Equipes do TJMA recebem consultores do Prêmio Innovare 2025

Consultores especializados do Prêmio Innovare 2025 estão conhecendo mais detalhes e avaliando as práticas aprovadas para a etapa seguinte da 22ª edição da premiação, que tem como objetivo valorizar e disseminar iniciativas inovadoras no sistema de Justiça brasileiro. O Tribunal de Justiça do Maranhão concorre com sete práticas: Vagão da Conciliação; Você não está sozinha! Mulheres e Justiça juntas!; Unidade de Atendimento Móvel – Ônibus PopRuaJud; Escuta Ativa dos Povos Indígenas; Cegonhas: pelo direito de existir; Casa da Criança "Menino Jesus"; e Projeto Justiça de Todos.

As equipes do TJMA estão recebendo a visita institucional do escritório Lara, Pontes e Nery Advocacia. As práticas de todo o Brasil estão sendo julgadas por personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacional que integram a comissão julgadora.

DUAS PRIMEIRAS

As duas primeiras práticas do TJMA apresentadas à equipe de consultores do Prêmio Innovare 2025 foram Casa da Criança, no dia 4 de julho (foto acima), e Você não está sozinha! Mulheres e Justiça juntas! (foto em destaque), nesta segunda-feira (7/7). Na sequência, estão inicialmente previstas visitas às equipes da Escuta Ativa dos Povos Indígenas, dia 11/7, às 11h; Vagão da Conciliação, 4/8, às 9h; Cegonhas: pelo direito de existir: pelo direito de existir, 4/8, às 14h; Programa Justiça de Todos, 4/8, às 15h; e Unidade de Atendimento Móvel – Ônibus PopRuaJud, dia 5/8, às 15h.

Nesta edição, o Prêmio Innovare destacará uma prática dentre todas as inscrições recebidas que melhor represente o tema "Tecnologia e Eficiência na Justiça".

PRÁTICAS

Vagão da Conciliação

A prática consiste na realização de sessões de mediação e conciliação a bordo de um vagão adaptado do Trem de Passageiros da Estrada de Ferro Carajás, conhecido como Trem da Vale. 

A iniciativa é coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC/TJMA), em parceria com a concessionária Vale S.A., e tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça em regiões com presença limitada do Poder Judiciário. 

Durante o trajeto entre São Luís e Açailândia, são realizados atendimentos jurídicos gratuitos a bordo, com foco na resolução de conflitos cíveis, familiares e consumeristas. As sessões são realizadas presencialmente ou por videoconferência e atendem tanto demandas pré-processuais quanto processuais.

Você não está sozinha! Mulheres e justiça juntas!

A prática, desenvolvida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMA (CEMULHER), tem como objetivo ampliar o acesso de mulheres em situação de violência doméstica às medidas protetivas de urgência on-line, com foco especial nas regiões interioranas do estado.

A iniciativa utiliza as salas "Justiça de Todos" (Pontos de Inclusão Digital), localizadas em cidades, comunidades quilombolas, ilhas e aldeias indígenas, em áreas com pouca ou nenhuma presença física do Judiciário. 

A equipe da Cemulher realiza itinerâncias com unidade móvel para capacitar facilitadores(as) locais, que atuam nesses pontos como agentes de escuta ativa especializada, auxiliando as mulheres na solicitação das medidas de proteção.

Unidade de Atendimento Móvel – Ônibus PopRuaJud

A prática foi implementada com o objetivo de garantir o acesso a direitos básicos e a serviços públicos à população em situação de rua no Maranhão. A iniciativa é coordenada pelo TJMA em articulação com instituições parceiras, como Ministério Público, Defensoria Pública, INSS, Receita Federal, órgãos estaduais e municipais, além de entidades da sociedade civil. 

Por meio de uma unidade móvel itinerante, o projeto realiza mutirões com atendimentos nas áreas de saúde, cidadania, assistência social e justiça. 

Os serviços oferecidos incluem emissão de documentos (certidão de nascimento, RG, CPF, CTPS, título de eleitor e cartão do SUS), encaminhamentos para benefícios sociais, atendimentos jurídicos, consultas médicas e odontológicas, exames laboratoriais, apoio psicossocial e orientações sobre direitos.

