Justiça afasta prefeito de Lago do Junco por 180 dias

O Judiciário de Lago da Pedra determinou na tarde desta quarta-feira (14), em decisão liminar, o afastamento do prefeito do município de Lago do Junco (termo judiciário), Osmar Fonseca dos Santos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), proibindo sua entrada ou permanência na Prefeitura do Município. A decisão proferida pelo juiz titular da comarca, Marcelo Santana Farias, atende à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPMA).

Na ação, o MPMA narra que o gestor municipal vem, continuamente, negando informações solicitadas pelo ente ministerial em diversos procedimentos administrativos instaurados para apurar supostas irregularidades da administração municipal. “Apesar de devidamente notificado, não respondeu aos ofícios do órgão ministerial, o que configura omissão ao dever legal de prestar informações e afronta aos Princípios da Publicidade e Moralidade associados à gestão da coisa pública”, discorre.

Consta nos autos da ação de n.º 354-59.2017, que o prefeito Osmar Fonseca dos Santos não respondeu às requisições do Ministério Público nos procedimentos administrativos n. 12/2016, 31/2016, 34/2016, 35/2016, 36/2016, 37/2016, 40/2016, 41/2016, 05/2016; e nas notícias de fato n. 039/2016 e n.º 039/2016, que apuram, dentre outros, eventual ilicitude no processo de nomeação de assessor jurídico do Município de Lago do Junto, que supostamente teria ocorrido em desrespeito à ordem do concurso público anteriormente realizado, e a aplicação dos recursos públicos referentes ao convênio nº 069/2009-SECMA, firmado entre o Município e o Estado para a realização do Projeto “Carnaval da Maranhensidade 2009 é só alegria”.

Tais condutas, realizadas de forma “consciente e premeditada”, segundo afirmações do requerente, escarnecem o próprio sistema de Justiça, este último encarregado da defesa da probidade administrativa, incorrendo assim nas condutas previstas nos incisos II (retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício) e IV (negar publicidade aos atos oficiais), amos do art. 11, da Lei nº 8.429/1992.

Além do afastamento cautelar do prefeito Osmar Fonseca dos Santos, o magistrado determinou a intimação do presidente da Câmara de Vereadores de Lago do Junco, para em 24 (vinte e quatro) horas a contar da ciência da decisão, emposse o vice-prefeito interinamente no cargo de Prefeito do município. As instituições bancárias da cidade estão proibidas de realizar qualquer transação financeira em nome do prefeito afastado.

Outra Ação – O juiz Marcelo Farias também determinou o afastamento do prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca dos Santos, em uma outra Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa com Pedido Cautelar de Afastamento do Cargo, de n.º 900-17.2017, ajuizada pelo MPMA por condutas semelhantes. No processo, o magistrado ressalta que o caso ganha “contornos ainda mais sensíveis”, quando se considera que o réu foi condenado por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico, em Ação de Investigação Judicial Eleitoral tombada sob o nº 69.664/2016, a qual tramita na 74ª Zona Eleitoral. Nesta ação, Osmar dos Santos teve o seu mandato de prefeito cassado, além da pena de inelegibilidade por 08 (oito) anos.

Rogério Cafeteira rebate suposições levantadas pela Oposição sobre CPI e aumento de energia

Na manha desta quarta-feira (14), o líder do governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (PSB), rebateu uma série de suposições levantadas pela Oposição, no que diziam respeito à Saúde e ao aumento de energia proposto pela CEMAR. De acordo com Cafeteira, o Governo do Estado nada tem a ver com esse procedimento e também se posicionou contra esse aumento tarifário.

SAÚDE

O líder governista se colocou a favor das investigações na Saúde, mas pontuou ser contra a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), por entender que não deve haver contradições no tratamento das investigações, já que, no início da legislatura uma CPI foi aprovada, mas deixou de ganhar fôlego, por um entendimento comum entre os deputados em esperarem que os órgãos de controle e fiscalização, como Justiça, Ministério Público, Polícia Federal e Controladoria Geral da União, finalizassem suas investigações, para que a questão política não prevalecesse numa CPI e posteriormente fossem acusados de promover um linchamento moral de quem quer que fosse.  Ele acredita que a Assembleia deve tomar a mesma postura agora

Cafeteira lembrou o caso do ex-secretário de Saúde, Ricardo Murad, que é alvo de investigação e teve a condução coercitiva decretada. Ele ressaltou o cuidado dos deputados em não promoverem nenhum julgamento antecipado, agindo de forma republicana, garantindo-lhe o direito à ampla defesa e o contraditório.

O parlamentar acredita que uma CPI, neste momento, poderia ser contaminada por questões político-partidárias, o que pode acabar influenciando na condução da mesma. Ele afirma que o mais prudente é que os órgãos de controle e fiscalização continuem se posicionando à frente das investigações, para garantir a maior isenção possível.

Rogério Cafeteira entendeu que, com a proximidade das eleições no ano que vem motiva esse tipo de movimentação dentro da Assembleia, mas orientou os colegas para que não embarquem em um discurso fácil e demagógico. Cafeteira estranhou que, apesar da grande vontade do deputado Wellington do Curso atualmente em instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o colega parlamentar simplesmente se omitiu em ocasião anterior, quando a CPI da Saúde foi instalada no início da legislatura.

O líder do governo lembrou que a Operação Rêmora é um desdobramento da Sermão dos Peixes e ressaltou que nenhum membro do governo ou servidor da Secretaria de Saúde (SES) estão envolvidos. “É importante que se ressalte que nenhum membro do Governo ou da Secretaria de Saúde foram sequer citados, quanto mais investigados ou presos, ou ainda conduzidos coercitivamente”, lembrou, atestando o não-envolvimento de membros do atual governo nas investigações.

