IPVA atrasado no Maranhão: prazo para quitar dívida com desconto vai até 30 de outubro

Donos de veículos podem aproveitar condições especiais do Refis 2026

Proprietários de veículos que possuem débitos de IPVA no Maranhão têm uma nova oportunidade para regularizar a situação fiscal. O prazo para aderir ao Refis 2026 foi prorrogado e termina em 30 de outubro de 2026.

A medida permite a negociação de débitos de IPVA constituídos até 31 de dezembro de 2025, com descontos em juros e multas.

A prorrogação foi estabelecida pela Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA) por meio da Resolução Administrativa nº 19/2026.

Pagamento à vista tem desconto de 100%

Quem optar por quitar o débito de IPVA à vista terá 100% de redução nos juros e multas previstos no programa.

Também é possível escolher o parcelamento da dívida. Nessa modalidade, o contribuinte poderá dividir o débito em até 12 parcelas, com 60% de desconto nas penalidades.

Qual é o valor mínimo das parcelas?

Para o IPVA, o Refis 2026 estabelece valores mínimos por parcela de acordo com o tipo de veículo:

• Motocicletas: mínimo de R$ 30 por parcela;
• Demais veículos automotores: mínimo de R$ 100 por parcela.

Como regularizar o IPVA atrasado?

A adesão ao Refis 2026 pode ser feita até 30 de outubro de 2026.

Para participar, o contribuinte deve emitir o DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) pelo portal da Sefaz-MA ou procurar uma Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.

Prazo termina em outubro

O programa representa uma oportunidade para proprietários de veículos regularizarem débitos de IPVA registrados até o fim de 2025 em condições especiais.

A Sefaz-MA informa que a iniciativa busca facilitar a regularização das obrigações fiscais e fortalecer a arrecadação estadual, que é destinada a investimentos e serviços públicos.

Quem pretende utilizar os benefícios do Refis 2026 deve ficar atento ao prazo: a adesão termina em 30 de outubro de 2026.