Flávio Dino afasta redução imediata da jornada para 40 horas mesmo sem acordo sobre o fim da escala 6x1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a ausência de acordo entre empresas e trabalhadores não provocará a redução imediata da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A declaração foi feita durante uma audiência de conciliação realizada na terça-feira (10), em Brasília, para discutir a implementação do fim da escala 6x1.

Segundo o ministro, não existe previsão de que a jornada de 40 horas seja aplicada imediatamente caso as negociações coletivas não avancem. Com isso, permanece o cronograma de transição estabelecido pela Emenda Constitucional nº 141/2026.

Redução da jornada acontecerá de forma gradual

A mudança aprovada pelo Congresso Nacional prevê a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

A implementação está dividida em duas etapas:

• Dezembro de 2026: redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais.
• Dezembro de 2027: redução definitiva para 40 horas semanais.

A nova organização prevê a adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerado.

CNC e CNI questionam prazo de adaptação

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionam os prazos estabelecidos para a implementação das novas regras.

As entidades argumentam que o período de adaptação é insuficiente para que as empresas reorganizem suas atividades, escalas de trabalho, turnos e contratos.

A CNC defende o adiamento da primeira etapa da redução da jornada, enquanto a CNI também questiona pontos relacionados à aplicação das novas regras e às negociações coletivas.

As confederações buscam mais tempo para adequação das empresas, mas o fim da escala 6x1 não está em discussão na audiência de conciliação.

Dino anuncia decisão até sexta-feira (13)

Ao término da audiência, Flávio Dino informou que pretende apresentar uma decisão sobre os pontos discutidos até sexta-feira (13). A decisão deverá ser submetida ao referendo do Plenário do Supremo Tribunal Federal.

O ministro explicou que o objetivo é esclarecer dúvidas jurídicas, reduzir conflitos de interpretação e facilitar o cumprimento das novas regras.

Dino também deixou claro que não pretende flexibilizar a emenda constitucional nem autorizar a continuidade da escala 6x1.

Entre os pontos discutidos estão a negociação coletiva para organização das jornadas, os períodos de descanso e a adaptação dos contratos de trabalho.

O que muda para os trabalhadores?

Com a implementação das novas regras, os trabalhadores brasileiros terão uma jornada semanal menor, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.

A transição será gradual, começando pela redução para 42 horas semanais em dezembro de 2026, até alcançar o limite de 40 horas em dezembro de 2027.

A decisão que será apresentada por Flávio Dino deverá esclarecer questões práticas da implementação, mas, até o momento, o calendário estabelecido pela emenda constitucional permanece previsto.

O assunto continua mobilizando trabalhadores, sindicatos e representantes do setor empresarial em todo o Brasil.

Fonte: Supremo Tribunal Federal (STF), CNN Brasil e Agência Brasil.