Cármen diz que machismo e preconceito sustentam violência contra mulher

Foto: CNJ - Divulgação

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, voltou a falar do machismo e do preconceito de gênero como um dos pilares que sustentam a violência contra a mulher.

“Eu sei que o preconceito é difícil de passar, ainda é grande, e eu falo de cátedra. Eu não preciso do testemunho de ninguém para saber que há preconceito contra a mulher. Tem contra mim. Claro que a manifestação contra mim, enquanto juíza do STF, é diferente de uma mulher que não tem um trabalho, uma independência financeira, independência psicológica ou que não tem condições de uma formação intelectual, mas ele [preconceito] existe contra mim e é exercido, ainda que não dito. Também não preciso de ninguém para me lecionar isso”, disse a ministra que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A declaração foi dada na manhã de hoje (18) durante a abertura da XI Jornada Maria da Penha, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Durante a fala de abertura, a ministra Cármen Lúcia explicou a importância da Justiça não somente como órgão punitivo, mas também para promover a paz e quebrar o ciclo de inimizades e de violência. Ela defendeu a implantação da Justiça Restaurativa na Lei Maria da Penha.

“Alguém que teve sua filha assassinada pelo parceiro terá a situação em que famílias que eram amigas se tornem inimigas. Há de ter alguém que promova essa pacificação, porque o júri tem de acontecer, a punição tem de acontecer, nos termos da lei. Mas a inimizade, no sentido de formar inimigos, não promove justiça em nenhum lugar do planeta”, argumentou, acrescentando que “uma sociedade de inimigos é uma sociedade sem chances de dar certo”.

Justiça Restaurativa

A Jornada Maria da Penha está na 11ª edição no TJBA e a principal discussão é a inclusão das ações da Justiça Restaurativa no âmbito da Lei Maria da Penha, já que é aplicada em outros âmbitos judiciais, e a assistência às vítimas e parentes que passam por situações de violência doméstica. Segundo o TJBA, a Justiça Restaurativa “trabalha a partir dos valores das pessoas, dos seus sentimentos e da possibilidade de transformação do conflito, buscando valorizar o ser humano”.

Para a juíza da Segunda Vara de Justiça pela Paz em Casa Ana Cláudia Souza, é importante negar o pensamento de que a Justiça Restaurativa pode desencorajar a vítima ou propor que ela concilie com o agressor.

“Na Vara da Paz em Casa, a Justiça Restaurativa não objetiva extinguir o processo, ele vai seguir. Mas a gente visa restaurar as pessoas, para evitar que em outros relacionamentos e situações, esses episódios de violência voltem a ocorrer. A gente não quer que a vítima desista e volte atrás, até porque não temos como assegurar que vai dar certo. Queremos que a vítima se fortaleça, se conscientize e que não aceite novos episódios, seja com o mesmo agressor ou com outro”, explicou a titular da Segunda Vara de Justiça Pela Paz em Casa, de Salvador.

Justiça Pela Paz em Casa

A Jornada Maria da Penha e a participação da ministra Cármen Lúcia marcaram, também, a abertura da Terceira Vara de Justiça Pela Paz em Casa, na capital baiana. O espaço será instalado em uma universidade privada e tem o objetivo de desafogar os mais de 10 mil processos que se acumulam nas duas varas que já existem em Salvador.

O evento de hoje acontece dias antes da Semana de Mobilização Pela Paz em Casa, que está na oitava edição, na Bahia, e ocorrerá entre os dias 21 e 25 de agosto, em todo o país. A proposta é que juizados especializados em violência doméstica ampliem a efetividade da Lei Maria da Penha - que completa 11 anos – com julgamentos e a concessão de medidas protetivas às vítimas. Em março deste ano, a última edição do projeto conseguiu realizar oito mil audiências e julgamentos de processos relativos à violência doméstica contra a mulher, o que resultou em mais de sete mil sentenças judiciais e concessão de dez mil medidas protetivas.

