Blog do Ricardo Nolasco
Postado em: 23 de janeiro de 2018 | Por: Ezequiel Neves
A partir de fevereiro, CNH digital passará a valer em todo o Brasil
A partir de fevereiro, todos os estados brasileiros terão que disponibilizar obrigatoriamente a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). O documento digital terá o mesmo valor jurídico da versão impressa, que continuará sendo emitida. A diferença é que, ao invés de apresentar o documento impresso, o motorista poderá mostrar a CNH-e, que funcionará através de um aplicativo para smartphone e só poderá ser solicitada por quem já possui o documento com o QR-code, um código que possibilita a leitura das informações por aparelhos eletrônicos e que foi implantado nos documentos desde maio do ano passado.
Para obter a novidade, o motorista faz o download do aplicativo, que estará disponível nas lojas oficiais da Apple e do Google, inicialmente para aparelhos Android. Após baixar o app, o motorista terá que escolher entre usar um certificado digital (pago), que permitirá fazer todo o processo pela internet, ou procurar um posto do Detran para se cadastrar.
Também será necessário fazer um cadastro no Portal de Serviços do Denatran. Feito o login pelo celular, o condutor cria um código PIN de segurança. Somente esse código possibilitará acesso às informações. Todos os dados serão criptografados para garantir a segurança.
Ainda não há definição com relação ao custo do documento digital, já que esta determinação fica a cargo dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), ou seja, será um valor diferente em cada estado do país.
Estudante fica preso irregularmente por oito meses em penitenciária no Maranhão

Thiago Arthur ficou oito meses preso na Penitenciária de Pedrinhas de forma irregular
(Com informações do G1MA)
O estudante Thiago Artur Fonseca Ferreira, de 21 anos ficou preso na Penitenciária de Pedrinhas por oito meses sem denúncia ou ordem de prisão. A situação do estudante só foi descoberta após uma correição realizada no início deste mês pela Vara do Idoso de São Luís.
Thiago Arthur foi preso em casa, no bairro São Francisco, no dia 27 de maio de 2017. De acordo com o inquérito, ele teria furtado objetos de casa para comprar drogas. Um dia depois da prisão, o jovem participou de uma audiência de custódia e o juiz de plantão determinou que ele fosse levado para fazer tratamento no Hospital Nina Rodrigues, que é dedicado a cuidados de dependentes químicos. Porém, isso nunca aconteceu e ele voltou para o presídio.
O estudante acabou preso sem nenhuma denúncia formal no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, por oito meses, até que a situação fosse descoberta. Após o caso ser levado novamente à justiça, a juíza Oriana Gomes determinou que fosse cumprida de forma imediata a decisão da audiência de custódia para tratamento do jovem no Hospital Nina Rodrigues.

Decisão Judicial que determinava a internação de Thiago no Hospital Nina Rodrigues, em São Luís
Entretanto, segundo o Promotor do Idoso, Augusto Cutrim, o Hospital informou que Thiago não tem nada que justifique o atendimento por lá.
“O Hospital Nina Rodrigues prontamente respondeu de que ele não possui mais nenhum tipo de vício, pelo menos aparentemente, e que não necessitava ficar internado”, informou.
Thiago foi solto nesta segunda-feira (22). Para a Juíza Oriana Gomes, o jovem corria risco de vida e mais pessoas podem estar presas irregularmente na penitenciária.
“O processo dele já devia ter acabado. Além de estar lotando os presídios, ele corria o risco de ser morto ou de ser incendiado. Nós estamos pagando o preço por uma pessoa que poderia estar em casa comendo e já se recuperando com a mãe e com a família. Como esse rapaz devem ter outros na cadeia. A falha foi da direção do presídio, mas todo mundo é responsável no sistema”, declarou a juíza.
Para o Promotor Augusto Cutrim, é incrível que uma pessoa fique tanto tempo presa diante de tantos erros de órgãos do Governo e da própria Justiça, que são responsáveis pelo que aconteceu, segundo ele.
“Todos os órgãos. Aí você inclui Defensoria, Ministério Público, Judiciário, Sistema de Justiça do próprio Estado, Secretaria de Segurança, Sistema Penitenciário… Ou seja, é inacreditável que uma pessoa esteja dentro de uma penitenciária durante quase um ano e só hoje, quando uma juíza pega um processo, que foi uma questão de discussão de competência, se descobre que ele estava lá preso em cárcere privado”, afirmou o Promotor.
