CALENDÁRIO | CGJ suspende expediente a partir de 12h nesta sexta (23), para dedetização

Em respeito ao cronograma do Poder Judiciário do Maranhão que prevê a realização de dedetização nos prédios, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) informa que o expediente será suspensonesta sexta-feira (23), a partir de meio dia, para realização de dedetização, descumpinização e desratização do prédio pela empresa responsável.

Em consequência, fica suspenso o atendimento ao público no prédio da CGJ-MA (Rua Engenheiro Couto Fernandes, s/nº, Centro), inclusive na Divisão de Protocolo e Autuação.

SEGURANÇA | Coletes balísticos serão usados para cumprimento de medidas protetivas de urgência

Na manhã desta quinta-feira (22), novos coletes balísticos foram entregues para uso dos oficiais de Justiça da comarca da Ilha de São Luís. Os coletes serão usados pelos oficiais que cumprem mandados determinando medidas protetivas de urgência em favor de mulheres em situação de violência. As medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria Penha são de competência da 2ª Vara de Combate à Violência Doméstica e Familiar de São Luís.

A entrega dos coletes foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joaquim Figueiredo, e pelo presidente da Comissão de Segurança Institucional do TJMA, desembargador Raimundo Barros, ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, e à desembargadora Ângela Salazar, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER/TJMA).

O corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho Silva, ressaltou que a medida objetiva tornar mais efetivos e seguros os cumprimentos de mandados em favor de mulheres em situação de violência. Ele ressaltou a sensibilidade do presidente do TJMA em contribuir com as ações de enfrentamento desse problema social, que exige dos Poderes Públicos ações para assegurar os direitos e a dignidade das mulheres. “Temos contado com todo o apoio do presidente do TJMA na luta contra as várias facetas da violência de gênero”, frisou.

A desembargadora Ângela Salazar ressaltou que a medida vai aumentar a segurança e a garantia de que as medidas protetivas – a exemplo daquelas que determinam o afastamento do lar dos autores de agressão – tenham o esperado efeito de assegurar a integridade das mulheres. “Esses atos muitas vezes se dão em locais em situação de violência e podem oferecer riscos”, disse.

O presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, informou ainda que solicitou apoio do Comando da Polícia Militar (PMMA), para disponibilização de agentes e viatura, reforçando a efetividade e segurança no cumprimento das medidas protetivas de urgência determinadas pela Vara da Mulher. “É nossa preocupação que as mulheres do nosso Estado contem com a garantia da dignidade de direitos”, observou.

SEGURANÇA - No último dia 15, outras unidades de coletes balísticos foram entregues pelo corregedor-geral, para uso dos oficiais de justiça lotados na Central de Mandados da Comarca da Ilha. Segundo o coordenador de Segurança do Fórum de São Luís, Major Pinheiro, o Tribunal já entregou cerca de 150 coletes balísticos, em São Luís e nas diversas comarcas do Maranhão.

BACABAL | Município é obrigado a fornecer medicamento a paciente com paralisia cerebral

A 4ª Vara da Comarca de Bacabal proferiu decisão determinando o sequestro de valores do Município para fins de tratamento de saúde a uma paciente com paralisia cerebral tetraplégica, epilepsia e deficiência mental. A decisão foi proferida em caráter de urgência para determinar o bloqueio das verbas públicas, pelo juiz João Paulo Mello. Na ação, a autora enumerou todos os medicamentos e parte da alimentação especial necessária, totalizando R$ 9.656,74 (nove mil seiscentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos).

De acordo com o juiz, o bloqueio de verbas públicas para aquisição de medicamentos é medida considerada de caráter excepcional, que deve ser concedida em casos de comprovada desídia estatal e/ou reiterada omissão no fornecimento do medicamento/equipamento, e de risco à saúde ou à vida do interessado. “O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já firmaram entendimento sobre a possibilidade de prevalência do direito à saúde”, fundamentou o juiz.

O juiz ressaltou que a legislação processual confere poderes suficientes ao magistrado para que a decisão judicial não se torne apenas documento formal sem eficácia real, o sequestro de verbas públicas como medida para o cumprimento da decisão se justifica pela emergência que demanda a proteção dos bens discutidos, que no caso são a vida e a saúde. “Pelos elementos comprobatórios do processo, resta claro que o risco de dano grave e de irreversibilidade é iminente”, ressalta.

