Governo Lula também vai ao STF contra derrubada do IOF

 

Nesta terça-feira (1º), o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que o Governo Lula entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que sustou os decretos presidenciais sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Messias informou ainda que a decisão de recorrer ao STF foi comunicada, de antemão, aos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado Federal, Davi Alcolumbre.

 “A medida adotada pelo Congresso Nacional acabou por violar o princípio da separação de poderes”, destacou Jorge Messias.

Deputados oposicionistas já reagiram a atitude do Governo Lula. O líder da oposição na Câmara Federal, deputado Zucco (PL-RS), disse que a decisão é uma “afronta inaceitável ao Poder Legislativo e um grave atentado à democracia. “Ao fazer isso, o Governo Lula declara guerra ao Congresso Nacional”, ressaltou.

A tendência, assim como foi na ação do PSOL sobre o mesmo assunto, é que o relator seja o ministro Alexandre de Moraes.