Atualmente, no estado da Bahia, tramitam 26,7 mil processos relativos à violência de gênero, segundo o TJBA. Para dar conta de todos os trâmites, o estado conta com seis varas especializadas, nas cidades de Feira de Santana, Camaçari, Juazeiro e Vitória da Conquista. Em todo o Brasil, mais de um milhão de processos ligados à violência contra a mulher ainda aguardam resolução. Esse tipo de violência pode ser denunciado por qualquer pessoa, pelo telefone 180 ou em qualquer delegacia, preferencialmente nas Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam).

(Com informações da Agência Brasil)

Depressão, um mal do nosso tempo

“Deus é o nosso refúgio e fortaleza, socorro bem-presente na angústia” Sl 46.1

“[...] em geral, mesmo que não seja óbvia nem aparente, há alguma causa psicológica na raiz da depressão. Além disso, também é importante reconhecer que as pessoas têm níveis diferentes de resistência ao sofrimento.

O entendimento de como as doenças se instalam no organismo ainda é, em certo sentido, um mistério para a ciência. E, no caso da depressão, esta questão é ainda mais difícil, pois trata-se de uma doença que está no limiar entre o físico e o mental.

Deprimido significa ‘pressionado para baixo’, sem liberdade normal. Muitas pessoas não acreditam que um crente possa ficar deprimido, afirmando que isso é falta de fé. Todavia, a Bíblia faz menção de diversos servos de Deus que experimentaram crises de depressão Moisés, Elias, Davi, Jeremias, Paulo e outros (1Rs 19.4; Sl 42.4,5; 143.3,4).

Elias impôs uma humilhante derrota aos sacerdotes de Baal, mas não recebeu nenhuma homenagem, nenhum troféu. Em vez disso, viu-se sozinho quando a rainha Jezabel decretou a sua morte. Em um curtíssimo espaço de tempo, a sensação de vitória tornou-se em amarga depressão. Elias era um fiel servo de Deus, mas isso não impediu de em certo momento achar-se profundamente deprimido (2Co 1.3,4a)” (GABY, Wagner Tadeu dos Santos. As Doenças do Século. 1ª Edição. RJ: CPAD, 2013, pp.64,65).

A depressão é uma doença que aflige os crentes e não crentes. Já foi considerada o mal do século.

Professor, para iniciar a lição pergunte aos alunos se eles já ouviram a seguinte expressão: “Estou morrendo de tristeza”. De fato, há tristeza que pode levar à morte! Isso é muito sério. O nome dessa profunda tristeza duradoura é depressão.

Um dos objetivo da lição diz respeito à analise da influência do hedonismo na atualidade.

O hedonismo (do grego hedonê, "prazer", "vontade") é uma teoria ou doutrina filosófico-moral que afirma ser o prazer o supremo bem da vida humana. 

TEXTO BÍBLICO:  1 Reis 19.1-11

INTRODUÇÃO

Nesta lição estudaremos a respeito da depressão, uma doença que tem assolado crentes e não crentes. Embora na atualidade, os casos de depressão tenham aumentado de forma alarmante, esta não é uma doença da modernidade, pois na Palavra de Deus já encontramos alguns homens que, embora fossem fiéis ao Senhor, tiveram de lutar contra essa enfermidade, como por exemplo, Elias e Davi.

I. A DOR INVISÍVEL

1. O que é a depressão?

Depressão é uma dor aparentemente invisível e intensa que atinge a nossa alma. Segundo a psicóloga Sônia Pires Ramos, “popularmente, a depressão é uma palavra utilizada para explicar desde o mau humor até a dor pela perda de um ente querido”.

Então, como podemos melhor defini-la?
De acordo com um conhecido médico “é uma doença psiquiátrica, crônica e recorrente, que produz uma alteração do humor caracterizada por uma tristeza profunda, sem fim, associada a sentimentos de dor, amargura, desencanto, desesperança, baixa autoestima e culpa, assim como distúrbios do sono e do apetite”.

