IMPOSTO DE RENDA | Doações aos Fundos da Infância e Juventude beneficiam projetos sociais

Os recursos arrecadados pelos Fundos da Criança e do Adolescente beneficiam diversos projetos sociais em favor do público infantojuvenil. Objetivando contribuir com o aumento da arrecadação, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) aderiu à campanha Declare Seu Amor, que incentiva os contribuintes a destinarem parte do seu imposto de renda – que é obrigatório – aos Fundos da Criança e do Adolescente, que são geridos pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Cartilha explicativa sobre a forma de doação está disponível na página da CGJ-MA.

Durante o período de Declaração Anual de Imposto de Renda, os contribuintes podem destinar até 3% (pessoa física) ou 1% (pessoa jurídica) do imposto devido, podendo restituir o valor destinado, ou seja, sem sofrer prejuízo financeiro. A doação pode ser feita através do programa de Ajuste Anual da Receita Federal, por meio da opção “Doação Diretamente na Declaração”, onde o contribuinte pode selecionar o Fundo escolhido. Com os recursos do fundo é possível realizar estudos e diagnósticos; repassar recursos para programas municipais e entidades não governamentais que atendam crianças e adolescentes; incentivar a guarda e adoção; capacitar e formar conselheiros tutelares, dentre outras ações.

                                             

PROJETOS - Diversos projetos são beneficiados com recursos arrecadados pelos Fundos da Criança e do Adolescente, que oferecem atividades pedagógicas, de leitura, arte, reabilitação, entre outros. Em São Luís, cerca de 60 projetos sociais foram beneficiados pelo Fundo Municipal da Criança e do Adolescente em 2018, ampliando a capacidade de atendimento das crianças e adolescentes.

No bairro Jaracaty, o projeto “Casa” teve início em 2012 e atende cerca de 60 crianças e adolescentes da região com atividades pedagógicas, dança, reforço escolar, assistência social, entre outras. O projeto surgiu diante da deficiência escolar das crianças, que necessitavam de reforço educacional. "Perecebemos que muitas crianças de até 10 anos tinham deficiência com a leitura e notas escolares, o que melhorou bastante com as atividades do projeto", avalia o voluntário e coordenador do projeto, Joseph Costa Guterres.

Aos 13 anos, Letícia é uma das adolescentes atendidas por meio do projeto. "Gosto muito das atividades que fazemos aqui, e espero realizar meu sonho de ser médica", afirma.

EQUOTERAPIA - O serviço de Equoterapia da Polícia Militar do Maranhão é outro projeto que atende crianças e adolescentes com deficiência, por meio de método terapêutico e educacional que utiliza cavalos dentro de uma abordagem interdisciplinar, estimulando funções psicomotoras com profissionais especializados. O serviço conta também com apoio de voluntários e instituições parceiras.

Atualmente, 180 crianças e adolescentes são atendidas pelo serviço, que conta com mais 200 pessoas na fila de espera. “Precisamos contar com apoio de pessoas e instituições para ampliar o número de atendimentos e contribuir com o desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes com deficiência”, informa o tenente coronel William de Ataide Pereira, diretor do Centro de Equoterapia da PMMA.

FUNDOS - Os fundos da criança e do adolescente municipal ou estadual têm personalidade jurídica com CNPJ próprio e têm como objetivo arrecadar recursos para financiar projetos que atuem na promoção, proteção e defesa dos direitos desses jovens. Quem decide a aplicação dos recursos arrecadados é o Conselho Municipal ou Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, sendo fiscalizado pelo Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e a própria sociedade.

A campanha tem também o propósito de fazer a parceria com mais entidades e com os órgãos da imprensa, a fim de que repliquem a campanha junto à população.