MARANHÃO DEBATE: AGÊNCIA BALUARTE ENTREVISTA CARLOS LULA, SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO MARANHÃO

O secretário de Saúde do Estado Maranhão, Carlos Lula, desde quando irrompeu aos quatro ventos o escândalo do IDAC, vem sendo alvo de uma enxovalhada de acusações que tentam de uma ou outra forma responsabilizá-lo pela condução duvidosa da saúde pelas gestões passadas. 

Advogado de carreira e contemporâneo de uma geração de políticos maranhenses  afeita ao ideal humanista de elevar o Maranhão à condição digna de estado desenvolvido, o advogado de 34 anos vê pela primeira vez em sua biografia inaugurar-se um novo momento que, além de biográfico, em muito pouco tempo se somará à história politico-administrativa do estado. Pesa sobre ele a responsabilidade de gerir uma das áreas mais importantes da gestão pública no governo. 

Escritor do segmento jurídico, Carlos Lula é autor de “Direito Eleitoral para o concurso de Procurador da República”, Editora Edipro, São Paulo, 2013; “Direito Eleitoral”, Editora Imperium, São Paulo, 2014 , 4ª edição; e guarda no prelo a obra “Eleições Municipais 2016”. 

Nessa entrevista exclusiva a Agencia Baluarte, ele fala aos milhões de maranhenses sobre os avanços proporcionados por sua gestão na saúde, destaca o conceito do governo Flávio Dino para a área e ainda expõe as reais motivações da oposição nas insistentes tentativas de desconstruir a sua imagem. Boa leitura:  

POR FERNANDO ATALLAIA

EDITOR-CHEFE DA AGÊNCIA BALUARTE 

atallaia.baluarte@hotmail.com       

Agencia Baluarte- Em quase um ano à frente de uma das pastas mais importantes da Gestão estadual, quais avanços o Sr. poderia destacar como destoantes das administrações dos governos passados?

Carlos Lula- Deixamos de querer inventar um SUS maranhense, modelo que a comunidade técnica, científica  e de gestores do SUS já avisaram não daria certo. O SUS é uma grande rede e, como tal, deve ser integrada e construída com todos os entes. Mudamos a concepção de saúde para apostar no reforço da atenção básica (saúde preventiva)e por um modelo hospitalar regional e resolutivo. Nossos hospitais regionais funcionam de verdade, e são construídos, segundo as especificidades regionais. Deixamos de lado a construção de hospitais segundo a lógica meramente eleitoral. Podemos dizer, portanto, que nosso trabalho busca a melhoria e ampliação de serviços que são oferecidos pelo poder público na área da saúde. Estamos nos esforçando também em abrir a antiga 'caixa preta' da saúde, permitindo que o cidadão acompanhe a gestão pública. O governo vem aumentando a cobertura da rede pública de saúde. Estamos falando de mais de 502 leitos de internação implantados entre 2015 e 2017. Mais do que isso, efetuamos a ampliação dos cuidados na área  materno infantil, por exemplo, com a entrega da Casa de Apoio Ninar, dois Centros Sentinelas de Planejamento Reprodutivo(São Luís e Balsas), UTI Materna na Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão, Projeto Pequeno Maranhense. 

Os novos investimentos na saúde serão um marco na gestão estadual: Hospital de Traumatologia e Ortopedia(HTO) do Maranhão, Centro Odontológico de Crianças e Adultos-Sorrir, Central de Armazenamento Farmacêutico(CAF), Hospital Regional de Balsas, Maternidade em Colinas, Hospital de Alto Alegre do Pindaré, Hospital de Carutapera, Hospital de Turiaçu e quatro Centros de Nefrologia nas cidades de São Luís, São José de Ribamar, Coroatá e Pinheiro, disponibilizando 160 máquinas. Também estamos focados no fortalecimento da saúde no transporte seguro dos pacientes. Já são 106 novas ambulâncias entregues aos municípios pelo governo do estado.

