PM e Corpo de Bombeiros poderão registrar crimes de menor potencial

Com o objetivo de tornar os registros de crimes de menor relevância mais céleres e com menor burocracia, a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (PMMA) terão acesso direto ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), para elaboração do termo circunstanciado de ocorrência (TCO) no Estado do Maranhão.

A medida será implementada de acordo com termo de cooperação técnica nº. 058/2022 entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e o Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), assinado nesta segunda-feira (14/11).

O termo circunstanciado de ocorrência (TCO) – antes de competência exclusiva da Polícia Civil e Federal – é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial, que pode ser elaborado de forma online, descrevendo toda a situação e sendo levada a ciência para o(a) magistrado(a) competente no local dos fatos, onde é relatada a ocorrência.

A partir do termo assinado, os órgãos de Segurança Pública terão acesso ao Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) para o protocolo eletrônico de procedimentos investigatórios criminais e/ou infracionais, comunicações e/ou remessas de expedientes que devam ser encaminhados às unidades jurisdicionais do Primeiro Grau ou órgãos do Segundo Grau de Jurisdição com competência para o respectivo processo e julgamento.

Para o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, a assinatura do acordo é de alta relevância, uma vez que fortalece o papel dessa cooperação institucional entre o Poder Judiciário e o aparato de segurança pública do Estado. “Vamos conseguir acelerar o procedimento, à medida em que a própria Polícia Militar vai lavrar o termo circunstanciado de ocorrência e enviar diretamente para os nossos juízes e juízas, aliviando, assim, a carga de trabalho da Polícia Civil, que poderá focar, sobretudo, nos inquéritos policiais mais complexos”, disse Velten.

O secretário da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/MA), coronel Sílvio Leite, explicou que com a assinatura do termo, “o cidadão e a cidadão passam a ter o direito muito mais amplo e muito mais efetivo, uma vez que, ao chamar uma viatura para atender a ocorrência, do próprio local, o TCO já é lavrado e distribuído de imediato ao Poder Judiciário, fazendo com que possamos dar uma resposta mais rápida à sociedade”.

Vantagens – Na prática, a elaboração do TCO com o uso do sistema PJe pelos órgãos de segurança pública proporcionará um meio ágil e eficiente de comunicação entre a Polícia Militar e a Justiça Estadual, reduzindo a burocracia e tempo de tramitação dos procedimentos resultantes de autuações.

A cooperação entre as entidades combaterá a morosidade pela falta de meios para promoção do intercâmbio e promoção do serviço segurança pública, minimizando entraves e conferindo maior celeridade ao intercâmbio institucional e promoção do serviço segurança pública.

A iniciativa também buscará a inserção, a ampliação, a manutenção e a atualização do banco de dados da persecução criminal no âmbito estadual, otimizando o fluxo de documentos eletrônicos entre os órgãos, permitindo a celeridade na tomada de decisões da autoridade policial e do Poder Judiciário Estadual.

UFMA determina volta do uso de máscara e higienização das mãos

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) determinou o retorno da utilização do uso de máscaras e locais fechados e em locais abertos se houver aglomeração em suas dependências, bem como a higienização das mãos ou utilização do álcool em gel.

A medida acompanha a recomendação do Ministério da Saúde para uso de máscaras em locais fechados, diante do aumento do número de casos da Covid-19.

No próximo fim de semana, acontece o segundo dia de provas do ENEM e as dependências da UFMA é um dos locais de grande concentração de estudantes.

Leia a nota na íntegra:

A Universidade Federal do Maranhão, considerando a ocorrência do aumento dos casos de Covid-19 no Maranhão e as deliberações contidas na nota técnica Nº 16/2022-CGGRIPE/DEIDT/SVS/MS, vem a público informar o que segue:

1. A Nota Técnica n.16, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), alertou as autoridades quanto ao aumento de casos e óbitos por Covid-19 e sobre a circulação da sublinhagem BQ.1 no Brasil, recomendando “reforço das medidas não farmacológicas de prevenção e controle”. (Leia o documento na íntegra).

