Rubens Júnior: “Farei vários questionamentos constitucionais sobre o decreto de intervenção de Temer”

A Câmara dos Deputados convocou para as 19h da próxima segunda-feira (19) a votação do decreto de intervenção na segurança do estado do Rio de Janeiro. A medida foi assinada nesta sexta-feira (16) pelo presidente Michel Temer e tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar valendo.

O deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Júnior (MA), afirmou que diversas questões deverão ser esclarecidas. “Farei vários questionamentos constitucionais sobre o decreto de intervenção de Temer, durante a votação no Congresso”, adiantou.

Na prática, com o decreto, o governo federal assume o comando da segurança pública do Rio, incluindo a Secretaria de Segurança, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e do sistema carcerário no estado do Rio.

O interventor no estado será o general do Exército Walter Souza Braga Netto, do Comando Militar do Leste, que deverá permanecer no Rio até o dia 31 de dezembro de 2018.

Pastor evangélico lidera eleição na Costa Rica e vai ao 2º turno

Fabricio Alvarado, do partido conservador Restauração Nacional, tem 24,8% dos votos apurados

O deputado Fabricio Alvarado, um pregador evangélico, foi o mais votado no primeiro turno da eleição presidencial da Costa Rica, mas terá que disputar o segundo turno com o candidato governista Carlos Alvarado, em abril.

Com 80,6% das urnas apuradas, nas eleições deste domingo (4), Fabricio Alvarado, do partido conservador Restauração Nacional, tem 24,8% dos votos e é seguido pelo ex-ministro Carlos Alvarado, do governista Partido Ação Cidadã (PAC), com 21,6%.

Os dois devem disputar o segundo turno no dia 1 de abril.

A taxa de abstenção ficou em 33,88%, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os dois candidatos celebraram a passagem para o segundo turno.

“Hoje os costa-riquenhos saíram para votar e a mensagem é clara: a Costa Rica não quer mais do mesmo, não deseja mais as campanhas políticas de sempre. Por isto me uno ao movimento que foi criado de unidade, valores, de inovação e verdadeiro progresso”, disse Fabricio Alvarado.

O pastor repetiu sua mensagem concentrada em “família, princípios e valores”.

Seu adversário, ex-ministro do trabalho do atual governo, de 38 anos, afirmou que a próxima administração deve ser um “governo de unidade nacional que abra o diálogo, que respeite as diferenças, que saiba transformar este país”.

Carlos Alvarado citou desafios nas áreas de economia, segurança e infraestrutura para o próximo governo, enquanto os simpatizantes gritavam “Carlos presidente”.

O deputado evangélico Fabricio Alvarado, que em dezembro estava com 3% nas pesquisas de intenção de voto, disparou no fim da campanha por sua postura contrária ao casamento gay após uma declaração realizada em 9 de janeiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) a favor da união homossexual.

“Sem dúvidas, a religião impulsionou Fabricio Alvarado e isto se acentuou com veemência a partir da resolução da corte (interamericana)”, disse à AFP o analista político independente Jorge Vega.

Ele explicou que o deputado conseguiu capitalizar este voto porque “não é um conservador de pose, é um homem da igreja evangélica”.

A insegurança também motiva a intenção de voto dos costa-riquenhos diante de um drástico aumento no número de homicídios, que em 2017 alcançou 12,1 por casa 100.000 habitantes, o mais alto da história do país.

De acordo com a lei eleitoral do país, caso nenhum candidato consiga pelo menos 40% dos votos, o segundo turno é disputado entre os dois que receberam mais votos no primeiro turno.

O TSE informou que a votação transcorreu sem incidentes e com uma grande participação.

Fonte: CPAD News

Artigo de Flávio Dino: Em Cristo, somos irmãos

A Campanha da Fraternidade ocorre a cada período da Quaresma, estimulando que todos aproveitemos esse momento para uma reflexão coletiva. Neste 2018, o tema não poderia ser mais oportuno. Com o mote “Fraternidade e superação da violência”, a CNBB coloca um olhar cristão nesse debate.

“Em Cristo somos todos irmãos” (Mt 23,8) é a referência da campanha e sua oração pede: “Acolhamos o projeto de Jesus e sejamos construtores de uma sociedade justa e sem violência”. É uma visão de que, para além da necessária política repressiva ao crime, somente ações mais amplas de solidariedade são capazes de recompor o tecido social e reduzir, de modo sustentável, a criminalidade.

Essas são as experiências internacionais: quanto menos desigualdade, quanto mais oportunidades e direitos, menor é a violência estrutural da sociedade e, por isso, o cometimento de crimes diminui. É por essa razão que, quando muitos brasileiros viajam ao exterior, se sentem seguros andando nas ruas até tarde da noite. Não é pela presença ostensiva da polícia, embora necessária, mas sobretudo porque esses países são mais justos socialmente.

Aqui no Maranhão, a nossa política de segurança parte dessa compreensão e os resultados têm sido cada vez melhores. Temos taxas declinantes de crimes violentos letais, como homicídios, pois ampliamos os investimentos em viaturas, na remuneração e promoção de policiais, em equipamentos e em tecnologia. Mas, mirando a dimensão estratégica da Segurança Pública, colocamos a Educação no centro das preocupações do Governo, objetivando dar oportunidades mais igualitárias a todos os cidadãos. Diz um antigo mas sempre atual ditado: “uma escola que se abre é um presídio que se fecha.”

Também temos investido em ações em parceria com organizações da sociedade civil que trabalhem com a juventude e a cultura da paz. É o caso da Semana de Retiros Culturais que o Governo do Maranhão apoiou nesta semana que passou, assim como dos Conselhos Comunitários pela Paz.