''A população contará com um hospital apto a fazer 400 cirurgias por mês. O novo hospital disponibilizará 44 leitos, 10 deles para Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O atraso não vai mais voltar. O governo vai entregar o hospital este mês e aumentar em cinco vezes o número de procedimentos cirúrgicos. É contra isso que vocifera a oposição''. 

Comemoramos a parceria entre o governo  e a prefeitura de São Luís que permitiu mais de 7 mil atendimentos na primeira edição do Mais Saúde na Vila Embratel. No próximo fim de semana o  Mais Saúde será no Anjo da Guarda. São exames e consulta mais perto da comunidade.

O modelo é diferente, a gestão é diferente e estamos tentando realizar o que já era apontado como medida correta por todos os técnicos da área. A Secretaria de Saúde do Estado do Maranhão deixou de estar de costas para o SUS e para o Ministério da Saúde. Temos de andar de mãos dadas. São muitas ações desenvolvidas ao mesmo tempo. Enquanto a oposição cria factoides, nós trabalhamos. 

Agencia Baluarte- No episódio que pôs o Idac no centro das atenções, o Sr. afirmou na ocasião que o dinheiro subtraído pela quadrilha que operava no instituto deveria num curto espaço de tempo ser devolvido aos cofres públicos. Já foi? 

Carlos Lula- Não, porque não deu tempo ainda. Mas todas as medidas para o ressarcimento dos recursos, na maior brevidade de tempo, estão sendo buscadas em conjunto com o Ministério Público Federal, Polícia Federal e demais órgãos envolvidos nas investigações. Combateremos tudo que se oponha ao nosso compromisso diário de qualificar a rede estadual de saúde. É importante lembrar que o governo reforçou os mecanismo de controle e transparência de gastos públicos na celebração e execução de contratos de gestão e termos de parceria com Organizações Sociais(OS) Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público(Oscip), da  execução financeira à prestação de contas por meio do decreto do governador Flávio Dino nº 33.109, de 14 de julho deste ano. Basta recordar que no governo anterior havia simplesmente a 'indicação' dos institutos que deveriam fazer a gestão dos hospitais públicos. Atualmente, o modelo é transparente e obedece  um concurso público de projetos.

''Deixamos de querer inventar um SUS maranhense, modelo que a comunidade técnica, científica  e de gestores do SUS já avisaram não daria certo''. 

Agencia Baluarte- Passado o ranço político-eleitoreiro aproveitado ao máximo pela oposição no caso da Clínica Eldorado, o que a população deve de fato saber acerca do que houve? 

Carlos Lula- Reafirmo que todos os procedimentos para instalação do Hospital de Traumatologia e Ortopedia foram executados dentro da normalidade. Tenho convicção sobre a legalidade dos atos praticados pela Secretaria de Estado da Saúde. A falta histórica de investimentos na área de traumatologia provocou o vazio assistencial. O resultado? O aumento de uma demanda por procedimentos na área de traumatologia e ortopedia no Maranhão. A população contará com um hospital apto a fazer 400 cirurgias por mês. O novo hospital disponibilizará 44 leitos, 10 deles para Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O atraso não vai mais voltar. O governo vai entregar o hospital este mês e aumentar em cinco vezes o número de procedimentos cirúrgicos. É contra isso que vocifera a oposição. 

Agencia Baluarte-  A gestão de Saúde no Maranhão segue os ditames nacionais de qualidade na configuração nacional? Quais as metas locais a serem atingidas pelo Governo até 2018? 

Carlos Lula- Entre as melhorias no setor de leitos de internação, para este ano, a SES vai implementar mais 393 leitos e, para 2018, mais 544 leitos, totalizando até o final da atual gestão, 1 499 novos leitos. Para 2018, a nossa lista de entrega de equipamentos é extensa: Hospital de Santa Luzia do Paruá, Hospital de Chapadinha, Hospital de Lago da Pedra, Hospital de Timon, Hospital de Viana, Hospital do Servidor, ampliação da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão. Vamos entregar três centros de hemodiálise nas cidades de Santa Inês, Chapadinha e Imperatriz. Nosso propósito é oferecer um futuro melhor para todos os maranhenses. 

