33 soldados”, disse Brandão.

O governado do Maranhão destacou também seus próximos passos após ser reconduzido ao cargo. Brandão enfatizou que pretende entregar 300 obras nos próximos 100 dias de trabalho e que irá atuar para manter o Maranhão como o estado do nordeste que mais gera emprego, sendo o 7º no ranking nacional.

“Muito trabalho e muito resultado. Temos várias ações na área da educação, infraestrutura, no social, segurança alimentar, agricultura familiar. São vários eixos que nós vamos trabalhar e diria que fortemente na geração de emprego e renda. Vamos fortalecer essas negociações com grandes empresas, pequenas e médias para que a gente possa continuar nesse ranking que a gente está desde o início do governo. O Maranhão é o estado, desde que nós assumimos, que mais gerou empregos no nordeste e o sétimo do Brasil. A gente não pode perder esse espaço. Nos primeiros 100 dias eu quero entregar 300 obras”, afirmou o Governador do Maranhão.

Carlos Brandão acrescentou que pretende também fazer um grande programa de regularização fundiária, assim como foi executado no Mato Grosso.

“A gente precisa dar a paz do campo através da regularização fundiária, todo mundo tem que ter seu cantinho para trabalhar com o seu título de terra. Nós estamos pensando em fazer um grande financiamento, a exemplo do que aconteceu no Mato Grosso, para fazer um vasto programa de regularização fundiária”, disse.

No campo educacional, o Governador Brandão reforçou o compromisso de combater o analfabetismo e a ampliação do número de IEMAS e Escolas Militares.

“Na educação precisamos diminuir o índice de analfabetismo. Temos que ampliar o número de IEMAS, colégios militares também que tem excelentes resultados no IDEB, de forma que essa parceria com os municípios será sempre importante”, destacou Carlos Brandão.

O governador descartou qualquer estremecimento na relação com o senador eleito e ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Brandão também comentou sobre as eleições da Câmara de São Luís, Famem e Assembleia Legislativa, bem como sobre a indicação de um novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

Clique aqui para ouvir na íntegra a entrevista do governador Carlos Brandão.

Bolsonaro condena invasão e depredação em Brasília

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), utilizou as redes sociais para condenar a invasão e depredação do Congresso Nacional, Palácio da Alvorada e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro, que está fora do país, disse que manifestações fazem parte da democracia, mas que invasões e depredações “fogem a regra”.

“Manifestações pacíficas, na forma da lei, fazem parte da democracia. Contudo, depredações e invasões de prédios públicos como ocorridos no dia de hoje, assim como os praticados pela esquerda em 2013 e 2017, fogem à regra. Ao longo do meu mandato, sempre estive dentro das quatro linhas da Constituição respeitando e defendendo as leis, a democracia, a transparência e a nossa sagrada liberdade. No mais, repudio as acusações, sem provas, a mim atribuídas por parte do atual chefe do executivo do Brasil”, afirmou Bolsonaro.

Os atos do último fim de semana fizeram com que novamente alguns cogitassem a possibilidade de que o ex-presidente seja preso em algum momento ao longo dos próximos meses.

“Seguiremos e venceremos”, diz o pressionado Flávio Dino

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), bastante pressionado após invasão e depredação do Congresso Nacional, Palácio da Alvorada e o Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou que todos os vândalos serão identificados.

Dino disse ainda que a democracia prevalecerá e atos desta natureza não irão prosperar.

“Essa absurda tentativa de impor a vontade pela força não vai prevalecer. Prossegue a identificação de todos que participaram ou financiaram os graves crimes perpetrados neste domingo. Todos serão apresentados ao Poder Judiciário, ainda hoje e nos próximos dias. Creio que não preciso relatar as imensas dificuldades institucionais que o Brasil está vivendo há alguns anos. Elas são óbvias. Sucessivas rupturas da legalidade trouxeram o país até este terrível domingo. Mas seguiremos e venceremos”, afirmou Dino.

Tanto Dino quanto o ministro da Defesa, José Múcio, foram questionados por não conseguirem evitar a invasão e tudo que aconteceu no domingo (08). O deputado federal do PT, Washington Quaquá, afirmou que os dois ministros foram inoperantes.

Ações – O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli (PSB), foi nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como interventor federal no Distrito Federal. Vale destacar que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu afastar o governador do Distrito Federal do cargo por 90 dias.

Apoio – O governador Carlos Brandão (PSB) anunciou o envio de policiais da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão para suporte em Brasília, depois que Bolsonaristas radicais invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto.