Conforme a decisão, verificou-se que o Município de Bacabal demonstrou negligência no cumprimento de sua obrigação, cabendo à Justiça adotar medida eficaz à efetivação da decisão, no caso, o bloqueio de verbas públicas para obrigar o Poder Público a cumprir ordem judicial que concede medicamento, equipamento ou tratamento de saúde. Assim, a decisão determinou o sequestro da quantia para o custeio dos materiais necessários.

A decisão judicial esclarece que, tão logo ocorra a transferência dos valores para conta à disposição da Justiça, será expedido alvará em nome da parte autora, a ser sacado por sua representante legal, para que levante a quantia pretendida. “Posteriormente, deverá ser apresentada a prestação de contas e cópia das notas fiscais referentes aos gastos arcados com os recursos dispostos, sob pena de ressarcimento dos valores e de se sujeitar às sanções cabíveis, inclusive de natureza criminal, além de revogação das liminares concedidas”, finaliza a decisão.

Com reforço da segurança, Cidade Olímpica alcança 40 dias sem homicídios

Governador Flávio Dino entregou a 3ª Companhia do 6º BPM na Cidade Olímpica completamente reformada. Foto: Karlos Geromy/Secap

O bairro Cidade Olímpica contabiliza 40 dias sem homicídios, resultado das operações executadas pela equipe do 6° Batalhão de Polícia Militar (BPM). A área apresentava índices preocupantes de criminalidade que vêm sendo combatidos em ações intensificadas, estabelecendo um cenário mais positivo à população que reside no local.

Dentre as medidas adotadas pelo Governo do Maranhão para alcançar este resultado está a ampla reestruturação da 3ª Companhia do 6º BPM, na Cidade Olímpica. O prédio recebeu uma reforma geral, foi todo reequipado e passou a contar com maior efetivo para o policiamento da região. Além disso, também foi reformada a sede do 6º BPM na Cidade Operária que compreende a região.

O homicídio é um dos crimes mais combatidos pelas polícias e integra os CVLIs – Crimes Violentos Letais Intencionais -, critério usado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para medir o nível de violência no país. Portanto, alcançar 40 dias sem o registro dessa ocorrência representa um avanço nas ações de segurança pública realizadas no bairro.

O trabalho desenvolvido pela equipe do 6° BPM, também, culminou na redução de outros tipos de crimes no bairro e entorno. São 449 dias sem assaltos a lotéricas e 202 sem latrocínios na região.

“Esses dados representam uma conquista da Segurança na guerra contra o crime. Contabilizamos mais de um ano completo sem estes dois tipos graves de ocorrências na região, mostrando que a polícia está atenta e trabalhando firmemente para impedir os atos de violência”, destacou o comandante geral do 6° BPM, major Marcelo José Macedo de Carvalho.

A reforma do prédio do batalhão é apontada pelo comandante com uma das medidas mais significativas para o policiamento e de influência direta e positiva nas operações e resolução dos casos. “Temos uma estrutura muito mais adequada para atendimento das comunidades e uma equipe comprometida com a garantia de segurança aos cidadãos”, afirmou o comandante.

Entre os principais bairros cobertos pela equipe do batalhão estão Cidade Olímpica (onde fica a sede do batalhão), Cidade Operária, São Raimundo, Santa Clara, Santa Bárbara, Maracanã, São Bernardo, Janaína, Forquilha. O 6° BPM integra a estrutura do Comando de Policiamento Metropolitana de Área II (CPAM II).

Operações em andamento

Novo prédio do 6° Batalhão da Polícia Militar localizado na Cidade Operária. (Foto: Gilson Teixeira)

Dentre as operações em andamento na região estão a operação ‘Berlim’, fiscalização de bares e restaurantes em fins de semana; a ‘Cinturão Verde’, executada na zona rural para combater o tráfico de drogas; e a ‘Speed Land’, uma ação surpresa e rápida na abordagem a ônibus e motos.

