O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reafirmou seu compromisso com a preservação histórica ao vencer duas categorias do prestigiado Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2026. O anúncio ocorreu durante o VI Encontro Nacional de Memória, realizado em Belém (PA), entre os dias 5 e 8 de maio de 2026.
A premiação do Conselho Nacional de Justiça reconhece as melhores práticas de difusão e valorização do patrimônio institucional no país. O TJMA foi representado pelos servidores Christofferson Melo Cunha de Oliveira (historiador) e Lucas Monte Verde Silva (arquivista).
Projetos Vencedores: Escrita e Resgate Étnico-Racial
A atuação do Judiciário maranhense foi premiada em frentes distintas, mas que se unem pelo rigor técnico e valor social:
1. Patrimônio Cultural Museológico
Vencido em parceria com os tribunais de Minas Gerais, Pernambuco e Alagoas, o projeto “Ao correr da pena: a escrita no mundo e no universo judicial” explorou a evolução dos registros jurídicos.
- Destaques do acervo: O TJMA contribuiu com o Inventário da Indígena Gertrudes (1772) — um dos mais antigos do Brasil — e o curioso caso do Sumário Crime contra Anna Batata (1880).
2. Especial Escravidão e Liberdade
O TJMA fez história ao ser o primeiro tribunal brasileiro a vencer nesta categoria com a obra “Derradeiras Vontades: testamentos dos ex-escravizados no Maranhão (1765-1831)”.
- O Trabalho: Desenvolvido pelo Museu do TJMA, o projeto transcreveu 50 testamentos que revelam as dores, afetos e estratégias de sobrevivência da população negra maranhense nos séculos XVIII e XIX.
“Essa premiação é o reconhecimento de um trabalho voltado para a preservação do nosso acervo histórico. Garantimos aos pesquisadores o acesso às fontes materiais sobre temas relevantes para nossa história.”
— Desembargador Lourival Serejo, Presidente da Comissão de Memória do TJMA à época da execução.
A Importância Social da Memória Judicial
Para a coordenadora do Museu do TJMA, Cíntia Andrade, a obra sobre os testamentos de ex-escravizados resgata trajetórias que foram historicamente silenciadas. "O trabalho dá visibilidade a vozes apagadas, mostrando a presença ativa dessas pessoas na formação da sociedade maranhense", destaca.
Ao transformar documentos jurídicos em ferramentas de conhecimento humano e direitos sociais, o TJMA aproxima a justiça da cidadania e fortalece a identidade cultural do estado.
Acesse o Acervo Online
A publicação vencedora integra a Coleção Documentos Históricos do Poder Judiciário Maranhense e está disponível para download gratuito.
👉 Clique aqui para acessar o Portal da Memória do TJMA e conhecer os testamentos na íntegra.
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