Denúncia sobre fraudes de verbas federais coloca prefeito de Bela Vista na mira do MP

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil contra o prefeito de Bela Vista do Maranhão, Augusto Filho (PL), em que irá investigar os aspectos legais e assistenciais das transferências de recursos financeiros, realizadas em 2022, oriundas de emendas parlamentares federais para incremento temporário da atenção especializada à saúde ou à atenção primária.

Além do gestor, são investigados a ex-secretária de Saúde, Camila Silva da Conceição, e o atual secretário Evandro Teixeira Silva.

A investigação tem também como objetivo monitorar as ações da Prefeitura de Bela Vista e identificar a efetiva prestação dos serviços assistenciais, conforme informações constantes dos Relatórios de Produção da Atenção Primária à Saúde, Produção Ambulatorial (SIA/SUS) e Produção Hospitalar (SIH/SUS), para posterior ajuizamento de ação civil pública.

O inquérito faz parte de uma série de apurações do Ministério Público, após fatos descritos na reportagem da Revista Piauí, publicada na Edição 190, de julho 2022, intitulada “Farra Ilimitada: Depois dos tratores e das escolas fakes, o orçamento secreto patrocina um festival de fraudes no SUS”.

Entre várias determinações, a instituição solicitou ao prefeito Augusto Filho que preste informações sobre os atendimentos ambulatoriais prestados pelo município, acompanhadas da respectiva documentação comprobatória, o espelho da Ficha de Programação Orçamentária – FPO de cada Estabelecimento Assistencial de Saúde (UBS) e Unidades de Média e Alta Complexidade), por competência mensal e ano (de 2018 a maio/2022).