Reconhecimento: Governo do Maranhão garantiu promoção a milhares de Policias Militares nos últimos anos

Concursos, promoções, novas viaturas e armamento. Esses são só alguns dos investimentos realizados pelo Governo do Estado, nos últimos três anos, na Segurança Pública do Maranhão. A soma desses fatores faz deste o melhor momento para ser policial no Maranhão. 

Desde 2015, o Maranhão vem aumentando o número de policiais, capacitando os profissionais e valorizando a carreira. Hoje, o Estado tem a maior tropa da história, com mais de 12 mil profissionais, resultado de nomeações feitas ao longo destes três anos e realizou a promoção de aproximadamente 8 mil Policiais Militares e Bombeiros, chegando a uma média de sete promoções por dia.

As promoções representam valorização e respeito, trazendo melhorias à segurança de todos os maranhenses, como explica o Secretário de Segurança. “A medida adotada nas décadas anteriores contraria toda a lógica de ascensão funcional. Ao contrário, em 2017, tivemos sobra de vagas para Cabo. Nós imaginávamos conseguir algo assim em 4 ou 5 anos de governo, mas superamos em três anos esse represamento. E já temos um retorno muito importante no aspecto do direito ao respeito do servidor”, completa Portela. 

São iniciativas como esta que colaboraram para o Maranhão ser apontado como o segundo Estado em todo o Brasil que mais aumentou os investimentos em Segurança Pública, de acordo com reportagem publicada no jornal Folha de São Paulo. 

O Governo do Estado também já entregou quase 900 viaturas e reformou e construiu dezenas de prédios para as forças de segurança maranhenses.

Mais Avanços

O aumento do efetivo policial, que pela primeira vez na história do estado atingiu o patamar de 12 mil policiais, entre civis e militares, também é um dos avanços desta gestão, seguida pela realização de concurso público. 

As nomeações de aprovados que estavam pendentes e os novos concursos solucionam um problema histórico de déficit de policiais no Maranhão, ao mesmo tempo em que geram emprego e renda no estado em um momento de crise econômica nacional.

Concursos

A previsão é que a tropa cresça ainda mais com os concursos públicos realizados pelo Governo em 2017. Serão preenchidas 1.215 vagas na PM e mais 100 vagas na Polícia Civil por meio de certames com provas aplicadas no final do ano passado.

Polícia Militar de Vargem Grande recupera mais uma moto roubada

Moto recuperada.

O intenso trabalho desenvolvido pela polícia militar de Vargem Grande, que tem no comando o 1º Tenente Rios, resultou em mais uma recuperação de veículo com ocorrência de roubo/furto. A ocorrência foi registrada na tarde desta sexta-feira (16), por volta das 18h30, na Rua da Mangueira, no bairro São Miguel.

A guarnição em serviço recebeu a informação de que uma motocicleta Honda Biz de cor branca estacionada no local seria de origem duvidosa. A denúncia foi confirmada após consulta no chassi, sendo o veículo de Itapecuru-Mirim. A polícia militar procederá com as medidas necessárias para entregar a moto ao seu verdadeiro proprietário. 

Nina Rodrigues, Coroatá e mais 12 cidades maranhenses recebem monitoramento diário da Defesa Civil

Com prevenção e monitoramento diário, a Defesa Civil do Maranhão tem auxiliado, atualmente, 14 cidades maranhenses com alagamentos, inundações, deslizamentos ou risco desses incidentes em razão das chuvas. Foi decretada situação de emergência pelo Governo do Estado apenas em Marajá do Sena, que aguarda homologação federal. Nos demais municípios, o quadro segue sob controle.

Além de Marajá do Sena, as cidades monitoradas são: Imperatriz, Caxias, Pedreiras, Trizidela do Vale, Cantanhede, Nina Rodrigues, Lago dos Rodrigues, Coroatá, Conceição do Lago Açu, Poção de Pedra, Lago do Junco, Lima Campos e Balsas. 

No final de fevereiro, as fortes chuvas em Marajá do Sena causaram o rompimento de duas pontes, atingiram uma escola, a sede da prefeitura e 50 residências. São 200 pessoas afetadas até o momento. “São fatores que levam o município a ficar dependendo da ajuda do Estado e da União, por isso a necessidade do alerta de situação de emergência”, explica o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto de Araújo.