''Estamos abertos para debater, em qualquer espaço, a saúde pública do estado. O que há hoje, contudo, é um discurso histérico e histriônico, que em nada ajuda a construir nosso modelo de assistência em saúde. No fim das contas, lamento que um grupo político que se manteve tanto tempo no poder tenha tão pouco a oferecer ao debate publico. Apenas destilam ódio e ressentimento. Não me parece que seja a melhor maneira de discutir assuntos tão graves com a sociedade''.

Agencia Baluarte- O Sr. vê legitimidade nas cobranças da oligarquia quanto à sua atuação na SES? Durante muito tempo eles estiveram no comando. Porque os processos  que os envolvem quando de sua permanência na pasta ainda se mantém ‘adormecidos’ na Justiça?

Carlos Lula- Reforçamos que o governo estende as mãos aos municípios, sempre com o propósito de assegurar a melhor assistência em saúde. Juntos podemos fazer muito mais pelo Maranhão. Estamos reparando os anos de esquecimento de várias regiões do estado por parte do governo anterior. Nós vamos continuar lutando contra o atraso. Agora, a oposição tem legitimidade para criticar, e até mesmo para apontar outros caminhos para o governo do estado. Em toda democracia assim funciona. Todavia, ela não quer debater a saúde pública porque simplesmente o cenário lhe é completamente desfavorável. Assim fulaniza o debate  e tenta criar falsas crises. Estamos abertos para debater, em qualquer espaço, a saúde pública do estado. O que há hoje, contudo, é um discurso histérico e histriônico, que em nada ajuda a construir nosso modelo de assistência em saúde. No fim das contas, lamento que um grupo político que se manteve tanto tempo no poder tenha tão pouco a oferecer ao debate publico. Apenas destilam ódio e ressentimento. Não me parece que seja a melhor maneira de discutir assuntos tão graves com a sociedade. 

http://www.agenciadenoticiasbaluarte.com.br/2017/09/maranhao-debate-agencia-baluarte.html

Em estreia à frente da Câmara, Fufuca recebe prefeitos do Maranhão

Em seu primeiro dia como presidente da Câmara, o deputado André Fufuca (PP-MA) passou a terça (29) recebendo deputados e uma comitiva de prefeitos do Maranhão. Entre eles, o próprio pai, Francisco Ribeiro Dantas Filho, o Fufuca Dantas (PMDB), prefeito de Alto Alegre do Pindaré, de quem herdou o nome político.

Fufuca é um apelido para Francisco no Maranhão.

O deputado não havia conseguido estrear no comando de uma sessão no Plenário da Casa até o início da noite. Uma sessão do Congresso tomou toda a terça, impedindo a reunião da Câmara.

O médico de 28 anos, natural de Santa Inês (MA), começou o dia cercado por seguranças, algo incomum até o dia anterior, quando ainda despachava da segunda vice-presidência da Câmara.

Fufuca assumiu o comando da Casa porque, como o presidente Michel Temer não tem vice, é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quem assume a Presidência da República quando o titular está fora do país. O primeiro vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), deveria ocupar o posto, mas foi com Temer à China.

O primeiro compromisso de Fufuca foi justamente acompanhar o embarque do presidente, na base aérea. Em seguida, foi à residência oficial da presidência da Câmara, onde Maia comandou reunião sobre a reforma política.

O deputado Sílvio Costa (PT do B-PE) brincou com o visual de Fufuca. Disse que o jovem estava de terno novo, cabelos cortados e tinha as proeminentes bochechas mais coradas. Julio Delgado (PSB-MG), em tom de brincadeira, disse que poderia se retratar por ter dito que Fufuca se referia ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como “papi”, devido à proximidade entre os dois.

