PAÇO DO LUMIAR | Mudança para novas instalações ocasiona suspensão de expediente na 3ª Vara

O juiz Gustavo Henrique Silva Medeiros, titular da 3ª Vara do termo judiciário de Paço do Lumiar, publicou portaria suspendendo o atendimento ao público e advogados no período de 06 a 08 de agosto, para fins de mudança das instalações para as novas dependências do fórum, que passou por reforma.

Para a suspensão, o magistrado considerou que a mudança do serviço processual e de pessoal exige organização do mobiliário, processos, bem como de toda a estrutura de trabalho, o que inviabiliza o atendimento ao público nestas datas. “Fica ressalvado o atendimento às partes e advogados apenas quando necessário para resguardar as medidas processuais urgentes, como feitos relacionados a indiciados presos, réus presos, pedidos de tutela de urgência e demais hipóteses listadas no art. 62 do Código de Normas da CGJ”, descreve o documento.

Entretanto, o magistrado alerta que a medida não alcança as intimações das partes, advogados e testemunhas referentes às audiências designadas para depois do período de suspensão.

Estão suspensos também, os prazos processuais que vencerem no período, prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.