Escuta Ativa dos Povos Indígenas

A prática surgiu a partir do diálogo entre a Coordenação do Comitê de Diversidade do TJMA e lideranças indígenas, em 2022, para identificar demandas e garantir o acesso a direitos básicos. Uma das primeiras ações resultou na expedição do Provimento CGJ n.º 49/2022, que regulamenta o Registro Civil Indígena no Maranhão. 

Desde então, o programa promove mutirões itinerantes que já alcançaram 3.479 indígenas com 5.159 atendimentos, incluindo emissão de documentos civis, benefícios sociais, perícias médicas, exames de DNA, atendimentos jurídicos e o primeiro casamento comunitário indígena do estado, com 53 casais.

A escuta ativa permanente das lideranças possibilita que o Judiciário adapte sua atuação às realidades culturais e territoriais dos povos originários, ampliando a prestação jurisdicional e garantindo acesso contínuo e qualificado à Justiça.

Cegonhas: pelo direito de existir

A prática atua na prevenção e erradicação do sub-registro civil de nascimento no Maranhão, com foco em comunidades rurais, ribeirinhas e tradicionais. A ação integra o planejamento estratégico do TJMA e promove a articulação entre o Poder Judiciário, parteiras tradicionais, agentes comunitários de saúde, serventias extrajudiciais e demais instituições públicas. 

O projeto busca garantir que crianças nascidas em regiões de difícil acesso tenham seu registro civil assegurado desde os primeiros dias de vida, por meio de um fluxo estruturado que começa com a identificação da gestante e culmina na emissão da certidão de nascimento.

A metodologia inclui o mapeamento e cadastramento de parteiras e agentes comunitários, capacitação com foco em direitos fundamentais e uso de ferramentas digitais, distribuição de materiais educativos, e concessão de selos de reconhecimento a municípios e agentes com atuação destacada.

Casa da Criança "Menino Jesus"

A Casa da Criança Menino Jesus é uma unidade de acolhimento institucional mantida diretamente pelo TJMA voltada a crianças de 0 a 4 anos com direitos violados e em situação de vulnerabilidade. O espaço oferece atendimento integral e individualizado, com foco no desenvolvimento físico, emocional e cognitivo, em ambiente que simula uma estrutura familiar. 

O acolhimento é realizado de forma provisória, enquanto são tomadas providências para o retorno ao convívio familiar ou encaminhamento para adoção, conforme o que melhor atenda ao interesse da criança.

A prática é referência por integrar o Poder Judiciário à execução direta de uma política pública de proteção à primeira infância, com equipe multiprofissional, atuação articulada com a rede de proteção e acompanhamento contínuo dos casos.

Programa Justiça de Todos

O programa possibilita aos cidadãos e cidadãs em geral, residentes nos municípios que são termos judiciários de comarcas, o acesso mais próximo e de forma direta aos serviços do Poder Judiciário, sem a necessidade de deslocamentos, ou por meio de terceiros.

As pessoas têm como participar de audiências por videoconferência no local que residem, evitando remarcações de datas, possibilitando que os atos processuais sejam realizados de forma a reduzir tempo de duração do processo. Possibilita, ainda, a interação do cidadão ou cidadã com demais órgãos do sistema de Justiça, tais como: Ministério Público, Defensoria Pública e OAB.

As ações do programa são postas em prática com o apoio das prefeituras municipais das cidades que aderem ao programa. Na página da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) na internet estão disponíveis informações sobre o programa, um formulário eletrônico de adesão e uma pesquisa de satisfação realizada com os usuários, para consulta.

DESDE 2004

Criado em 2004, o Prêmio Innovare está em sua 22ª edição em 2025. Ao todo, 298 iniciativas já foram destacadas com prêmios e menções honrosas. Boa parte delas já se tornaram políticas públicas.

As sete categorias desta edição têm tema livre: Tribunal, CNJ, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.

As práticas que atenderem aos critérios estabelecidos no regulamento passarão a integrar o banco de práticas do Instituto Innovare.