ESTACIONAMENTO | Estado deve demarcar vagas para idosos e pessoas com deficiência em São Luís

Uma audiência de conciliação realizada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís resultou em acordo parcial, onde o Estado do Maranhão comprometeu-se a realizar a demarcação de vagas para idosos e pessoas com deficiênciaem vias públicas sob a jurisdição estadual dentro de São Luís, especialmente na Avenida Litorânea, Avenida dos Holandeses, Parque Estadual da Lagoa da Jansen, Estádio Castelão e Rodoviária.

A audiência foi presidida pelo juiz titular Douglas Martins, em ação movida pela Defensoria Pública Estadual. O Estado do Maranhão solicitou prazo de 120 dias para apresentação do projeto quanto à demarcação e sinalização de vagas privativas para o estacionamento de idosos e pessoas com deficiência nas vias públicas e em outros locais que venham a ser identificados pela própria administração. O Estado do Maranhão deverá executar o projeto de demarcação e sinalização das vagas durante o ano de 2018.

A Agência Estadual de Mobilidade Urbana, que também participou da audiência como convidada, se comprometeu a dar publicidade, em seu site, em campo próprio e de fácil visualização, quanto aos locais em que as vagas já estão sinalizadas e demarcadas. O acordo fica sob a condição de autorização do Governador do Estado, com prazo para juntada de 60 dias. Dentre outras deliberações, a Justiça determinou a juntada dos documentos trazidos pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) que tratam sobre a acessibilidade no Centro Antigo de Salvador e no Sítio Histórico de Olinda, para orientação do projeto sobre a demarcação de vagas no centro histórico da capital. O IPHAN participou da audiência como convidado.

Sobre os outros pedidos formulados na ação da DPE, no que diz respeito ao Município de São Luís (também réu nesta ação), a Justiça designou uma nova sessão de conciliação, marcada para o dia 2 de maio. Para isso, ficam intimados o Subprefeito do Centro Histórico de São Luís, o Secretário Municipal de Trânsito e Transporte, o Presidente da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH) e o Departamento Estadual de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico (DPHAP). O IPHAN se comprometeu a participar da próxima audiência.

Deputado do PP pode ter o mandato cassado

A Procuradoria da Mulher na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) emitiu nota de repúdio aos suspeitos atos de violência do deputado estadual Roberto Campos Filho (PP), mais conhecido por Cabo Campos, contra sua atual esposa, Maria José Brandão Marques Campos.

O deputado Cabo Campos está sendo investigado pelos crimes de lesão corporal e injúria. A ocorrência, registrada pela própria esposa, foi feita na Delegacia Especial da Mulher (DEM) no dia 4 de fevereiro deste ano.

A procuradora, deputada estadual Valéria Macedo (PDT), informou que acompanha o caso e que aguarda a conclusão da investigação criminal. 

De acordo com a parlamentar, caso o Ministério Público do Maranhão formalize denúncia contra o parlamentar pelos fatos, sendo a denúncia pelo Tribunal de Justiça, a Procuradoria da Mulher pedirá a Comissão de Ética que instaure um processo disciplinar contra o deputado estadual, solicitando o afastamento dele da casa parlamentar.

Para a procuradora, a prática de violência doméstica por um parlamentar constitui quebra do decoro parlamentar suficiente para ter o mandato cassado.

Segundo o boletim de ocorrência, a esposa de Cabo Campos sofreu prática dos crimes de lesões corporais, qualificada pela violência doméstica, assim como crime de injuria, violência psicológica e atentado a dignidade da vítima.

http://blogdomariocarvalho.blogspot.com.br/2018/03/deputado-do-pp-pode-ter-o-mandato.html?m=1

SÃO LUÍS | Tribunal do Júri julgará 40 réus em março

Com o julgamento de Hailton Silva e Rômulo Miranda Silva, denunciados pela morte de Dênis Fábio Pereira Ferreira, começam nesta quinta-feira (1º) as sessões do mês de março no Tribunal do Júri de São Luís. Durante o mês, serão julgados 40 acusados de homicídio e tentativa de homicídio. As sessões iniciam às 8h30, nos salões localizados no primeiro andar do Fórum des. Sarney Costa, simultaneamente nas quatro varas do júri.

Além de Hailton Silva e Rômulo Miranda Silva, o 2º Tribunal do Júri também vai julgar em março Mayron Jackson Almeida Azevedo (dia 05), Robson Ruy Costa Belfort (07), José Neves dos Santos (09), Salatiel Ferreira Lima (13), Bruno Rocha de Oliveira, Ismael de Jesus Abreu Campos e Jaciel Jorge Nazareno Moreira (15), Fábio Sousa de Paulo e Paulo Lima da Silva (19), Ailton José Correa Tavares (21), Joseilson Soares Rodrigues (23) e Clayton Rosa Silva (26). As sessões serão presididas pelo juiz Gilberto de Moura Lima.