“Após reunião virtual com governadores do Brasil, já determinei que a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão envie reforço policial para dar total suporte em Brasília. Os demais gestores também estão alinhados nesse sentido. Não podemos mais permitir afronta à democracia”, disse Brandão.

Veja a nota de repúdio do Fórum Nacional de Governadores ao atentado terrorista

Veja abaixo a Nota Oficial do Fórum de Governadores:

O Fórum Nacional de Governadores externa sua absoluta repulsa ao testemunhar os gravíssimos e inaceitáveis episódios registrados hoje no Distrito Federal, os quais revelam a invasão da Praça dos Três Poderes, seguida da ilegal vandalização das dependências do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal por manifestantes golpistas, irresignados com o resultado das eleições legitimamente encerradas no País, e publica a presente nota de apoio à democracia, condenando quaisquer atitudes violentas e posturas irresponsáveis que ponham em risco a integridade do estado democrático de direito.

As Governadoras e os Governadores brasileiros, colocando-se à disposição para o envio de forças militares estaduais destinadas a apoiar a situação de normalidade nacional, exigem a apuração das origens dessa movimentação absurda e a adoção de medidas enérgicas contra os extremistas e aqueles que permitiram, por negligência ou conveniência, tal situação, bem como a subsequente penalização de seus responsáveis.

Fórum Nacional de Governadores

Políticos maranhenses se manifestam após atos terroristas em Brasília

Políticos maranhenses se manifestaram nas redes sociais, após bolsonaristas radicais invadiram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, neste domingo (8), em Brasília.

Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública

“Essa absurda tentativa de impor a vontade pela força não vai prevalecer. O Governo do Distrito Federal afirma que haverá reforços. E as forças de que dispomos estão agindo. Estou na sede do Ministério da Justiça”.

Juscelino Filho, ministro das Comunicações

“Aqueles que insistem em instaurar o caos no Brasil entenderão que a democracia que prevalece neste país é o nosso bem maior e, em hipótese alguma, será fragilizada.O governo do presidente Lula não medirá esforços para proteger e zelar por cada um dos brasileiros. Nossa missão é contribuir para instituir a ordem no nosso país, garantir a paz de todos e trabalhar para diminuir as desigualdades.”

Carlos Brandão, governador 

“As cenas de hoje são inacreditáveis, mas o presidente Lula garantiu que trabalhará para punir todos os envolvidos, inclusive os financiadores. O nosso país precisa de paz e não pode mais ser destaque negativo no mundo por atos antidemocráticos”.

Felipe Camarão, vice-governador

“Baderneiros, desordeiros, criminosos e golpistas. Essa gente que está fazendo arruaça e depredando patrimônio público tem que ser responsabilizada e punida”.

Eliziane Gama, senadora

“Diante da violência vista hoje em Brasília , é preciso a imediata convocação da Comissão Representativa do Congresso Nacional. É hora de discutir uma intervenção federal no DF diante da irresponsabilidade das autoridades q/permitiram o acesso desses extremistas à Esplanada”.

Weverton Rocha, senador

“A invasão do Congresso Nacional não é manifestação política, é atentado contra a democracia. Passou da hora de identificar os cabeças e financiadores e puni-los por vandalismo e atos antidemocráticos”.

Roberto Rocha, senador

“Violência nunca se justifica. Todo ato político deve observar a Constituição. Ao invés de agir de forma irresponsável e criminosa, essas pessoas deveriam exercer uma oposição firme e pacífica ao novo governo. Digna de nota também é a incompetência dos serviços de segurança do GDF e do Ministério da Justiça. O primeiro pela inoperância. O segundo porque, ao invés de manter a justiça e a paz, tem agido como carbonário, fustigando os derrotados e instigando a divisão entre brasileiros.”

Aluísio Mendes, deputado federal

“As instituições públicas são fundamentais para a democracia. A violência e a depredação são inaceitáveis, devem ser repudiadas e jamais admitidas como instrumentos de protesto. O diálogo com o povo, o equilíbrio e a Constituição em seu legítimo poder são indispensáveis para que a paz seja reestabelecida em nosso país”.

Pedro Lucas Fernandes, deputado federal

“O dia de hoje é uma mancha na história do Brasil. Invadir o Congresso Nacional, Supremo e o Planalto não é manifestação política. Meu total repúdio a esses atos”.

