Município de Santa Inês é condenado a reformar hospital particular

Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Maranhão, proferida nos últimos dias, condenou o município de Santa Inês, do prefeito Felipe dos Pneus (Republicanos), a devolver um hospital particular devidamente reformado, além dos equipamentos médicos que existiam na unidade privada de saúde antes de ser utilizada pelo município.

O Hospital Menino Jesus de Praga foi arrendado na última década, em 2010, por meio de uma licitação, cujo contrato teria duração de um ano e seus equipamentos também estavam dentro do contrato.

Após o fim do contrato, houve aditivos, mas desde 2012, os pagamentos pelo uso da estrutura hospitalar não eram realizados, até que, em 2015, foi interditado pela Vigilância Sanitária e abandonado pelo município.

Os equipamentos, por sua vez, foram enviados para outras unidades de saúde do município.

A decisão da Justiça prevê que o município devolva o hospital devidamente reformado e com seus respectivos equipamentos que, à época do contrato, nele existiam, nas mesmas condições. Ademais, o município também foi condenado a pagar as parcelas vencidas e não pagas.

O prazo para que seja cumprida a decisão é de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 10 mil. O processo ainda cabe recurso.