Já no 4º Tribunal do Júri, presidido pelo juiz José Ribamar Goulart Heluy Júnior, as sessões de júri popular começam nesta sexta-feira (02), com o julgamento de Ney Costa da Silva. Em março sentarão no banco dos réus também Cosme da Silva Pereira Barbosa (05), Pedro Paulo Silveira de Araújo (07), José Maria Barros Boas (09), Augusto Sousa, Gerson Luís Fonseca Raposo e William Rocha da Silva (12), Leandro Sousa Coqueiro (14), Harleysson Bruno Ramos de Araújo (16), Denilson Bezerra da Silva e Wanderson Lima Morais (19), Hugo Leonardo Moreno Dutra (21), Adnailson Frazão Gomes (23) e Janilson de Jesus Ferreira (26).

O juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Osmar Gomes dos Santos, incia as sessões de março na próxima segunda-feira (05), com o julgamento de Francisco das Chagas Ramos de Sousa. Também serão julgados Ricardo Pereira Costa (dia 07), Gleidson Alexandre Lima da Silva, Raimundo Nonato Bertrand Neto e Leandro Sousa Coqueiro (09), Allan Emerson Santos Ribeiro (12), Paulo Guterres Sena (14), Luan Ferreira de Sousa (19), Iandro de Jesus Silva (21), José de Ribamar Alves dos Santos (23) e Fernanda Batista Amaral (26).

No 3º Tribunal do Júri, presidido pela juíza Kátia Coelho de Sousa Dias, haverá sessão de julgamento no dia 26 de março, quando será levado a júri Cleonor Oliveira Santos.

Núcleo de Comunicação do Fórum Des. Sarney Costa.

Othelino participa da assinatura de convênio para a construção de hospital em Alto Parnaíba

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na manhã desta quinta-feira (1º), da assinatura de convênio para a construção de um hospital no município de Alto Parnaíba. O convênio, assinado pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, e pelo prefeito Rubens Sussumu Ogasawara, prevê a construção de uma nova unidade hospitalar, que deverá funcionar como Unidade Mista, em Alto Parnaíba, no Sul do Maranhão.

De acordo com o projeto, este novo hospital, que deverá ser construído num prazo de 18 meses, vai funcionar como unidade de pronto-atendimento, tendo serviços de urgência e emergência, e terá também um centro cirúrgico, onde poderão ser realizadas cirurgias eletivas e os partos das mulheres da região.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destacou a importância da construção deste hospital, em parceria com o Governo do Estado. “É uma demanda antiga, que agora será atendida. Cabe frisar que, desde o primeiro momento, assim que assumiu o mandato, o prefeito Rubens, acompanhado do deputado Othelino, veio aqui pedi a construção deste hospital”, declarou Carlos Lula. Ele observou que, mesmo havendo o funcionamento do hospital de Balsas, há a necessidade de reforçar o atendimento à saúde em toda aquela região.

O presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto, fez questão de testemunhar a assinatura do convênio, realizada no prédio sede da Secretaria de Estado da Saúde. A pedido do prefeito, Othelino vinha acompanhando o projeto.

“Passamos alguns meses tratando deste projeto e agora acontece a assinatura do convênio. Vale dizer que esta parceria é importante: o Governo do Estado vai financiar a construção do hospital, a Prefeitura doou o terreno e, quando estiver concluído, a Prefeitura vai assumir a gestão do hospital, que vai substituir o que já existe lá hoje. É uma parceria de grande valor e quem vai ganhar com ela é a população, que vai ter um novo hospital, que certamente vai atender muito bem a toda aquela região”, ressaltou Othelino.

O prefeito Rubens Sussumu Ogasawara declarou que esta obra irá resolver grandes problemas na área da saúde em Alto Parnaíba: “Será muito importante para a nossa região, que é muito deficitária de serviços públicos, até mesmo por ficar bastante distante da capital do Estado. Em razão disto, agradecemos o apoio e o empenho tanto do secretário Carlos Lula quanto do deputado Othelino”, afirmou o prefeito.

O secretário Carlos Lula explicou que, para atender as necessidades da população, o novo hospital irá funcionar como Unidade Mista, ou seja, vai ter a capacidade de realizar internações, partos e pequenas cirurgias. “O mais importante é que esta nova unidade terá condições de atender à demanda que existe hoje em Alto Parnaíba. Vamos construir este hospital para que se possa concretizar este antigo sonho da população daquela região”, salientou o secretário Carlos Lula

Othelino Neto prestigia solenidade comemorativa aos dois anos de implantação do programa “Travessia”

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na última quarta-feira (28), no Palácio dos Leões, da solenidade comemorativa aos dois anos de implantação do programa “Travessia”, de iniciativa do Governo do Estado na região metropolitana de São Luís e região tocantina.