André Fufuca, deputado federal

“Atentado aos poderes constituídos, judiciário, legislativo e executivo, é uma afronta não apenas à Constituição, mas à Nação brasileira. Os atos de vandalismo que estão ocorrendo hoje em Brasília são inaceitáveis. Como líder da Bancada Progressista na Câmara e em nome dela, repudio veementemente qualquer manifestação que ultrapasse os limites democráticos”.

Márcio Jerry, deputado federal

“Terroristas, bandidos, afontando toda a Pátria, ameaçando o Congresso Nacional e todas as instituições do estado democrático de direito. Violentos, eles precisam experimentar o rigor da lei. Bandidos agindo em Brasília . O regente dos criminosos é Bolsonaro. Brasil não aceitará essa violência e estupidez”.

Rubens Pereira Jr, deputado federal

“Absurdo! Bolsonaristas estão destruindo o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Brasília está sofrendo um violento ataque à democracia! Estes terroristas sofrerão o peso da Lei. Não ficarão impunes”.

Duarte Jr, deputado federal

“A invasão ao Congresso Nacional e ao STF é desproporcional e criminosa. A democracia é fortalecida no diálogo e no respeito às diferenças, fora disso é crime e terrorismo! Agora, quem vai ter que pagar todo esse estrago é o dinheiro de cada trabalhador brasileiro”.

Fábio Macedo, deputado federal

“É grave e inadmissível a violência e depredação do Congresso Federal. Não compactuaremos com qualquer forma de terrorismo e repudiamos atos de vandalismo contra o patrimônio público e atentados contra a nossa democracia. Os responsáveis e financiadores pelos atos em Brasília devem ser identificados e punidos com o rigor da lei. Toda e qualquer forma de violência e atos que ferem o estado democrático de direito são inadmissíveis”.

Othelino Neto, presidente da Assembleia Legislativa

“Absurdos os atos terroristas que ocorrem nesse momento em Brasília. A invasão do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto são atentados contra o Estado Democrático de Direito. Os envolvidos, por ação ou omissão, devem ser punidos com os rigores da lei”.

Iracema Vale, deputada estadual

“É lamentável ver a democracia do país sendo ferida pelos atos terroristas que estão acontecendo em Brasília! Os envolvidos devem ser punidos. Invadir o Congresso Nacional é crime. E não aceitar o resultado das urnas é simplesmente negar a democracia, o direito de todos de escolher seus governantes”.

Carlos Lula, deputado estadual

“O que está em jogo é nossa democracia. Não é possível tolerar esse tipo de coisa. É inadimissível isso ter conivência de autoridades públicas. Não se pode permitir um segundo Capitólio, dessa vez em Brasília”.

Yglésio Moyses, deputado estadual

“Manifestações sim, mas depredação de patrimônio público e terrorismo jamais podem ser tolerados. Fato é que tudo isso era previsível e o ministro da justiça Flávio Dino e o secretário de segurança do DF, Anderson Torres são culpados e merecem ser exonerados, presidente Lula e governador Ibanes.”

Mical Damasceno, deputada estadual

“Manifestações sim; mostrar a força do povo; mas discordo totalmente sobre qualquer ato de vandalismo”.

Leandro Bello, deputado estadual

“É lamentável o que está acontecendo nesse momento com nosso país. Um ato de vandalismo ocorrendo no congresso nacional. Isso é um atentado contra democracia e patrimônio público. Eu tenho certeza que o ministério da justiça já está tomando as devidas providências!”.

Lula determina intervenção na Segurança do DF; veja o decreto

 

O presidente Lula decretou, neste domingo (8), intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal, em razão dos atos terroristas praticados por apoiadores de Jair Bolsonaro, que invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O decreto se restringe ao setor da Segurança Pública, que até o dia 31, ficará sob comando de Ricardo Garcia Cappelli, secretário-executivo do Ministério da Justiça. As demais atribuições continuam sob controle do governador Ibaneis Rocha.

Clique aqui para acessar o decreto de intervenção federal no DF

No documento, é informado que a intervenção tem o objetivo de dar fim ao “grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão de prédio públicos”.

Ao anunciar o decreto, em Araraquara (SP), cidade que visitou para vistoriar os estragos causados por fortes chuvas que atingiram o estado de São Paulo (veja vídeo abaixo), o presidente Lula garantiu que todas as pessoas que participaram dos ataques, incluindo seus financiadores, serão identificados e punidos.

“Eles vão perceber que a democracia garante a liberdade, o direito de livre comunicação, o direito de expressão, mas ela também exige que as pessoas respeitem as instituições que foram criadas para fortalecer a democracia”, disse o presidente.