O município aguarda homologação da situação de emergência para obter auxílio federal. Mas o Governo do Estado já mobilizou as Secretarias de Infraestrutura, Saúde e Educação para assistência das famílias atingidas.

Em Imperatriz, Caxias, Pedreiras, Trizidela do Vale, Cantanhede e Nina Rodrigues, a Defesa Civil monitora o nível dos rios para ação emergencial em caso de alagamento. Em Lago dos Rodrigues, a MA-119 e 26 casas foram atingidas pelas chuvas, afetando 90 pessoas.

Em Poção de Pedras, o deslizamento de uma encosta atingiu cinco casas, afetando 18 moradores. O mesmo número de pessoas foi afetado em Balsas, além de quatro residências, também devido às chuvas. Em Lago do Junco, há risco de rompimento de açude. Em Lima Campos, houve alagamento, mas sem danos à população. 

Prevenção

Para melhor atender a população em situações emergenciais, a Defesa Civil tem investido em capacitações e mobilização das prefeituras para criação de coordenadorias municipais de Defesa Civil desde 2015. Segundo o coronel Izac Muniz Matos, coordenador estadual da Defesa Civil, a Defesa Civil municipal é importante porque é o primeiro suporte à população em casos de desastre, sendo um órgão necessário para a solicitação de ajuda nos âmbitos estadual e federal. 

DIREITOS HUMANOS | Decisão de juiz maranhense é citada em tese de doutorado da UERJ

Uma decisão proferida pelo juiz Clésio Coelho Cunha (auxiliar da comarca da Ilha de São Luís), na qual indeferiu ação contrária à criação do Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Maranhão, recebeu uma citação em tese de doutorado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro. A tese foi intitulada “O Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção de Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT): entraves e possibilidades de participação na elaboração e implementação de políticas públicas”, de autoria de Adriana Marques Aidar, que destacou em uma de suas páginas a decisão do Judiciário maranhense.

“No caso do conselho estadual do Maranhão, o que se verificou foi a tentativa de um advogado, via ação popular, de anular a criação do conselho. Afirmava o autor, entre outras coisas, que a agenda do movimento LGBT, assim como o gayzismo, ostentam hoje nítido caráter ideológico – de reengenharia comportamental a ser implementada por meio de políticas públicas – com indisfarçável ligação com partidos políticos e movimentos de esquerda”, explanou a tese.

“Deontologicamente, o governo estadual, enquanto entidade de um estado democrático de direito, tem o dever de proteger os direitos humanos e toda a sua população. Sendo a população LGBT alvo de discriminação específica, cabe ao governo estadual cumprir a lei nº 10.333/2015 e não só manter, mas fortalecer o Conselho Estadual dos Direitos LGBT”, relatou o trecho da decisão colocado pela doutoranda.

E seguiu: “Cidadãos brasileiros pagam impostos indiferentes de sua orientação sexual ou de gênero. Semelhantemente, este país deve garantir que todos os seus cidadãos tenham acesso à equidade democrática, quer dizer, que sejam alcançados por políticas públicas adequadas às suas específicas condições e necessidades. O Brasil é um país que goza de diversidade em sua população e laicidade enquanto princípio constitucional. O desacordo de religião A ou B com a vivência enquanto indivíduo LGBT nada tem a ver com o negócio estatal”.

O CASO – Na época, o pedido de nulidade da criação do Conselho foi interposto pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, alegando “ato lesivo” ao erário com a implantação de políticas públicas em defesa dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais e transgênero. O conselho foi criado em meados de 2015, com vinculação à Secretaria de Direitos Humanos. O autor da ação alegou privilégios a apenas um setor da sociedade.

Ao negar prosseguimento à ação, o juiz Clésio Coelho destacou, entre outras coisas, que o autor popular não convenceu em seus argumentos de suposta lesão ao dinheiro público na criação do conselho. “Pelo contrário, a criação do Conselho Estadual LGBT, longe de configurar lesão à moralidade administrativa e aos interesses da coletividade, como afirmado pelo autor popular, está em consonância com o Estado Democrático de Direito, encampado pela ordem constitucional vigente”, disse Clésio, sentenciando que a melhor medida da qualidade democrática de uma nação é a forma com a qual o aparato estatal protege e salvaguarda os direitos das suas minorias.