Afirmou que, na verdade, era “papai”. Com o rosto vermelho, o presidente interino dispensou a retratação. “O que muda é o posto, mas o ser humano é o mesmo”, disse Fufuquinha, como é chamado pelos mais próximos.

Parceria: Pinheiro recebe investimentos do governo

Importante cidade da Baixada Maranhense, Pinheiro recebeu uma série de novos investimentos entregues pelo governador Flávio Dino durante sua passagem pelo município na tarde desta terça-feira (29). São ações nas áreas de infraestrutura, assistência social, educação e saúde, que se somam a outros programas do Governo do Estado, que revelam a preocupação da gestão em garantir mais qualidade de vida à população e mais desenvolvimento para cidade.

Durante a solenidade, entre anúncios e entregas, o governador inaugurou o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAs) e o Centro de Referência em Assistência Social (CRAs); assinou ordem de serviço para obras de reconstrução de 186 km da rodovia MA-106, no trecho entre o Porto do Cujupe ao município de Nunes Freire; além de autorização do repasse para construção da Unidade Básica de Saúde da cidade.

“Estou muito feliz que os equipamentos sociais hoje estejam completamente entregues à população. Ao mesmo tempo estamos aqui iniciando a recuperação da avenida Getúlio Vargas, assim como a assinatura da ordem de serviço e início das obras de recuperação da estrada que vai desde o Porto de Cujupe até a cidade de Nunes Freire, uma MA que é importante para ligar Pinheiro à capital e a outros municípios. Além desses, outros anúncios foram feitos, que vem em complemento a outra ações que já fizemos aqui. Há um programa permanente de ações de apoio à cidade de Pinheiro“, pontuou Flávio Dino.

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, acredita que é por meio da ação articulada entre os entes que o município crescerá ainda mais, por isso a importância da parceria com o Governo do Estado. “Essa parceria reforça cada vez mais o desempenho dessa gestão. Aqui são quase R$ 30 milhões de investimento do Governo do Estado no município de Pinheiro. E nós, com os pés no chão, com a parceria com Governo Federal, Estadual e Municipal, acreditamos que a tendência é Pinheiro cresce cada vez mais”, pontuou o gestor estadual.

Ex-prefeita de Serrano do Maranhão é acionada por fraude em licitação

Ex-prefeita de Serrano do Maranhão.

Em 17 de agosto, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu, em Ação Civil Pública, a indisponibilidade dos bens dos nove envolvidos em uma licitação irregular para calçamento de ruas em Serrano do Maranhão (termo judiciário de Cururupu).

São réus na ação a prefeita Maria Donária Rodrigues, os empresários Hilquias Araújo Caldas e Ediana Cristina Maranhão, respectivos proprietários das empresas H.A. Caldas ME (que prestou consultoria em licitações ao Município) e Pactor Construções Empreendimentos Ltda ME, vencedora da concorrência nº 003/2014, no valor de R$ 528.895,40.

A lista de réus também inclui o procurador da Pactor Empreendimentos, Fran Alberto Daniel Maranhão Sobrinho; a chefe de gabinete da Prefeitura, Erenilde Pinto Ferreira; e as integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) Rosane Rodrigues Cadete e Iracema Pinto de Abreu.

A solicitação, formulada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, foi motivada, ainda, pela falta de prestação de contas de R$ 25 mil transferidos em função do convênio nº 266/2013, firmado entre o Município e a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) para viabilizar os serviços.

As irregularidades também levaram o representante do MPMA a oferecer, na mesma data, uma Denúncia contra os acusados.

IRREGULARIDADES

“Os envolvidos se associaram para frustrar o caráter competitivo da Concorrência nº 003/2014 e obterem vantagem indevida para a Pactor Construções e Empreendimentos e deixar de prestar contas do convênio”, explica o promotor de justiça.