O 6° BPM desenvolve ainda as operações ‘Busca Implacável’ (abordagem e revista a pessoas, vistoria em pontos e corredores de ônibus, apreensão de drogas e armas e condução de suspeitos a delegacia); e ‘Malha Metropolitana’ (abordagens em barreiras montadas em pontos estratégicos e horários definidos). Estas operações são definidas pelo Comando Geral da Polícia Militar e executada por todas as bases da corporação.

Nas operações do 6º BPM estão incluídas, ainda, abordagens a pessoas e veículos, monitoramento de pessoas e áreas suspeitas, apreensão de armas e drogas e ações direcionadas à prevenção, combate e controle de crimes, além do policiamento permanente nas ruas e ações educativas com o projeto Ronda Escolar.

Flávio Dino chega à marca de 11 unidades do Corpo de Bombeiros entregues desde 2015

O governador Flávio Dino entregou nesta terça-feira (20) mais uma base do Corpo de Bombeiros no Maranhão, desta vez em Paço do Lumiar, na Grande Ilha. Trata-se da 11ª unidade concluída desde 2015. A 2ª Companhia Independente fica no Maiobão e vai atuar em cerca de 30 bairros.

Flávio afirmou que “determinamos desde o começo do Governo que houvesse uma expansão do serviço do Corpo de Bombeiros, e hoje estamos inaugurando a 11ª nova unidade”.

Ele acrescentou que ainda há outras unidades a serem abertas nos próximos meses no Maranhão: “Isso é sinal da presença do Estado”.

Segundo o coronel Célio Roberto Araújo, comandante geral do Corpo de Bombeiros do Maranhão, “essa unidade vai diminuir o tempo-resposta, e isso vai fazer a diferença porque uma vida tem muito valor”.

O coronel acrescentou que a companhia fica no miolo da ilha, com grande importância estratégica, “principalmente em termos de intervenção automobilística, considerando também o fator trânsito, além da distância”.

Estrutura

A companhia tem caminhão próprio para combate a incêndio, caminhonete para resgate de vítimas presas em ferragens; ambulância; e mais uma viatura administrativa para ações de vistorias.

O Major Rocha, responsável pela 2ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, contou que em princípio serão 32 profissionais atuando em atividades de combate a incêndio, resgate e emergência, além de projetos sociais. “Teremos atuação principalmente na área de atividade técnica e preventiva”, acrescentou.

Para o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, “essa é mais uma prestação de serviço que se coloca à disposição, não apenas da nossa cidade, mas também para Ribamar e a Raposa.

Ele lembrou que, em breve, a Segurança Pública da região será complementada pela entrega do 22º Batalhão de Polícia Militar.

A professora Adriane Ribeiro afirma que, durante anos, Paço do Lumiar não teve uma Companhia do Corpo de Bombeiros: “Isso agora é de grande relevância, é gratificante e uma grande oportunidade”.

Saúde

Em Paço do Lumiar, o governador também anunciou que vai assinar a autorização para a reforma da unidade mista de saúde na cidade.

Talita Laci determina que barcos COPAMAS descarreguem em Raposa na semana santa

A prefeita de Raposa, Talita Laci (PCdoB) assinou, na semana passada, uma notificação coletiva pela qual convoca todos os permissionários dos barcos de propriedade do município a procederem o descarregamento de produção de pescados em um porto da cidade.

Ainda segundo o documento, quem não cumprir com a determinação está sujeito às penalidade constantes nos termos de Contrato de Concessão de Uso Real, conforme a Cláusula 6º, § 3º, “i”.

Pela notificação coletiva, os descarregamentos de peixes das embarcações MAR, também conhecidos como COPAMAS, devem acontecer no Porto do Braga – bairro do Carcarape – entre 20 a 30 de março do presente ano.

Por fim, a prefeita Talita salientou que o objetivo da determinação é fomentar a economia local tendo em vista o período de Quaresma (período litúrgico que antecede a Páscoa), quando a procura por pescado é muito grande na semana santa.

https://www.domingoscosta.com.br/prefeita-talita-laci-determina-que-barcos-copamas-descarreguem-no-porto-do-braga-na-semana-santa/

Raposa-Ma: Jovem que estava desaparecida já apareceu

A garota Alessandra que estava desaparecida foi localizada pelos pais. 

Segundo informações, da Tia para o Titular do Blog do Ezequiel Neves. 

Não foram repassados detalhes da razão que a garota teria saído de casa.