2. Diante disso, a UFMA reitera a necessidade de utilização das máscaras em seus ambientes fechados ou, em casos de ambientes abertos, se houver aglomeração. Nas salas de aulas, laboratórios, auditórios, centro de convenções, espaços culturais e setores administrativos é necessário o uso contínuo de máscara, cobrindo o nariz e a boca, do tipo cirúrgicas ou N95. A Universidade, em nenhuma das suas normativas, recomendou o abandono do uso das máscaras, justamente porque a gestão superior tem consciência de que a pandemia ainda não está totalmente controlada. E, neste momento de aumento dos casos, ratifica a sua recomendação pela obrigatoriedade do uso das mesmas.

3. É também necessária a higienização das mãos ou utilização do álcool em gel.

4. Deve-se evitar a realização de eventos que promovam aglomerações. E, em caso de realização de eventos com esse perfil, deve-se usar, obrigatoriamente, as máscaras.

5. A UFMA ratifica e recomenda para toda a sua comunidade a necessidade de realização do calendário vacinal completo contra a Covid-19.

6. Nos setores administrativos e salas de aulas, sempre que houver possibilidade, deve-se optar pela ventilação natural ao invés do ar-condicionado.

7. Nos casos em que couber, e obedecendo-se às condições de excepcionalidade e anuência das unidades acadêmicas, os docentes podem aplicar o que preceituam as seguintes resoluções: RESOLUÇÃO Nº 2.638-CONSEPE, 24 de agosto de 2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para regulamentar o desenvolvimento do processo híbrido de ensino e aprendizagem nos currículos dos cursos de graduação e nos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, da Universidade Federal do Maranhão e RESOLUÇÃO Nº 2.639-CONSEPE, 24 de agosto de 2022, que dispõe sobre as normas e procedimentos para a inserção e oferta de componentes curriculares, integral ou parcialmente, na modalidade de Ensino a Distância (EaD), nos cursos de graduação presenciais da Universidade Federal do Maranhão.

8. A UFMA vem, constantemente, monitorando a variação dos casos de Covid-19 no estado e tomará quaisquer medidas que venham ao encontro da preservação da saúde e da vida da comunidade acadêmica.

São Luís, 14 de novembro de 2022.

Reitoria

Justiça determina interdição de cinco cemitérios clandestinos em Arari

Após o pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio de Ação Civil Pública (ACP), o Poder Judiciário determinou ao Município de Arari a interdição de cemitérios clandestinos situados ao longo dos povoados de Barreiros, Bonfim, Bamburral, Mata, Moitas (Arraial) e Manoel João. A Prefeitura foi notificada da decisão no dia 11 de novembro. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 500 mil.

A decisão liminar é resultado de ACP, com pedido de tutela antecipada, ajuizada, em 28 de julho, pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira. A Promotoria de Justiça de Arari realizou, anteriormente, investigação para coletar dados sobre o cumprimento das legislações relacionadas aos cemitérios públicos e privados.

O MPMA constatou que os referidos cemitérios não possuem licenciamento ambiental e a situação causa elevado potencial poluente; não dispõem de organização administrativa e registro dos sepultamentos, permitindo que as pessoas sejam enterradas sem certidão ou declaração de óbito, desobedecendo a Lei Federal nº 6.015/73 e possibilitando a ocultação de crimes e a impunidade.

Além disso, os cemitérios não possuem licenciamento ambiental, conforme determina a Resolução Conama nº 335-2003, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. A legislação prevê distanciamento mínimo entre as sepulturas e comprovação, mediante estudo técnico, que o último jazigo do subsolo esteja a, no mínimo, 10 metros acima do nível máximo do lençol freático ao final da estação de maior índice de chuvas.

“O município de Arari não está cumprindo com suas obrigações legais, ficando a população obrigada a utilizar o cemitério de forma clandestina, ferindo-se além da dignidade desta, sua saúde e o meio ambiente como um todo”, afirmou, na ACP, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

A decisão liminar foi proferida pelo juiz titular da Comarca de Arari, João Paulo de Sousa Oliveira. A interdição não impede a visita de familiares aos túmulos dos seus entes queridos.

ROBERTO ROCHA AFUNDA JUNTO COM BOLSONARO E VIRA MOLAMBO POLÍTICO

 Assíduo na internet por onde destilava seu ódio contra o governo do estado e puxava saco de Bolsonaro, o quase ex-senador Roberto Rocha (PTB), aliado do tresloucado presidiário Roberto Jefferson, sumiu das redes sociais após a derrota em sua tentativa de renovar o mandato.

