Defesa de Jair Bolsonaro apresenta embargos ao STF contra condenação de 27 anos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro entrou, na noite desta segunda-feira (27), com embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso busca contestar a decisão que condenou o ex-chefe do Executivo a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Defesa alega omissões e contradições na decisão do STF

Segundo os advogados de Bolsonaro, o acórdão da Primeira Turma do STF apresenta “omissões, contradições e obscuridades”, especialmente na dosimetria da pena. A defesa sustenta que não houve individualização das condutas atribuídas ao ex-presidente e critica o relator do caso por aumentar a pena com base em circunstâncias “amplamente desfavoráveis” sem justificar adequadamente os critérios utilizados.

Cerceamento de defesa e volume de provas

Outro ponto destacado pela equipe jurídica é o cerceamento de defesa. Os advogados afirmam que não tiveram tempo hábil para analisar todas as provas apresentadas no processo. De acordo com o recurso, a defesa teria recebido 70 terabytes de dados apenas no fim da fase de instrução, o que teria tornado impossível o exame completo do material.

Embargos pedem revisão da pena e esclarecimentos

Com os embargos de declaração, a defesa de Jair Bolsonaro solicita esclarecimentos sobre pontos da decisão e revisão da pena aplicada. A análise do recurso ficará a cargo da Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento original.