O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), deu um passo significativo para fortalecer a rede de proteção infantojuvenil no interior do estado. Entre os dias 27 e 29 de abril, a Comarca de Buriti recebeu o projeto “Na Trilha da Proteção Integral”, uma iniciativa que une instituições do sistema de justiça e órgãos locais em prol dos direitos de crianças e adolescentes.
O juiz titular da unidade, Galtieri Mendes de Arruda, destacou que a ação é fundamental para qualificar o atendimento e enfrentar os desafios da realidade local.
Foco na Entrega Voluntária e Adoção
Um dos pilares da visita foi a capacitação da rede de proteção sobre a entrega voluntária para adoção. O objetivo é garantir que o processo seja conduzido com:
- Acolhimento humanizado: Respeito à dignidade da gestante e da criança.
- Escuta qualificada: Procedimentos alinhados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- Segurança jurídica: Orientações sobre a destituição do poder familiar e atualização do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
"A iniciativa fortalece políticas públicas e qualifica os profissionais que atuam diretamente na rede de atendimento", afirmou o magistrado Galtieri Mendes.
Ações Estratégicas em Buriti
A programação não ficou restrita ao fórum. A equipe da CIJ percorreu pontos fundamentais da rede municipal:
1. Fortalecimento da Perícia Judicial
Houve uma mobilização para o cadastramento eletrônico de novos peritos judiciais (psicólogos e assistentes sociais). Isso garante maior celeridade na elaboração de estudos sociais, essenciais para decisões judiciais seguras.
2. Articulação com o Conselho Tutelar e Saúde
Visitas ao Conselho Tutelar e ao Hospital Municipal Benedito Machado permitiram alinhar o fluxo de atendimento. A palestra para profissionais da saúde focou no sigilo e na ética durante o processo de entrega voluntária de bebês.
3. Família Acolhedora
Em reunião com a Secretaria de Desenvolvimento Social, discutiu-se a criação de leis para instituir o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, além da previsão orçamentária no Plano Municipal de Assistência Social.
Por que isso importa?
A presença do Judiciário na base municipal assegura que a teoria da lei se transforme em prática eficiente. Ao integrar saúde, assistência social e justiça, a Comarca de Buriti pavimenta um caminho onde os direitos da criança são, de fato, prioridade absoluta.
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