COMARCA DA ILHA | Corregedoria edita novas regras para a composição da Escala Anual de Plantão Judiciário

A Corregedoria Geral da Justiça editou novas regras para a composição da Escala Anual do Plantão de 1º Grau da Comarca Ilha de São Luís para o ano de 2019 e subsequentes. O Provimento N.º 41/2018 estabelece critérios objetivos na elaboração da escala de juízes que atuarão nos plantões semanais e considera a exigência constitucional de que a atividade jurisdicional seja ininterrupta. A medida segue a orientação da Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A CGJ já disponibilizou, com base nas novas regras e por meio da Portaria n.º 6194/2018, a lista anual de Plantão para 2019.

A partir de agora, a composição da escala anual será constituída a partir da ordem decrescente de antiguidade dos juízes de Direito, lotados na Comarca da Ilha. Será utilizada, para a composição da escala de plantão anual, a última lista de antiguidade dos juízes, disponibilizada pela Diretoria Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

“A primeira semana do plantão anual das ‘escalas originárias’ será iniciada pelos juízes que figurarem nas últimas posições da lista de antiguidade dos juízes de Direito da Comarca da Ilha, divididos em grupos de competência cível e criminal, observando-se, na sequência, a ordem sucessiva e decrescente da antiguidade”, frisa o provimento.

O documento, assinado pelo corregedor-geral Marcelo Carvalho Silva, lista o nome dos juízes, e determina que o plantão judiciário será exercido a cada sete (7) dias, e no período do recesso forense a cada três (3) dias, por dois (2) juízes de Direito, titulares ou auxiliares, sendo um para atendimento de demandas cíveis e outro para as criminais.

Durante o exercício do plantão, o juiz ficará afastado da unidade judicial na qual atua, salvo requerimento em contrário, observado quanto à sua substituição, o disposto no Provimento N.º 3/2018. Os magistrados que eventualmente estiverem afastados de suas funções, a serviço da CGJ, do TJ, CNJ, no exercício da presidência de entidade associativa, ou por sanção disciplinar, não integrarão a escala anual de plantão.

JUSTIÇA MILITAR – O artigo 11 do Provimento determina ao juiz plantonista criminal, a apreciação das questões pertinentes relacionadas ao Plantão da Justiça Militar, e incorpora o magistrado titular da Auditoria da Justiça Militar à escala anual de plantão.

Dino: Economia não vai crescer!

Bolsonaro é do "não faça amor; faça a guerra"!

O Conversa Afiada reproduz trecho de entrevista concedida pelo Governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB (reeleito em primeiro turno com quase 60% dos votos), a João Pedro Pitombo, daFel-lha:

O senhor assume para um segundo mandato enfrentando um cenário econômico ainda mais complexo do que em 2015. Será um ciclo de maior dificuldade? Acho que teremos um crescimento econômico baixo, mas a gente consegue atravessar 2019. Conseguimos terminar o primeiro mandato com o salário dos servidores em dia e com as dívidas com os bancos sendo pagas normalmente. Temos algum atraso com fornecedores, mas nada alarmante. De qualquer forma, desde novembro estamos fazendo um ajuste nas despesas, com renegociação de contratos em várias áreas.
Sendo um governador de um partido de oposição ao presidente, como pretende conseguir repasses voluntários do governo federal? Não faço planejamento contando com novos recursos federais. Não está na minha contabilidade. Se aparecer [o recurso], ótimo. O que espero do governo federal é que ele faça sua parte, garantindo estabilidade e crescimento da economia.
Mas o senhor buscará pontes com o presidente? Nosso desejo é que a relação com o novo governo se dê normalmente como aconteceu como Michel Temer. Fui oposição a Temer, mas tivemos uma relação institucional absolutamente normal. Eu não vou renunciar a nenhuma das minhas posições e o presidente não vai renunciar às dele. Mas espero que tenhamos uma relação em termos respeitosos e não em uma lógica de confrontos eternos.
Como avalia as primeiras medidas do presidente Bolsonaro? Esses primeiros dias já mostram um traço muito preocupante do presidente e de seus ministros que é o de criar conflitos, como se fosse um amor pela guerra. Isso é ruim, pode criar uma espiral negativa que contamina o ambiente político. Por exemplo, o presidente atendeu aopedido do Ceará de envio Força Nacional, mas fez criando conflito. Criticou o governador [Camilo Santana, do PT], dizendo que ele é radical. Achei muito estranho, esquisito. Ele trata o envio da Força Nacional como se fosse um favor. Não é um favor, é um dever, uma obrigação. São os estados que mantêm a Força Nacional.
Como vê as declarações do presidente de combater o socialismo e o comunismo? Ninguém é obrigado a concordar com a ideologia alheia, mas tem que conviver. A Constituição garante o pluralismo político. Não cabe a nenhum ator político fazer expurgos e eliminar os diferentes. Fico em dúvida se o governo tem uma concepção ideológica de eliminar os adversários ou se isso é uma mera distração. Na ausência de uma agenda mais substantiva, com início, meio e fim, se recorre a esses expedientes como discutir cor de roupa ou demitir funcionário porque escreveu 'Marielle vive'. O Brasil não está acostumado a ver isso em um governo. Espero que seja uma coisa de início e que depois ele mude.

