PROJETO | Grupo vai propor medidas de reestruturação da Central de Mandados

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, assinou Portaria criando o Grupo de Trabalho para elaboração de projeto de reestruturação da Central de Mandados da comarca da Ilha de São Luís. O Grupo é formado pela diretora do Fórum de São Luís, juíza Diva Maria de Barros Mendes; pelo juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), Raimundo Moraes Bogéa; pelo diretor da CGJ-MA, juiz Marcelo Moreira; pela diretora Judiciária do TJMA, Denyse Reis Batista; pela diretora Recursos Humanos do TJMA, Mariana Clementino; pela coordenadora das Câmaras Cíveis Reunidas e Seção Cível do TJMA, Fernanda Cristina Moura de Almeida Silva; e pela secretária judicial da 9ª Vara Cível da capital, Ana Priscila Costa Andrade.

Segundo a Portaria assinada pelo corregedor-geral, a medida considera as informações acerca do elevado número de providências pendentes na Central de Mandados, quer relacionados ao cumprimento de diligências, quer no tocante à prática de atos de secretaria; além das inúmeras reclamações feitas por magistrados da comarca da Ilha com relação ao funcionamento da Central de Mandados, inclusive com prejuízo à prestação jurisdicional; e os imperativos constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo.

CENTRAL – A “Central de Mandados da Comarca da Ilha de São Luís foi instituída pelo Provimento Nº 8/2017, sendo responsável pela organização do cumprimento, pelos oficiais de Justiça, dos expedientes oriundos das secretarias e gabinetes judiciais de todas as unidadesjurisdicionais dos Fóruns dos Termos de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, excetuados os Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Termo Judiciário de São Luís e de São José de Ribamar, as Varas de Execução Penal e da Infância e Juventude de São Luís.