Na Concorrência, foram constatadas irregularidades como falta de aviso de licitação, ausência da publicação do edital em um jornal de grande circulação e a inexistência de parecer jurídico. Além disso, a Pactor foi a única empresa a apresentar proposta de preços.

A prefeita Maria Donária Rodrigues também não apresentou a prestação das contas de R$ 25 mil recebidos pelo Município, em função do convênio nº 266/2013.

AÇÃO

Na ação, o MPMA requer a condenação dos réus à perda de funções públicas, ao ressarcimento integral do valor recebido de R$ 25 mil ao Estado do Maranhão, à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco a oito anos, pagamento de multa civil até o dobro do dano e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Além da indisponibilidade dos bens dos réus, o Ministério Público solicita que, ao final do julgamento, seja declarada a nulidade da Concorrência nº 003/2014 e do contrato firmado entre o Município e a Pactor Empreendimentos.

DENÚNCIA

Na Denúncia, o Ministério Público solicita a condenação da prefeita Maria Donária Rodrigues e dos réus Hilquias Araújo Caldas, Erenilde Pinto Ferreira, Rosane Rodrigues Cadete e Iracema Pinto de Abreu às penas previstas nos artigos 90 da Lei de Licitações (“Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”) e 288 do Código Penal (“Associarem-se três ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes”).

Outro pedido é a condenação da prefeita às sanções previstas no inciso VI do artigo 1º do decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (“Deixar de prestar contas anuais da administração financeira do Município a Câmara de Vereadores, ou ao órgão que a Constituição do Estado indicar, nos prazos e condições estabelecidos”).

Para os empresários Fran Alberto Sobrinho e Ediana Maranhão, as penalidades requeridas são as previstas no artigo 90 da Lei de Licitações.

TRAGÉDIA MARCA FINAL DE SEMANA EM VITÓRIA DO MEARIM

Por conta da forte colisão, os jovens morreram no mesmo instante

Na última madrugada (27), dois jovens do município de Vitória do Mearim colidiram de frente com um ônibus da empresa Sideral. O acidente ocorreu por volta das 04:00hs, levando os dois jovens à morte que por conta da forte colisão dos veículos, os corpos ficaram irreconhecíveis. Segundo informações repassadas à este blog, as vítimas voltavam de uma festa que acontecia nas proximidades de Vitória do Mearim.

O trecho em que aconteceu o acidente, nos últimos meses registrou um considerável número de tragédias. O mesmo fica localizado próximo à ponte dop Igarapé do Jaguari. O jovens foram identificado como Patrício e Carlinhos.

Na foto acima o ônibus que colidiu com a moto e as duas vítimas fatais 

https://correiodabaixadama.blogspot.com.br/2017/08/tragedia-marca-final-de-semana-em.html

TCU considera desvio de finalidade uso de precatórios do Fundef para pagamento de advogados

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou desvio de finalidade a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, sucedido pelo Fundeb), a título de complementação, para pagamento de advogados. A decisão foi em decorrência de representação de do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), do Ministério Público Estadual (MPMA) e do Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC/MA).

Em março deste ano, Ministérios Públicos que atuam no Maranhão denunciaram a contratação, sem licitação, de escritórios de advocacia por municípios maranhenses para recuperação de verbas do fundo e utilização indevida de parte delas para pagamento dos honorários.

Apesar de algumas decisões do STJ terem permitido o pagamento de advogados em precatórios – afirmando que não houve desvio de finalidade, já que, ao defender municípios que teriam direito à verba, o escritório de advocacia estaria atuando “na defesa constitucional da educação” –, o TCU ressaltou que atuar em defesa das verbas educacionais e aplicar recursos em educação são coisas totalmente distintas. Assim, “o uso desses recursos para pagamento de advogados constitui-se em ato ilegal e inconstitucional”, conforme consta no relatório do TCU.