2. Alguns sintomas.
Tristeza profunda, acessos de choro, irritação, insônia, perda do apetite ou compulsão alimentar são alguns dos sintomas. A depressão também afeta a autoestima, fazendo com que o doente perca o amor por si mesmo e o sentimento de mais-valia.

O profeta Elias, depois de derrotar os profetas de Baal e ser ameaçado por Jezabel, experimentou um período de dor e sofrimento na alma. Podemos ver que a autoestima dele foi afetada pela dor quando ele declarou que não era melhor que seus pais (1Rs 19.4). A depressão não somente atinge a autoestima; ela também tira a alegria e a vontade de viver. Elias pediu a morte (1Rs 19.4), desistindo da vida e do seu ministério.

3. Tratamento.
A depressão é uma doença que precisa do acompanhamento de um médico psiquiatra e também de terapia. Às vezes é necessário também o uso de antidepressivos, mas somente o psiquiatra pode prescrever a melhor medicação. Porém, Deus tem poder para curar toda e qualquer enfermidade.
II. A PSICOTERAPIA DE DEUS

1. O fortalecimento do corpo.
Os sintomas da depressão são diversos e variam de acordo com cada indivíduo. Porém a perda do apetite é um dos mais comuns e leva a pessoa ao enfraquecimento acentuado. Algumas pessoas precisam de internação para que sejam hidratadas e nutridas. A vontade de dormir também pode ser intensa, fazendo com que a pessoa passe a maior parte do tempo dormindo sem acordar para se alimentar. Por isso, no tratamento de Deus para com Elias um anjo tocou o profeta que estava dormindo e disse: “Levanta-te e come” (1Rs 19.5). O anjo tocou Elias pela segunda vez dizendo: Levanta-te e come [...] (1Rs 19.7). Sem a ajuda divina o profeta não teria forças para se erguer sozinho. A pessoa que sofre de depressão precisa igualmente da nossa ajuda, oração e carinho.

2. Verbalização do problema.
Verbalizar aquilo que estamos sentindo é de suma importância para a cura. Por isso, o Senhor perguntou a Elias: “Que fazes aqui, Elias” (1Rs 19.9)? Deus estava dando a oportunidade do profeta verbalizar, expressar toda a dor da sua alma.

3. Vida com propósito.
Depois de tratar a alma do profeta, o Senhor fez Elias contemplar novamente o propósito do seu ministério. O Senhor disse: [...] “Vai, volta pelo teu caminho para o deserto de Damasco, vem e unge a Hazael rei sobre a Síria” (1Rs 19.15). Depois de recuperar sua autoestima e motivação, Deus lhe outorgou uma nova missão. Elias foi curado pelo Senhor para depois prosseguir com o seu ministério.

Pense!
O que levou o profeta Elias a desejar a morte? A depressão ou a falta de fé?

Ponto Importante
Depressão é uma doença que não tem nada a ver com fé.

III. O QUE PODE NOS AJUDAR A EVITAR A DEPRESSÃO

1. Conhecer a Deus.
O fato de saber que o Pai nos ama e está sempre conosco nos ajuda a enfrentar as dificuldades da vida sem nos desesperarmos. Também traz alivio para a alma daqueles que já se encontram em tratamento.

2. Ler a Palavra de Deus.
A Palavra de Deus penetra no íntimo do nosso ser. Ela vai até as juntas e medulas trazendo à tona o que está em nosso íntimo. A leitura bíblica é um bálsamo capaz de aliviar toda a dor: “Favo de mel são as palavras suaves: doces para a alma e saúde para os ossos” (Pv 16.24). Não há poço tão profundo que Deus não possa alcançar por intermédio de sua Palavra.

3. Viver em comunhão fraternal.
A Igreja é como uma espécie de “comunidade terapêutica”. A comunhão e o amor fraternal nos ajudam a enfrentar os momentos difíceis de abatimento e tristeza. Certa vez, Paulo afirmou que Deus consolou seu coração com a vinda de Tito (2Co 7.6). O coração abatido pode ser consolado por uma amizade verdadeira.

