STF define limites do nepotismo: Corte mantém possibilidade de nomear parentes para cargos políticos

 

O entendimento da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) de que nomeações de parentes para cargos políticos é constitucional vem de regras, jurisprudências e mudanças logo após a Súmula Vinculante 13.

Os ministros começaram a analisar em plenário, nesta quinta-feira (23/10), recurso que questiona se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos.

A análise foi suspensa com a maioria formada, mas ainda pendente de tese que determine os limites das nomeações.