CGJ-MA premiará boas práticas de combate à violência contra a mulher e ao feminicídio

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) vai reconhecer e premiar projetos, programas e ações voltados ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicídio.

A iniciativa faz parte da primeira edição da categoria “Destaque em Boas Práticas Judiciais”, do Prêmio “Unidade Destaque em Produtividade”.

O objetivo é reconhecer e disseminar boas práticas, incentivar a criação de mecanismos de proteção e estimular soluções inovadoras e efetivas na prestação jurisdicional.

A premiação também busca ampliar a conscientização da sociedade sobre a necessidade de manter uma vigilância permanente no enfrentamento à violência contra a mulher.

Inscrições podem ser feitas até 30 de setembro

Juízes e juízas interessados em participar poderão realizar a inscrição até 30 de setembro de 2026, por meio de formulário eletrônico.

A inscrição deverá apresentar a comprovação da autoria do projeto, programa ou iniciativa, além dos resultados alcançados.

Entre as informações exigidas estão a identificação do magistrado responsável, a descrição da iniciativa, seus objetivos, metodologia, período de implementação e a demonstração dos resultados concretos obtidos.

Premiação terá troféu e certificado

A prática vencedora receberá troféu e certificado de reconhecimento, além de anotação na pasta funcional por bons serviços e divulgação do projeto, programa ou iniciativa premiada.

O juiz ou juíza responsável pela prática vencedora também terá direito ao custeio de passagens e à concessão de diárias para participação, em nível nacional, de curso relacionado à sua área de atuação.

Comissão avaliará as boas práticas

As iniciativas inscritas serão analisadas por uma Comissão Avaliadora, conduzida pelo presidente ou pela presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Entre os critérios considerados estarão:

• Inovação e originalidade da prática;
• Impacto na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher;
• Contribuição para o combate ao feminicídio;
• Potencial de replicação em outras unidades judiciais;
• Possibilidade de disseminação da iniciativa;
• Resultados concretos e mensuráveis alcançados.

A entrega da categoria “Destaque em Boas Práticas Judiciais” ocorrerá na mesma solenidade prevista para o Prêmio “Unidade Destaque em Produtividade”, conforme deliberação da Corregedoria Geral da Justiça.

Iniciativa busca melhorar a prestação da Justiça

Conforme a Portaria nº 1664/2026, da CGJ-MA, a premiação busca incentivar iniciativas e projetos inovadores que contribuam para a melhoria da prestação jurisdicional na área de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A iniciativa também pretende avaliar a eficiência das medidas adotadas para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher, além de estimular mudanças consideradas necessárias para o enfrentamento do problema.

A portaria destaca ainda o dever do Estado de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em conformidade com a legislação brasileira e com a Convenção de Belém do Pará.