Justiça determina bloqueio de R$ 22,4 milhões em investigação sobre supostos crimes tributários no Maranhão

A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 22.404.292,68 em ativos financeiros de cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por suspeita de crimes contra a ordem tributária e associação criminosa.

A denúncia foi apresentada pelo MPMA em 9 de abril, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf).

Segundo o Ministério Público, os denunciados fariam parte de um suposto esquema de evasão fiscal relacionado às atividades de uma empresa do setor de tabacos.

Investigação aponta supostas operações interestaduais simuladas

De acordo com a denúncia, o grupo teria utilizado operações interestaduais simuladas para movimentar mercadorias. Os documentos fiscais apresentariam um destino diferente daquele que, segundo a investigação, teria sido dado efetivamente às cargas.

Ainda conforme o MPMA, produtos teriam sido internalizados no Maranhão sem o devido recolhimento dos impostos.

A decisão que autorizou o bloqueio foi proferida em 13 de agosto, pela Vara Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Bloqueio supera R$ 22 milhões

O valor máximo determinado para o bloqueio é de R$ 22.404.292,68. Segundo a decisão judicial, a quantia corresponde ao valor atualizado dos débitos atribuídos aos fatos investigados no processo.

Além do bloqueio de valores, a Justiça determinou a apreensão dos passaportes dos cinco denunciados. Eles também estão proibidos de deixar o território nacional sem autorização prévia da Justiça.

Medidas cautelares

As medidas foram solicitadas pelo Ministério Público. Conforme a decisão, o objetivo é manter os denunciados vinculados ao processo e assegurar a aplicação da lei penal.

O caso ainda está em tramitação judicial. As acusações apresentadas pelo Ministério Público serão analisadas durante o processo, não havendo, neste momento, condenação definitiva dos denunciados.