SEMA discute os avanços e desafios durante a Semana da Água

 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realiza, de 19 a 23 de março, nas cidades de Codó e Imperatriz, a Semana da Água, com o tema “Avanços e Desafios da Gestão das Águas”.

 

O evento tem por objetivo discutir os avanços e desafios da gestão das águas no Estado a partir da Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH), bem como mostrar os programas que a Secretaria vem executando, com enfoque no gerenciamento e conservação dos mananciais estaduais. Além disto, visa também dirimir dúvidas sobre a regularização pelo uso de águas superficiais e subterrâneas, tendo como eixo de discussão a Outorga de Direito de uso de Recursos Hídricos, instrumento da PERH.

 

Nos dias 19 e 20, a programação será em Codó. Dias 22 e 23 será em Imperatriz. Na programação constam temas como: Implementação e desenvolvimento de Programas voltados para o Gerenciamento e Conservação dos Recursos Hídricos Estaduais; 14 anos da Política Estadual de Recursos Hídricos; Rio Itapecuru e Tocantins: contexto socioeconômico, ambiental e ações estratégicas para sua preservação; e vários outros, assim como capacitação sobre Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos e aspectos legais e técnicos. 

SANTA INÊS | Diretoria do Fórum reúne-se com Diretoria de Segurança Institucional do TJ

A juíza Luciany Cristina Ferreira, titular da 2ª Vara e diretora do Fórum de Santa Inês, esteve reunida nesta quinta-feira (15), no Fórum local, com a equipe da Diretoria de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Maranhão (DSI/TJMA), para discutir medidas e procedimento de segurança a serem adotados no prédio que abriga o Fórum de Santa Inês. A comitiva da DSI foi composta pelo Capitão Renan Nascimento, Capitão Willame Dias, Sargento Zedequias Bezerra, eSargento Gesinaldo Costa.

Em relação aos procedimentos na segurança do prédio, a equipe orientou a segurança privada e os policiais militares sobre o controle de acessos de entrada e saída às dependências do Fórum Desembargador João Miranda Sobrinho, que abriga quatro varas e o Juizado Especial Cível e Criminal. A Comarca de Santa Inês pertence ao Polo de Bacabal e tem como termo judiciário o município de Boa Vista do Maranhão.

DSI - Entre as atividades da Diretoria de Segurança Institucional está o recolhimento de armas em fóruns de todo o Estado. Recentemente, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) passou a ter, a partir de 2018, sua gestão de segurança institucional unificada em apenas uma diretoria: Diretoria de Segurança Institucional e Gabinete Militar.

A inclusão do Gabinete Militar à Diretoria de Segurança foi autorizada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, através da Resolução GP nº 89/2017.

FERIADO | Fórum em São José de Ribamar não terá expediente na próxima segunda-feira (19)

O Fórum de São José de Ribamar, termo judiciário da Comarca da Ilha de São Luís,terá o expediente suspenso na próxima segunda-feira (19). De acordo com a portaria assinada pelo juiz Celso Orlando Júnior, titular da 1ª Vara Cível e diretor do Fórum, a data refere-se ao dia consagrado a São José, padroeiro do Maranhão e da cidade de São José de Ribamar.

O feriado municipal pela passagem do Dia de São José foi instituído pela Lei Municipal 343, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os feriados municipais da localidade. Para a suspensão do expediente, o magistrado levou em consideração o artigo 2º da Resolução TJMA n.º 64/2017, que relaciona os dias em que não haverá expediente nos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.

Versa o parágrafo 2º do artigo 83 do Código de Divisão e Organização Judiciárias, que serão feriados forenses os sábados, feriados nacionais, segundas e terças-feiras de Carnaval, quintas e sextas-feiras Santas e o dia 8 de dezembro. São considerados feriados, também, os declarados em lei do Município.

Também pelo Ato nº 1664/2012, não há expediente forense quando de feriados definidos em lei municipal. E no art. 6º fica claro que os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo não obrigam a observância pelo Judiciário. Conforme estabelece o artigo 7º do mesmo documento, é determinado que nos dias em que não houver expediente forense deverá funcionar o Plantão Judiciário.