E no final do ano passado, criamos a Rede Maranhão Solidário. Com ela, lançamos inédito edital de apoio financeiro a entidades sociais, além de estarmos possibilitando que cada cidadão possa destinar parte do ICMS para fortalecer tais ações.

Essa visão ampla é fundamental para que não percamos, no futuro, a eficácia do enorme investimento público que nosso Governo está fazendo na aquisição de quase 900 viaturas policiais novas e na contratação do maior efetivo policial da história do Maranhão.

Hoje a sociedade sabe que tem um governo sério e que não é conivente com o crime. Muito diferente do estado que recebi, sem comando, tomado pelas facções que mandavam fechar o comércio da capital praticamente todos os meses e transformaram a Penitenciária de Pedrinhas numa das mais violentas do mundo. Triste passado, que não voltará.

Desejo o máximo sucesso para mais uma importante Campanha da Fraternidade e que as suas ações evangelizadoras contribuam para que se fortaleçam visões responsáveis e realmente eficazes contra a violência.

“Está tudo como dantes no quartel de Abrantes” R$ 1.5 milhão com carnaval e R$ “0” de investimento na Saúde de Pinheiro

Saúde, Educação, Mobilidade e  Saneamento estão longe de ser prioridade na gestão do prefeito Luciano Genésio, que tem como carro chefe de sua gestão, festas temporárias.

Passada a euforia do carnaval “Está tudo como dantes no quartel de Abrantes” e sofrimento da  população continua e cenas lamentáveis são presenciadas no hospital municipal Antenor Abre.

O prefeito da cidade que gastou Um Milhão e Meio , em 5 dias de carnaval (Veja Aqui), deixa pacientes sem leitos e são internados até corredor do hospital.  A falta de investimento na saúde culminou na superlotação do Antenor Abreu.

Portal Vermelho: Flávio Dino sobre intervenção: “O diabo mora nos detalhes”

O deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Júnior (MA) questiona a possibilidade aventada por Michel Temer de suspender a intervenção decretada na segurança do Rio de Janeiro para discutir e votar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O questionamento também foi apontado pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

Logo após assinar o decreto de intervenção, nesta sexta-feira (16), Temer disse que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que há votos mínimos suficientes para aprovar o texto. Desde que entrou na pauta, o governo não conseguiu atingir o número de votos para aprovar a reforma.

Rubens Júnior advertiu que com a decretação da intervenção federal, a Constituição Federal não pode ser emendada. “Pode ocorrer discussão e votação da Reforma, estando impossibilitada apenas a promulgação?”, interrogou.

O governador Flávio Dino, que é professor de Direito Constitucional e foi juiz federal, respondeu a indagação afirmando que a vedação à emenda constitucional decorre do reconhecimento de que a intervenção federal instaura uma situação de anormalidade institucional. A discussão e a votação integram o processo legislativo, logo também devem ser suspensas com o advento da intervenção.

“Se isso ocorrer, vai gerar um caos jurídico, pois então o Judiciário poderá apontar que a intervenção é medida violadora do princípio da proporcionalidade, logo inconstitucional por desnecessidade”, destacou Dino.

Pelas redes sociais, o governador também afirmou que “há algumas regras juridicamente esquisitas no Decreto de Intervenção no Rio” e também a “revogação” de normas estaduais”.

Ele cita o artigo 2º do decreto de Temer, que diz: “Fica nomeado para o cargo de Interventor o General de Exército Walter Souza Braga Netto. Parágrafo único. O cargo de Interventor é de natureza militar”.

“Que Direito Constitucional é esse?”, questiona. “Não quero me pronunciar sobre a conveniência da Intervenção. Mas como professor de Direito Constitucional e como governador, penso ser fundamental preservar a Federação, tal como regrada na Constituição. O diabo mora nos detalhes..”, completou.

PEC que revoga instrução normativa do TCE/MA tramita na CCJ

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2018, de autoria do deputado estadual Júnior Verde (PRB), foi protocolada e está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão. A PEC revoga uma instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que proíbe gastos públicos com as festividades em municípios com salários de servidores em atraso.

O texto de iniciativa do parlamentar cria limites para a atuação da Corte de Contas, no caso da edição de normas que tenham força de lei. Verde explicou que o objetivo não é tolher a ação dos conselheiros do TCE, mas estabelecer regras claras.

“Não se pode mudar a regra com o jogo em andamento”, disse, ao citar o caso do Carnaval deste ano, quando várias prefeituras já estavam com a programação ajustada e fornecedores contratados. Para o deputado, a base da PEC é apenas a lei.

“A limitação é sempre a lei. Ninguém está acima da lei. A PEC é para, de fato, definir esses parâmetros legais, levar segurança jurídica, que é fundamental na relação entre o TCE e os municípios”, frisou.

Ele elogiou a iniciativa e a preocupação do TCE com a boa gestão dos recursos públicos, mas ponderou que, como toda norma legal, precisa de tempo para adequação. Ele sugeriu inclusive a realização de audiências públicas para tratar do assunto. 

Conforme a Instrução do TCE, é considerada ilegítima qualquer despesa custeada com recursos públicos municipais com eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial (incluindo terceirizados, temporários e comissionados); ou em estado de emergência ou de calamidade pública decretados. 

Junior Verde cumpre agenda política durante o carnaval…

O Deputado Junior Verde Cumpriu uma extensa e gratificante agenda durante o carnaval deste ano, percorrendo diversos municípios e recebendo o apoio de importantes lideranças políticas.