Cafeteira destacou também, que, apesar da prerrogativa de fiscalização da SES, ela não possui mecanismos de investigações que possibilitem detectar tão facilmente os ilícitos cometidos pelas terceirizadas. Ele lembrou o caso da descoberta da movimentação de saques, que só foi possível graças a um esforço conjunto dos órgãos de controle e fiscalização que detinham ferramentas para quebra de sigilo bancário, por exemplo.

ENERGIA

Rogério Cafeteira também discorreu sobre o aumento tarifário proposto pela CEMAR e se colocou contra a medida. Em sua fala, ele lamentou que os Oposicionistas estejam tentando relacionar o fato com medidas do Governo. Ele pontuou que a Oposição acaba se desgastando ao tentar pregar esse tipo de discurso raso. “No afã de envolver o governo nessa questão que não é da alçada do Estado, começam a desgastar os argumentos da oposição”, refletiu.

Ele lembrou que o aumento aprovado no ICMS, que incidiu em até 2%, significando um aumento muito discreto na conta de energia, foi necessário para garantir o equilíbrio fiscal do Estado e que pouco afetou o bolso dos contribuintes, diferente do que vem sendo proposto pela CEMAR agora.

Rogério Cafeteira afirmou que mesmo o Estado podendo ser diretamente beneficiado com o aumento da tarifa, caso o estado fosse motivado apenas pelo aumento de arrecadação, já que como consequência sua arrecadação também aumentaria, o Governo tem se posicionado totalmente contra essa medida, diferente do que tenta pregar a Oposição. 

http://www.al.ma.leg.br/noticias/33317

A grande obra do Governo Flávio Dino é cuidar bem das pessoas.

Governador lança Juros Zero com empréstimos de até R$ 20 mil para pequenos empresários

O governador Flávio Dino lançou, nesta ultima sexta-feira (09), o Programa Juros Zero que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo.

http://www.ma.gov.br/

Blog do Luis Pablo:Corpo de empresário é enterrado ao som de música brega e foguetes em Rosário

José Ribamar

O empresário José Ribamar Almeida Silva de 54 anos, morreu no inicio da tarde do último sábado (10) após um trágico acidente automobilístico no Km 57 da BR-135, em Bacabeira.

A vítima morava em São Luís e era dono da loja Cory Peças situada em Rosário, onde era bastante conhecido. A triste notícia do falecimento de Cory chocou a população.

O enterro ocorreu no municipio de Rosário e atraiu centenas de curiosos. É que ainda em vida, o empresário tinha dito que quando chegasse sua hora queria ser enterrado ao som de músicas bregas e foguetes, e foi o que aconteceu.

Ribamar conduzia uma picape montana quando colidiu violentamente na traseira de um caminhão carregado de cilindros de oxigênio. No momento do acidente, o tempo estava bastante chuvoso e o caminhão teria reduzido a velocidade para passar em uma lombada.

Veja o vídeo do cortejo até o cemitério:

https://luispablo.com.br/maranhao/2017/06/corpo-de-empresario-e-enterrado-ao-som-de-musica-brega-e-foguetes-em-rosario/

Blog da Riquinha: Aluno troca carícias com namorado em sala de aula e diz que não sai do colo

Um casal homoafetivo tem causado maior polêmica nas redes sociais. Após um vídeo divulgado onde mostra a diretora Aida Ramalho Cortez Pereira pedindo educadamente para que o casal não troquem carícias e nem fiquem sentados no colo durante as aulas e a reação de um deles reage: “não saio do colo do meu namorado”. A diretora que estava tentando contornar a situação tenta se explicar dizendo que também pede para as meninas não sentarem no colo de meninos.

O namoro é algo norma na adolescência, porém, não pode atrapalhar o funcionamento da escola e nem gerar constrangimento á outros alunos, sendo eles héteros ou homossexuais. “Nós explicamos a diferença entre o público e o privado e que é preciso respeito ao coletivo”, diz a orientadora educacional Maria América Cabral.

É visivelmente sabido que todas as escolas, faculdades e cursinhos proíbem que casais namorem dentro de sala de aula. O fato é que os alunos precisam ter bom senso para que situações como essa não sejam necessárias.

http://riquinha.com.br/2017/06/12/aluno-troca-caricias-com-namorado-em-sala-de-aula-e-diz-que-nao-sai-do-colo/

Pastores de Curitiba receberam da prefeitura municipal titulo de honra ao mérito

Pastores e lideres evangélicos de Curitiba receberam, através da Coordenadoria de Assuntos Comunitários da prefeitura municipal, neste sábado 10 de junho, o titulo de honra ao mérito pelos relevantes serviços prestados dedicados a comunidade curitibana. A solenidade teve apoio do Coordenador de Assuntos Comunitários João Pereira que também é presidente do PSDC de Curitiba. 

Na ocasião, foi convidado pelo Conselho de Pastores de Curitiba o pr Davi da Igreja o Brasil para Cristo, integrante da administração da Regional do Pinheirinho que enfatizou a necessidade da união entre os pastores da região e a urgente integração com a prefeitura municipal, uma vez que se torna necessário para alcançar junto a prefeitura auxilio e apoio para a comunidade evangélica na cidade. 

Bem diz o livro de Eclesiastes capitulo 4 verso 12: "Um homem sozinho pode ser vencido, mas dois conseguem defender-se. Um cordão de três dobras não se rompe com facilidade” 

Conheça o Conselho de Pastores e Lideres Evangélicos de Curitiba acessando: http://www.coplec.com.br/ 

Facebook: https://www.facebook.com/coplec.pr 

Equipe Espaço Gospel 

http://www.espacogospelnews.com.br/2017/06/pastores-de-curitiba-receberam-da.html