CONCLUSÃO

Todos estão sujeitos ao sofrimento e as enfermidades. Somos limitados e muitas vezes não suportamos a perda de um ente querido, uma traição, a perda de bens materiais e adoecemos. Porém, temos um Deus que nos ama, que não nos abandona nos momentos difíceis e deseja nos curar.

Fonte: Lições Bíblicas 3º Trimestre de 2017 Título: Tempo para todas as coisas — Aproveitando as oportunidades que Deus nos dá - Comentarista: Reynaldo Odilo 

Pastor da Assembleia de Deus profetiza em favor de Maura Jorge

Num evento para cerca de 3 mil pessoas, no último domingo, 13, na Raposa, o pastor Bel, da Assembleia de Deus, fez uma espécie de profecia à ex-deputada Maura Jorge (Podemos) pré-candidata ao Governo do Estado.

– Deus vai criar situações nesse estado para abençoar sua candidatura”. Fica firme, só louva e glorifica. Josué derrubou os muros só louvando! – afirmou o reverendo evangélico, durante o Forum Internacional de Missões e Ação Social (Foimac). (Veja vídeo acima)

Na comitiva de Maura Jorge estavam, além do ex-prefeito Onacy Carneiro, o Paraíba, sua filha, Ociléa Fernandes, ex-candidata a prefeita do município, o deputado estadual Júnior Verde e Valdir Jorge Neto, liderança política do Podemos e filho de Maura Jorge.

As declarações do pastor Bel reforçam os laços de Maura Jorge coma  Assembleia de Deus, igreja que ela participa e prestigia em todos os municípios do Maranhão.

Fonte: Marco Aurélio de D’Sá

“Viemos competir e aprender”, dizem atletas do interior do estado que participam pela 1ª vez dos JEMs

Jovens maranhenses chegaram esta semana para participar da etapa infantil dos jogos

Time infantil de handeol de Estreito acredita em boa colocação na competição. Foto: Handson Chagas/Secap

“Eu estou vindo pela primeira vez para participar dos JEMs, mas já sei da importância dessa competição. Vamos fazer de tudo, dar o nosso melhor, para voltar para casa levando medalhas”, conta Emilio Henrique Lima Leite, jovem de 14 anos que participa do time de handebol do município de Estreito.

A motivação é compartilhada por toda a delegação do município, como conta Carolina dos Santos, atacante de 13 anos do time de futsal feminino. “O que a gente quer é conseguir chegar o mais longe possível na competição, conseguir ficar entre os melhores e ser campeãs, mas isso não é tudo. Sabemos da importância dos jogos escolares e de tudo que o esporte ainda vai nos trazer. Viemos para competir e aprender com essa grande competição”, afirma.

Sebastião da Silva é o chefe da delegação do municipio de Lagoa do Mato e conta da expectativa dos jovens. Foto: Handson Chagas/Secap

Estreito é uma das 115 cidades que estão participando da 45ª edição dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs), abertos na sexta-feira (11) com recorde em participação e estrutura completa de alojamento e alimentação para os jovens do interior do estado.

Expectativas

Divididos entre os alojamentos do Parque Folclórico (Vila Palmeira), Estádio Castelão, Ginásio Castelinho e no Centro Social dos Servidores do Maranhão (Ipem), os mais de 700 atletas participantes da categoria infantil dos jogos dividem ansiedade e sonhos como o de Kassio Vitor, de Timon, que integra a equipe de atletismo da cidade.

“Comecei a correr neste ano, não tem nem três meses e já consegui a classificação. Estou muito feliz e espero que consiga fazer os meus melhores tempos aqui”, conta o jovem atleta que está no alojamento do Castelão.

Quem também não esconde a ansiedade é Arleson Ronaldo, único competidor da delegação de Nova Olinda do Maranhão. Ele vai representar o município no tênis de mesa. “Só de chegar aqui, já fico feliz. Se o pódio não for possível, pelo menos volto com mais experiência para casa e pronto para participar de outras competições”, diz com brilho nos olhos o competidor de 13 anos.

