O Poder Judiciário e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) ampliarão a realização de audiências de réus presos a distância, através de vídeoconferência, por meio de sistemas implantados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). A medida foi debatida durante visita do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na manhã desta sexta-feira (23), com o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira. Também participaram da reunião os juízes Márcio Brandão (1ª Vara de Execuções Penais), Raimundo Bogéa e Gladiston Cutrim (auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça); o defensor público Bruno Dixon; além de secretários adjuntos e servidores da área de Segurança.
As salas de videoconferência foram implantadas em novembro de 2016, e permitem a interligação via internet entre os dois locais, evitando a necessidade de deslocamento dos presos ao Fórum de São Luís para serem ouvidos pelos juízes.
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a ampliação das audiências a distância vai trazer vantagens tanto ao Poder Judiciário quanto ao Executivo, pois vai reduzir os gastos públicos com o deslocamento diário de presos ao Fórum de São Luís, além de aumentar a segurança de todos os envolvidos no processo. “Somente no ano passado o Poder Público gastou mais de R$ 4 milhões com o transporte de presos, recursos que podem ser aplicados em melhorias no sistema de execução penal do Estado”, observou.
Ele informou ainda que a medida tem o apoio do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, devendo o sistema ser ampliado para as comarcas sedes de polos judiciais do Estado.
O secretário Murilo Andrade afirmou que as audiências a distância também atendem a interesse do Poder Executivo, informando que o Governo do Estado vai investir no sistema para os demais municípios onde existem unidades prisionais.
As autoridades visualizaram uma simulação da audiência por videoconferência, com a participação do diretor do Fórum de São Luís, juiz Edilson Caridade. “Esta iniciativa vai representar um salto no trabalho dos juízes e na segurança dos apenados, com ganhos para a Justiça e para o Estado”, avaliou.
CENTRAL DE CUSTÓDIA – Durante o encontro, o secretário Murilo Andrade propôs a criação da Central de Custódia no Fórum de São Luís, que funcionaria sob gestão da SEAP, recebendo os presos em flagrante diariamente na comarca da Ilha, das 6h às 22h, para participarem da audiência de custódia com o juiz responsável. A Central não receberia presos de alta periculosidade ou outros casos especiais.
O secretário estadual ressaltou que essa medida também reduziria os custos com deslocamentos de presos. Atualmente, os presos em flagrante são primeiramente encaminhados ao Complexo Penitenciário para triagem; depois levados ao Fórum de São Luís para participarem da audiência de custódia; e novamente levados ao sistema penitenciário, conforme o caso. “Além disso, esse processo evitaria uma perda social que é permitir que pessoas presas por pequenos delitos sejam colocadas em contato com presos de maior periculosidade”, observou.
Na Central de Inquéritos do Fórum de São Luís, o preso em flagrante é ouvido por um juiz, na presença do Ministério Público, Defensoria Pública ou o advogado do preso. O objetivo da audiência de custódia é analisar se a prisão em flagrante foi legal ou não; se há necessidade de manutenção da prisão ou possibilidade de concessão de liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.
O corregedor-geral reconheceu a pertinência da proposta, informando que a levará ao diretor do Fórum e determinará os estudos e medidas necessários para viabilização da Central. “Além da redução de custos, a iniciativa pode aumentar o número de presos submetidos à audiência de custódia, que é um direito”, frisou.
