DEMANDAS DO MAGISTÉRIO | Sindeducação recebe a visita do deputado federal Eduardo Braide

A Direção do Sindeducação recebeu visita do deputado federal, Eduardo Braide. O parlamentar foi ao sindicato dialogar sobre as diversas demandas do Magistério que tramitam na Câmara Federal, e para discutir o cenário de caos que tomou conta da Educação Pública da Capital.

A presidente do Sindeducação, professora Elisabeth Castelo Branco, agradeceu a disposição do deputado em dialogar sobre as demandas dos educadores, principalmente, em um momento em que a administração municipal se recusa a dialogar com o professorado ludovicense. “No movimento político que trilhamos, devemos buscar diálogo com aqueles que podem encaminhar as demandas do Magistério” apontou.

Durante a conversa, a professora pediu apoio na luta contra a Reforma da Previdência (PEC 6/2019), que se aprovada, modifica totalmente a aposentadoria dos professores, aumentando tempo de contribuição e idade. Os professores, que hoje podem se aposentar aos 55 anos e com 30 anos de contribuição, passarão a ter o direito apenas com 60 anos de idade. Para as professoras, a proposta é ainda mais cruel, elas terão de trabalhar mais 10 anos, passando de 50 para 60 anos de idade, e contribuir ao longo de 30 anos para conquistar a tão sonhada aposentadoria, hoje são 25 anos.

As dirigentes sindicais também solicitaram apoio e posicionamento do parlamentar sobre outras propostas em tramitação no Congresso Nacional de interesse prioritário da Educação, do setor público, e dos movimentos sociais.

Projetos de Lei como o PLS 409/16, que flexibiliza o reajuste anual dos pisos salariais nacionais, como o do magistério público da educação básica. Nessa proposta, de autoria do senador Dalírio Beber (PSDC-SC), é dado ao gestor público a opção de reajustar os salários pela inflação acumulada dos últimos 12 meses ou pela taxa de crescimento das receitas tributárias próprias somadas às transferências oficiais recebidas no exercício anterior.

O projeto de lei da chamada Escola Sem Partido (PL 7180/2014), deputado Marcos Rogério (DEM-RO),derrotado em 2018, novamente apresentado, agora pela deputada Bia Kicis (PSL/DF), sob o número246/2019, que propõe assegurar aos estudantes o direito de gravar as aulas, a fim de permitir “a melhor absorção do conteúdo ministrado” e de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola. Na verdade, a legalização da censura pedagógica e fiscalização do professor.

Os PL´s 5.985/16, 5.336/16, 9.164/17, que tratam da inclusão de disciplinas de Educação Moral e Cívica, Teoria de Criação e Estudo da Bíblia Sagrada na educação básica. PL 7.420/06, sob a Lei de Responsabilidade Educacional; PL 6.114/06, da Certificação de Professores (ENAMEB); PL 6.847/17Conselho de Pedagogos; PL 5.054/16, Residência Docente; PL 3.179/12, Educação Domiciliar; PL 3.821/15, Lei “Fura Greve”; PL 3.879/15, Merenda Escolar; PL 8.812/17, Placa IDEB na porta das escolas;PLS 116/17, Fim da Estabilidade no servidor público; PL 272/16, Enquadramento de Movimentos Sociais na Lei antiterror; e a PLC 78/18, Entrega do Pré-Sal às multinacionais.

Eduardo Braide sinalizou positivamente para as demandas apresentadas, e frisou que o compromisso do seu mandato é com a população. “Os profissionais do Magistério, trabalhadores que possuem relevada importância na formação da sociedade, devem prosseguir contando com a nossa voz, agora, na Câmara Federal”, frisou.

Ainda de acordo com o parlamentar, a Educação Pública é construída com base no ambiente democrático e de formador de opinião. “Censurar o Magistério é censurar a sociedade”, completou Braide.

Eduardo Braide foi o deputado federal mais votado em São Luís nas últimas eleições. O parlamentar obteve 131.153 mil votos, que correspondem a 5,80% dos votos da Capital. O segundo mais votado foi o deputado estadual Duarte Júnior.

CAOS NA EDUCAÇÃO – Também durante a conversa, o Sindeducação apresentou relatório das visitas realizadas recentemente. Em apenas uma semana, o sindicato constatou um total de 10 escolas em condições precárias, destas, várias fechadas e interditadas, em reformas parciais com aparência de abandono, dentre outros.

“O que percebemos é que não há o compromisso de gestão dos recursos recebidos na estruturação da Rede Escolar”, frisou a sindicalista. A professora também pediu apoio para a cobrança pública de nomeação dos aprovados no último concurso público.

Eduardo Braide se comprometeu a fazer um discurso na Câmara Federal em defesa dos direitos dos professores, e da educação pública.

APOIO PARLAMENTAR – Na última sexta-feira, dia 22, a professora Elisabeth aproveitou a presença de diversos parlamentares no Dia Nacional de Luta contra a Reforma da Previdência, e solicitou apoio para as demandas dos Educadores. A sindicalista pediu apoio ao Senador Weverton Rocha e ao Deputado Federal Márcio Jerry. “Foi um momento para falar da reforma da previdência, mas também sobre a destinação de percentuais dos precatórios do FUNDEF para a categoria de professores, além da Medida Provisória 873/2019, que impede a organização dos sindicatos e afronta a Constituição Federal, limitando a liberdade de associação e autodeterminação dos cidadãos”, pontuou.

Outro parlamentar presente foi o vereador Honorato Fernandes. As dirigentes do Sindeducação pediram apoio para resolução dos problemas da Rede de Ensino municipal, devastada pelo caos patrocinado pela SEMED. “Vamos apresentar, ao vereador, o panorama da falta de estrutura e o fechamento das escolas municipais, que está prejudicando o aprendizado das crianças e adolescentes. Enviaremos ao parlamentar, um relatório e mapeamento das escolas, provando o descaso da Prefeitura com a educação”.

“Cobrei dos parlamentares o apoio a nossas causas. Precisamos pressionar os deputados federais e senadores para nos apoiar nessa luta” finalizou a presidente.