Meninas do fultsal querem voltar para Estreito com medalhe dos JEMs. Foto: Handson Chagas/Secap

Falando em experiência, Sebastião da Silva, chefe da delegação e técnico da equipe de atletismo de Lagoa da Mata, explica o que os jogos representam. “Agora visamos não só a boa classificação e o título, mas também a classificação para competição Norte-Nordeste da modalidade. O JEMs é uma porta que se abre para esses jovens que ainda tem muitos sonhos para realizar”, afirma.

Recorde em participação

Promovido por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sedel), esta é 45ª edição do JEMs e, pelo terceiro ano, os jogos apresentam crescimento no número de participantes. Desta vez, 114 municípios aderiram aos jogos, um recorde considerando que todos eles participaram das etapas municipais, regionais e agora nas estaduais. São mais de 1.500 escolas cujos atletas concorrem em 24 modalidades, que vão do atletismo à capoeira.

Carolina dos Santos, é atacante do time de futsal de Estreito. Foto: Handson Chagas/Secap

Maura Jorge tenta se desvincular do grupo Sarney para evitar papel de “laranja”

Pré-candidata ao Governo do Estado, o que mais tem tirado a paciência da ex-prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge (Podemos), é o fato de ser classificada como “laranja” do grupo Sarney.

Experiente, com quatro mandatos de deputada estadual, Maura tem noção que a marca da oligarquia é indício de derrota, ainda mais em uma eleição contra o governador Flávio Dino (PCdoB) que obtêm 60% de aprovação da população. Por isso, tem se esforçado para tentar se desvincular dos seus aliados históricos.

Em entrevista ao programa Coluna Empresarial, exibido na Rede TV, a ex-prefeita negou a posição de “laranja”, contudo cometeu o deslize de expor os métodos de fazer política do grupo Sarney junto ao Sistema Mirante.

“Se eu tivesse de servir de laranja para alguém eu não estaria percorrendo o estado, me expondo […] principalmente para mim que não tenho o poder que eles têm, não sou detentora da máquina administrativa, do poder de desconstrução que eles usam”.

A ex-prefeita ainda confirmou sua origem na oligarquia, porém disse seguir hoje outro caminho.

Resta saber se essas declarações fazem parte de uma estratégia ou ambição política. Pelo teor, entretanto, é possível que as relações possam ficar azedadas.

http://www.marrapa.com/maura-jorge-tenta-se-desvincular-do-grupo-sarney-para-evitar-papel-de-laranja/

Ex-prefeito de Satubinha é condenado a devolver mais de 1,6 milhão ao erário

Ex-prefeito de Satubinha, Antônio Rodrigues de Melo

O juiz Felipe Damous, titular de Pio XII, proferiu sentença na qual condena o ex-prefeito de Satubinha, Antônio Rodrigues de Melo, a devolver R$ 1.602.904,14 (um milhão, seiscentos e dois mil, novecentos e quatro reais e quatorze centavos), além das condenações eventuais por improbidade administrativa, tais como perda de função, a suspensão de direitos políticos, a proibição de contratar com o Poder Público e o pagamento de multa civil. Antônio Rodrigues pode recorrer da sentença. Satubinha é termo judiciário de Pio XII.

Relatou o Ministério público na ação que o demandado, na qualidade de Prefeito do Município de Satubinha, teve suas contas do exercício financeiro de 2007, relativas à Administração Direta, desaprovadas pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE), em razão de diversas irregularidades, como a prestação de contas incompleta, a não arrecadação de tributos, divergência no fluxo de caixa, receitas não comprovadas e contabilizadas, a ausência de processo licitatório, ausência de comprovação de despesas, despesas empenhadas em duplicidade e ausência de encaminhamento do comprovante de recolhimento das contribuições previdenciárias efetuadas.