Pedreiras: Acidente envolvendo uma van e uma motocicleta deixou vítima com fratura exposta

Fotos: Ribinha da FM

Por volta das 19h de ontem (06), um condutor de uma motocicleta, identificado pela Guarnição do Corpo de Bombeiros como Marcos, após passar em alta velocidade sobre um obstáculo, foi de encontro a uma Van que estava estacionada, batendo na lateral, e em seguida chocou-se contra um pedaço de trilho de linha férrea, que é usado para proteger calçadas e portas de residências em locais de grande fluxos de veículos.

Segundo informações repassada pelo Subtenente Rogério, da Guarnição do Corpo de Bombeiros, que atendeu a ocorrência, o condutor da motocicleta sofreu fratura exposta em um fêmur,  que, por pouco, não atingiu a veia femoral e ainda sofreu um corte muito profundo chegando a esfacelar um dos calcanhares. Após os primeiros procedimentos realizados pelo Corpo de Bombeiros, imobilização, a vítima foi encaminhada ao Hospital Geral de Pedreiras, após passar pelos primeiros procedimentos médicos, foi encaminhado ao hospital de Peritoró.

Os veículos foram encaminhados ao pátio da 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Pedreiras.

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IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA | Ex-prefeito de Itapecuru-Mirim é condenado a ressarcir o erário

O ex-prefeito do Município de Itapecuru-Mirim, Antonio da Cruz Filgueira Júnior, conhecido por “Júnior Marreca”, deverá devolver ao erário a quantia de R$ 45 mil e pagar multa civil também no valor de R$ 45 mil reais, pela prática de atos de improbidade administrativa quando era prefeito. A sentença, assinada pela juíza Laysa de Jesus Mendes, titular da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim, determina ainda a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor e a proibição de contratar com o Poder Público, pelo período de cinco anos.

A ação foi movida pelo Município de Itapecuru, que alegou, em síntese, estar inscrita no Cadastro Estadual de Inadimplentes em face do Convênio n.º 70/2012 assinado junto à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, em 21 de junho de 2012, para a construção de uma escola com seis salas de aula, no Bairro Torre. Segundo o Município, do valor total, R$ 968 mil, o ex-prefeito recebeu o montante de R$ 450 mil, mas deixou a Fazenda Municipal em inadimplência por ter prestado contas em atraso, tendo sido estas rejeitadas por indícios de irregularidade.

Notificado, Júnior Marreca apresentou defesa ressaltado a inexistência de ato de improbidade administrativa, e afirmando que prestou contas parciais junto à SEDUC, por ter recebido apenas a primeira parcela do convênio. “Enviou a documentação ao seu sucessor, para que pudesse realizar a prestação de contas final, podendo se inferir a inexistência de atentado à transparência da gestão fiscal ou malversação do dinheiro público”, descreve a defesa.

O ex-gestor também alegou que, em Relatório de Vistoria e Fiscalização de técnicos da SEDUC, foi atestada a medição de acordo com o plano de trabalho, no valor de R$ 448 mil, o que implicaria na utilização de 99% da parcela recebida com a realização da obra.

O Ministério Público (MPMA), chamado a atuar como parte na ação, reiterou a procedência dos pedidos formulados pelo Município de Itapecuru para a condenação do ex-gestor. Juntou ainda, Procedimento Administrativo n.º 102/2015, que apura supostas irregularidades no referido convênio. Em ofício, a SEDUC informou que opinou pelo indeferimento da prestação de contas e devolução de recursos pelo ex-gestor, no montante de R$ 45 mil, pelo percentual de cumprimento da obra em apenas 16%.

Na análise do caso a magistrada ressaltou a devida instrução processual e total esclarecimento das questões centrais, que consistem em avaliar se o ato imputado ao ex-prefeito, relativo à omissão no dever de prestar contas, causando prejuízo ao erário, foi provado e hábil a configurar improbidade administrativa. “Assim, apesar de ter utilizado quase a totalidade dos valores repassados pelo Estado, referentes à 1ª parcela do convênio, ainda em 2012, o requerido somente apresentou a prestação de contas à SEDUC em 17/11/2014, quando inclusive já tinha sido notificado a respeito do ajuizamento desta ação, e quando o Município de Itapecuru já se encontrava em situação de inadimplência perante o Órgão”, descreve a sentença.