Prestes a desocupar a cadeira que ganhou de presente do grupo liderado por Flávio Dino (PSB) em 2014, Rocha sentiu o gosto amargo da derrota pela segunda vez desde que chegou ao Senado. A primeira foi em 2018 quando tentou ser governador e obteve apenas dois por cento dos votos. Dino se reelegeu no primeiro turno.

O senador, que assumiu a bandeira do bolsonarismo fascista, além de ver seu candidato ser massacrado nas urnas pelos maranhenses,  71% do eleitorado maranhense disse não a Jair Bolsonaro e deu enorme contribuição para a eleição do presidente Luís Inácio Lula da Silva, pode está se despedindo da vida pública.

Roberto Rocha tem mais um mês e meio de mandato, mas desde a derrota mantém um silêncio profundo, deixou até agredir aqueles que lhe deram a oportunidade de chegar ao Senado e tiveram como recompensa um punhal nas costas. O senador se elegeu pelo PSB, partido de centro esquerda, mas guinou à extrema direita e afundou junto com o bolsonarimo.

Rejeitado primeiro em sua tentativa de chegar ao Palácio dos Leões em 2018, e agora quando tentou renovar o mandato no Senado, Rocha terá que se reinventar se quiser continua na vida pública, pois ficou isolado, sem grupo, virou um molambo político, a exemplo do seu chefe Bolsonaro.

Rocha prometeu ao presidente reduzir a sua rejeição no estado, mas não entregou; Bolsonaro foi triturado, o Maranhão deu a terceira maior votação ao presidente eleito e o grupo liderado pelo senador eleito Flávio Dino e pelo governador reeleito Carlos Brandão fortaleceu ainda mais.

O senador, que carrega na testa o carimbo de traidor (foi eleito pela esquerda e guinou para extrema direta), tentou sobreviver se aliando ao gado bolsonarista, mas afundou junto com o quase ex-presidente, o pior mandatário da história do país, primeiro presidente que não conseguiu se reeleger após redemocratização do Brasil.

No processo eleitoral concluído em 30 de outubro, o Maranhão deu importante contribuição para livrar o país do genocida e deixou Roberto Rocha mais perdido que cachorro quando cai de caminhão de mudança.

LULA FARÁ PRONUNCIAMENTO NA COP27: VEJA AGENDA DO PRESIDENTE ELEITO

 

Presidente eleito Lula  – Foto: Ricardo Stuckert/ PT

Mesmo diagnosticado com inflamação nas cordas vocais e leucoplasia na laringe, a agenda do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP27), no Egito na próxima semana, inclui um pronunciamento oficial, evento com governadores da Amazônia e encontros com membros da sociedade civil.

Lula participará da conferência na quarta-feira (16/11) e na quinta-feira (17/11). Na sexta-feira, o próximo chefe do Executivo federal segue para Portugal, à convite do presidente Marcelo Rabelo Sousa, onde tem encontro com autoridades portuguesas. No fim da semana, ele retorna para o Brasil.

Veja a programação do mandatário:

Quarta-feira (16/11):

• Às 11 horas (16h de Brasília): participa do evento Carta da Amazônia – uma agenda comum para a transição climática, na companhia dos governadores Antônio Waldez Góes da Silva, do Amapá, Gladson de Lima Cameli, do Acre, Mauro Mendes, do Mato Grosso, Helder Barbalho, do Pará, Wanderlei Barbosa , do Tocantins, e Marcos Rocha, de Rondônia;
• Às 17h15 no Egito (22h15 em Brasília): pronunciamento oficial na “zona azul”, local coordenado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Esta é a área restrita à organização onde ocorrem as negociações entre líderes mundiais.

Quinta-feira (17/11)

• Às 10 horas (15h de Brasília): tem um encontro com representantes da sociedade civil brasileira, no Brazil Hub;
• Às 15h (20h em Brasília) o presidente eleito se reunirá com os representantes do Fórum Internacional dos Povos Indígenas/Fórum dos Povos sobre Mudança Climática.

A expectativa é de que Lula tenha encontros bilaterais com o secretário-geral da ONU, António Guterres, e com os presidentes Joe Biden (EUA) e Emmanuel Macron (França).  A posição do presidente eleito no Brasil, bastante aguardada na cúpula da ONU, não deve ter grandes surpresas.

