Na última semana, o Fórum da comarca de Timon realizou reunião com representantes dos órgãos ligados ao sistema prisional, para definir os procedimentos de realização das audiências de custódia. A reunião foi convocada pelo juiz titular da Vara de Execuções Penais de Timon, José Elismar Marques, e contou com a participação dos juízes Gladiston Cutrim (auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça) e Francisco Soares Reis Júnior (titular da 2ª Vara Criminal e diretor do fórum); o promotor de Justiça Francisco de Morais Filho; defensores públicos, agentes penitenciários, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, o delegado regional e integrante da diretoria do Presídio Jorge Vieira.
Durante a reunião, foram deliberados os papeis dos agentes envolvidos na audiência de custódia e prisões em flagrante. A autoridade policial será responsável por comunicar ao magistrado acerca da prisão, apresentando o Auto de Prisão em Flagrante, por meio da Secretaria da Distribuição do Fórum, que vai fazer a distribuição do comunicado da prisão e encaminhá-la ao juízo competente, imediatamente. O juiz competente designará, imediatamente, a audiência de custódia, determinando a apresentação do preso ou a sua condução à Unidade Prisional de Ressocialização de Timon.
O objetivo da audiência de custódia é analisar se a prisão em flagrante foi legal ou não; se há necessidade de manutenção da prisão ou possibilidade de concessão de liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.
BNMP - Ainda na última semana, a comarca realizou treinamento sobre Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vai reunir dados sobre as prisões de todo o país. Por iniciativa da CGJ, o treinamento teve a participação de servidores do fórum, magistrados, e alguns convidados, que puderam conhecer as principais atualizações do sistema.
Segundo o juiz auxiliar Gladiston Cutrim, é de suma importância o engajamento de todos os magistrados e servidores para a efetuarem o devido cadastro no BNMP 2.0, para o controle a nível nacional de presos.
Participaram do treinamento representantes das comarcas de Timon, Codó, Coelho Neto, Parnarama, Caxias e Matões.
O Banco Nacional de Mandados de Prisão foi implementado pelo Conselho Nacional de Justiça em 2011 e já está sendo integrado em todos os tribunais. O sistema é uma ferramenta que possibilita o registro e consulta de informações sobre mandados de prisão, garantindo eficiência na jurisdição criminal e na execução de penas, controle da informação com independência dos dados do Poder Executivo, agilidade por meio da padronização de rotinas e emissão de alertas, e planejamento com a criação do Cadastro Nacional de Presos, permitindo a produção de dados relevantes para a definição da política criminal.
No mês de fevereiro, o fórum de Timon também realizou “Workshop sobre Perícia Oficial e Monitoração Eletrônica”, que contou com a presença do desembargador José de Ribamar Fróz Sobrinho, Coordenador da Unidade de Monitoramento,Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMA. O evento tem a coordenação na Comarca de Timon do Juiz José Elismar Marques, titular da Vara de Execuções Penais.