A Secretaria de Administração Penitenciária informou que foi cumprida a decisão a época da prisão. Informou também que o preso foi levado ao Hospital Nina Rodrigues, onde passou por avaliação médica e foi liberado para custódia convencional. Ninguém da Defensoria Pública se pronunciou sobre o caso.
Postado em: 22 de janeiro de 2018 | Por: Ezequiel Neves
VÍDEO: Temer é xingado de “bandido” durante caminhada em Brasília
O presidente Michel Temer foi xingado enquanto realizava uma caminhada no fim da tarde do último domingo (21). Na companhia do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Alexandre Baldy (Cidades), Temer foi surpreendido por um manifestante que, aos gritos, chamou o presidente de “golpista” e “ladrão”, “bandido”.
O presidente e seus aliados sorriram e mantiveram o passo, ignorando o protesto. Eles contaram, após o exercício físico, que aproveitaram o momento juntos para discutir a reforma da Previdência. Veja o vídeo:
Policia Civil prende traficantes e apreende 110 kg de maconha no Maranhão
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A Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC) apresentou, nesta segunda-feira (22), dois homens acusados de tráfico de drogas. Jarbas Gomes de Moraes, de 31 anos; e Ivonaldo França Ribeiro, de 33 anos, foram presos em flagrante com cerca de 110 quilos de maconha na noite de domingo (21). Eles foram abordados na BR-135, no município de Itapecuru Mirim, localizado a 117 Km de São Luís.
De acordo com o Delegado Danilo Veras, a movimentação da dupla vinha sendo monitorada deste a semana passada.
“No decorrer da semana tomamos conhecimento de que estaria chegando no Maranhão o carregamento de entorpecente que teria como destino São Luís. Diante disso, encaminhamos equipes para o interior do Estado para fazer incursões naquela região. Na tarde de ontem os policiais encontraram dois veículos na cidade de Peritoró com placas de Campo Grande – MT. Com isso, os policiais acompanharam os veículos e demos a abordagem nas proximidades do entroncamento. Em um dos carros foi encontrado cerca de 110 Kg da droga. O outro era utilizado como batedor”, disse o Delegado Danilo veras
SEMA realiza fiscalização durante o período de defeso do caranguejo e camarão
O período de defeso iniciou no mês de janeiro. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), juntamente com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), vem fazendo fiscalização como forma de combater a pesca, transporte e comércio irregular e ilegal dos crustáceos. Quem for flagrado capturando ou comercializando o animal sofrerá as penalidades cabíveis.
“O defeso compreende o período reprodutivo das espécies, por esse motivo, fica vedado o transporte, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer volume das espécies proibidas, que não seja oriundo do estoque declarado pelo IBAMA”, explicou o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho.
Na semana passada, a SEMA vistoriou bares, restaurantes, feiras e mercados de São Luís, apreendendo cerca de 2 mil caranguejos vivos, 15 quilos de carne de caranguejo e mais de 100 quilos de camarão. Todas as pessoas físicas e jurídicas flagradas cometendo infração ambiental foram multadas.
Após as apreensões e emissão dos autos de infração foi realizada a soltura dos animais nos manguezais próximos a ilha. A carne do caranguejo e camarão foi doada para o Programa Mesa Brasil doSESC.
De acordo com o Engenheiro de Pesca da SEMA, Marcos Gaia, esse período é importante para preservar a espécie. “É muito importante que as pessoas físicas ou jurídicas que fazem a comercialização, que fazem a apanha, a coleta ou transporte desse produto, respeitem o período, porque é um período de reprodução. Respeitar esse período é a garantia da sustentabilidade dos recursos pesqueiros”, destacou.
Caranguejo Uçá
O período da proibição da pesca iniciou no dia 1° de janeiro no estado e irá até 23 de março, restando, ainda, as seguintes datas: 17 a 22 de janeiro; 1º a 6 de fevereiro; 16 a 21 de fevereiro; 2 a 7 de março; 18 a 23 de março.
Camarão
O período de defeso iniciou no dia 1° de janeiro e se estende até o dia 30 de abril. Porém, de acordo com a portaria do Ministério do Meio Ambiente e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, devido às especificidades do litoral do Maranhão e das reentrâncias maranhenses, o defeso se estenderá até 31 de maio. No litoral maranhense, podemos encontrar três espécies de camarões: branco (Litopenaeus schmitti), rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis) e sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri).
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