COP27

A COP27 começou no último domingo (6/11) e vai até o dia 18 de novembro, em Sharm el-Sheikh, no Egito. A cúpula tem a proposta de apresentar soluções para todas as nações envolvidas no esforço global de frear a crise climática, mas esbarrou nos altos níveis inflacionários da Europa e dos EUA, na crise energética e nos rombos fiscais deixados pela pandemia.

As negociações até o momento se formalizaram em torno da redução dos gases dos efeitos estufa e do controle sobre os impactos das mudanças climáticas – que já são uma realidade. Mas, o mapa na mesa este ano é bastante diferente do encontrado na COP26, na Escócia.

Para a próxima semana, a questão que deve ganhar protagonismo gira em torno de como os países industrializados, que mais contribuíram com problemas ambientais, deveriam arcar financeiramente com os reparos dos países que sofrem os impactos das mudanças climáticas diretamente: a esse fenômeno, foi dada a denominação de “perdas e danos”.

Com informações Metrópoles/Jornal Opção

JANJA DIZ NÃO LIGAR PARA CRÍTICAS E LISTA 3 PRIORIDADES NO GOVERNO

 

Foto: Reprodução/TV Globo

A futura primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, concedeu entrevista exclusiva ao programa Fantástico, da TV Globo. A conversa com as jornalistas Maju Coutinho e Poliana Abritta foi exibida neste domingo (13.nov.2022).

Janja, 56 anos, foi perguntada a respeito do seu “jeito atuante” e como lidou com a situação, uma vez que teria causado um incômodo em aliados do marido, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Sinceramente, não me incomodei com isso. Porque a opinião que importava para mim nesse momento da campanha era do meu marido. Se era importante para ele eu estar fazendo algumas coisas e estar do lado dele. E eu trouxe para mim esse papel de cuidar mesmo dele, de preservá-lo, até de segurança”, disse Janja.

Na sequência, as jornalistas da TV Globo perguntaram se, na avaliação dela, as críticas teriam sido motivadas por machismo, ciúmes ou os 2. Leia abaixo o que declarou a futura primeira-dama:

“Acho que foi um pouquinho de cada um. Houve machismo porque talvez a figura do Lula por si só se bastasse e agora tem uma mulher do lado dele, não que complemente, mas que soma com ele em algumas coisas. Então hoje, acho importante olhar para ele, olha para ele e também está me vendo. Isso não acontecia antes, só olhava para ele. E hoje ele tem um complemento, é uma soma, que sou eu. E não é porque eu estou do lado dele, é porque eu sou essa pessoa, eu sou a pessoa que é propositiva, que não fica sentada, que vai e faz”.

Janja também falou em “ressignificar o conteúdo do que é ser uma primeira-dama”. Afirmou que planeja trazer pautas importantes para as mulheres e que seu papel no futuro governo talvez Lula seja mais de “articulação com a sociedade civil”.

Ela listou 3 compromissos seus com o Brasil nos próximos anos: combate ao racismo; combate à violência contra a mulher; garantir alimentação a todos.

Janja não citou propostas nem se aprofundou nos 3 temas citados.

Informações: Poder 360

MARGARETH MENEZES, RAÍ E LUCÉLIA SANTOS ESTÃO NA TRANSIÇÃO DE LULA

 

Foto: Reprodução

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou nesta 2ª feira (14.nov.2022) uma lista com mais 61 integrantes de grupos técnicos do governo de transição. Entre os nomes, há famosos e artistas.

Os atletas Ana Moser, do vôlei, e Raí Sousa, do futebol, foram convocados para o grupo de Esportes. A atriz Lucélia Santos e a cantora Margareth Menezes compõem o núcleo da Cultura.

Até o momento, Alckmin havia anunciado os integrantes de 8 dos 31 grupos técnicos (Economia, Planejamento, Igualdade Racial, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Comunicação, Direitos Humanos, Indústria e Mulheres).

Nesta 2ª feira (14.nov), tornou públicos os nomes de convocados para mais 6 núcleos. Foram divulgados, então, 14 de 31 grupos. Alckmin disse que pretende ler a lista de todos os escolhidos para os GTs na 4ª feira (16.nov), em Brasília.

Poder360