TRF1 condena União a pagar indenização mensal de R$ 400 mil a Dilma Rousseff por perseguição na ditadura

A ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT), a única mulher a ocupar o cargo máximo do Executivo brasileiro, tem motivos de sobra para comemorar. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a União a pagar uma indenização mensal de R$ 400 mil, em caráter permanente e continuado, em razão de sua condição de anistiada política.

A decisão reconhece que Dilma Rousseff foi perseguida durante o regime militar, o que resultou em afastamento compulsório de suas atividades profissionais à época.

📌 Reconhecimento de direitos previstos na lei de anistia

De acordo com o acórdão, os desembargadores e juízes federais entenderam que a ex-presidente tem direito à reposição econômica, conforme prevê a legislação que regula a anistia política no Brasil. Para o cálculo da indenização, foi considerada a remuneração média correspondente à função exercida por Dilma no período em que foi afastada de forma forçada.

Além da indenização mensal, o TRF1 manteve a condenação da União ao pagamento de indenização por danos morais, reconhecendo as violações aos direitos fundamentais sofridas por Dilma Rousseff durante a ditadura militar.

⚖️ União perde recursos no TRF1

A 6ª Turma do TRF1 negou provimento aos recursos apresentados pela União, que tentava derrubar ou reduzir a condenação. Em contrapartida, o tribunal deu provimento ao recurso da própria Dilma Rousseff, ampliando a condenação para garantir que o pagamento da indenização seja mensal, permanente e continuado.

A decisão reforça o entendimento do Judiciário sobre a responsabilidade do Estado brasileiro em reparar danos causados a cidadãos perseguidos politicamente durante o regime militar.

🗳️ Caso reacende debate sobre ditadura e reparação histórica

A condenação da União reacende o debate nacional sobre a ditadura militar, a perseguição política e o papel do Estado na reparação histórica às vítimas do período autoritário. O caso de Dilma Rousseff é um dos mais emblemáticos, envolvendo uma ex-presidente da República que foi presa, torturada e afastada de suas atividades profissionais por motivação política.