Para a julgadora, o ex-prefeito omitiu-se do dever de prestar contas dos recursos recebidos na forma e prazo estabelecidos, mesmo tendo realizado o pagamento de quase totalidade dos valores recebidos, somente apresentando após o ajuizamento da ação, ainda assim, contendo irregularidades. “Assim, a conduta do réu de apresentar contas com atraso injustificável e somente após ajuizamento da ação de improbidade administrativa pode ser enquadrada como ato improbo descrito no art. 11, inciso VI da Lei n.º 8429/92”, discorre a juíza.

Motoristas de aplicativo fazem carreata em protesto após morte de condutor em São Luís

Motoristas escreveram mensagens de luto pela morte do condutor Edmilson.

Motoristas de transporte por aplicativo se reuniram na tarde desta segunda-feira (7) e fizeram uma carreata no bairro Cohatrac em protesto por mais segurança após a morte do motorista Edmilson Pimenta Azevedo, de 54 anos (reveja). Ele foi assassinado a tiros na noite de domingo (6), logo após ter realizado uma corrida no bairro Liberdade, em São Luís.

Segundo os próprios manifestantes, cerca de 800 motoristas estiveram presentes na carreata pelas ruas do bairro, que seguiu até o local do velório de Edmilson. Eles afirmam que esse é o terceiro assassinato de motoristas de aplicativos na região metropolitana de São Luís em pouco mais de um mês. Em dezembro, outros dois casos teriam ocorrido nos bairros Maracanã e Coroadinho.

Motoristas escreveram mensagens de luto pela morte do condutor Edmilson.

Do G1 MA.

PM é preso por suspeita de envolvimento no assassinato de três adolescentes na zona rural de São Luís

O policial militar Hamilton Caires Linhares foi preso na manhã desta segunda-feira (7) por suspeita de participação no triplo homicídio dos três jovens no bairro Coquilho, zona rural de São Luís. A informação foi confirmada pelo secretário de Segurança Pública (SSP), Jefferson Portela.

De acordo com o secretário, testemunhas relataram à polícia que o PM era conhecido na região. Após os depoimentos, a polícia pediu ainda no domingo (6) uma representação pela prisão temporária por 30 dias, do policial Hamilton Caires Linhares. Ele foi preso e encaminhado para a sede do Comando-Geral da Polícia Militar em São Luís.

Ao chegar na manhã desta segunda a sede da Companhia de Operações Especiais (COI), onde trabalha, o policial Hamilton já estava acompanhado com seu advogado. A arma dele foi apreendida e será submetida a análises.

As primeiras investigações apontam que os três jovens teriam sido perseguidos no interior do condomínio ‘Minha Casa, Minha Vida’, pela equipe de vigilância do local. Segundo o delegado Lúcio Rogério Reis, da Superintendência de Homicídios e Proteção a Pessoa (SHPP), as vítimas teriam sido cercadas em uma área de matagal e um disparo teria sido ouvido.

Os depoimentos das testemunhas afirmaram que os jovens estavam indo para uma área de banho próximo ao condomínio, mas ainda não foi comprovado que eles teriam envolvimento com algum delito. A equipe de vigilância do local já vinha tendo uma série de conflitos com os moradores da região, que usavam as dependências do condomínio para ter acesso ao mangue.

Do G1 MA.

PRF recupera motocicleta minutos após assalto na BR-135

Agentes recuperaram o veículo.

Uma equipe PRF da Unidade Operacional (UOP) de Pedrinhas, em São Luís, conseguiu localizar e recuperar no início da tarde de domingo (06), uma moto Honda/NXR 160 Bros, Vermelha, meia hora depois da mesma ter sido tomada de assalto na BR-135.

Às 13h13 de domingo (06), compareceu na Unidade Operacional de Pedrinhas um rapaz denunciando que a sua motocicleta tinha sido tomada de assalto naquele momento por dois homens, no km 16, sentido decrescente da citada rodovia federal. Um dos assaltantes portava uma arma de fogo. Eles saíram em disparada em direção ao bairro Estiva. 

A equipe prontamente iniciou diligência nas localidades e com ajuda do rastreador da motocicleta conseguiu recuperar o veículo que estava escondido dentro de um matagal de difícil acesso no bairro Coqueiro, próximo ao km 22 da BR, no extremo da Ilha de São Luís. Os policiais foram até o local acompanhados da vítima e conseguiram trazê-la de volta até a Unidade Operacional.

Fonte: PRF.