“Alegações finais do réu, reiterando o pedido de improcedência da demanda, acrescentando que a Câmara Municipal de Satubinha aprovou as suas contas, o que, segundo entende, faz esvair a alegação de cometimento de ato de improbidade administrativa (…) Os fatos, objetos da demanda sub judice, afiguram-se graves, pois demonstram em vários aspectos da gestão o total desprezo pela legalidade e pela moralidade no trato da ‘res pública’. No caso, estão presentes razões fáticas e jurídicas que justificam a imposição das sanções mais rigorosas cominadas no art. 12 da LIA, até porque as condutas verificadas encaixam-se nas três modalidades de improbidade, previstas nos artigos 9, 10 e 11 do mesmo Diploma”, relatou o juiz na sentença.

Entendeu o Judiciário: “Para a configuração do elemento subjetivo nos tipos do art. 9 e 11, da Lei de Improbidade Administrativa, é suficiente o dolo eventual ou genérico de realizar conduta atentatória contra os princípios da Administração Pública, e para os do art. 10, basta a configuração da culpa. Logo, é desnecessária a demonstração de intenção específica, porquanto a atuação deliberada em desrespeito às normas legais, cujo desconhecimento é inescusável, já evidencia a presença do dolo”.

E segue: “O réu tinha elementos suficientes para saber que estava agindo em desconformidade com a lei e com o interesse público, portanto, agiu de forma deliberada, com manifestação volitiva consciente direcionada à conduta comissiva censurada pelo ordenamento jurídico. Por isso, no caso em questão fica patente o agir reprovável que a Lei de Improbidade Administrativa objetiva reprimir. Verificada, portanto, a ocorrência dos atos de improbidade administrativa, apontados pelo Ministério Público na inicial, passo à análise das penalidades a serem aplicadas ao réu no presente caso”.

Por fim, decidiu o magistrado julgar procedentes os pedidos formulados na ação, com base no artigo 487, I do Novo Código de Processo Civil, para condenar o réu Antônio Rodrigues de Melo às seguintes sanções: Ressarcimento ao erário no valor de R$ 1.602.904,14 (um milhão, seiscentos e dois mil, novecentos e quatro reais e quatorze centavos), atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar desta sentença; Suspensão dos direitos políticos por 07 (sete) anos.

O ex-gestor foi, ainda, condenado ao pagamento de multa civil, correspondente ao valor do dano, em R$ 1.602.904,14 (um milhão, seiscentos e dois mil, novecentos e quatro reais e quatorze centavos), bem como à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos.

NO OLHO DA RUA... SALVE-SE QUEM PODER!

Vara de Execuções Penais publica portaria de saída do Dia dos Pais

A 1a Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís (VEP) publicou portaria na qual autoriza a saída temporária de presos para visita aos familiares em comemoração ao Dia dos Pais. A lista traz 588 nomes de apenados que estão aptos a receber o benefício. A portaria, assinada pela juíza titular Ana Maria Almeida, determina a saída às dez horas da manhã desta quarta-feira, dia 9, e o retorno até as 18 horas da terça-feira, dia 15.

A portaria esclarece que os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, bem como não frequentar festa, bares e similares. Os presos estão proibidos de portar arma ou ingerir bebidas alcoólicas, e devem recolher-se às suas casas até as oito da noite. Os dirigentes das unidades prisionais deverão comunicar junto à 1ª Vara de Execuções Penais, até as 12h do dia 15, sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações. A saída temporária de presos encontra respaldo na Lei 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais).

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

A Lei de Execuções Penais (LEP), de 11 de julho de 1984, trata do direito do reeducando (condenado e internado) nas penitenciárias brasileiras e da sua reintegração à sociedade. Sobre a saída temporária de apenados, ela cita no artigo 122: “Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: Visita à família; Frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; Participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

Já o artigo 123 da mesma lei versa que “a autorização será concedida por ato motivado do juiz responsável pela execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: Comportamento adequado; Cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Em parágrafo único, a LEP ressalta que ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução penal.