Irregularidades – Quanto à denúncia de irregularidades na contratação de escritórios de advocacia pelos municípios para recebimento dos precatórios, o TCU entendeu que a competência nessa matéria seria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

Diante dos fatos, os ministros do TCU acordaram que os recursos provenientes da complementação da União ao Fundef/Fundeb, ainda que oriundos de sentença judicial, devem ser repassados integralmente à conta específica do Fundeb, para garantir sua finalidade e rastreabilidade, e só podem ser utilizados exclusivamente na Educação, sendo que a aplicação indevida desses recursos implicará na imediata recomposição da verba, sob a responsabilidade pessoal do gestor que permitiu o desvio.

Determinaram, ainda, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que, no prazo de 90 dias, crie mecanismos no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) que evidenciem as receitas e despesas oriundas de condenação judicial transitada em julgado e institua controles no sistema que permitam rastrear a aplicação desses recursos. À Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) determinou que sejam identificados todos os estados e municípios beneficiados pela sentença e que certifique-se de que os recursos federais foram integralmente recolhidos à conta do Fundeb.

O TCU também requer que o Ministério da Educação (MEC), no prazo de 15 dias, alerte os estados e municípios que têm direito aos recursos de complementação da União no âmbito do Fundef, obtidos pela via judicial ou administrativa, que as verbas devem ser utilizadas exclusivamente para a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, sob pena de responsabilidade do gestor que lhes conferir outra destinação. Além disso, decidiu que os municípios beneficiados não promovam o pagamento de honorários advocatícios utilizando esses recursos e não celebrem contratos que contenham essa obrigação.

Entenda o caso – O Fundef, atualmente substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb), é composto por recursos de cada estado e, nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente, complementado pela União. Em 1999, o MPF em São Paulo propôs ação contra a União ao constatar que ela estaria repassando valores inferiores ao que seria devido. “O MPF detectou um subfinanciamento na educação, que se reflete na qualidade do serviço, por isso a finalidade é que esses recursos venham, de fato, para o fundo de educação maranhense e não para atividades diversas”, explicou o procurador-chefe Juraci Guimarães Júnior.

Em 2015, a Justiça Federal sentenciou a União a repassar aos municípios lesados a diferença dos valores devidos. Para recuperar a verba à qual os municípios já teriam direito de receber, mais de 100 municípios maranhenses firmaram contrato de prestação de serviços com escritórios de advocacia, por meio de processo de inexigibilidade de licitação não identificado, que prevê como pagamento dos honorários advocatícios a quantia correspondente a 20% do montante, verba do Fundef que deveria ser destinada exclusivamente à educação. Estima-se que, só no Maranhão, caberiam ser recuperados cerca de R$ 7 bilhões pelos municípios.

Ex-mulher de vereador espancada e obrigada a comer terra teme pela vida

A condenação ocorreu na última segunda-feira (14), após a Justiça entender que os ferimentos que ela sofreu ocorreram pelas agressões do então marido.

 

A educadora física, de 33 anos, e ex-mulher do vereador Guilherme Prócida (PSDB), que alegou ter recebido socos do político em Mongaguá, no Litoral de São Paulo, voltou a se pronunciar sobre o caso. “Meu medo é de repressão, medo que façam algo comigo”, desabafou a vítima, que prefere manter anonimato. Guilherme foi sentenciado a três meses e 18 dias de detenção.

“Fui humilhada, ameaçada. Mesmo que eu ache injusta a pena, por todo o meu tempo de sofrimento e lembranças, vejo que ele não saiu totalmente impune”, lamentou a mulher, que diz ter sido agredida às vesperas do Natal de 2011, após descobrir uma traição do ex-companheiro.

Ela ainda comentou que, mesmo após quase seis anos depois, o psicológico continua abalado. Sobre as ameaças que recebia, ela não hesitou em esconder. “Sofri muitas. Não sei até que ponto o Guilherme pode chegar por sua própria imagem, pois o descrevo como uma pessoa fria, insensível e sem compaixão”, desabafou, em entrevista ao G1.