O evento contou com a presença do governador Flávio Dino (PC do B), dos deputados Bira do Pindaré (PSB) e Josimar de Maranhãozinho (PR), além de usuários do serviço e autoridades. Durante a solenidade, o governador anunciou que o programa será expandido para outros seis municípios. 

O programa “Travessia” proporciona acessibilidade ao transportar pessoas com mobilidade reduzida, moradoras de São Luís e dos municípios da região tocantina. Desde que foi criado, já realizou 17.683 viagens e atendeu a 748 passageiros cadastrados. 

“É muito bom ver a alegria dessas pessoas que vieram aqui e a forma como agradecem ao governador pela sensibilidade de ter implantado esse programa. Historicamente, por conta das dificuldades, as pessoas com mobilidade reduzida ficam à margem da sociedade, sem lazer e com menos oportunidades. O programa busca saldar essa dívida social com aqueles que têm mais dificuldade de locomoção. Louvamos a disposição do governador em expandi-lo”, disse Othelino Neto.

O governador afirmou que o programa é um grande sucesso e está vinculado à noção de busca pela igualdade de direitos. “Atendemos a essa reivindicação das pessoas com mobilidade reduzida porque elas também têm direito de ir e vir e a uma cidade acessível. Ele está consolidado em São Luís e na região tocantina. Agora, vamos expandi-lo para mais seis municípios”, destacou.
 

Reconhecimento 

Bira do Pindaré disse que não se pode imaginar uma sociedade sem solidariedade e que o programa “Travessia” faz justiça para pessoas com mobilidade reduzida. “O exercício da solidariedade é de fundamental importância para a vida em sociedade. O programa traduz exatamente essa prática”, frisou.

Para Josimar de Maranhãozinho, a iniciativa representa o avanço das políticas sociais do governo Flávio Dino. “É preciso que não fique só aqui. Mas que se expanda para garantir a inclusão social de pessoas com mobilidade reduzida as quais, por muito tempo, estão sem garantia do direito fundamental de ir e vir”, defendeu.

Ampliação 

De acordo com o presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Lawrende Melo, o programa criou um cadastro de beneficiários e será expandido com base no Censo Demográfico do Maranhão. “Hoje, contamos com nove veículos e, ainda neste semestre, vamos aumentar esse número para 20. É nossa intenção incluir as cidades de Pinheiro, Bacabal, Presidente Dutra, Caxias, Timon e Açailândia”, revelou.

A pedagoga Liane Souza, em nome dos beneficiados, agradeceu ao governador Flávio Dino pela sensibilidade de implantar uma política pública para atender a pessoas com mobilidade reduzida. “Esse programa é uma garantia de direito e respeito à dignidade. Dessa forma, podemos participar em pé de igualdade com as outras pessoas”, salientou

Roberto Costa é eleito presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da AL

O deputado estadual Roberto Costa (PMDB) foi eleito presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. Ele tomou posse em fevereiro e seguirá nessa composição até dezembro. O parlamentar já foi presidente da comissão e destacou o trabalho a ser realizado na nova gestão.

“Nosso compromisso é continuar escutando as demandas da população e encaminhar às autoridades competentes. Apreciaremos os assuntos referentes à Educação, Cultura e Patrimônio Histórico. Além disso, ficaremos atentos ao desenvolvimento artístico, científico e tecnológico do Maranhão. A proposta é também promover seminários para discutirmos educação e modernização do ensino".

A primeira medida a ser tomada pelo presidente da Comissão será uma audiência pública para tratar sobre a regulamentação do Conselho Estadual do Esporte, na próxima segunda-feira (5), no plenarinho da Assembleia.

Sobre as comissões

Na composição das comissões, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares que participam da Casa. Cabe a elas discutir e votar proposições que lhes forem distribuídas, sujeitas à deliberação do Plenário. Elas reúnem-se na sede da Assembleia, em dias e horas prefixados, ordinariamente de segunda a quinta-feira, às 8h30.

Homem é preso após estuprar mulher em Dom Pedro

Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Dom Pedro/MA, sob o comando do Delegado Humberto Alves Júnior, nesta quarta-feira (28), deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido contra Marcio de Sousa Elias por ter cometido o crime de estupro.

O mesmo foi capturado nas proximidades de sua residência, no bairro Filipinho, no município de Dom Pedro-MA, através da equipe de captura. Trata-se de grave crime contra liberdade sexual, prática que não deve ser tolerada, além de coibida pela polícia judiciária. Nesse viés, as medidas são no sentido de garantir a tranquilidade e proteção, sobretudo em situações envolvendo a figura da mulher, dado a sua, via de regra, maior vulnerabilidade física.

O preso foi encaminhado ao Centro de Ressocialização de Presidente Dutra/MA.